Um setor do Ministério Público Federal vem seguidamente extrapolando suas funções e, com isto, desrespeitando o exercício de direitos democráticos garantidos na Constituição. No mais recente episódio, o MPF de São Paulo denunciou Lula (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) pela ‘invasão’ do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST.

A decisão busca criminalizar os movimentos sociais e a esquerda na tentativa de impedir a denúncia de atos ilegais praticados por setores do Ministério Público e do Judiciário, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas e antes de julgamento em última instância. Isso ocorreu, graças a um movimento orquestrado pelo então juiz Sérgio Moro, que orientou os procuradores do MPF na Lava Jato sobre como deveriam proceder nas investigações de modo a condenar Lula e assim impedi-lo de ser candidato às eleições para presidente, o que ajudou Jair Bolsonaro a chegar ao cargo. Moro foi convidado a ser seu ministro, pouco depois.

Livre manifestação

O tríplex, foi ocupado pacificamente e filmado, sendo as imagens postadas nas redes sociais e depois em toda a imprensa, para mostrar que era falsa a ideia que a mídia e setores do MPF e do Judiciário passavam de que se tratava de um imóvel rico e top de linha. Apesar da atividade não ter causado dano algum ao apartamento, Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadrados pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.

É bom salientar que a denúncia é descabida, não só por não ter base legal e por ferir direitos democráticos, como o da livre manifestação, mas também pelo fato de Lula e Boulos terem sido denunciado sem terem participado da ocupação pacífica, que terminou com a chegada de uma decisão judicial determinando a saída dos participantes do protesto. Lula, inclusive, se encontrava preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A ocupação ocorreu cerca de uma semana após a prisão.

As faixas colocadas nas janelas do triplex faziam críticas bem-humoradas ao fato de Lula ter sido condenado por receber o triplex da empreiteira OAS, mas sem jamais ter havido qualquer prova disto. A não ser a delação premiada do presidente do grupo, Léo Pinheiro, que disse ter sido o imóvel reformado para ser entregue ao ex-presidente. Fez esta delação depois de permanecer preso por meses.

Em 2018 o lucro dos bancos somados foi de R$98,5 bilhões, até então maior resultado financeiro da história. A estimativa é de que em 2019 o resultado tenha sido ainda maior, um recorde, portanto.

Mesmo assim, em 2019 os maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil Caixa Econômica) foram responsáveis pelo fechamento de 9.463 vagas, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Ainda de acordo com a pesquisa, desde 2013, foram extintos 70.069 postos de trabalho no setor que mais lucra no Brasil, mesmo no meio de uma das maiores crises econômicas e sociais do país. São Paulo e Rio de Janeiro concentram as maiores reduções com 2.071 e 1.973 respectivamente. Rio Grande do Sul com 1.251, e Distrito Federal com 1.076 fechamentos, são os estados que mais sofreram com as medidas adotadas pelas instituições financeiras.

Arrocho salarial

A faixa etária mostra a alta rotatividade com a demissão em massa e a contratação dos novos com salários muito menores. Segundo a pesquisa, bancários de 18 até 29 anos tiveram 12.544 postos de trabalhos criados, enquanto acima dos 30 anos, todos os saldos foram negativos, com destaque para a faixa de 50 até 64 anos com 13.202 postos encerrados. A média da remuneração dos demitidos era de R$7.138,00 enquanto dos admitidos é R$4.564,00. As mulheres admitidas recebem 75,5% a menos do que os homens contratados na mesma época.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realiza, a partir desta terça-feira (28), uma pesquisa para saber a opinião da categoria sobre quais são as principais bandeiras de luta a ser defendidas pelo movimento sindical no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher.

“O Dia Internacional da Mulher é uma data reconhecida historicamente por ser de lutas e conquistas para as mulheres. Por isso, precisamos ouvir da nossa base quais são os pontos que ela considera mais urgentes para lutarmos já em 2020”, explicou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.

A pesquisa é composta por apenas uma pergunta, na qual o entrevistado pode escolher até cinco alternativas. O questionário aparece no pop up na home principal ao entrar no site da Confederação ou clicando neste link.

O governo corta direitos quase que diariamente dos trabalhadores. Diz não ter como manter o Estado, apesar dos altos impostos que são cobrados da população. Mas, o banco espanhol divulgou o seu balanço de 2019 com lucro maior ainda do que o obtido no ano anterior. Como o banco lucrou tanto? Demitiu trabalhadores e esfolou com tarifas seus clientes pobres (o banco não cobra tarifas dos endinheirados). No dia 5 de fevereiro será a vez do Bradesco e, no dia 10, do Itaú. Com a mesma “receita”, os valores também devem ser exorbitantes e, com crescimentos vergonhosos de tão altos.

O lucro do Santander no Brasil foi tão alto que representou 28% do resultado global (€ 8,252 milhões, ou R$38,31 milhões), com o quadro de funcionários sendo reduzido ainda mais e as tarifas registrando aumentos. Para se ter uma ideia da exploração dos clientes, a receita com a prestação de serviços gerou R$18,7 bilhões ao banco, crescimento de 8,1% em um ano, cobrindo quase três vezes (196,8%) as despesas com pessoal. O constante aumento de receita com tarifas bancárias mostra que não apenas os funcionários, mas os clientes também sofrem com a sanha por lucro do Santander

No ato público desta terça-feira (28/1), em defesa da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), representantes de várias entidades, em seus discursos, responsabilizaram o governador Wilson Witzel (PSC), pela crise que impediu o tratamento adequado da água pela Estação do Guandu, sendo fornecida com lama e cheiro desagradável, fora dos padrões para consumo. “Começou por colocar na presidência da empresa Hélio Cabral, que além de não entender nada de saneamento, está sendo processado pelas mortes na barragem de Mariana. E fez isto claramente com a intenção de tomar medidas que jogassem a população contra a empresa para justificar a privatização”, denunciou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintsama), Valdemir Luiz.

Apontou outra medida que prejudicou o bom funcionamento da estatal: a não realização de concurso público. O déficit de pessoal é grande. “Desde 2006 não há concurso. Para tapar buraco foram contratas pessoas sem a devida qualificação técnica. Isso afeta o funciomanto pleno da Cade”, disse.

Além disto, Witzel não tomou qualquer medida para despoluir os rios cuja água é tratada na Estação do Guandu um dos principais fatores que criou a situação que afeta os moradores do estado. Pelo contrário, deixou o problema se agravar, e ainda demitiu, em agosto passado, 54 técnicos altamente qualificados em saneamento, muitos deles ex-diretores da Cedae. Técnicos que poderiam ter agido preventivamente para evitar o colapso.

Estiveram presentes ao ato em frente à Cedae, representantes das centrais sindicais CUT, CTB, CSP-Conlutas, da Frentre Brasil Sem Medo e Frente Brasil Popular, representantes do PCdoB, PT. PSOL e do PSTU. Além de movimentos indígenas e de vários sindicatos.

CPI

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), acusou Witzel de estelionato eleitoral, por prometer não privatizar a Cedae e agora passar a defender a medida com ênfase. “Disse que o fornecimento da água é dever do Estado, que a Cedae é extremamente lucrativa e que a venda traria prejuízo financeiro do estado do Rio, não se justificando a entrega”, denunciou. Defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para investigar a responsabilidade do governador e do atual presidente da Cedae no caso do fornecimento de água inadequada.

“Há muitos pontos mal explicados nisso tudo. Vamos começar a coletar assinaturas para a instalação da CPI a fim de investigar os principais envolvidos. É muito estranho que este ‘problema’ tenha acontecido justamente no ano em que será votada a autorização para a venda da Cedae que é uma empresa estatal que trata a água, bem essencial público para a população”, argumentou. “Colocar na presidência de uma estatal da importância desta um dos envolvidos no desastre de Mariana, indicado pelo pastor Everaldo (PSC-RJ) é no mínimo suspeito. Ele está sendo processado pelo Ministério Público por homicídio. E Witzel o convida e, depois da crise da água, se descobre a demissão de mais de 50 importantes técnicos, a não realização de concurso, a falta de investimento em manutenção e o corte de mais de R$ 300 milhões em saneamento. A CPI tem que investigar o motivo de tudo isso e da negativa de Hélio Cabral em atender à solicitação dos técnicos que evitaria a crise no fornecimento de água”, defendeu.

A deputada frisou que o governador dias antes da crise de abastecimento de água no Rio de Janeiro começar, conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) uma emenda constitucional que retira mais de R$ 370 milhões em investimentos nas áreas de saneamento básico e segurança hídrica somente neste ano. A promulgação da emenda ocorreu no dia 19 de dezembro do ano passado. A medida autoriza a desvinculação das verbas de diversos fundos temáticos do estado do Rio, permitindo que Witzel use os recursos nas áreas que julgar prioritárias. A redução de verbas vai piorar ainda mais um cenário que já é de recursos insuficientes para conter a poluição na bacia do Rio Guandu.

Ação proposital

Também diretor do Sintsama, João Xavier, acrescentou que outra medida que não foi tomada, poderia ter evitado o desastre. Lembrou que o problema da poluição do rio Guandu e afluentes é antiga e exigiria obras que em dez anos não foram feitas, apesar dos alertas do corpo técnico da Cedae. “Sempre que chove muito, ou se por outros motivos a poluição destes mananciais aumenta, os técnicos solicitam autorização para fechar comportas a fim de reduzir, por um período, a quantidade de água tratada, justamente para manter o fornecimento com qualidade para consumo. Este pedido foi feito, mas o presidente da Cedae, não autorizou. Sequer respondeu”, contou.

Na sua opinião, isso aconteceu para desgastar a imagem da empresa junto à população e, assim, justificar a privatização. “A Cedae é uma empresa pública de qualidade, altamente lucrativa e o governo quer privatizar. Basta ver que o governador, que na campanha eleitoral prometeu não vender a Companhia, agora diz que a única forma de resolver os problemas é privatizando”, lembrou.

O presidente do PSTU do Rio de Janeiro, Cyro Garcia, denunciou que o que está acontecendo é uma sabotagem por parte do governador. “Sabotagem que começou quando colocou na presidência da Cedae Hélio Cabral, que foi um dos envolvidos no desastre de Mariana de rompimento da barragem de detritos. Era membro do Conselho Administrativo da Samarco, sócia da Vale no negócio. Veio com a missão de desmoralizar a Cedae, para pegar a empresa e privatizar”, disse. Na sua avaliação há outra intenção: baixar o preço de venda. “É importante lembrar que o tratamento e fornecimento de água é responsabilidade do Estado, já que a água é um bem público, não pode ser privatizada”, acrescentou.

Venda beneficia empreiteiras

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), acusou o governador de querer privatizar a Cedae para atender ao lobby das empreiteiras sócias do grupo Águas do Brasil. “Água não é comércio, não foi feita para arrancar dinheiro da população. Mas eles querem colocar nas mãos do setor privado que vai piorar a qualidade da água e cobrar mais caro. Vai demitir, terceirizar, fazer o mesmo que fazem com as demais estatais. Tá aí a Vale do Rio Doce que privatizada já causou dois graves acidentes ambientais que matou muita gente. E em um deles, o membro do Conselho da Samarco, empresa sócia da Vale, era justamente o atual presidente da Cedae convidado pelo governador Wilson, Hélio Cabral com a clara missão de sabotar para privatizar a empresa. Ele é um representante do setor privado. Está sendo processado pela Justiça e pelo Ministério Público Federal pelo desastre em Mariana”., lembrou.

Ligações de Hélio com Sérgio Cabral

O presidente da Cedae, Hélio Cabral, trabalhou como diretor financeiro da companhia nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Chegou ao atual posto graças ao Pastor Everaldo. Hélio Cabral foi nomeado para o comando da Cedae logo no início do governo Witzel, em 2019. Quatro anos antes, quando era membro do conselho diretor da mineradora Samarco, chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal e indiciado. Ele era suspeito de ter conhecimento do risco de rompimento da barragem de rejeitos e não tomar providências para evitar a tragédia que matou 19 pessoas em Mariana, Minas Gerais. Por isto, tornou-se réu em um processo por homicídio.

As mãos do empresário Mário Peixoto também passaram pela Cedae. Peixoto aparece em delações premiadas da Operação Lava Jato, no Rio. Ele ficou conhecido como um dos maiores prestadores de serviços do governo do estado nas administrações de Sérgio Cabral. O empresário é ligado ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani, que foi preso alvo da Operação Cadeia Velha, braço da Lava Jato.

Peixoto, com aval de Picciani, pôs Gustavo Schmitd para ser assessor da presidência da Cedae, com status de diretor da Região Metropolitana. A manobra ocorreu porque Gustavo é pai do deputado estadual homônimo do PSL e, por isso, não é permitido ocupar o cargo oficialmente. O parlamentar também contribuiu para a indicação do pai embora sempre tenha negado.

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro apoia integralmente a greve nacional por tempo indeterminado dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), deflagrada em 22 de janeiro diante do quadro de sucateamento desta importante estatal responsável pelo processamento de dados de todos os segurados da Previdência Social.  Além da demissão em massa proposta pelo governo federal, Bolsonaro pretende fechar 20 escritórios regionais da empresa localizados em diversos estados.

Para promover as demissões, a direção da Dataprev criou o chamado Plano de Adequação ao Quadro, uma espécie de PDV cujo prazo de adesão foi encerrado dia 19n de janeiro. Dos 422 servidores lotados nas 20 unidades da empresa, apenas 71 aderiram ao plano de demissão.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários, Adriana Nalesso, as medidas, mais uma vez, vão contra os direitos dos trabalhadores, fazendo parte do projeto de desmonte para posterior privatização da Previdência Social, como vem fazendo o atual governo em todo o setor público voltado ao atendimento da população e ao desenvolvimento do país, como as empresas públicas, entre elas o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

Adriana acrescentou que se o desmonte for em frente vai aumentar ainda mais o caos no INSS provocado por profundos cortes no orçamento do Instituto e pelo déficit de pessoal de 19 mil servidores, causado pela proibição de concurso público para a reposição de recursos humanos. “Se forem implementadas, as medidas aprofundarão ainda mais o colapso existente no INSS, onde mais de 2 milhões de pedidos de benefícios estão represados à espera de análise”, advertiu.

O que é

A Dataprev é responsável por processar R$ 50 bilhões em benefícios do INSS, ao mês, e R$ 555 bilhões por ano, representando 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 98% da receita da sua receita são oriundos do processamento da folha do INSS, pagos pelo governo federal para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

Continuam abertas as inscrições para a primeira turma deste ano do Curso Paternidade Responsável. As aulas serão ministradas nos dias 11 e 12 de fevereiro, no auditório do Sindicato (Avenida Presidente Vargas, 502 / 21º andar) das 18h30 às 21h30. Para se inscrever e obter mais informações, basta ligar para a Secretaria de Políticas Sociais do Sindicato (2103-4170), de segunda a sexta, das 10 às 18 horas. O “Paizão” é oferecido gratuitamente para bancários sindicalizados. Quem não for sócio pode se sindicalizar até o dia do curso.
O curso é exigência para a extensão da licença paternidade para 20 dias direito conquistado em 2016 e incluído na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A ampliação consta da lei 11.770 de setembro de 2008, prevendo a ampliação nas empresas que aderissem. A adesão de todos os bancos foi garantida pela inclusão da cláusula 26 na CCT.
Como explica a diretora Kátia Branco da Secretaria de Políticas Sociais, que organiza o curso, trata-se de uma oportunidade dos pais terem acesso a conteúdo que os ajudarão, não só na reflexão, mas, também, a colocar em prática o aprendizado adquirido no sentido das relações compartilhadas, principalmente em um momento tão importante que é a chegada de uma criança na vida do casal.

 Calendário anual do “Paizão”

(Sempre terça e quarta-feira)
Fevereiro – 11 e 12
Maio – 12 e 13
Agosto – 18 e 19
Novembro – 17 e 18
Ilustração do Paizão