Um setor do Ministério Público Federal vem seguidamente extrapolando suas funções e, com isto, desrespeitando o exercício de direitos democráticos garantidos na Constituição. No mais recente episódio, o MPF de São Paulo denunciou Lula (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) pela ‘invasão’ do tríplex do Guarujá (SP), em 16 de abril de 2018, por um grupo ligado ao MTST.

A decisão busca criminalizar os movimentos sociais e a esquerda na tentativa de impedir a denúncia de atos ilegais praticados por setores do Ministério Público e do Judiciário, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas e antes de julgamento em última instância. Isso ocorreu, graças a um movimento orquestrado pelo então juiz Sérgio Moro, que orientou os procuradores do MPF na Lava Jato sobre como deveriam proceder nas investigações de modo a condenar Lula e assim impedi-lo de ser candidato às eleições para presidente, o que ajudou Jair Bolsonaro a chegar ao cargo. Moro foi convidado a ser seu ministro, pouco depois.

Livre manifestação

O tríplex, foi ocupado pacificamente e filmado, sendo as imagens postadas nas redes sociais e depois em toda a imprensa, para mostrar que era falsa a ideia que a mídia e setores do MPF e do Judiciário passavam de que se tratava de um imóvel rico e top de linha. Apesar da atividade não ter causado dano algum ao apartamento, Lula, Boulos e outras três pessoas foram enquadrados pelo MPF no artigo 346 do Código Penal, que estabelece como crime tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial.

É bom salientar que a denúncia é descabida, não só por não ter base legal e por ferir direitos democráticos, como o da livre manifestação, mas também pelo fato de Lula e Boulos terem sido denunciado sem terem participado da ocupação pacífica, que terminou com a chegada de uma decisão judicial determinando a saída dos participantes do protesto. Lula, inclusive, se encontrava preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A ocupação ocorreu cerca de uma semana após a prisão.

As faixas colocadas nas janelas do triplex faziam críticas bem-humoradas ao fato de Lula ter sido condenado por receber o triplex da empreiteira OAS, mas sem jamais ter havido qualquer prova disto. A não ser a delação premiada do presidente do grupo, Léo Pinheiro, que disse ter sido o imóvel reformado para ser entregue ao ex-presidente. Fez esta delação depois de permanecer preso por meses.