O trabalhador brasileiro parece anestesiado. Não se revolta com a retirada semanal de direitos, agora, de novo, direitos trabalhistas, numa reforma ainda mais cruel do que a feita pelo governo Temer. Uma Medida Provisória (MP), editada por Jair Bolsonaro (PSL-RJ) no último dia 10 acaba com a folga aos domingos para todas as categorias, permite a abertura de agências bancárias aos sábados, pontos que já tinham sido objeto da MP da chamada Liberdade Econômica, e rejeitados pelo Congresso Nacional, mas que agora voltam com esta nova MP, ainda mais dura na extinção de direitos, impondo uma nova reforma trabalhista sem qualquer debate, como acontecia durante a ditadura militar.

A falsa argumentação para a reforma atual é a criação de empregos, a mesma usada por Michel Temer quando do envio da reforma trabalhista do seu governo ao Congresso Nacional. Ao contrário, não foram criados. O desemprego segue crescendo. O país fechou o trimestre móvel encerrado em outubro com uma população de 12,4 milhões de pessoas desempregadas.

Com relação ao FGTS, a cobrança pela dispensa cai dos 50% atuais sobre o saldo para 40%, facilitando as demissões. Mais medidas estão sendo elaboradas, inclusive, alterando a estrutura sindical de modo a fragilizar as entidades sindicais. Uma parte da MP é voltada exclusivamente para beneficiar os bancos. Para os bancários, ela aumenta a carga horária que hoje é de seis horas diárias e 30 horas semanais. Toda a categoria passa a trabalhar oito horas, inclusive aos sábados. Permite, ainda, que seja fechado acordo estabelecendo uma jornada ainda maior.

A MP reduz covardemente a correção dos débitos trabalhistas dos patrões aos empregados que ganharem ações trabalhistas. Hoje a correção dos valores é feita pelo IPCA-E, mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). Com as mudanças, passa a ser pelo IPCA-E, mais juros da poupança (cerca de 6% ao ano).

A MP também reduz a fiscalização de infrações e multas às empresas. Hoje, as visitas aos locais de trabalho geram multas. Bolsonaro cria a “fiscalização demonstrativa” em que as empresas não serão mais multadas na primeira fiscalização. oferecendo a possibilidade de reversão da irregularidade. A multa só será aplicada em caso de reincidência.

Com isto, mais acidentes de trabalho, até mesmo com mortes, vão acontecer, pois será facilitada a continuidade das más condições de trabalho. O Brasil, ocupa a quarta posição no ranking mundial, a Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.

Carteira verde e amarela

Sob a falsa argumentação de que vai gerar novos empregos para jovens entre 18 e 29 anos, a MP cria também a chamada carteira de trabalho verde e amarela. Impõe uma exploração sem limites com a retirada de muitos dos direitos trabalhistas atuais: redução de até 34% nos encargos trabalhistas; corte pela metade da multa em casos de demissão sem justa causa, facilitando as demissões; liberação do trabalho aos finais de semana, sem que a empresa precise pagar a mais por esse trabalho sem descanso.

As alterações farão com que as empresas, que atualmente, depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta do FGTS, recebam uma redução da alíquota para apenas 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa cai de 50% (40% para o trabalhador e 10% para o governo) para 20%, tirando dinheiro do jovem trabalhador, cortando o custo do empregador e facilitando as demissões.

Veja a simulação apresentada em reportagem do jornal Agora São Paulo:

Cenário 1: Contratação pela modalidade atual (8% de FGTS mensal + 40% de multa na demissão sem justa causa). Valor total de recolhimento em 12 meses: R$ 1.457,05. Multa de 40% sobre saldo: R$ 582,82. Total a receber: R$ 2.039,86.

Cenário 2: contratação pelo novo contrato "Verde Amarelo" (2% de FGTS mensal + 20% de multa na demissão sem justa causa). Valor total de recolhimento em 12 meses: R$ 364,26. Multa de 40% sobre saldo: R$ 72,85. Total a receber: R$ 437,11. A diferença, neste caso, é de R$ 1.602,75.

Ataque aos jornalistas

O texto revoga artigos da regulamentação profissional dos jornalistas - Decreto-Lei 972/1969 -, que preveem a obrigação de registro para o desempenho da atividade. Ou seja, a MP extingue a necessidade dessa autorização. A alteração é um duro golpe na categoria, que já havia sofrido com a queda da obrigatoriedade do diploma em anos anteriores.

Sem registro, não há controle sobre quem é jornalista e torna difícil exigir o cumprimento dos direitos desta categoria, que passará a ser facilmente enquadrada em outras profissões. Assim, pode ser alijada dos seus direitos, como jornada de 5 horas e elevação desta somente mediante pagamento adicional, a chamada prorrogação de jornada.

Participe da consulta pública que está sendo feita pelo Senado, dizendo não à Medida Provisória 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, retirando direitos dos bancários e demais trabalhadores. No caso da categoria bancária, acaba com o direito conquistado e em vigor há décadas que é a jornada de seis horas, autorizando passar para 8 horas ou mais. A MP institui, ainda, o trabalho aos sábados, acabando com a jornada semanal de 30 horas.

A MP autoriza, ainda, o trabalho também aos domingos para todos os trabalhadores. Para votar contra mais este ataque aos nossos direitos basta acessar o link http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757. Faça a sua parte nesta luta.

 “Aos bancários e bancárias que não quiserem perder o direito à jornada de seis horas e ao descanso integral aos sábados e domingos após uma semana estressante de trabalho. Acessem o link e votem contra essa MP encomendada ao governo federal pelos banqueiros amigos de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes”, convocou a diretora do Sindicato, Vera Luiza Xavier.

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A jornada de trabalho de seis horas diárias, de segunda à sexta-feira, com repouso remunerado nos finais de semana é uma antiga conquista dos bancários e uma das mais importantes vitórias da categoria. Apesar de estar prevista na Lei 4.178 de 1962 e na Convenção Coletiva de Trabalho, os bancos sempre tentaram mudar as regras, para ampliar a jornada da categoria, através do funcionamento dos bancos aos sábados e feriados.

O governo Bolsonaro, que tem servido aos interesses de banqueiros e empresários, insiste em impor o trabalho dos bancários nos finais de semana. Após os sindicatos conseguirem derrotar esta proposta dos banqueiros, derrubando a revogação da Lei 4.178/62 prevista na MP 881, o governo volta a disparar seus ataques contra a jornada da categoria, desta vez, incluindo a proposta na Medida Provisória criada para “incentivar a contratação de jovens”, que traz no pacote lançado na segunda-feira, 11 de novembro, uma série de ataques aos direitos do trabalhador. O jovem empregado vai ter redução de 80% no valor a receber do Fundo de Garantia. Além de receber menos, os brasileiros passarão a descontar tanto o FGTS quanto o INSS no seguro-desemprego, férias e 13º salário. Na avaliação de especialistas a mudança pode ser questionada na Justiça. 

“O governo quer desonerar empresas punindo o trabalhador. O descanso nos finais de semana e as seis horas diárias são uma conquista histórica garantida com muita luta e uma greve histórica e que permite aos bancários e bancárias dedicarem mais tempo ao lazer, descanso e à família”, afirma a presidenta do Sindicato do Rio, Adriana Nalesso.

Adoecimento

O diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato, Gilberto Leal, lembra que a elevação da jornada aumentará ainda mais o número de trabalhadores com doenças ocupacionais. 

“Trabalhar mais, inclusive nos finais de semana, certamente vai aumentar o estresse da categoria e os índices de adoecimento”, afirma.

Pela proposta do governo, funcionário de banco de qualquer cargo poderá ter a jornada aumentada para oito horas por dia. Já em relação aos caixas, o acréscimo de mais duas horas diárias só poderá ser feito através de acordo coletivo. As oito horas diárias poderão ser fixadas no período de 7h às 22 horas.

“Inaceitável este ataque à jornada da categoria. Mais do que nunca os bancários precisam estar unidos e mobilizados, fortalecendo o Sindicato e a luta da categoria”, acrescenta Adriana Nalesso.  

A jornada de seis horas foi conquistada pelos bancários através de  uma mobilização histórica em 1933.

Participe da campanha de sindicalização. Além de tornar sua entidade sindical mais forte, cada bancário (a) que você sindicalizar valerá bônus, que será trocado por prêmios (confirme aqui tabela de premiação). Quanto mais pontos acumular, mais prêmios poderá ganhar.
Mas fique atento. A atual tabela de premiação é válida até o dia 30 de dezembro de 2019. A partir de janeiro, o Sindicato publicará uma nova tabela.
Não fique só. Fique sócio. Você só tem a ganhar.

No dicionário encontramos como resposta a essa pergunta palavras como: altruísta, generoso, piedoso, bondoso, que ajuda ao próximo...mas acredito que ser solidário, antes de mais nada, é um exercício de cidadania.
Em 2014, de acordo com a Organização das Nações Unidas, o Brasil foi retirado do Mapa da fome. Segundo dados da ONU, entre os anos de 2002 e 2012, o Brasil reduziu em 82% a população em situação subalimentar.
Infelizmente essa situação mudou e hoje milhares e milhares de pessoas voltaram à miséria. Basta dar uma olhada rápida pelas ruas da cidade que vemos famílias inteiras morando nas calçadas. Não dá para negar o aumento absurdo da miséria. Os números confirmam o que nossos olhos veem. O Cadastro Único do Ministério da Cidadania aponta que a pobreza extrema no país vem crescendo e já atinge 13,2 milhões de pessoas. Nos últimos sete anos, mais de 500 mil pessoas entraram em situação de miséria.
Com o objetivo de minimizar a dor dessa grande parcela da população, o Sindicato dos Bancários do Rio está lançando a campanha “Bancári@ Solidári@”. Entramos em contato com instituições que têm como missão prestar acolhimento e ajuda a quem precisa. Destacamos três delas: a Fundação São Martinho, que atende crianças e adolescentes em situação de rua; a Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paula, que dá assistência a crianças e familiares que procuram tratamento de câncer no INCA e não moram na cidade; e o Lar Maria de Lourdes, que atende crianças, adolescentes e adultos com deficiência física ou mental.
Essas instituições precisam de alimentos, material de higiene pessoal, fraldas e remédios. Nada que não possamos oferecer. Temos que enfrentar essa dura realidade com respeito e amor aos nossos semelhantes, somos bancárias e bancários e por mais difícil que possam parecer os nossos desafios diários, não tenho dúvidas de que temos condições de contribuir para diminuir o sofrimento dessas pessoas.
Os postos de arrecadação, além da sede do Sindicato na avenida Presidente Vargas, serão constantemente anunciados nas redes sociais da nossa entidade.
A palavra que mais tenho repetido todos os dias é gratidão. Sou grata por ter saúde, família e amigos. Também sou grata por ter emprego e ao nosso Sindicato que permite lutarmos por nossos direitos.
Seja solidári@. Participe da campanha! Ajude a quem precisa.

Adriana Nalesso
Presidenta do Sindicato
dos Bancários do Rio