A decisão unilateral do INSS de encerrar o pagamento dos benefícios por meio do convênio com a Previ vai na contramão dos interesses dos associados.
O convênio existe desde 1967 e, por meio dele, todos ganhavam. O INSS, os associados, a Cassi, a Previ e o banco.
O INSS sempre ganhou porque, por força do convênio, retirou pessoas de suas agências, permitindo um melhor atendimento a quem precisava frequentar suas dependências. E teve grande parte do seu trabalho interno de processamento de gestão de pagamento de benefícios realizada pela Previ. Além disso, ao invés de o Instituto pagar benefícios do 1° ao 5º dia útil de cada mês, passou a desembolsar os valores apenas no 5º dia útil – dia efetivo do repasse mensal à Previ. Com isso, o INSS obtém claro ganho em seu fluxo de caixa. Sem contar que os controles da Previ permitiam informar tempestivamente óbitos ao INSS, antes mesmo de o Instituto tomar conhecimento do evento pelo Sistema Nacional de Óbitos (Sisob).
Para os associados, os benefícios sempre foram evidentes. Recebiam no dia 20 o benefício do INSS, antecipado pela Previ, e ainda podiam acrescentar esse valor em sua base para o cálculo da margem consignável para obtenção de empréstimo simples e financiamento imobiliário. Além disso, estavam vinculados ao recadastramento somente da Previ.
A Cassi e o BB perdem
Para a Cassi, o maior benefício era o controle da Previ sobre os valores do INSS para repasse da contribuição estatutária. Novas concessões de benefícios, ou mesmo revisão dos atuais benefícios, não serão mais acompanhadas em tempo real pela Previ.
A Previ somente terá acesso a esses valores em períodos de recadastramento anual. O que acarretará perda de receita para a Cassi, que passará a ter de cobrar atrasados de quem ficar com sua informação de benefício do INSS defasada junto à Previ ou à Cassi.
Para a Previ, os benefícios se traduziam em um cadastro atualizado mensalmente. Em especial para o controle dos benefícios complementares, que são aqueles concedidos até 1997, utilizando o benefício do INSS na base de cálculo do benefício Previ.
Para o Banco do Brasil, o convênio com o INSS garantia um público cativo recebendo um fluxo mensal de quase R$ 300 milhões. A partir do encerramento unilateral do convênio, as pessoas poderão optar por receber seus benefícios do INSS em qualquer banco.
Seis bancos privados ganham
Então, se todos que ganhavam com o convênio e agora irão perder, quem estará ganhando? A resposta pode estar no recente leilão que o INSS fez de sua folha de pagamento para seis bancos (Santander, Crefisa, Agibank, Itaú-Unibanco, BMG e Mercantil do Brasil). No período 2020/2024, esses bancos passarão a pagar os benefícios de todos que vierem a se aposentar. E além disso podem oferecer crédito consignado e a venda de seus produtos, inclusive a abertura de contas correntes, porta de entrada para a farta cobrança de tarifas.
Como informou no site, a Previ “está negociando com o Instituto a manutenção do pagamento do benefício no Banco do Brasil, na mesma conta atualmente utilizada para o crédito de proventos”. Isso poderá diminuir o transtorno de quem já vai ter que repensar seu fluxo de caixa até o mês de fevereiro de 2020 para adaptar-se às mudanças que ocorrerão a partir de março.

São Martinho, transformando vidas. Esse é o lema da instituição sem fins lucrativos, vinculada à Província Carmelitana de Santo Elias, criada em 1984 para promover e defender os direitos das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social na cidade do Rio de Janeiro. A entidade assiste por ano cerca de 2 mil crianças e jovens entre 6 e 24 anos de idade, a maioria em situação de rua ou residentes em comunidades carentes.

Já a Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paulo é uma organização não governamental que oferece acolhida às crianças e adolescentes portadores de câncer, doença falciforme, talassemia e outras doenças graves do sangue não contagiosas, assim como seus acompanhantes oriundos de municípios e bairros distantes, de várias partes do país, proporcionando o apoio necessário para que possam enfrentar as dificuldades materiais e emocionais ocasionadas pela doença.

O Lar Maria de Lurdes, localizado em Jacarepaguá, existe há 19 anos e acolhe crianças com deficiência neurológica. A instituição oferece tratamento médico, fisioterápico, acompanhamento psicológico e familiar realizado por dedicasdos profissionais.

Onde entregar a doação

Entregue suas doações na sede do Sindicato, na Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar, no Centro. Leite em pó, sabonete, shampoo, condicionador, desodorante, creme dental, escova de dente, absorvente, prestobarba, fraldas geriátricas e infantil, são alguns dos itens que farão a diferença para as pessoas assistidas pelas entidades filantrópicas. Participe da campanha Bancári@ Solidári@ e garanta um natal mais feliz para quem mais precisa.

Após mais uma rodada de negociação com os banqueiros, o Comando Nacional dos Bancários garantiu a jornada diária de seis horas, a PLR negociada pelos sindicatos e o piso salarial da categoria. Foi assinado na última terça-feira, dia 10, o aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, que também suspende o trabalho aos sábados. O acordo vale até dezembro de 2020.
Foi uma vitória relevante dos sindicatos que neutralizou os efeitos devastadores da Medida Provisória 905/2019 do governo Bolsonaro, que atingiria em cheio direitos consagrados da categoria bancária.
“A categoria não vai trabalhar aos sábados, domingos e feriados, pois preservamos a jornada de trabalho nos modelos atuais, de seis horas diárias, de segunda à sexta-feira. Além disso, ficou garantido que a PLR continuará sendo negociada pelo movimento sindical, e não individualmente, como queriam o governo e os banqueiros”, comemora a presidenta do Sindicato do Rio, Adriana Nalesso, que participou da negociação na capital paulista.
A sindicalista destaca ainda a importância dos sindicatos na vida do trabalhador. “É mais um exemplo histórico de que não há conquistas sem luta coletiva e sem a participação das entidades sindicais. Garantir o Sindicato forte é defender os nossos direitos”, acrescenta.

Estabilidade pré-aposentadoria

Outro assunto discutido na negociação foi a questão da estabilidade pré-aposentadoria. Os sindicatos receberam reclamações de vários bancários dizendo que os bancos não estavam cumprindo a cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que assegura, aos “funcionários do sexo masculino que trabalharam 28 anos e às funcionárias do sexo feminino que trabalharam 23 anos no mesmo banco a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores à aposentadoria”. Há também a previsão de “estabilidade por um ano àqueles trabalhadores que tenham o mínimo de cinco anos de vínculo com o banco”. Apesar desta cláusula não ter entrado no aditivo, o Santander e o Itaú se comprometeram a cumprir a CCT aos trabalhadores que se enquadram no artigo 17, da emenda Constitucional 103, que diz que, “ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional e que na referida data contar com mais de 28 anos de contribuição, se mulher, 33, se homem, fica assegurado o direito à aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: trinta anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e cumprimento de período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir 30 trinta anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem”.

A Secretaria de Combate ao Racismo da Contraf-CUT realizou em Belo Horizonte, nos dias 28 e 29 de novembro, o V Fórum Nacional pela Visibilidade Negra no Sistema Financeiro. O evento promoveu vários debates sobre a inserção de negras e negros no mercado de trabalho, o processo histórico da escravidão, a visibilidade negra no setor bancário, a violência e encarceramento da população negra e discutiu também estratégias para garantir a contratação de mais negros nas instituições financeiras.
Negros e a civilização
O professor Ramatis Jacino abordou o Resgate do Trabalho Escravo e a importância do Continente Africano no processo de construção da civilização ocidental.
“Nossa história não se resume à escravidão. A contribuição que o povo africano deu para a civilização, para a economia, para o desenvolvimento científico e tecnológico é muito grande”, explicou.

Retrocesso
A ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Matilde Ribeiro, destacou a importância das políticas de igualdade racial durante os governos Lula e Dilma para retomar uma discussão histórica sobre a escravidão no país. “Precisamos reconhecer que houve escravidão no Brasil e que ela deixou marcas profundas até os dias de hoje. No dia 14 de maio de 1888 os negros deixaram de ser escravos, mas não se tornaram cidadãos e assim não o são até hoje”.
O sociólogo Martvs das Chagas, que foi Secretário Nacional de Ações Afirmativas e Ministro de Promoção da Igualdade Racial na gestão do presidente Lula, disse que as pessoas reconhecem que há racismo no Brasil, mas ninguém se identifica como racista e que antes de conquistar quaisquer outros direitos a população negra precisa conquistar o direito à vida.
“A população negra tem que ter o direito à vida, para depois ter o direito à educação, à saúde, ao mercado de trabalho”, alerta.
Almir Aguiar, Secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, fez uma avaliação da importância do evento.
“O Brasil precisa debater o racismo porque vivemos tempos tenebrosos de retrocesso, em que o governo Bolsonaro nomeia para a Fundação Palmares – Sérgio Nascimento Camargo – um negro que reproduz o discurso dominante e racista, ofendendo a comunidade negra, que a entidade deveria defender”, afirmou. O sindicalista elogiou a decisão do juiz da Justiça do Ceará, que suspendeu a nomeação do presidente da Fundação Palmares.

O Sindicato convoca os funcionários do Banco Mercantil do Brasil (BMB) para assembleia na próxima quinta-feira (12/12), às 16 horas, na agência da Avenida Rio Branco, 89-A. Nela, será avaliada a proposta de Programa Próprio de PLR para 2020 e de bolsa-educação resultado de negociação entre o banco e a COE, nos últimos dias 3 e 4.
O banco cedeu à pressão da COE e das demais entidades sindicais presentes e reduziu a meta para atingimento do lucro de R$ 270 milhões para R$ 240 milhões. Com o gatilho de cumprimento de 80% das metas, os bancários passam a receber a partir do atingimento de R$ 192 milhões de lucro em 2020.
Foi também conquistada a alteração no percentual de variação de despesas de 2019 para 2020. Agora, se não houver variação, ou seja, 0% de 2019 para 2020, o banco paga 100% da meta. Com variação de até de 5%, o Mercantil paga 80% da meta e, no caso de redução das despesas de -3,5%, paga se 120%, aumentando as chances de cumprimento das metas desse quesito.
A Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) foi representada pela diretora do Sindicato do Rio, Marlene Miranda; pelo Sindicato dos Bancários de BH e Região, estiveram presentes os diretores Marco Aurélio Alves (coordenador nacional da COE) e Vanderci Antônio, assim como o assessor jurídico Sávio Leite. Pela Federação Estadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG/CUT), esteve presente Robson Marques, do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora.
Bolsa-educação - Em relação à reivindicação do Sindicato para majoração dos valores do auxílio bolsa educacional, os representantes do Mercantil anunciaram reajuste no valor do benefício, que passa de R$ 240 para R$ 260 para cada bancário contemplado pelo programa.