A Comissão Paritária da Promoção por Mérito – composta por representantes dos empregados e da direção da Caixa – definiu os critérios para aplicação da promoção por mérito ano-base 2019. O modelo aprovado prevê pontuação máxima de 70 pontos (confira na tabela ao lado).
Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Dionísio Reis, a definição do modelo é uma conquista importante para os empregados. “A Caixa vem ano após ano tentando diminuir e até retirar este direito dos trabalhadores, que é o acesso ao processo de sistematização da promoção por mérito,”, explica.
Importante destacar que, entre os itens que impedem a aplicação do delta, está a quantidade de faltas não justificadas. Neste ano, o empregado não pode ter mais de quatro faltas sem justificativa. Em 2018, foram três. A alteração foi negociada de forma que o lançamento pela Caixa da falta por ocasião da greve geral de 14 de junho não impactasse na pontuação.
Os deltas serão apurados e creditados após a consolidação dos resultados da avaliação de competência. Segundo a Caixa, isso deve ocorrer em meados de abril.

Os associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) participam de 18 a 28 de novembro, de uma consulta sobre a proposta de mudança estatutária, para resolver a crise da instituição. Discutida pelas entidades do funcionalismo (Contraf-CUT, Anabb, AAFBB, FAABB), foi acatada pela gestão da Cassi e a do Banco do Brasil. Mas para entrar em vigor precisa da aprovação dos associados.
A Caixa de Assistência enfrenta sérias dificuldades financeiras, tendo a direção fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS), limitado a 30 dias, a partir do último dia 23, o prazo para a apresentação de proposta de saneamento, ou a opção poderia ser a alienação da carteira do plano de associados e transferida para o mercado de saúde privado. A ANS não garante as condições hoje existentes na Cassi no caso de uma possível transferência para o mercado, mas apenas o período de carência.
Recomposição das reservas
O banco pagará 60% dos custos da Cassi, trazendo reequilíbrio financeiro para o Plano Associados e preservando o atendimento à saúde de todos, sem distinção de rendimento, faixa etária ou grupo familiar. As entidades chegaram a um acordo com o banco prevendo um aporte imediato de R$ 1,006 bilhão para o Plano /Associados, caso as mudanças estatutárias sejam aprovadas:
São R$ 450 milhões relativos à antecipação de pagamento de todas as parcelas futuras de responsabilidade do banco no Grupo dos Dependentes Indiretos (GDI), formado por cerca de 2.300 dependentes indiretos de associados, inscritos antes de 2007, quando o estatuto não vedava, e que é custeado em parte pelo banco e parte pelos próprios usuários; mais R$ 415 milhões para pagar contribuições patronais para dependentes de ativos retroativas a janeiro de 2019; e R$ 141 milhões relativos às despesas administrativas de todo o ano de 2019.

O Itaú anunciou que tem como meta fechar em 2019, um total de 400 agências em todo o Brasil. O banco já fechou 201 unidades físicas em doze meses e abriu 23 digitais, totalizando, respectivamente, 3.330 e 196.
A maior instituição privada do país parece ter como prioridade elevar ainda mais os lucros demitindo em massa, através da redução drástica do número de funcionários. O banco fechou, em um ano, 3.534 postos de trabalho. Para a diretora do Sindicato e representante do Rio na COE (Comissão de Organização dos Empregados), Maria Izabel, o avanço das novas tecnologias é usado pelos banqueiros para redução de custos e aumento dos lucros.
“Num país em plena recessão, desemprego e precarização das condições de trabalho, os bancos batem recorde de lucros. A ganância dos banqueiros parece não ter limite, não há nenhum compromisso social. O setor reduz drasticamente o número de agências físicas e demite trabalhadores, na verdade, não com objetivo de facilitar a vida dos clientes, mas para aumentar ainda mais os ganhos”, destaca a sindicalista.
Mais lucro e menos emprego
O Itaú Unibanco faturou R$ 21,067 bilhões nos nove primeiros meses de 2019, um crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2018 e um aumento de 1,7% no trimestre.
Estudo do Diesse mostra que a holding contava com 83.536 empregados no país. No segundo trimestre deste ano, o banco lançou um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) que atingiu 3,5 mil adesões. Além do PDV, de acordo com relatório do próprio banco, a redução anual do quadro de empregado deve-se, também, ao encerramento de agências físicas. O banco anunciou que o saldo de agências fechadas em 2019 deve chegar a 400.
“A redução no número de funcionários gera mais sobrecarga de trabalho para quem continua a trabalhar no banco”, acrescenta o diretor do Sindicato, Adriano Campos. O Sindicalista cobrou ainda a contratação de mais empregados e uma melhor distribuição dos lucros. Os dois itens voltarão à pauta do COE nas próximas reuniões com a direção do Itaú.
Insensibilidade
Adriano disse ainda estar indignado com a forma desumana com que o banco trata o tema das demissões. O Itaú chegou ao cúmulo de fazer uma pesquisa com gerentes gerais comerciais e gerentes operacionais em que pergunta o grau de “satisfação” em relação ao processo de desligamento dos funcionários da própria equipe destas chefias. O questionário pergunta ainda sobre quais dificuldades encontradas para demitir, deixando claro a intenção da empresa de facilitar e agilizar o processo de homologações dos desligamentos.
“Falta sensibilidade à direção do Itaú. Estamos falando de chefes de família que estão sendo demitidos por pura ganância dos banqueiros. Um setor que bate recordes de lucro mesmo diante da maior recessão econômica do país não pode continuar demitindo trabalhadores só para aumentar ainda mais os ganhos”, conclui Adriano.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão nesta sexta-feira, dia 8 de novembro, em Curitiba, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não manter preso o réu condenado em segunda instância, garantindo o direito do mesmo a todos os recursos judiciais, conforme prevê a Constituição Federal. Lula estava preso desde o dia 7 de abril de 2018, na superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense e saiu do local por volta das 17h40. Logo em seguida fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias. Disse que eles eram "o alimento da democracia que precisava para resistir à canalhice do lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal".

Garantia Constitucional

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. O juiz Danilo Pereira Júnior autorizou que Lula recorra em liberdade.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Criminalização da esquerda

Disse ainda que “trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT, o Lula e voltou a criticar o juiz Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol.

"Eu quero dizer para vocês que, se pegar o Dallagnol, se pegar o Moro, se pegar alguns delegados que fizeram inquérito, enfiar um dentro do outro e bater no liquidificador, o que sobrar não é 10% da honestidade que eu represento nesse país", disse.

Caravanas pelo Brasil

Lula prometeu que vai percorrer o Brasil, a começar pelo Nordeste, para ajudar o povo brasileiro a resistir aos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e à soberania nacional. Garantiu ainda que não guarda ressentimentos.

 "Saio daqui sem ódio. Aos 74 anos, meu coração só tem espaço para o amor, porque o amor vai vencer nesse país. Eles têm que saber que o nordestino, que nasceu em Garanhuns, que passou fome e que veio para São Paulo e não morreu de fome até os 74 anos de idade, não tem nada que me vença”, destacou.

Um Brasil pior

Na avaliação do ex-presidente, a divulgação de dados do IBGE comprovam  que "o Brasil não melhorou, mas piorou com as políticas neoliberais de Temer e Bolsonaro. “

O povo está trabalhando de Uber, de bicicleta para entregar pizza. Está trabalhando sem o menor respeito”, acrescentou.

"Eu queria dizer ao ministro Sergio Moro que eles não prenderam um homem, eles tentaram matar uma ideia. Mas ideia não desaparece e eu quero lutar porque se existe uma quadrilha é da maracutaia que eles fizeram”, completou emocionado.

A soltura de Lula repercutiu no noticiário do mundo inteiro.

O 16° Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ) realizado nesta sexta-feira, dia 8 de novembro, foi marcado pela comoção e clima festivo da soltura do ex-presidente Lula, que saiu por volta 17h40 da prisão, em Curitiba, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o réu só pode ser preso após o término de todos os recursos jurídicos ou em flagrante delito. Lula estava preso há 580 dias na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense. O CECUT, que este ano teve como lema “Lula Livre”, transmitiu ao vivo o momento histórico da saída do líder petista da prisão e de seu encontro com a militância não arredou pé do acampamento em torno do prédio desde sua condenação em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava-Jato em 7 de abril de 2018.

Os sindicalistas avaliam que a liberdade de Lula muda toda a conjuntura política, pois o ex-presidente sai fortalecido do episódio e já anunciou que vai percorrer o país, a começar pelo Nordeste, para organização a resistência da oposição ao governo Bolsonaro. O fato gerou muita comoção e um clima festivo dos participantes do encontro, realizado no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro, no Maracanã, Zona Norte da cidade.

Abertura Solene

O 16º CECUT foi oficialmente aberto com a participação de representantes de várias forças políticas do movimento sindical e todos foram unânimes em defender a unidade dos trabalhadores para enfrentar uma das mais duras conjunturas políticas e econômicas da história do Brasil, com ataques de direitos dos trabalhadores, ao patrimônio público, ao estado social e a soberania, além da ameaça à própria democracia.

O encontro homenageou a morte dos três operários da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) pelo Exército brasileiro, durante greve histórica, em 1988, no governo Sarney, que fez este ano 31 anos:  William Fernandes Leite, de 22 anos; Valmir Freitas Monteiro, de 27 anos; e Carlos Augusto Barroso, de 19 anos. A violência dos militares resultou ainda em centenas de trabalhadores feridos.

“Desde a ditadura militar que não tínhamos um momento tão tenebroso de repressão e assassinato de trabalhadores como naquela greve em Volta Redonda”, recordou o presidente da CUT-RJ, Marcelo Rodrigues, que deixou a função com a eleição da nova diretoria. O sindicalista disse ainda que o país voltou a viver um momento crítico para os trabalhadores com a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Análise de conjuntura

Ainda sob o impacto da emocionante liberdade do ex-presidente Lula, o sociólogo do Dieese, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio abriu o debate sobre a análise de conjuntura. Ganz disse que todos se sentem reenergizados com a soltura de Lula,  mas destacou que o movimento sindical precisa se reinventar numa conjuntura tão dramática de ataques aos direitos e de transformação do setor produtivo e do mundo do trabalho.

“Estamos vivendo um período histórico de transformações profundas nas empresas, no trabalho e também na atividade política. O desafio da CUT é o de promover mudanças radicais nas estratégias e em toda a estrutura sindical, na organização de mobilização dos trabalhadores e nas negociações coletivas”, disse. Em sua avaliação, somente agora o Brasil está vivendo um projeto neoliberal, promovido pelo ministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes e que no governo FHC, o país viveu apenas um liberalismo econômico.  

“Precisamos ter uma visão de futuro, com metas e desafios”, acrescenta, ressaltando que o sindicalismo precisa atrair a juventude como ocorreu nos anos 60, 70 e 80, período de grande participação política de jovens estudantes e trabalhadores, na época, muitos na faixa de 18 a 25 anos.

Nova geração

O técnico do Dieese disse ainda que é preciso dialogar com milhões de brasileiros que trabalham em plataformas de aplicativos, que trabalham de forma precária de 12 a 18 horas por dia para ganhar cerca de R$600 sem nenhum direito ou proteção trabalhista.

“O jovem espera que  os sindicatos os proteja da exploração, mas eles têm a sensação de que isto não irá ocorrer, portanto é preciso pensar num novo sindicalismo que inclua estes trabalhadores. São pessoas que só pensam individualmente, desagregadas, sem perspectiva de que o seu possa oferecer um futuro melhor. O sindicato é uma grande oportunidade para os indivíduos se reunirem e pensarem coletivamente”, explica. O sociólogo disse que “é preciso acreditar em novas utopias, não como sonhos individuais inatingíveis, mas algo novo que possamos realizar” e que é necessário um novo sindicato que consiga retomar o trabalho de base mas também criar uma comunicação que dialogue com as novas gerações nas redes sociais.

Argentina e Chile

A presidenta da Contraf-CUT Juvândia Moreira, disse que é preciso refletir de que forma o movimento sindical poderá se organizar fortemente para criar referências e lembrou que o ex-presidente é fruto deste movimento sindical.

“A eleição na Argentina mostrou que é possível resgatar  um projeto popular no Brasil. O ex-presidente Maurício Macri aplicou em seu país a mesma política econômica que o ministro Paulo Guedes quer impor ao  nosso país. No Chile, o povo foi às ruas somente 30 anos depois da política neoliberal do ditador Pinochet porque lá o movimento sindical foi pulverizado e enfraquecido”, disse. Ela lembrou que as categorias de trabalhadores chilenas não conseguem promover uma mesa única de negociação porque cada empresa possui vários sindicatos negociando separadamente. Juvandia destacou que é preciso valorizar as redes sociais, como grupos familiares de whatsapp como estratégia de comunicação, mas que é preciso também fortalecer a mobilização nas ruas para retomar um projeto popular para o país.

“Os ataques ao movimento sindical, que é capaz de organizar os trabalhadores, tem como objetivo empobrecer o povo brasileiro”, criticou, referindo-se aos pacotes do governo Bolsonaro contra os servidores públicos, demais trabalhadores e a organização sindical. Destacou ainda que é preciso conquistar a confiança da classe média e criticou duramente a grande mídia, que não tem o contraditório e só reproduz o pensamento de especialistas que pensam como os donos dos veículos de comunicação e a burguesia.

Dirigentes eleitos para a nova gestão da CUT-RJ (2019-2023)

DIREÇÃO EXECUTIVA
Sandrão - Presidência
Duda Quiroga - Vice-Presidência
Ligia Deslandes - Secretaria Geral
Keila Machado - Tesouraria
Aluizio Junior - Secretaria de Combate ao Racismo

Gleisiane - Secretaria Jurídica
Sergio Giannetto - Secretaria de Comunicação

Elisabeth - Secretaria de Formação

Leonel Querino - Secretaria de Juventude
Marlene Miranda - Secretaria de Mulheres

Carlos Souza - Secretaria de Organização

Indalécio - Secretaria de Politicas Sociais
Sebastião - Secretaria de Relações Sindicais
Serginho - Secretaria de Saúde
Andréia - Executiva
Clarice - Secretaria de Cultura
Marcelo Rodrigues - Secretaria de Meio Ambiente
Noemi Andrade - Secretaria de Mobilização

DIREÇÃO PLENA
Elisabeth Paradela
Luciana Belém
Thiago
Vladmir Serveira
Mariza Araujo
Munhoz
Marcio
Barbosa
Jadir Bapthista
Erica
Cleide
Oswaldo Teles
Lima
Heloisa
Leonice
Luciano
Cássia
Solange

“Os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo”. A afirmação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada na edição de domingo (3), aconteceu horas antes dele, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, apresentar um pacote de medidas que deverá intensificar o arrocho do governo sobre servidores públicos.

Incapaz de criar projetos de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social e geração de emprego decente, o governo vem com mais retirada de direitos sociais e trabalhistas. Desta vez, o governo abre uma perigosa brecha para estados e municípios manipularem os recursos destinados à saúde e a educação.

“As medidas propostas pelo governo, sob a justificativa de resolver problemas, na verdade, são um ataque ao papel do Estado, tanto no uso do orçamento para os serviços públicos, especialmente na saúde e educação, como na garantia de direitos dos servidores públicos”, afirmou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O pacote de Bolsonaro, chamado de “Plano Mais Brasil”, é composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo – que criam gatilhos que impedem a União, estados e municípios de fazerem novos investimentos, autoriza a redução de jornadas e salários de servidores públicos e acaba com os reajustes de benefícios sociais com base na inflação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das exceções, vai continuar sendo reajustado com base na inflação. Elas serão apreciadas primeiro pelo Senado, onde foram protocoladas nesta terça, e depois pela Câmara dos Deputados.

Ao receber os textos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou que “este Parlamento foi eleito para fazer as coisas acontecerem”, afirmando que o atual Congresso será “o mais reformista” da história. Segundo Guedes, o governo está propondo uma transformação do Estado brasileiro. “Tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade de sustentabilidade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira e ao mesmo tempo estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, disse o ministro da Economia.

Entre os diferentes pontos das PECs apresentadas, há um plano de redução temporária de até 25% da jornada de trabalho, com consequente corte proporcional no salário dos trabalhadores. A sugestão compõe a chamada “PEC Emergencial”.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, o enorme pacote de medidas apresentado por Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, atirando para todos os lados, mas especialmente contra os trabalhadores e os mais pobres, mostra, mais uma vez, que este governo não tem propostas para aquecer a economia que está patinando há meses. Além disso, diz, o governo ignora que medidas como essas deram errado em vários lugares do mundo. O Chile é um exemplo disso.

“Esse tsunami de medidas que atacam a classe trabalhadora e os mais pobres do país deram errado em vários locais do mundo e vão dar aqui também. O que o Brasil precisa é de medidas que gerem emprego e renda e promovam o bem-estar da população”.

Para Sérgio Nobre, o governo erra ao reduzir os investimentos, preocupado com a dívida pública.

Plano Guedes deve agravar a crise do desemprego

Para o economista João Sicsú, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Plano Mais Brasil parte de um diagnóstico “equivocado”, ao considerar que o principal problema do país seria o endividamento público. Na verdade, o maior desafio hoje é o desemprego, que sequer foi citado como preocupação e que deverá ser agravado pelo conjunto de medidas apresentadas nesta terça-feira (5).

“A economia brasileira vive uma depressão, estagnada, no fundo do poço, com elevado desemprego. Isso já dura quatro anos. Se mudassem o foco, poderiam chegar a uma conclusão melhor. Se o Brasil crescer, vai reduzir o desemprego, com mais trabalhadores recebendo salários e pagando os impostos, o que reduziria o endividamento do setor público”, afirmou aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (6).

Brasil: cresce número de pessoas vivendo em pobreza extrema depois do golpe

A afirmação do ministro ignora também a população do país para o qual trabalha, onde 16 milhões de famílias ganham em média R$ 1.232,17 (R$ 411 por pessoa) e 13 milhões, R$ 2.332,98 (R$ 778), segundo dados do IBGE. Para metade da população brasileira, é preciso sobreviver com o equivalente a menos da metade de um salário mínimo.

E foram políticas como as que ele defende, adotadas pelos presidentes que sucederam a ex-presidenta Dilma Rousseff, que jogam os indicadores sociais para os piores níveis dos últimos anos. Queda na qualidade de vida, desemprego e ausência de crescimento econômico são as principais características do Brasil pós-golpe.

O número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza aumentou em um milhão por ano de 2015 a 2018. Hoje são 13,5 milhões (6,5%) de pessoas na miséria no país. O índice é recorde em sete anos.

Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira os principais itens de cada PEC:

Na PEC do “Pacto Federativo” consta, entre outras medidas, os “três Ds”: desobrigar (o pagamento de salários para o funcionalismo), desindexar (benefícios sociais deixarão de ser reajustados pela inflação) e desvincular (retirar os gastos mínimos com saúde e educação).  Neste último caso, o gestor vai administrar conjuntamente esses limites, ou seja, poderá compensar um gasto de uma área na outra.

Outra medida que vai impactar na vida de milhares de pessoas é a que obriga a incorporação de cidades pequenas e pobres por outros municípios vizinhos. Com isso, 1.254 municípios com até 5.000 habitantes podem desaparecer – o governo não divulgou quantos não se sustentam.

Já a PEC dos “Fundos Públicos” permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para pagamento da dívida pública, além de reavaliar a cada quatro anos, os benefícios tributários. No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).

A PEC “Emergencial” dá à União, estados e municípios o direito de reduzir jornadas e salários de servidores caso as despesas excederem 95% da receita corrente.

Tanto a PEC do Pacto Federativo quanto o da PEC Emergencial têm mecanismos automáticos de ajustes que proíbem a promoção de funcionário público, mesmo que ele tenha direito. A exceção é feita, como sempre, para algumas categorias mais alinhadas com o governo, como o Judiciário, membros do Ministério Público, militares e policiais. Além de não ter mais promoções, os servidores não terão reajustes e podem ter redução de 25% da jornada com adequação dos salários. Estados e municípios não poderão realizar reestruturação de carreira dos servidores, fazer concurso e criar verbas indenizatórias.

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb-RJ), diante das recentes notícias veiculadas sobre o FGTS, presta os seguintes esclarecimentos:

O prazo prescricional de 13/11 se refere a depósitos não realizados pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho.

A súmula 362 do TST regulou a aplicação da prescrição trintenária e da prescrição quinquenal para os depósitos não realizados.

Relativamente aos índices de correção inflacionário, não se aplica a prescrição de 13/11, prevista na Súmula 362 do TST, visto que não serão pagos pelo empregador.

A ação dos índices de correção é direcionada contra a Caixa, sendo certo que não existe decisão definitiva do STF.

Não recomendamos, neste momento, o ajuizamento de ação em razão da inexistência de ação definitiva.

Contudo, caso algum interessado queira ajuizar a ação, sugerimos que compareça ao Juizado Especial Federal, visto que não terá qualquer despesa processual.