Em greve desde o dia 1º, os petroleiros de todo o país estão lutando contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Araucária, no Paraná, a demissão de mil trabalhadores da unidade e o processo de privatização da Petrobras, que prejudica o Brasil e todos os brasileiros.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país fechou 2019 com 12,6 milhões de trabalhadores desempregados. A luta contra demissões, portanto, não precisa ser explicada. O fechamento da Fafen-PR prejudica petroleiros e toda a cadeia produtiva, além do comércio e da comunidade do entorno. 

E a luta contra privatização da Petrobras. Muitos se perguntam: o que eu tenho a ver com isso?

Você e todos os brasileiros têm muito a ver com isso. A privatização da petroleira implica em aumento de preços, redução de impostos nos estados, em mais trabalhadores desempregados e menos investimentos em infraestrutura, menos chances da economia crescer, ou seja, menos geração de emprego e renda. 

Confira as consequências da privatização da Petrobras e entenda porque você deve apoiar a luta dos petroleiros:

- Se o governo de Jair Bolsonaro privatizar a petroleira, os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás de cozinha vão disparar e aumentar ainda mais.

- Se as refinarias forem fechadas e o Brasil tiver de importar combustíveis, cai quase zero a arrecadação de impostos garantidos pelo setor de petróleo e gás nos estados em que essas unidades estão instaladas. Os municípios que são afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, também perderão milhões de reais mensais em royalties.

- a venda da petroleira vai aumentar ainda mais o desemprego porque milhares de petroleiros e de trabalhadores de empresas do entorno, como as dos setores de comércio e serviço, vão fechar as portas.

- o país deixará de investir milhões em grandes obras de infraestrutura, que também são responsáveis pela geração de milhares de empregos.

- os empregos serão gerados no Brasil, mas as vagas serão ocupadas por estrangeiros contratados pelas multinacionais que comprarem a Petrobras.

- Além disso, o país ficará à mercê de empresas estrangeiras na questão energética, o que ameaça a soberania nacional.

Você ainda está se perguntando “e eu com isso?”

Os brasileiros pagarão uma conta alta pela privatização da Petrobras, afirma Paulo César Ribeiro Lima, consultor de Minas e Energia da FUP, que fez um  estudo baseado nos preços de junho do ano passado, no mercado nacional e internacional.

O estudo mostra que a Petrobras pode entregar seu petróleo nas refinarias a um preço de US$ 48 por barril. Se os compradores das refinarias tiverem que comprar petróleo a US$ 65 por barril, o custo da matéria-prima será 35,4% maior.

Óleo diesel mais caro

A privatização das refinarias da Petrobras não vai permitir a redução do preço do óleo diesel no Brasil porque o custo de produção será mais alto e também porque as decisões sobre os preços não serão tomadas por uma empresa estatal de baixo custo, mas por empresas particulares de alto custo.

• Se as refinarias forem privatizadas, o custo de produção pode chegar a 73,1% em relação ao custo da Petrobras.

“Se forem privatizadas as oito refinarias anunciadas pela Petrobras, com redução de 50% da capacidade de refino, a estatal estará em rota contrária a das maiores empresas petrolíferas do mundo, com grandes prejuízos para a estatal, para o Brasil e para os consumidores”, alerta Paulo César.

O parque de refino brasileiro tem apenas 17 refinarias, sendo 13 unidades da Petrobras, que respondem por 98,2% da capacidade total do País. A capacidade de refino da Petrobras é a mesma da capacidade de produção de petróleo, cerca de 2,22 milhões de barris por dia. Das 13 refinarias da Petrobras, oito foram colocadas à venda por US$ 10 bilhões. Juntas, têm capacidade de refino de cerca de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia.

Gás de cozinha

O estudo do consultor da FUP, Paulo César Ribeiro Lima, mostra que a o preço do gás de cozinha, cobrado pela Petrobras nas refinarias, chamado de realização, foi, em média, de cerca de R$ 26,00 para uma massa de 13 kg.

Este valor poderia ser reduzido de R$ 26,00 para R$ 20,00, pois a estatal é uma empresa que tem um custo médio de refino de apenas US$ 2,4 por barril de petróleo.

Com a redução de R$ 6,00 nas refinarias da Petrobras e com uma redução da margem de distribuição e revenda de R$ 30,92 para R$ 20,92 para cada botijão de 13 kg, haveria uma redução no ICMS de R$ 11,24 para R$ 8,67. Com essas reduções, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg passaria de R$ 70,34 para R$ 51,77. Esse seria o preço justo do gás de cozinha, pois remunera adequadamente a Petrobras, os distribuidores e os revendedores.

• Se as refinarias forem privatizadas, o custo médio de refino pode aumentar 300%, o que inviabilizaria essa redução.

Perda de arrecadação de impostos

Em muitos estados, como no Paraná, as refinarias são as maiores fontes de  arrecadação individual. A paralisação das atividades dessas unidades vai deixar o estado sem a sua principal fonte de arrecadação de impostos.

Já os municípios que têm operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, produzidos no Brasil, que recebem royalties serão duramente afetados pela privatização da Petrobras.

Se os municípios do Rio Grande do Sul deixarem de receber royalties da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), ou gás natural produzido no País, geralmente transportado pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), eles deixarão de arrecadar R$ 10,123 milhões/mês - valor de junho de 2019.

Já os municípios da Bahia que recebem royalties da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ou gás natural transportado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), deixarão de arrecadar R$ 28,368 milhões/mês - valor de junho de 2019, apontam os estudos do consultor da FUP, Paulo César.

Ameaça à soberania nacional

“Embora seja saudável que se procure fontes de energia mais limpas, entregar as descobertas do pré-sal e a tecnologia que somente a Petrobras desenvolveu para extração desse petróleo em águas profundas é preocupante”, diz o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel.

“A tecnologia para explorar esse petróleo é nossa. A Petrobras descobriu o pré-sal em 2007 e, dois anos depois, já está produzindo mais um milhão e meio de barris/dia, na área do pré-sal. Isso é fruto da engenharia da tecnologia que nós desenvolvemos”, diz.

Rangel conta ainda que o custo de exploração do poço que descobriu o pré-sal foi o maior de exploração de petróleo no Brasil, na ordem de US$ 250 milhões de dólares.

“Uma empresa privada não faria isso”, afirma.

Capacidade de investimento e geração de emprego

Para o dirigente da FUP, perder engenharia é perder a capacidade de investimento do Estado porque a Petrobras ainda é hoje a empresa que mais investe no país, mesmo tendo reduzido drasticamente seus investimentos.

“Já chegamos a responder por 13% do PIB do Brasil”, diz.

A Petrobras que buscava a todo instante os jovens que saíam das escolas técnicas das universidades hoje não existe mais. Não tem mais concurso público, pelo contrário, a empresa vem gerando diversos planos de demissão incentivada. Isto tem um custo grande também para a sociedade brasileira, afirma.

A Petrobras gerando menos empregos de qualidade significa menos renda e dinheiro no bolso de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país, diz Rangel.

Programa de privatização do governo

Bolsonaro ainda não oficializou a venda total da Petrobras, principal estatal do país, mas já colocou a venda oito refinarias da estatal e a direção da empresa está empenhada em desmontar a petroleira para facilitar a venda.

Segundo Rangel, a Petrobras está passando por um processo de desmonte desde o governo golpista de Michel Temer (MDB-SP) e que ficou mais forte ainda no governo de Bolsonaro.

“É um ato criminoso. O presidente da empresa [Castello Branco] afirmou que tem que vender mesmo para outras empresas, como se atividades petrolíferas não fossem uma atividade estratégica para qualquer país”.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para questionar decisões da Justiça do Trabalho sobre demissões consideradas discriminatórias. A entidade questiona e pede a suspensão, até julgamento, da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aponta discriminação na dispensa de trabalhador portador do vírus HIV “ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito”. E reclama que os juízes têm decidido de forma genérica, limitando o direito do empregador e causando insegurança jurídica. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 648 tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. O processo chegou à Corte em 31 de janeiro, cinco dias antes de uma declaração de Jair Bolsonaro que aborda tema semelhante. “Uma pessoa com HIV, além do problema sério para ela, é uma despesa para todos no Brasil”, afirmou, ao comentar programa da ministra Damares Alves de abstinência sexual como método contraceptivo. “Sem estabelecer critérios e condições claras e objetivas que permitam sua aplicação com segurança, o verbete de Súmula 443 do TST desencadeou um conjunto de decisões imprecisas”, diz a CNI. A confederação patronal afirma que já existem leis que coíbem a discriminação. “Isso não equivale a dizer que os portadores e doentes com vírus da Aids adquiriram garantia de emprego, quiçá estabilidade eterna, ou tampouco que se possa ou que se deva presumir discriminatórios todos os atos de dispensas dessas pessoas”, acrescenta. O que diz a Súmula 443 do TST: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. Uma das leis citadas pela CNI, a 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias no trabalho. No caso de rompimento da relação de trabalho (artigo 4º), prevê direito a reparação por dano moral e reintegração “com ressarcimento integral de todo o período de afastamento” – ou pagamento em dobro do valor devido nesse período. Já a Lei 12.894, de 2014, refere-se especificamente a portadores do HIV e doentes com aids. No artigo 1º, classifica como crime, passível de reclusão, “exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego”, entre outros itens.

“Ao sabor da interpretação”

A entidade patronal afirma que a 443 “cria, sem base legal, tanto uma regra processual generalizada de inversão de ônus da prova, atropelando o princípio do devido processo legal”. Além disso, argumenta que, com o termo “doença grave”, as decisões dos juízes “navegam ao sabor da interpretação” de cada um, incluindo “uma lista interminável de doenças”, como câncer, esclerose múltipla, tuberculose, hepatite e depressão, entre outras. Com isso, estaria criando “uma nova espécie de estabilidade empregatícia genérica e desvinculada do caráter discriminatório que se quer reprimir”. Algumas decisões da Justiça do Trabalho mostram sentenças a favor e contra os empregados. Em 2018, por exemplo, a Terceira Turma do TST jugou improcedente os pedidos de um funcionários soropositivo em uma fábrica de mármores em Cachoeiro do Itapemirim (ES). Ele pedia indenização por danos morais e materiais, mas o colegiado negou, justificando sua decisão pelo fato de que nem o empregado sabia de sua condição de saúde quando foi dispensado. Em 2010, a Primeira Turma do TST confirmou a reintegração de uma portadora do HIV, em Minas Gerais, por entender que houve “caráter arbitrário e discriminatório” na decisão. Na ocasião, o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, sustentou que as informações do processo permitiam “presumir, sem sombra de dúvidas, discriminação e arbitrariedade” na demissão. No ano passado, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do tribunal confirmou decisão da Sétima Turma, que havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo de uma indústria que havia sido diagnosticado com câncer de próstata. Por 10 votos a 3, foi aplicada a Súmula 443. Com 28 anos de casa, ele alegou que sempre manteve a empresa a par de sua situação de saúde, enquanto a companhia disse que fez o corte para reduzir custos. A primeira e a segunda instância haviam considerado improcedente o pedido, decisão que foi reformada na última instância. A Sétima Turma decidiu pela reintegração e pagamento da remuneração devida durante o afastamento, ou pagamento em dobro, como determina a súmula, além de indenização de R$ 200 mil por danos morais. Algumas categorias profissionais têm cláusulas específicas sobre o tema. No acordo dos metalúrgicos na base da CUT no estado de São Paulo, por exemplo, a cláusula 30 estabelece que o portador de HIV tem emprego e salário garantidos até o afastamento pelo INSS, “só podendo ter seu contrato de trabalho rescindido por cometimento de falta grave ou mútuo acordo”, desde que assistência do sindicato. Acrescenta que o empregado deve informar a empresa mediante um documento médico.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quinta-feira (6) julgamento em que considerou ilegal a desaposentação.

A Corte analisou embargos de declaração contra decisão tomada em 2016, quando foi fixada como inconstitucional a possibilidade do segurado pedir a revisão dos valores recebidos após voltar a trabalhar e contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois de se aposentar. Segundo os ministros, não há previsão legal para “o direito a desaposentação ou reaposentação”.

Contudo, os ministros também decidiram que a decisão não deve retroagir, e aqueles aposentados que conseguiram na Justiça, por meio de ações individuais ou coletivas, a revisão dos valores, manterão os benefícios reajustados para os casos com trânsito em julgado – quando não cabe mais nenhum recurso da decisão.

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, caberia ao Congresso Nacional estabelecer as normas que garantissem a desaposentação e reaposentação. Ele avalia que, por um lado, a decisão do STF faz sentido, já que no atual modelo a contribuição do trabalhador serve para financiar todo o sistema previdenciário, e não para o seu próprio benefício.

No modelo de capitalização, que chegou a ser proposto pelo ministro da Economia Paulo Guedes, é que o trabalhador contribui para uma conta individual, proposta que foi derrotada durante a discussão da “reforma” da Previdência, por causar distorções ainda maiores e contribuir para o avanço da desigualdade, como foi o caso do Chile.

Por outro lado, Fausto afirma que a forma do sistema atual estabelece o cálculo do benefício a partir do tempo de contribuição. Ainda mais depois da aprovação da “reforma” da Previdência, que estabeleceu que o aposentado terá que contribuir por 40 anos para alcançar o valor integral da aposentadoria, seria justo que ele pudesse completar esse cálculo caso voltasse a trabalhar e contribuir depois de se aposentar. “A gente precisava encontrar um mecanismo de equivalência que pudesse resolver pelo menos esse problema. Se não está previsto, cabe aos legisladores decidir sobre a questão”,  afirmou a jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (10).

Apesar do aumento do feminicídio e dos altos índices de violência contra mulheres, que coloca o país em 5º lugar entre os países que mais matam mulheres, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido)  zerou os repasses ao programa Casa da Mulher Brasileira, que presta atendimento humanizado e assistência integral às mulheres em situação de violência.

Desde que assumiu, Bolsonaro vem reduzindo o orçamento que repassa para a secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destinar ao atendimento às mulheres em situação de violência.

Entre 2015 e 2019, o orçamento da secretaria foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo Estadão aponta que, no mesmo período, os repasses destinados ao  atendimento de mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, com estas medidas o governo comprova, mais uma vez, que não tem nenhum compromisso com atenção, proteção e com a vida das mulheres. 

“O governo brasileiro vai investir zero reais e, com certeza, nós vamos ter um aumento considerável de estupros coletivos, de abuso sexual de meninas e de mulheres e mais: vai aumentar feminicídio e vamos acabar entrando no caos”, alertou Juneia.

“Bolsonaro quer que as mulheres continuem sendo violentadas, dependentes de agressores e que sejam submissas aos homens, assim como querem os machos do patriarcado. O que ele esquece é que estamos vivendo no século XXI e as mulheres não vão voltar para onde eles querem que a gente volte. Vamos continuar lutando por igualdade e justiça”, afirmou.

A advogada, mestranda em Direito Coletivo do Trabalho, da Rede Feminista de Juristas, Tainã Góis, diz que os números de violência podem mesmo aumentar porque só as políticas públicas são capazes de, realmente, fazer alguma coisa para combater a opressão, violência e morte de mulheres por questões de gênero.

Segundo Tainã, o atual governo tem como mote, a partir da implementação de uma agenda ultra neoliberal, com viés extremamente conservador, reduzir ou zerar os gastos com políticas sociais.

“Assim como na reforma da Previdência, cortes com saúde e educação, o discurso de ‘redução de custos’ mascara a verdadeira intenção de não se utilizar dos recursos do Estado para investimento social”, destaca.

Para Juneia, a resposta da sociedade precisa vir das ruas e é este um dos motes da luta das mulheres nos próximos dias  8 e18 de março, Dia Internacional da Mulher e Dia Nacional de Luta, respectivamente. Segundo ela, é fundamental a luta por mais direitos, por mais participação do Estado.

“As mulheres, os homens, as crianças, os idosos, todos e todas precisam ir para as ruas nos dias 8 e 18 de março em defesa dos investimentos nos serviços públicos, que tem tudo a ver com estas políticas que precisamos para enfrentar de vez qualquer tipo de violência, principalmente contra as mulheres”.

Sim, dá para investir mais, basta ter vontade política

Em outros governos, afirma Juneia, como os de Lula e Dilma, as ações foram justamente ao contrário e ficou claro que dá para avançar se tiver decisão política.

Juneia lembrou da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que tinha como um dos principais objetivos o estímulo da autonomia econômica, saúde, educação das mulheres e em defesa da igualdade de gênero, da criação da Lei Maria da Penha e do Disque 180, do Programa Brasil sem Violência, os investimentos para a Casa da Mulher Brasileira e a Lei do Feminicídio, entre outras medidas que potencializaram o combate à violência contra mulher.

“Só com a criação da Lei Maria da Penha, a taxa de feminicídio caiu e da violência contra mulher também e isso ocorreu em vários estados. Não resolveu o problema, mas ajudou a fazer o enfrentamento”, afirmou a dirigente.

Repercussão

Na Câmara, deputadas de vários partidos criticaram o corte de repasses orçamentários para as políticas de combate a violência contra mulher. O que elas alegam é que o governo não pode reduzir recursos para enfrentar um problema que só cresce. Segundo o site da Câmara dos Deputados, de 2015 a 2019, houve uma queda de 82% na aplicação de recursos e um aumento de 68% nos casos de violência reportados.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse em uma das suas redes sociais que estará junto com as outras parlamentares para reestabelecer os repasses.

Talíria Petrone, deputada pelo Psol/RJ, também em sua rede social, disse que o partido denunciou à Organização das Nações Unidas (ONU) o desmonte nas políticas de mulheres feito por Bolsonaro.

A preocupação foi exposta também no plenário do Senado Federal. Rogério Carvalho (PT-SE) disse que vai chamar a ministra Damares para dar explicações sobre os cortes.

Casa da Mulher Brasileira

Os repasses para a Casa da Mulher Brasileira foi zerado desde o ano passado. Em vários estados, as obras deste espaço de atendimento estão paradas desde o golpe de 2016, que tirou a presidenta Dilma Rousseff (PT) do poder.

Segundo Tainã, a Casa, que é fruto de uma intensa luta dos movimentos de mulheres trabalhadoras organizadas e feministas, é fundamental para prevenção, atenção e cuidado da mulher vítima de violência.

“Essa centralização dos serviços é importante não apenas para garantir uma maior articulação entre as diversas especialidades necessárias ao tratamento da violência de gênero, mas também para reduzir a revitimização da mulher, que muitas vezes tem que passar por diversos equipamentos distintos e reviver inúmeras vezes sua história para conseguir cobertura total de atendimento médico, policial, psicossocial”, contou a advogada.

Ainda sobre a Casa da Mulher Brasileira, Damares afirmou em várias entrevistas que vai reformular esta política com menos custo.

Para Juneia, toda vez que alguém fala que tem que diminuir custo de política pública não sabe o que está falando. Como reduzir custos de políticas essenciais para vida das pessoas?, questiona a secretária.

“Nos governos de Lula e Dilma nunca se tratou política pública como custo e sim como investimento para a qualidade de vida das pessoas. É preciso olhar todos e todas brasileiros pensando em vida e não números”, afirmou.

Tainã alerta que é importante destacar que existe uma luta do movimento feminista para que a gestão da Casa seja compartilhada com a sociedade civil, representada por movimentos organizados de mulheres que lutaram para a construção e abertura da Casa.

“Se a intenção da ministra fosse de fato sanar as contas da Casa e otimizar os recursos, a política correta a se fazer seria abrir a possibilidade para que a sociedade civil e os movimentos de mulheres participassem da elaboração e implementação desse orçamento ou da gestão”, finalizou.

Em Assembleia realizada na noite da última quinta-feira (6) trabalhadores e trabalhadoras dos Correios do Distrito Federal decidiram aprovar o calendário de luta definido pela  Federação Nacional dos Trabalhdores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), que indicou greve geral a partir de 0h do dia 4 de março. No encontro também foi decidido paralisação no dia 12 deste mês.

A presidenta do SINTECT-DF, Amanda Corcino, encaminhou pela unificação com os outros estados, porém destacou que uma unificação com outras categorias fortaleceria mais a nossa luta contra os ataques do governo Bolsonaro. Amanda propôs ainda uma paralisação no dia 12/03.

“Acho um equívoco perder a oportunidade de unificar com os petroleiros e com os trabalhadores da Dataprev que já estão em greve contra as demissões praticadas nessas empresas. Em março já estaremos indo para a terceira cobrança abusiva das mensalidades do plano de saúde. Não sei se os trabalhadores vão suportar esse custo até lá. Tínhamos que dar uma resposta rápida a esse ataque, porém não dá para os funcionários de Brasília fazerem um movimento isolado, por isso vamos seguir o calendário da Federação, esperando que essa alteração de data seja para de fato aumentar a mobilização, e não de desmonte da greve”, afirmou.

Para a paralisação do dia 12, Amanda Corcino quer somar os funcionários dos Correios do Distrito Federal em um grande ato junto com outros servidores públicos representado na Frente Parlamentar Mista do Serviço Público que farão um grande evento no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados manifestando contra essa agenda de retirada de direitos e privacionista deste desgoverno Jair Bolsonaro.

A Chapa 1 – Movimento pela Saúde, apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e outras entidades representativas dos empregados da Caixa, venceu a eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa com 77 % dos votos válidos, 16.652 votantes. Outras duas chapas participaram da eleição realizada entre os dias 3 e 7 de fevereiro. Foram 3.462 votos para a chapa 3 e 1.275 para a chapa 2. O resultado do pleito foi divulgado nesta sexta-feira (7), logo após o encerramento da votação que aconteceu por meio de sistema eletrônico.

“Foi importante a participação dos empregados na eleição, para fortalecer esse importante fórum de debate e de construção de propostas que visam a sustentabilidade do Saúde Caixa e melhorias no atendimento aos usuários. Hoje, os planos de autogestão, como é o dos trabalhadores da Caixa, estão sofrendo ataques do governo e nós não podemos admitir retrocessos”, avaliou a secretária de Cultura da Contraf-CUT, Fabiana Uehara Proscholdt.

A dirigente cita como ameaça a CGPAR 23, resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, que impõe uma série de limitações aos benefícios de assistência e altera normas de gestão dos planos de saúde dos trabalhadores de empresas públicas. Outro ataque é o limite de 6,5 % para o custeio do Saúde Caixa, previsto no estatuto da empresa.

“Juntamente com o Conselho de Usuários, as entidades representativas vão lutar contra mudanças no modelo de custeio que prejudicam os trabalhadores e defender o acesso ao plano de saúde para todos os empregados”, completou.

Conquista

O Conselho de Usuários foi criado em 2004 como instrumento de maior transparência e possibilidade de acompanhamento da gestão financeira e administrativa do plano de saúde dos empregados da Caixa.

O fórum possui caráter consultivo e é composto de forma paritária por cinco membros titulares eleitos pelos participantes e por cinco indicados pela Caixa, além de seus respectivos suplentes. O mandato é de 36 meses. A criação e composição paritária do conselho foi uma conquista da luta coletiva dos empregados da Caixa, por meio de suas entidades associativas e sindicais.