Imprensa
Terça, 26 Novembro 2019 18:22
CUT e demais centrais vão ao presidente do Senado pedir devolução da MP 905
Fonte: CUT
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, juntamente com representantes das demais centrais sindicais, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolva ao governo Jair Bolsonaro a Medida Provisória 905, do “Programa Verde Amarelo”, ao governo de Jair Bolsonaro. O pedido foi feito oficialmente no início da tarde desta terça-feira 26, durante reunião em Brasília.
“Essa medida é uma aberração e tem que ser devolvida”. Segundo Nobre, foi essa a frase usada pelo grupo de sindicalistas para definir a Alcolumbre o que significa para a classe trabalhadora a MP 905.
“Destacamos ao presidente do Senado os pontos mais cruéis dessa medida provisória, como o que tira o sindicato da negociação do PLR (Participação nos Lucros e Resultados); o que desregulamenta a jornada de trabalho de categorias importantes, entre elas a dos bancários, e o que taxa os desempregados”, disse o presidente da CUT.
Para o dirigente cutista, a taxação do seguro desemprego é uma “perversidade sem tamanho”. Outro absurdo da MP é o que estabelece multa aos trabalhadores sindicalizados que não votarem nas assembleias.
O senador Alcolumbre, teria admitido que “concorda com as centrais que a medida tem vários aspectos que são prejudiciais aos trabalhadores” e que “foi criado um grupo técnico no Senado exclusivamente para estudar a MP”.
A MP foi apresentada pelo governo Jair Bolsonaro em 12 de novembro e ainda aguarda instalação de comissão mista no Congresso para tramitar, mas já recebeu 1.930 emendas até o prazo final das propostas de alteração, no último dia 20 de novembro.
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Terça, 26 Novembro 2019 16:35
Sindicato realizou caravana na Tijuca para debater prejuízos da MP 905 aos bancários
O Sindicato dos Bancários do Rio realizou na segunda-feira uma caravana nas agências da Tijuca. Os sindicalistas percorreram unidades nos arredores da Praça Saens Peña. O objetivo da atividade foi o de debater com os bancários os prejuízos causados pela Medida Provisória 905/2019 do governo Bolsonaro para os trabalhadores. As alterações do chamado “Programa Verde e Amarelo” que tem como promessa “gerar mais empregos” na verdade é um pacote que retira direitos, numa nova versão da reforma trabalhista. A medida afeta diretamente a categoria, elevando a jornada dos bancários de seis para oito horas diárias, inclusive com trabalho aos sábados; coloca em risco a PLR, pois os bancos vão poder definir regras e valores da participação nos lucros sem negociar com os sindicatos e passa ainda a desconsiderar acidentes de trabalho àqueles acontecidos no percurso de ida e volta da residência para o local de trabalho, o que extingue a cobertura do INSS.
“Estamos conversando com a categoria e explicando mais sobre esse golpe que o governo quer dar no trabalhador. É necessário que as bancárias e os bancários apoiem o Sindicato para fortalecer ainda mais a nossa luta que não está nada fácil” disse a diretora do Sindicato Jô Araújo.
Nesta terça-feira, 26, o Comando Nacional dos Bancários está reunido desde às 10 horas, em negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) para tentar incluir um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho a fim de preservar todos os direitos da categoria.
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Terça, 26 Novembro 2019 15:00
Ministro Toffoli suspende cláusulas do dissídio coletivo dos Correios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, concedeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) uma liminar que suspende parte da sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definida no julgamento do dissídio coletivo. As cláusulas afetadas pela decisão do ministro são referentes ao plano de saúde e à vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
No caso da suspensão da Cláusula 28, que trata do plano de saúde, os trabalhadores voltam a pagar 50% de coparticipação, o que vale também para toda despesa médica, hospitalar e odontológica. A medida também acaba com a isenção nas internações e a mensalidade passa a ser em cima de todos os vencimentos. O plano, no entanto, não foi extinto, tendo os Correios e a Postal Saúde a responsabilidade de mantê-lo.
No julgamento do dissídio de greve o colegiado do TST havia decidido que a coparticipação máxima de cada trabalhador seria de 30%. Também foi definido um teto máximo de três vezes o salário para as mensalidades, que deveriam ser calculadas sobre o salário bruto fixo. Outro ponto definido no dissídio e afetado agora pela liminar foi a vigência de dois anos da sentença normativa.
As federações trabalham para manter o plano de saúde e garantir os direitos da categoria, uma vez que mesmo com a liminar, entende-se que ele não foi extinto.
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Terça, 26 Novembro 2019 12:39
Mulher negra tem que trabalhar o dobro do tempo para obter salário de homem branco
O marcado de trabalho discrimina os negros, que recebem salários menores que trabalhadores brancos, mesmo com idêntico nível de escolaridade, demoram mais para conseguir emprego e têm de trabalhar mais para igualar a média salarial dos brancos.
Já as mulheres negras sofrem ainda mais com a discriminação racial no Brasil. Uma mulher negra, por exemplo, precisa trabalhar 55 minutos a mais para recolher o mesmo que um homem branco ganha em uma hora. Já para os homens negros, o número é de 45 minutos a mais de trabalho. Os números são resultado de um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos).
“Os números mostram que as mulheres negras são as mais afetadas entre todos os trabalhadores com a desigualdade social, a discriminação racial no mercado de trabalho e a recessão econômica”, afirma a secretária de Políticas Sociais do Sindicato dos Bancários do Rio, Kátia Branco.
Mais trabalho, menos remuneração
A população negra no Brasil ainda sofre com condições desiguais no mercado de trabalho. Além do nível de desocupação maior, aqueles que conseguem uma vaga de emprego trabalham mais e recebem menos. A distância entre brancos e negros passa também pela escolaridade e por postos de trabalhos ocupados.
“Os dados comprovam um sentimento posto na sociedade. Existe uma desigualdade enorme no mercado de trabalho e no recorte de etnia e gêneros se aprofunda ainda mais”, explica a economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese.
Discriminação em nível nacional
O rendimento médio por hora trabalhada também apresenta desigualdade de gênero e etnia no país, conforme explica a economista. Enquanto a média dos negros é de R$ 11 para homens e R$ 10, para mulheres, para as pessoas brancas é R$ 19 para homens e R$ 17, para mulheres.
“Em todos os estados, os negros recebem, em média, 30% menos que os não negros”, acrescenta a técnica do Dieese.
No Brasil, apesar da população negra ser maioria, a desigualdade de oportunidade se repete nas cinco regiões. Em São Paulo, enquanto a mulher negra ganha R$ 10,82, por hora, o homem branco angaria R$ 21,84.
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Terça, 26 Novembro 2019 12:10
Bradesco promete que não haverá demissões e diz que ainda estuda fechamento de agências
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, em entrevista no fim de outubro, disse que o banco pretende fechar 450 agências até 2020. Os sindicatos, através da Comissão de Organização dos Empregados (COE) cobrou informações sobre a intenção da segunda maior instituição financeira do país, em reunião na segunda-feira, 25 de novembro, em São Paulo. Os representantes do Bradesco disseram que “trata-se ainda de um estudo” e que vai levar em consideração o cenário econômico, o acompanhamento do movimento de clientela e as inovações tecnológicas”.
Os sindicalistas da COE reivindicaram que não haja, no fechamento das agências, demissões dos funcionários, e que o Bradesco requalifique os trabalhadores e respeite a cláusula específica (54ª) da CCT da Categoria. A cláusula prevê a requalificação e realocação de funcionários para aprimoramento técnico do bancário em caso de fechamento de unidades ou mudanças promovidas pelo avanço tecnológico. O banco disse que “prima pela requalificação das pessoas e que os funcionários afetados serão reaproveitados. E ainda garantiu que o Sindicato e entidades representativas serão avisados antes de qualquer ação de redução de unidades.
Orientação financeira
Outro assunto abordado na reunião foi o mutirão de orientação financeira e renegociação de dívidas a ser realizado de 2 a 6 de dezembro, com atendimento estendido até as 20h. A ação, setorial, é organizada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O Sindicato lembra que o trabalho além da jornada deve ser voluntário e o banco garantiu o pagamento de horas extras. Havia uma tela de um estudo técnico preliminar circulando no WhatsApp que falava de trabalho aos sábados, mas o banco garantiu que “não era um comunicado oficial”.
Especialista de investimentos
Outro assunto na pauta da reunião foi o cargo de especialista de investimentos. Segundo o banco, “não se trata de um cargo novo”, ele “já existe na estrutura do departamento de investimentos e nas gerencias regionais”. E que “uma análise mercadológica apontou a necessidade de reestruturação e readequação desse segmento”.
A COE levou ao encontro também algumas queixas de funcionários, como a contratação de profissionais do mercado, no lugar de valorizar funcionários prata da casa. O Bradesco garantiu que são contratações pontuais e que prevalecerá o processo de valorização dos seus empregados.
Também foi tratada na reunião a questão salarial. Uma das queixas dos bancários é que os profissionais do mercado chegam com um salário maior. O Bradesco diz que não, e que o aumento para os funcionários segue o desenho de carreira do bancário recém-promovido.
Há também reclamações ao Sindicato de profissionais com todas as certificações que se inscreveram para o cargo novo e ainda não foram recrutados. O Bradesco garantiu que chamará os funcionários de acordo com o perfil e com a demanda.
“A direção do Bradesco disse que não haverá demissões, mas o histórico mostra que em casos de fechamento de agências, as dispensas vêm em seguida. Vamos continuar acompanhando para ver se a promessa do banco é cumprida. Qualquer medida que traga prejuízos para os bancários, o funcionário deve ligar para o Sindicato e denunciar para que possamos tomar as devidas provid|ências”, disse o diretor do Sindicato do Rio, Leuver Ludolff, que participou da negociação, em São Paulo.
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Terça, 26 Novembro 2019 11:05
Sindicatos pressionam Fenaban para impedir prejuízos da MP 905 aos bancários
Os sindicatos, através do Comando Nacional dos Bancários estão reunidos na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, desde às 10 horas, com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), em São Paulo, para debater as consequências da Medida Provisória 905/2019 do governo Bolsonaro sobre a categoria bancária.
O projeto, chamado pelo governo de “Programa Verde e Amarelo”, sob o argumento de que vai “gerar mais empregos” é, na verdade, uma nova reforma trabalhista que traz no pacote uma série de medidas prejudiciais aos trabalhadores e atinge em cheio os bancários. O governo criou a MP junto com banqueiros e grandes empresários. Entre as alterações prejudiciais à categoria estão: o aumento da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias, inclusive com trabalho aos finais de semana; a possibilidade de os bancos definirem regras e valores da PLR sem negociar com os sindicatos (o que resultará em reduções drásticas dos ganhos da categoria) e o fim da cobertura do INSS em acidentes de trabalho durante o percurso do trabalhador de sua residência para o local de trabalho e de seu retorno para casa.
Pressão dos sindicatos
O Comando Nacional dos Bancários teve uma reunião interna na segunda-feira (25) para debater e preparar a proposta de aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a fim de garantir todos os direitos da categoria e neutralizar os efeitos da Medida Provisória (MP) 905/2019.
Em reunião ocorrida no último dia 14 de novembro, o Comando conseguiu suspender a implantação da medida até a negociação de hoje com os bancos.
“Nossa expectativa é de que os bancos aceitem uma solução negociada garantindo todos os direitos dos bancários previstos em nossa Convenção Coletiva de Trabalho. A jornada de seis horas diárias de segunda à sexta-feira, as regras e valores da PLR negociados com as entidades sindicais e cobertura integral de acidentes de trabalho são direitos históricos conquistados com muita luta pela categoria que precisam ser preservados”, disse a presidenta do Sindicato do Rio, que está na reunião com os bancos, na capital paulista.
Acompanhe em nosso site, novas informações em tempo real. (www.bancariosrio.org.br).
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Segunda, 25 Novembro 2019 14:56
Bancários de todo o país protestam contra MP 905
Sindicatos dos bancários de todo o país realizam manifestações nesta quinta-feira (21) em protesto contra a Medida Provisória (MP) 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 11 de novembro. Com a alteração de cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT) e a revogação de outros 37, a medida se configura como uma continuidade da reforma trabalhista e aprofunda os prejuízos aos direitos dos trabalhadores.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, disse que o objetivo das manifestações é explicar para a categoria o que é a MP e os impactos que ela causa à jornada de trabalho, à remuneração e a diversos outros direitos.
“É preciso deixar claro para os bancários que não se trata apenas do aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho. São 44 horas semanais. Mesmo que não abram aos sábados, os bancos poderão exigir que os bancários trabalhem mais quatro horas durante a semana sem ganhar nada a mais. Além disso, a MP libera o trabalho aos domingos, sem que os empregadores precisem pagar em dobro”, explicou a presidenta da Contraf-CUT. “Isso mexe não apenas com a jornada, mas também com a remuneração dos trabalhadores”, completou.
O Comando Nacional dos Bancários já disse que não aceitará que os bancos implantem de imediato a MP 905/2019 e, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), realizada no dia 14 de novembro, acertou a implementação de um aditivo à Convenção Coletiva da Categoria (CCT) que impeça os efeitos da medida sobre a categoria. A reunião para discussão e formulação do aditivo será realizada no dia 26/11.
“Queremos que o acordo estipule um prazo que dê tranquilidade à categoria de que a MP não vai ser cumprida. Mas, também queremos que todos se envolvam na luta e na conversa com deputados e senadores, para pedir que, pelo menos, os prejuízos à categoria sejam retirados da proposta. É preciso que os bancários entendam que, além do acordo, essa cobrança aos parlamentares também é importante”, disse.
Redução de direitos
Entre os direitos que são atacados pela MP 905/2019 está o FGTS. A MP reduz a porcentagem que o empregador tem que depositar na conta do trabalhador de 8% para 2%. Além disso, reduz no caso de demissão, reduz a indenização a ser paga sobre o saldo do FGTS de 40% para 20%.
Outro ataque é sobre o descanso semanal remunerado. A MP permite que trabalhadores do comércio e de serviços tenham direito a apenas uma folga aos domingos a cada quatro semanas. No caso dos trabalhadores do setor industrial, a folga aos domingos somente virá a cada sete semanas. Os empregadores não precisarão pagar em dobro pelo dia de trabalho aos domingos. Basta conceder uma folga em qualquer outro dia.
“O aumento da jornada dos bancários de 30 horas para 44 horas semanais, com a liberação do trabalho aos sábados, é apenas um dos problemas desta MP. A verdade é que ela prejudica trabalhadores de todas as categorias para beneficiar os empregadores. É uma verdadeira ‘bolsa-patrão’”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.
Fonte: Contraf-CUT
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Segunda, 25 Novembro 2019 13:58
Edição do Jornal Bancário será fechada excepcionalmente na terça-feira
A próxima edição impressa do Jornal Bancário (nº6137) será fechada excepcionalmente na terça, 26 de novembro, e não na segunda-feira (25). O objetivo é para que a categoria receba todas as informações a respeito da negociação do Comando Nacional dos Bancários com a Fenaban, que acontece na terça-feira, com notícias atualizadas da reunião que será fundamental para a garantia dos direitos dos bancários previstos na Convenção Coletiva de Trabalho e que agora estão ameaçados pela Medida Provisória 905/2019 do governo Bolsonaro.
“A mudança da data do fechamento desta edição é importante visto que o nosso Jornal Impresso é o veículo de comunicação mais relevante segundo a avaliação da própria categoria e queremos que os bancários tenham as notícias atualizadas desta importante negociação”, explica a diretora da Secretaria de Imprensa do Sindicato, Vera Luíza Xavier.
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Quinta, 21 Novembro 2019 15:54
Venda da Eletrobras deve elevar contas de luz em 20%, estimam especialistas
A primeira mudança deve ser no preço das tarifas – de primeira, o desconto de 20% promovido pela Medida Provisória 579, em 2013, retornará à conta dos brasileiros, segundo o diretor do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia), Wilson Almeida.
Ele explica que, a partir da MP, foram renovadas as concessões das usinas do sistema Eletrobras como prestadoras de serviço público de energia. Neste caso, as empresas são obrigadas a vender 100% da energia ao consumidor cativo, repassando o custo de manutenção e de operação. Se privatizadas, o preço a ser livre, a depender da variação do mercado.
“A primeira proposta que eles fazem agora é transformar a Eletrobras em empresa prestadora de serviço público de energia para empresa produtora independente de energia. Ou seja, tira essa obrigação de 100% da energia ser vendida no preço regulado pela Aneel. Aí vai no preço do mercado, no preço do dia. Vai depender dos níveis dos reservatórios, vai depender do preço do gás, da matriz que vai ser utilizada”, afirma.
Negócio leonino
O modelo de venda ao mercado de capitais é criticado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) Vicente Andreu. Ele comandou a autarquia que gere os recursos hídricos do país de 2010 a 2018.
“A escolha do modelo que está sendo anunciado é de transferir o controle de cerca de 400 bilhões de ativo por cerca de 12 bilhões de investimento em ações. É algo como alguém vender a garagem do prédio e a pessoa ficar dona do seu apartamento”, exemplifica.
Ele afirma que, caso as usinas sejam vendidas, o Brasil deixará de produzir tecnologia própria, dependendo apenas do mercado internacional
“O Brasil, em várias áreas, deixou de ser um país protagonista, perdeu tecnologia e, no caso do setor elétrico, não é diferente. O Brasil foi, até poucos anos atrás, uma grande referência na construção de usinas, tanto que chineses se inspiraram em Itaipu. Visitaram inúmeras vezes para construir as suas usinas. É um domínio da tecnologia brasileira, mas vamos perder completamente essa condição de produção de tecnologia e, com isso, a perda da soberania nacional.”
Rios privatizados
Andreu também ressalta que a privatização deve prejudicar, principalmente, a população de baixa renda.
“Inevitavelmente, haverá um acréscimo brutal de [preço na] energia e isso vai impactar os setores mais pobres da população, inclusive vai afetar as políticas para classe de baixa renda. Ou seja, o Brasil vai deixar de ter políticas públicas na área da energia para ser um mercado simplesmente voltado para obtenção de lucros. Energia será, essencialmente, apenas uma mercadoria”, comenta.
O diretor do Sinergia Wilson Almeida chama a atenção para prejuízos a pescadores e pessoas que dependem dos rios para viver, além do risco à preservação do meio ambiente. Para ele, privatizar a Eletrobras significa também vender os rios brasileiros.
“Vão colocar as ações no mercado e quem vai ser o dono dos rios são os aplicadores em bolsa de valores. O aplicador em bolsa de valores quer que a ação dele dê lucro, e o negócio da empresa é gerar eletricidade. Então, precisamos gerar eletricidade. Os outros usos do rio não têm interesse para esses capitalistas”, reclama.
Presidente garante melhorias
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, garante que a desestatização vai controlar o risco hidrológico, hoje repassado ao consumidor. Segundo ele, o risco gerou variação de 100% nos preços das tarifas, nos últimos cinco anos.
“Mais da metade dessa variação se deve exclusivamente ao repasse dos riscos hidrológicos das cotas para os consumidores”, defende.
Ferreira garantiu que não haverá prejuízo à sociedade brasileira. “A Eletrobras pode ser uma super corporação do mundo”, afirmou.
A estimativa da presidência é que o projeto de lei, encaminhado ao Congresso em 5 de novembro, seja aprovado no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre.
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Quinta, 21 Novembro 2019 14:39
Bancários realizam paralisação em todo o país contra MP 905 de Bolsonaro
Bancários de todo o país realizaram paralisações em protesto contra a Medida Provisória 905/2019 do governo Bolsonaro, na quinta-feira, 21 de novembro. O projeto “verde e amarelo” foi criado com o argumento de “gerar mais empregos” mas, na verdade, é uma nova reforma trabalhista com ataques a vários direitos consagrados dos trabalhadores. Entre as mudanças que afetam diretamente a categoria bancária estão a elevação da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias, inclusive com o trabalho aos sábados, alterações na PLR sem precisar negociar com os sindicatos e a mudança prevendo que acidentes sofridos pelo empregado em seu trajeto para o trabalho ou retorno à sua residência não serão mais considerados acidentes de trabalho, deixando o trabalhador desprotegido dos benefícios do INSS.
Respeito à categoria
No Rio, as agências bancárias do Centro abriram mais tarde nesta quinta-feira, 21. O protesto realizado pelo Sindicato dos Bancários do Rio marcou o Dia Nacional de Luta contra a MP 905 que retira direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
“Nós vamos continuar nossa luta defendendo os direitos da categoria que foram conquistados por nós, sindicatos e bancários. Nada foi concedido pelos patrões. Nós conquistamos esses direitos com muito sacrifício, mobilização e luta diária. Temos uma Convenção Coletiva e ela precisa ser respeitada. Não vamos permitir mais esse ataque contra o trabalhador”, afirmou a presidenta do Sindicato Adriana Nalesso.
Na última reunião realizada no dia 14 de novembro, os bancos se comprometeram com o Comando Nacional dos Bancários suspender todos os efeitos da MP 305 para a categoria até a próxima negociação, marcada para a próxima terça-feira, dia 26. A mobilização nacional é um aviso aos bancos de que a categoria não aceita a retirada de direitos.
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