No pacote da Medida Provisória 905/2019 do governo Jair Bolsonaro, criada com a falsa justificava de gerar empregos, a maldade não se limita à ampliação da jornada, inclusive trabalho aos sábados e aos prejuízos para a PLR dos bancários. A nova reforma trabalhista impõe alterações na Lei 8.213/1994, que versa também sobre os benefícios da Previdência Social para o trabalhador que se encontra incapacitado de exercer sua função profissional e vítimas de acidente de trabalho. A MP prevê que acidentes sofridos pelo empregado em seu trajeto para o trabalho ou retorno à sua residência não será mais considerado acidente de trabalho. A decisão traz grande prejuízo para o trabalhador que, nestes casos, fica desprotegido dos benefícios do INSS.

“É mais um ataque deste governo ao trabalhador. Não existe nenhuma relação dessas mudanças com a geração de empregos, como alega o ministro Paulo Guedes. Está claro que as mudanças são para favorecer empresários e banqueiros e prejudicar os trabalhadores. Nós repudiamos mais esta ação perversa do presidente Bolsonaro contra o povo brasileiro”, critica o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do Rio, Gilberto Leal.

Dia 21 tem luta

Gilberto convocou a categoria para participar da mobilização desta quinta-feira, 21, contra os ataques da MP 905 aos direitos dos trabalhadores.

“Mais do que nunca é fundamental que os bancários estejam unidos e fortaleçam o Sindicato para defendermos nossas conquistas e derrotarmos esta política ultraliberal do banqueiro Paulo Guedes contra a população e o país”, completa.  

O Comando Nacional dos Bancários conseguiu suspender os efeitos da Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião está confirmada para o dia 26 de novembro, terça-feira. O acordo foi firmado na quinta-feira, 14, no Rio, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no Rio.
Os sindicatos e a Contraf-CUT repudiaram a decisão de 40 bancos que haviam anunciado a nova jornada de trabalho para os bancários, que passaria de 40 para 44 horas semanais, com o funcionamento das agências aos sábados, um antigo anseio dos banqueiros. Os bancários não aceitam também alterações da MP que permitem mudanças na PLR sem a negociação das entidades sindicais e que desrespeitem os pisos salariais da categoria, definidos na Convenção Coletiva de Trabalho. A MP de Bolsonaro permite a elevação da jornada e que os patrões paguem a PLR sem necessariamente o acordo assinado com a categoria.
A importância dos sindicatos
A presidenta do Sindicato do Rio, Adriana Nalesso, que faz parte do Comando e participou da reunião no Rio, destacou a importância da mobilização da categoria para a preservação de conquistas históricas.
“Já avisamos aos bancos que se a jornada for ampliada, com trabalho também aos sábados e houver prejuízos na PLR com mudanças unilaterais, nós vamos reativar uma forte campanha nacional e não descartamos uma paralisação nacional, caso a Fenaban retire os direitos da categoria. Esperamos que os banqueiros tenham a sensibilidade de preservar esta conquista histórica através de uma saída negociada”, disse. A sindicalista lembrou ainda que “é necessário a unidade da categoria para preservar os direitos e que, mais do que nunca, o trabalhador precisa valorizar as entidades sindicais”.
A proposta do Comando é construir um aditivo à CCT, válido até dezembro de 2020, que garanta todos os direitos da categoria e neutralize a MP em todos os pontos que atingem os bancários. A comissão de negociação dos bancos se compromete a defender perante o setor a assinatura deste aditivo. Dia 26, serão debatidos os detalhes da inclusão dos compromissos firmados na CCT.

Os associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) têm um importante compromisso: participar da consulta sobre a proposta de solução das dificuldades financeiras da entidade. Por decisão da maioria de sua direção, o Sindicato dos Bancários do Rio orienta o voto SIM à mudança estatutária e injeção de recursos do BB à Cassi. A consulta, que teve início nesta segunda, vai até o dia 28.
Desde o início de julho a Cassi está sob regime de direção fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devido à crise financeira em que se encontra e que pode se agravar a partir de 2020. É que em dezembro de 2019 encerram-se as contribuições extraordinárias estabelecidas no Memorando de Entendimentos, em 2016, e que garantiu o pagamento de despesas da ordem de R$ 500 milhões por ano, durante esses três anos.
Os representantes da ANS estabeleceram um prazo de 30 dias, prorrogáveis por até mais 30, contando a partir de 23 de outubro, para que se encontrasse uma solução. Caso a Cassi não atenda à solicitação, a ANS pode fazer valer as prerrogativas previstas na resolução normativa 316, que rege a direção fiscal, e decretar a venda ou liquidação do plano de saúde. Se a proposta não for aprovada, a Cassi corre o risco de acabar, e os associados teriam garantido o valor de 4,5% do salário para buscar um plano de saúde no mercado.
Qualquer alteração do estatuto deve passar por consulta ao Corpo Social, com a necessidade de 2/3 de votos favoráveis para aprovação. Esse direito permanece inalterado. Assim, qualquer questão relacionada ao custeio e aos direitos previstos no estatuto estarão protegidos.
R$ 1 bilhão
Para resolver a questão financeira, será estabelecida contribuição estatutária de 4,5% do patrocinador por associado e contribuição patronal de 3% por dependente dos funcionários da ativa, com teto de 9%. Também prevê uma taxa de administração paga pelo patrocinador até 2021, de 10% da folha de funcionários da ativa. Outra medida será a antecipação das despesas do grupo de dependentes indiretos (GDI), a ser paga pelo patrocinador, no valor de R$ 450 milhões. Todas as novas contribuições serão retroativas a janeiro de 2019, somando R$ 1 bilhão em recursos patronais este ano.
Situação real
Relatório da diretora fiscal mostra que o Patrimônio Líquido da Cassi está negativo em R$ 137 milhões, a insuficiência na margem de solvência é de R$ 905 milhões e os ativos garantidores estão negativos em R$ 116 milhões. A soma desses números chega a R$ 1,2 bilhão. A proposta traz aumento no custeio de associados e patrocinador, reequilibrando as contas da entidade e evitando os cenários mais drásticos previstos pela resolução normativa que rege a direção fiscal.
Manutenção do modelo solidário
O custeio dos associados ficará em 4%, e será instituída cobrança por dependente na seguinte proporção: o associado da ativa pagará 1% no primeiro dependente; 0,5 % no segundo; e 0,25% a partir do terceiro dependente. Já o associado aposentado pagará 2% no primeiro dependente; 0,5% no segundo e 0,25% a partir do terceiro. O teto de contribuição de todos os associados será de 7,5%.
Com isto fica mantido o modelo solidário de custeio baseado em valores percentuais de salário e não em valores fixos, como é praticado no mercado. Caso a proposta seja aprovada, não será aplicado o aumento da coparticipação, aprovado em julho de 2019. A direção da Cassi anunciou que, caso a proposta seja aprovada e as provisões restabelecidas, o valor da coparticipação atual será mantido, podendo, inclusive, ser reduzido.
Cassi para aposentados
Fica mantida a contribuição patronal pós-laboral para os atuais associados da ativa e aposentados. Com a aprovação, todos os associados atuais terão direito de preservá-la na aposentadoria. A proposta abre, ainda, a possibilidade dos novos entrarem no Plano de Associados oxigenando-o. Os bancários que entraram no último concurso, estão impedidos de se associar à Cassi. Recebem o reembolso de 4,5% do salário para complementar o custeio de um plano de mercado. Na aposentadoria os novos terão direito à assistência em regime de autopatrocínio.
A aprovação da proposta assegura a continuidade da responsabilidade do BB com o plano, hoje resguardada pelo estatuto da Cassi. Caso não seja aprovada e a Cassi liquidada ou vendida, cessa a responsabilidade da empresa com o plano, tendo a obrigação de custear qualquer outro plano de saúde do mercado, repassando valor equivalente a 4,5% do salário do trabalhador. A governança da Cassi continuará paritária: metade dos diretores, conselheiros deliberativos e conselheiros fiscais eleita pelos associados. A outra metade será indicada pelo patrocinador. O Conselho Deliberativo continuará sendo presidido por um eleito. (ver mais detalhes no site do Sindicato www.bancariosrio.org.br).

Segundo números do IBGE, o Brasil tinha 13,5 milhões de pessoas na extrema pobreza em 2018, 6,5% da população, o maior nível desde 2012. Esse número é equivalente à população de Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia ou Portugal. São 4,5 milhões de brasileiros a mais na miséria do que havia em 2014.
O critério do Banco Mundial, referência internacional, considera na extrema pobreza quem tem renda mensal per capita inferior a US$ 1,90 por dia. O Brasil tem ainda 52,5 milhões na chamada linha da pobreza, vivendo com menos de R$ 420 per capita por mês. O grau de desigualdade, que havia sido reduzido até 2015, voltou a crescer e também é recorde.
Riqueza branca
O estudo mostra também que no ano passado pretos e pardos – classificação usada pelo instituto – correspondiam a dois terços (66%) dos chamados subocupados por insuficiência de horas – quem trabalha menos de 40 horas semanais e gostaria de trabalhar mais, a maioria vivendo de bico, no mercado informal. Homens brancos ganham 74% a mais do que os negros e 27% a mais que as mulheres no Brasil. Pretos e pardos representam 78% dos mais pobres.
A diretora de Políticas Sociais do Sindicato, Kátia Branco, lembra que a política de corte de investimentos públicos do atual governo irá agravar o problema.
“Quando as pessoas da base da pirâmide social, em sua grande maioria pretos e pardos, não têm acesso a programas sociais e a serviços públicos essenciais, a tendência é crescer a miséria e os mais atingidos são negros e especialmente mulheres negras”, disse a sindicalista.
Feijoada em dezembro
Para marcar o Dia da Consciência Negra (20/11), o Sindicato vai promover a tradicional e deliciosa feijoada no dia 6 de dezembro (sexta-feira), no Sindicato dos Professores do Rio (Sinpro), Rua Manaí, 180, Campo Grande, na Zona Oeste da cidade, antiga subsede do Sindicato dos Bancários. O preço é R$30, mas bancários sindicalizados pagam metade: R$15.