Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro convoca todos os funcionários do Banco do Brasil, com base territorial no Município do Rio de Janeiro, para as eleições complementares de Representantes Sindicais de Base, conforme cláusula quinquagésima quinta do ACT BB 2018/2020.
As inscrições e as eleições dar-se ão de acordo com os seguintes critérios, prazos, locais datas e horários:
1 – CRITÉRIOS
1.1 Os representantes serão eleitos na proporção de 1 representante para cada grupo de 50 funcionários ou fração para cada unidade, respeitando o limite de 1 representante por grupamento de 80 funcionários na base sindical.
1.2 O funcionário deverá estar lotado na dependência para cuja representação se candidata, respeitando-se ainda a seção, no caso de esta ser apartada fisicamente da dependência de lotação.
1.3 Para fins do disposto no critério anterior, as unidades serão assim consideradas:
a) agências
b) SUREG’s
c) Superintendência
d) Dependências
e) PSO´s
1.4 Cada funcionário votará na sua respectiva unidade.
1.5 Cada eleitor corresponderá a um voto em um candidato a representante sindical.
1.6 São aptos a votar todos os funcionários da unidade, respeitado o item 1.2.
1.7 Nas unidades com direito a mais de um representante sindical , serão considerados eleitos os mais votados até o preenchimento das vagas correspondentes.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 – As inscrições serão nominais.
2.2 – Só poderão ser candidatos os bancários da base do município do Rio de Janeiro sindicalizados.
2.3 – As inscrições deverão ser tão somente e obrigatoriamente enviadas por email para secretaria de Bancos Públicos, a saber, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por email do próprio candidato(a), com o assunto “ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DE DELEGADO SINDICAL BB 2018/2019”.
Para inscrição deverão ser informados os seguintes dados:
a) nome completo do candidato(a);
b) matrícula;
c) CPF/RG;
d) lotação (unidade/agência/prefixo);
e) endereço da lotação;
f) telefone de contato;
g) email.
3 – PRAZO DE INSCRIÇÃO
De 11 de desembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020.
4 - DATA/ HORÁRIOS E LOCAIS DE ELEIÇÕES.
As eleições serão realizadas de 13 a 31 de janeiro de 2020, nos respectivos locais de trabalho, dentro do horário de funcionamento da unidade.
5 - PREENCHIMENTO DAS VAGAS
Em caso de não preenchimento do total de vagas conforme item 1.1, poderá ser realizado novo processo de eleição complementar.

Rio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2019.

Adriana da Silva Nelesso
Presidenta

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro convoca todos os empregados da Caixa Econômica Federal, com base territorial no Município do Rio de Janeiro, para as eleições complementares de Delegados Sindicais de Base, conforme a CLÁUSULA 44 – DELEGADOS SINDICAIS, do Acordo Coletivo do Trabalho 2018/2020.
As inscrições e as eleições dar-se-ão de acordo com os seguintes critérios, prazos, locais, datas e horários:
1 - CRITÉRIOS
1.1 - Os delegados sindicais serão eleitos com base na quantidade de empregados lotados em cada unidade, observada a seguinte proporção:
a) até 100 empregados 1 (um) delegado sindical
b) de 101 a 200 empregados 2 (dois) delegados sindicais
c) de 201 a 300 empregados 3 (três) delegados sindicais
d) de 301 a 400 empregados 4 (quatro) delegados sindicais
e) acima de 401 empregados 5 (cinco) delegados sindicais.
1.2 - Para fins do disposto no critério anterior, as unidades serão assim consideradas:
a) Agências;
b) Postos de atendimento bancário;
c) Escritórios de Negócios;
d) Gerências de Filial/Centralizadoras;
e) Representações da Matriz e das Filiais localizadas em instalações distintas da Unidade à qual estão subordinadas.
Parágrafo Único - Nas unidades que tenham turnos diurno e noturno será eleito delegado sindical por turno.
1.3 – As inscrições serão por Chapas que deverão ter obrigatoriamente 01 (um) Titular e opcionalmente 01 (um) Suplente.
1.4 - Os delegados eleitos e respectivos suplentes terão mandato de 01 (um) ano.
1.5 - Só poderão ser candidatos os bancários da base sindicalizados que não detenham mandato em entidade sindical.
2 - PRAZO DE INSCRIÇÃO
De 11 de dezembro de 2019 a 10 de janeiro de 2020.
3 - DATA/HORÁRIOS E LOCAIS DAS ELEIÇÕES
De 13 de janeiro de 2020 à 31 de janeiro de 2020, nos respectivos locais de trabalho, no horário coincidente com o turno de trabalho da unidade, observando-se o Parágrafo único do item 1.2 deste edital.
As inscrições dos candidatos deverão ser remetidas somente e obrigatoriamente por e-mail para Secretaria de Bancos Públicos, a saber: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., por e-mail do próprio candidato(a), com o assunto “ELEIÇÃO DELEGADO SINDICAL CEF 2019”.
Para inscrição deverão ser informados os seguintes dados:
a) nome completo dos candidatos(a) titular e suplente (opcional);
b) matrícula(s);
c) lotação (unidade/agência/prefixo);
d) telefones de contato (trabalho e celular);
RIO DE JANEIRO, 11 de dezembro de 2020.

Adriana da Silva Nalesso
Presidenta

A decisão unilateral do INSS de encerrar o pagamento dos benefícios por meio do convênio com a Previ vai na contramão dos interesses dos associados.

O convênio existe desde 1967 e, por meio dele, todos ganhavam. O INSS, os associados, a Cassi, a Previ e o banco.

O INSS sempre ganhou porque, por força do convênio, retirou pessoas de suas agências, permitindo um melhor atendimento a quem precisava frequentar suas dependências. E teve grande parte do seu trabalho interno de processamento de gestão de pagamento de benefícios realizada pela Previ. Além disso, ao invés de o Instituto pagar benefícios do 1° ao 5º dia útil de cada mês, passou a desembolsar os valores apenas no 5º dia útil – dia efetivo do repasse mensal à Previ.

Com isso, o INSS obtém claro ganho em seu fluxo de caixa. Sem contar que os controles da Previ permitiam informar tempestivamente óbitos ao INSS, antes mesmo de o Instituto tomar conhecimento do evento pelo Sistema Nacional de Óbitos (Sisob).

Para os associados, os benefícios sempre foram evidentes. Recebiam no dia 20 o benefício do INSS, antecipado pela Previ, e ainda podiam acrescentar esse valor em sua base para o cálculo da margem consignável para obtenção de empréstimo simples e financiamento imobiliário. Além disso, estavam vinculados ao recadastramento somente da Previ.

A Cassi e o banco também perdem

Para a Cassi, o maior benefício era o controle da Previ sobre os valores do INSS para repasse da contribuição estatutária. Novas concessões de benefícios, ou mesmo revisão dos atuais benefícios, não serão mais acompanhadas em tempo real pela Previ.

A Previ somente terá acesso a esses valores em períodos de recadastramento anual. O que acarretará perda de receita para a Cassi, que passará a ter de cobrar atrasados de quem ficar com sua informação de benefício do INSS defasada junto à Previ ou à Cassi.

Para a Previ, os benefícios se traduziam em um cadastro atualizado mensalmente. Em especial para o controle dos benefícios complementares, que são aqueles concedidos até 1997, utilizando o benefício do INSS na base de cálculo do benefício Previ.

Para o banco, o convênio com o INSS garantia um público cativo recebendo um fluxo mensal de quase R$ 300 milhões. A partir do encerramento unilateral do convênio, as pessoas poderão optar por receber seus benefícios do INSS em qualquer banco.

Seis bancos privados ganham

Então, se todos que ganhavam com o convênio e agora irão perder, quem estará ganhando? A resposta pode estar no recente leilão que o INSS fez de sua folha de pagamento para seis bancos (Santander, Crefisa, Agibank, Itaú-Unibanco, BMG e Mercantil do Brasil). No período 2020/2024, esses bancos passarão a pagar os benefícios de todos que vierem a se aposentar. E além disso podem oferecer crédito consignado e a venda de seus produtos, inclusive a abertura de contas correntes, porta de entrada para a farta cobrança de tarifas.

Como informou no site, a Previ “está negociando com o Instituto a manutenção do pagamento do benefício no Banco do Brasil, na mesma conta atualmente utilizada para o crédito de proventos”. Isso poderá diminuir o transtorno de quem já vai ter que repensar seu fluxo de caixa até o mês de fevereiro de 2020 para adaptar-se às mudanças que ocorrerão a partir de março.

Há muitos anos existe o convênio do INSS com as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) pelo qual os fundos antecipam o pagamento dos benefícios do INSS aos seus associados e depois o governo ressarce as entidades. “Isso é muito bom para o aposentado porque é pago em uma folha só, tem o imposto de renda que é retido é informado de uma só vez também; para o INSS é uma vantagem, porque ele não precisa fazer o controle do cadastro. Ou seja, é importante para o trabalhador e também para o INSS porque ele sabe com antecedência quando suspender um benefício por falecimento, ou qualquer outra razão. Mas agora o INSS entendeu que não é mais uma vantagem para ele e suspendeu o convênio”, afirma Marcel Barros, diretor eleito de Seguridade da Previ e vice-presidente da Anapar.

Assistidos das três maiores EFPC do país, Petros, Previ e Funcef, já foram comunicados da mudança na forma de recebimento de suas aposentadorias e benefícios de previdência complementar, que passa a valer a partir de março de 2020. O último crédito no modelo até então vigente será pago no mês de fevereiro/2020. O benefício referente a março será creditado diretamente pelo INSS até o 5º dia útil de abril de acordo com o calendário do instituto.

Com isso, os trabalhadores que recebiam em uma folha terão problemas com empréstimos que porventura tenham contratado com a margem consignável das duas receitas, deverão reorganizar seus pagamentos em função da alteração da data de recebimento dos benefícios e terão que se recadastrar diretamente no INSS (assim como viúvos, ex-cônjuges ou filhos que tenham pensão), e o INSS perde na economia de processos, que eram assumidos pelas EFPC, jogando os pagamentos para os bancos e, mais uma vez, colocando a vida das pessoas nas mãos do mercado financeiro, que é quem ganha com o fim do convênio.

No dia 07 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou o leilão da folha de pagamento de benefícios, pela qual os banqueiros pagarão R$ 24 bilhões ao governo nos próximos cinco anos. Ao todo, 23 instituições bancárias participaram do leilão, entre os dias 5 e 7 de novembro, em Brasília. Os bancos vencedores ganharam o direito ao pagamento de benefícios a serem concedidos entre 2020 e 2024.

A folha de benefícios do INSS é um negócio lucrativo. Ao ficarem com as contas dos segurados, poderão oferecer à clientela todos os tipos de serviços e cobrar por vários deles. O crédito consignado a aposentados e pensionistas, por exemplo, se tornou produto altamente rentável e com baixo custo. As prestações já vêm descontadas dos benefícios. Portanto, a inadimplência é próxima de zero.

Outro ponto importante vislumbrado pelos bancos: o número de aposentados vai aumentar nos próximos anos. Com a folha do INSS, os bancos garantem um mercado cativo, já que a concorrência tenderá a aumentar diante das facilidades que o Banco Central tem concedido ao mercado para a entrada de novos competidores, sobretudo de fintechs, instituições 100% digitais e cooperativas.

O Comando Nacional dos Bancários está em negociação neste momento, em São Paulo, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Em pauta está a redação do aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para impedir a aplicação para a categoria bancária da Medida Provisória (MP) 905/2019.

Esta é a terceira reunião sobre o tema. Na primeira reunião, realizada no dia 14/11, dias depois do governo ter publicado a Medida Provisória, o Comando Nacional conseguiu segurar a implantação da Medida até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. Na última reunião, realizada no dia 26/11, ficaram acertados vários pontos que garantem a manutenção da jornada de segunda a sexta-feira, nos mesmos horários atuais e que as negociações sobre a Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) continuariam sendo realizadas com os sindicatos, restou apenas fechar a redação sobre os termos acordados.

“Esperamos que as divergências de redação sejam resolvidas. Queremos que seja respeitado o que está definido em nossa Convenção Coletiva de Trabalho, que foi assinada pelos bancos e pelas entidades de representação da categoria após uma dura negociação que levou mais de dois meses”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

“Sabemos que não é uma negociação fácil, pois foram os próprios bancos que pediram para o governo incluir na MP os pontos que agora estamos impedindo que eles coloquem em prática. Mas, insistimos no princípio de que não se deve mexer nos direitos que são garantidos pela nossa CCT, que está em vigência até 31 de agosto de 2020”, afirmou a presidenta da Contraf-CUT. “Não foram eles que quiseram incluir na reforma trabalhista a prevalência do negociado sobre o legislado? Então, nossa negociação está em vigência e vamos exigir que a mesa seja respeitada”, completou.

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Fonte: Contraf-CUT

Parlamentares, lideranças políticas e entidades do movimento social realizam esta semana várias atividades em defesa da soberania nacional e contra o projeto privatista do ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. Nesta terça-feira, 10, às 14h, em Brasília, haverá um ato público no corredor das comissões da Câmara de Deputados. Dia 12 (quinta-feira), o ex-deputado Vivaldo Barbosa realiza, no auditório da ABI, o ato de lançamento em defesa da Petrobras, da Soberania Nacional e do Desenvolvimento. O evento começa às 18 horas. O endereço é Rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar.  E no dia 13 (sexta-feira), no plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), às 11h, a Comissão do Trabalho, Seguridade e Legislação Social do parlamento fluminense realiza o debate “Privatizações das Empresas Públicas e o Impacto na Economia do Rio de Janeiro”.

Em setembro, os trabalhadores do transporte na França construíram – e a eles se somaram diversas outras categorias – a maior greve do país em mais de uma década, na luta contra a reforma da Previdência. No dia 5 de dezembro, a força deve ser ainda maior: buscando barrar o projeto do governo de Emmanuel Macron que retira direitos previdenciários dos trabalhadores, os sindicatos e os "coletes amarelos" estarão unidos nas ruas.

Os "coletes amarelos" são manifestantes que desde novembro de 2018, com coletes e fitas refletoras, ocuparam as ruas das principais cidades da França, especialmente Paris, em protestos contra políticas econômicas do governo Macron. Sem líderes pré-determinados, esses manifestantes pouco se vincularam aos sindicatos do país nas diversas manifestações que realizaram especialmente entre o fim de 2018 e o início de 2019. Por outro lado, em setembro, grandes mobilizações tomaram forma a partir da ação de sindicatos, especialmente os que representam os trabalhadores dos transportes. A pauta central é a luta contra a reforma da Previdência proposta por Macron. É em torno dessa pauta que "coletes amarelos" e sindicatos devem estar lado a lado no dia 5.

Reforma da Previdência

O eixo da reforma previdenciária de Macron é o fim das aposentadorias especiais – hoje existem 42 na França, a maioria delas no setor público – e sua substituição por um único sistema, unificando todas as categorias dos setores público e privado. A proposta do governo é de criação do que chama de um "sistema universal" de Previdência, que desconsidera as particularidades das profissões, ignorando, por exemplo, os trabalhos com periculosidade.

O projeto também cria um sistema de pontos, no qual cada euro recolhido para a Previdência contará de forma equivalente no cálculo da futura pensão. A idade mínima legal de 62 anos não muda, em princípio, para homens e mulheres. Mas o projeto introduz um sistema de descontos e bônus: quem se aposentar com a idade mínima receberá um desconto no valor da pensão. Conforme os sindicatos que prepararam a greve do dia 5, os trabalhadores dos transportes podem ter perdas de até 500 euros nas aposentadorias. Os sindicatos dessas categorias projetam uma redução potencial de 20% a 30% nos ganhos dos aposentados.

Desde os anos 1990 os governos franceses tentam reduzir os direitos previdenciários dos trabalhadores, enfrentando sempre a resistência popular. Em 1995, Jacques Chirac tentou mexer nos regimes de Previdência especial, foi respondido com fortes protestos e acabou desistindo da proposta. Em 2003 e 2007, novamente Chirac tentou atacar a Previdência, não obtendo sucesso. Apenas em 2010, no governo de Nicolas Sarkozy, foram realizadas reformas previdenciárias, com o aumento da idade mínima de 60 para 62 anos – para obter benefício integral, a idade também foi aumentada, de 65 para 67 anos. Em 2013, o presidente François Hollande aumentou o tempo de contribuição mínimo para 43 anos.

Reforma trabalhista

Em 17 de novembro, a França completou um ano de intensos protestos, que começaram quando 300 mil pessoas foram às ruas em Paris. Os atos eram inicialmente voltados contra o aumento no preço dos combustíveis e acabaram englobando a revolta contra a política de reformas econômicas do presidente Macron.

No fim de 2017, Macron já havia aprovado uma reforma trabalhista, que resultou em protestos ainda não ligados aos “coletes amarelos”. Na ocasião, centenas de milhares de pessoas protestaram, em atos convocados pelos sindicatos. Entre as mudanças promovidas pela reforma, uma das mais criticadas foi relativa a ações trabalhistas. Os trabalhadores terão apenas um ano e não dois, para ajuizar ação contra demissões.

Com a reforma, as ações trabalhistas foram dificultadas e as demissões foram facilitadas para as empresas, que puderam passar a acertar as demissões com os próprios funcionários, sem negociação com os sindicatos. A reforma estabeleceu ainda um teto para a indenização por demissão sem justa causa. No país que foi pioneiro na implementação da jornada de trabalho de 48 horas, exatamente um século atrás, Macron também pretendia anunciar uma carga horária de até 60 horas em circunstâncias especiais, além de jornadas alternativas com turnos de até 12 horas por alguns dias. As alterações na carga horária acabaram não sendo aprovadas.

Ataque global contra os direitos

Os ataques à Previdência e aos direitos trabalhistas mostram-se como uma tendência global de avanço do capital contra os trabalhadores. A retirada de direitos trabalhistas e previdenciários é uma demonstração da crise global do capital e da opção dos governos representantes dos ricos por jogar essa conta nas costas dos trabalhadores. O relatório do Banco Mundial recentemente divulgado pelo órgão ajuda a balizar esses ataques, refletidos no Brasil na série de medidas que, primeiro Michel Temer, e agora Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, tentam impor aos trabalhadores brasileiros.

Contudo, a insatisfação popular tem causado protestos em diversos países. Na América Latina, trabalhadoras e trabalhadores foram às ruas em países como o Haiti, o Chile, a Colômbia e o Equador, em defesa da soberania nacional e contra a desigualdade social. No Líbano, os protestos são contra reformas econômicas anunciadas pelo governo há dois meses, iniciados pela tentativa de taxação de ligações via Whatsapp. Já a Argélia leva milhões de manifestantes às ruas desde fevereiro, com frases como "vamos invadir a capital" e contra o governo, que vem privatizando empresas estatais ligadas aos recursos naturais. A greve programada para amanhã na França demonstra a disposição de resposta da classe trabalhadora.

Ao mesmo tempo, a situação na França mostra a capacidade de resposta da classe trabalhadora e sua principal arma: a paralisação da produção e da circulação, a lembrança incômoda para os donos do poder de que, organizados e mobilizados, os trabalhadores são capazes de oferecer resistência a esses processos. No Brasil, a organização dos trabalhadores vem avançando. Enquanto no Rio Grande do Sul a luta unitária entre servidores federais, estaduais e municipais já é uma realidade, refletida nos grandes atos dos dias 14 e 26 de novembro, nacionalmente uma Plenária realizada no dia 26 preparou a continuidade e o aprofundamento das mobilizações.

Fonte: Sintrajufe