No dia 17 de janeiro, sexta-feira passada, o Sindicato completou 90 anos. Para comemorar a data, a diretoria da entidade promoveu ato público em frente à agência do Itaú, na Avenida Rio Branco, 123, uma das mais importantes do Centro Financeiro do Rio de Janeiro, palco de grandes greves e outras mobilizações da categoria bancária.

Participaram, também, parlamentares como o vereador Remond (PT-RJ) e o diretor da CUT do Rio de Janeiro, Jadir Batista. A presidenta do Sindicato, frisou a importância da entidade não apenas para organizar as lutas que garantiram ao longo destas nove décadas inúmeras conquistas específicas constantes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada a partir de 1992, mas a sua participação à frente das grandes lutas da sociedade pela democracia e por direitos sociais.

“E essa luta vai continuar. Ainda mais agora que precisamos resistir ao projeto de retirada cada vez maior de direitos dos bancários e das demais categorias, bem como fortalecer as lutas mais gerais da sociedade em defesa da democracia, contra a censura, pelos direitos das minorias, dos negros, das mulheres, contra o abate da floresta Amazônica e por justiça social, principalmente o fim da miséria, o que só se fará com a distribuição de renda”, afirmou durante o ato.

Uma homenagem ao ex-presidente do Sindicato, Aluízio Palhano, vai marcar o evento do próximo dia 27, às 18 horas, no auditório da entidade comemorativo dos 90 anos completados pelo Sindicato no último dia 17. O dirigente um dos principais líderes da categoria e participante ativo da luta pela volta da democracia e contra a ditadura militar iniciada com o golpe de 1964, foi preso, torturado e morto no Doi-Codi de São Paulo, em 1971.

Além da homenagem ao ex-dirigente, haverá um debate com o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvândia Moreira. Os temas serão a história das lutas da categoria na base do Sindicato e nacionalmente e sobre a necessidade urgente de fortalecer as mobilizações nacionais de resistência aos ataques do atual governo contra os direitos dos trabalhadores e a democracia.

O atraso de mais de ano na concessão de aposentadorias e pensões pelo INSS está sendo causado pelo próprio governo Bolsonaro. Os motivos são o corte de verbas, a falta de equipamentos e, sobretudo, o enorme déficit de pessoal, devido a não realização de concurso público, agora proibido pelo próprio governo.

Mas tanto o governo quanto a mídia falam do problema dos atrasos, dos graves prejuízos que esta situação causa para os segurados que esperam anos, mas, de maneira velada, jogam a responsabilidade sobre os servidores que estariam trabalhando pouco. O presidente do INSS, Renato Veira, alega que a produtividade dos funcionários é baixa. Segundo ele, o INSS passará a controlar a produtividade dos servidores. A meta estabelecida para acabar com os milhões de processos represados é de cem concessões por mês. “Quem atingir este objetivo não terá mais o controle de ponto”, explica, acrescentando que quem atingir a meta receberá uma bonificação, como se os servidores fizessem corpo mole.

O Sindsprev/RJ e a Federação Nacional (Fenasps) vêm denunciando o agravamento da situação há anos. Os últimos concursos foram realizados na gestão Lula, repondo cerca de 20 mil vagas. O Instituto tem hoje um déficit gigantesco de pessoal de 19 mil servidores, problema dramático que Bolsonaro já disse que não pretende resolver, rejeitando qualquer possibilidade de concurso

O objetivo desta política covarde é enriquecer ainda mais os bancos, que já estão lucrando com a reforma da Previdência, o que já se pode observar com a ampliação da procura por planos de previdência privadas, controladas pelo sistema financeiro. A seguradora Mongeral Aegon, por exemplo, verificou que, com a reforma da Previdência, a procura aumentou 37% nos seis primeiros meses do ano de 2019 no Distrito Federal, em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo analistas, mais 4 milhões de brasileiros devem aderir a estes planos nos próximos cinco anos.

MPF cobra contratações imediatas

A mídia age de maneira igualmente cínica. Sabe que o problema é o altíssimo déficit de pessoal, mas não diz uma só palavra sobre isso. A situação é tão grave que o INSS está sendo acionado judicialmente pelo Ministério Público Federal a fim de tomar as medidas necessárias para garantir que os direitos dos segurados aos benefícios sejam respeitados.

O objetivo da ação civil púbica, movida em agosto passado, é garantir a contratação imediata de mão de obra temporária para suprir o déficit gigantesco de servidores, bem como a realização de concurso público para o preenchimento efetivo das vagas. O MPF marcou audiência pública para estabelecer um acordo com o INSS para a reposição de mão de obra, sem sucesso.

O agendamento da audiência foi decidido pela Procuradoria da República do Distrito Federal após o Ministério da Economia negar o pedido do órgão para realizar concurso. A ideia era que fossem contratados novos servidores para suprir as altas vacâncias que existem no instituto.

19 mil cargos vagos

As procuradoras da República responsáveis pelo caso, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, explicam que, conforme dados do próprio governo Bolsonaro, em julho de 2019, o quadro de servidores do INSS possuía mais de 19 mil cargos de técnicos e analistas vagos e cerca de 4.721 servidores com direito à aposentadoria. ‘Esse cenário, somado à falta de estrutura física, tem impossibilitado os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social’, frisam. As procuradoras acrescentam que registros do INSS dão conta de que existem milhares de requerimentos com análise pendente fora do prazo legal, alguns com atraso superior a um ano.

Colapso iminente

As procuradoras relatam que o iminente colapso do órgão de seguro social não é uma novidade. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU), durante auditoria operacional, já havia alertado os órgãos competentes sobre o risco de estafa. Na época, o TCU apurou que 26% do quadro já possuía direito de aposentadoria e outros 46% preencheriam as condições para se aposentar até 2017. Além do TCU, o próprio INSS publicou notas técnicas em 2015, 2017 e 2018 relatando a situação precária e dificuldades que a autarquia enfrentava. A CGU também analisou o caso, constatando igualmente expressiva demora na conclusão dos processos, mesmo após a implementação do INSS Digital.

A ação alerta que o esvaziamento de funcionários se encaminha para a descontinuidade das atividades prestadas, contrariando a diretriz constitucional que estabelece que os serviços públicos devem ser eficientes, adequados e contínuos. E salienta que “a regularidade dos serviços públicos do INSS é fator decisivo para a prestação de condições mínimas de existência à maioria dos seus beneficiários, devendo, por isso, ser política pública priorizada pelo Administrador”.

As investigações apontaram que o atendimento presencial vem sendo reduzido paulatinamente, dificultando a população vulnerável e hipossuficiente de obter informações sobre os seus próprios direitos. Isso porque mais da metade dos milhões de beneficiários da Previdência é composta por pessoas pobres e idosas com dificuldades de acesso a sistemas informatizados.

Em nota, a Procuradoria informa que solicitou liminarmente a contratação de profissionais temporários para que a autarquia possa suprir as demandas acumuladas e que têm atrasado o processo de concessão de benefícios.

Segundo levantamento feito pelo MPF foi verificado um aumento significativo de tarefas pendentes no sistema do INSS e que os esforços pela informatização não têm surtido o efeito desejado. Para deixar a situação mais alarmante ainda, até julho de 2019, foi verificada a existência de 17.392 cargos vagos de Técnico do Seguro Social e 2.246 de Analista do Seguro Social. Para piorar a situação, 4.625 técnicos da ativa já reúnem condições de solicitar aposentadoria, juntamente com 96 Analistas do Seguro Social.

Ataque de Guedes ao INSS

Como parte do projeto de acabar com todos os serviços do setor público prestados à população, o governo Jair Bolsonaro ampliou o corte de verbas do INSS, o que pode ter como consequência a paralisação do Instituto. A informação consta de Nota Técnica interna, assinada dia 15 passado pela servidora Indira de Farias Cunha coordenadora-geral (substituta) de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS.

Segundo o documento, o Instituto contava apenas com R$ 52 milhões mensais para custear os serviços de vigilância e limpeza; água, luz, telefone, reprografia, correio e manutenção predial. De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças, para manter o básico até o final de 2019 seriam necessários R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro. Mas tanto Bolsonaro quanto o banqueiro e ministro da Economia Paulo Guedes já anunciaram que não tomarão esta providência e que os cortes serão mantidos. As unidades descentralizadas (gerência e agências) foram as mais atingidas com o corte de recursos.

O INSS tem, hoje, aproximadamente 3.700 contratos de empresas prestadoras de serviços continuados em vigência nas unidades da autarquia e 46,6% dos recursos para esses contratos foram bloqueados pelo Ministério da Economia. Para bancar todos os serviços e contratos, o órgão necessita de ao menos R$ 87 milhões por mês.

Tenho muito orgulho de presidir um sindicato que tem uma história linda, apesar do sofrimento de muitos e da morte do ex-presidente Aluízio Palhano durante a ditadura militar. Nosso sindicato demonstra sua força através de suas direções ao longo desses 90 anos. Nele, aprendemos todos os dias. Algumas coisas não são ensinadas na escola e na universidade, mas sim pelo dia a dia e pela adversidade.
Aprendi a respeitar quem pensa diferente, fiquei ainda mais contestadora e obtive mais certeza de que a luta tem mais chances de ser vitoriosa quando é coletiva. A categoria está cada dia mais se individualizando pressionada a se virar para bater as metas. E quando o resultado esperado pelo banco não é alcançado, o funcionário é taxado de incompetente, pois nunca há uma avaliação por parte dos gestores de que essas metas são abusivas. Esse é o mundo atual que individualiza e culpa o trabalhador que não consegue alcançar objetivos inatingíveis, que não te enxerga como ser humano e te trata como uma máquina. Esse mundo individualista e personalista pode nos consumir e nos adoecer. Todo o tempo, tenho como um dos meus objetivos combater essa prática e passar a importância da coletividade.
O Sindicato dos Bancários do Rio construiu, ao longo de sua história, muitas conquistas coletivas como: piso salarial, tickets refeição e alimentação, auxílio creche e babá, jornada de seis horas, PLR e muito mais. Tudo isso reflete no individual, no nosso bolso, mas a luta foi e é coletiva.
Superando os desafios, seguimos firmes e de cabeça erguida. Nós nos organizamos nacionalmente, somos respeitados. Temos opinião, somos ouvidos nas rodadas de negociação. Temos personalidade e praticamos uma luta coletiva, para todas e todos.
Nossa luta é por democracia, direitos e justiça social, para nós, o mundo será muito melhor quando o trabalhador for respeitado em seus direitos e tiver uma remuneração justa, quando a criança e o adolescente tiverem acesso a uma educação de qualidade, esporte e lazer, quando o povo pobre e humilde for tratado com dignidade, tendo acesso à saúde e a empregos decentes, quando deixarmos de entrar no jogo do “vire-se quem puder” desse mundo individualista, quando a luta, de fato, se tornar coletiva, quando a dor do meu irmão também for sua e de todos os outros.
Tenho orgulho do meu sindicato, da nossa organização nacional. Foi com muita perseverança e luta que conquistamos o maior instrumento de defesa dos nossos direitos: a Convenção Coletiva dos Bancários.
Agradeço a tod@s @s bancári@s que confiam em nós, na nossa história e na nossa vida.
Parabéns ao sindicato e a todas e todos que, de algum modo, fizeram e fazem parte dessa história.

Adriana Nalesso
Presidenta do Sindicato
dos Bancários do Rio

Aluizio Palhano foi sequestrado, preso e morto covardemente em maio de 1971 após ser torturado por militares, com a participação do então major Carlos Brilhante Ulstra. Bancário, duas vezes presidente do Sindicato (1959-1961 e 1961-1963); presidente da Contec (1963-1964) e primeiro vice-presidente do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), foi cassado pelo golpe de 1964, demitido do Banco do Brasil e morto no Doi-Codi de São Paulo.
A partir do AI-5, a ditadura militar ampliou a repressão aos movimentos sociais e às organizações políticas que optaram pela luta contra o regime. Seu corpo estava desaparecido desde 21 de maio de 1971 e foi encontrado no cemitério clandestino de Perus, renomeado como Colina dos Mártires, na zona norte de São Paulo. No local uma vala foi utilizada para enterrar corpos não identificados, tendo servido durante os anos da ditadura (1964-1985) para esconder corpos de militantes de esquerda que lutavam contra o regime.
Foi descoberta em 1990 depois de dez anos de investigação, com mais de mil ossadas de vítimas da repressão. A identificação de Palhano foi confirmada em 27 de novembro de 2018 e anunciada durante o I Encontro Nacional de Familiares promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Aluízio Palhano foi a quinta identificação desde o descobrimento dos restos mortais há quase três décadas e o segundo nome divulgado desde a retomada dos trabalhos de investigação de análise das ossadas, em 2014, quando todo o material foi enviado para um laboratório especializado na Bósnia.
Assassinos anistiados - Para Rogério Sottili, diretor do Instituto Vladimir Herzog, a vala clandestina de Perus é mais um capítulo terrível da nossa história a ser investigado e os responsáveis, punidos. Mas para isso é fundamental a revisão da Lei da Anistia. “Crimes de tortura são crimes políticos e o Brasil assinou um tratado internacional onde se compromete a seguir todas as determinações deste pacto internacional de direitos civis e políticos. Isso significa que quem cometeu tortura e quem matou não pode ser contemplado pela lei da Anistia”, afirmou.
Foram mais de 10 anos de investigação para a descoberta da vala clandestina no final da década de 1980. A abertura da vala só aconteceu na gestão da prefeita Luiza Erundina, no dia 4 de setembro de 1990, graças a pressão da Comissão dos Familiares dos Desaparecidos Políticos. Havia 1049 sacos com ossadas não identificadas.

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro faz 90 anos neste dia 17 de janeiro. São nove décadas de lutas por direitos específicos da categoria, mas também sempre à frente das grandes mobilizações da sociedade contra a ditadura, pela democracia e por justiça social (sobretudo pelo fim da miséria e por distribuição de renda). E continua essa luta, agora combatendo o projeto político antipopular de Jair Bolsonaro. De extrema-direita, submisso ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, age de forma autoritária contra os movimentos sociais, a população mais pobre, os indígenas, negros, mulheres, defende a volta da ditadura, da tortura, da censura, incentiva queimadas na floresta Amazônica e a violência como forma de resolver os problemas sociais, e ainda suspeito de ligação com a milícia.
Um dos símbolos da luta pela democracia é Aluizio Palhano, presidente do Sindicato, preso, torturado no Doi-Codi de São Paulo. Desaparecido, sua ossada foi encontrado em 2018, no cemitério de Perus em São Paulo (Página 4).
País desigual
O Brasil é o segundo país com maior concentração de renda do mundo, ficando apenas atrás do Catar, segundo Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). E isso se deve à série de governos autoritários – como os da ditadura de 1964 a 1985 e os conservadores eleitos, como os de Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso (Michel Temer, que assumiu após o golpe que derrubou Dilma Roussef) e o atual de Jair Bolsonaro, todos subordinados ao capital internacional. Justamente por isto, os projetos são semelhantes e têm como princípio beneficiar os ricos, atacando os direitos dos trabalhadores, principalmente previdenciários e trabalhistas, entregando estatais a preço de banana, sucateando serviços públicos e agindo de forma truculenta contra direitos democráticos.