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Carlos Vasconcellos/Imprensa SeebRio

Na contramão do mundo inteiro, o governo Bolsonaro tenta jogar a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus sobre os ombros dos trabalhadores. O Banco Central com inusitada agilidade R$1,2 trilhão para “fazer caixa” e “dar mais liquidez” aos bancos, em vez de ajudar a população mais vulnerável, os trabalhadores e as micro e pequenas empresas.

Além de desumana, as medidas tomadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes são um suicídio para a economia do país.

Em resposta à omissão do governo para com os efeitos da crise sobre os mais vulneráveis, começam a surgir na sociedade propostas eficazes e necessárias para tentar conter a depressão econômica do Brasil. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) assinam um manifesto em que propõe mudanças na tributação nacional para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O documento, intitulado “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, apresenta quatro princípios básicos: o aumento da progressividade da tributação brasileira; medidas para aumentar a eficácia da arrecadação; medidas não tributárias e composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE).

Com a criação do FNE, aponta o documento, é possível gerar R$ 100 bilhões em receitas para atender as demandas de estados, municípios e do Distrito Federal no enfrentamento da atual crise sanitária e contribuir para a retomada do crescimento econômico.

Conheça as ações propostas pelos auditores

 A) Medidas de legislação tributária – Aumento da progressividade

1- Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF), com alíquota de 20%, com incidência sobre rendimentos de qualquer natureza que ultrapassem R$ 80.000,00 por mês. Incidindo tão somente sobre 0,7% dos declarantes, essa contribuição tem potencial de incrementar a arrecadação em R$ 72 bilhões por ano.

2- Criação, com vigência temporária, de uma alíquota adicional de 30% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras, bem como o aumento de alíquota para empresas do setor extrativo mineral e de outros setores com alta lucratividade e baixo nível de empregos. Essas propostas têm potencial de incrementar a arrecadação em R$ 40 bilhões por ano.

3- Revogação da isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior. Os lucros e dividendos remetidos ao exterior deverão estar sujeitos à tributação exclusiva na fonte à alíquota de 25%, sendo majorada em 50%, caso o destinatário esteja localizado em Paraíso Fiscal. Somente esta proposta tem potencial de incrementar a arrecadação em R$ 28 bilhões por ano. Modificação da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), propondo-se o aumento da faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98, para R$ 4.000,00 (38% dos declarantes) e a criação de três novas alíquotas: 35% para rendimentos superiores a 60 salários mínimos; 40% para rendimentos superiores a 80 salários mínimos; e uma temporária de 60% para rendimentos superiores a 300 salários mínimos (0,09% dos declarantes). Estas medidas relacionadas com o IRPF, majorando a tributação das rendas mais altas, têm potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões por ano.

4- Revogação da possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio na apuração do lucro tributável da pessoa jurídica.

5- Criação de regra estabelecendo que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas exportadoras, cujas receitas de exportação sejam superiores a 80% da Receita Bruta, não poderão ser inferiores ao valor obtido pela aplicação das regras da tributação pela modalidade de Lucro Presumido.

6- Aumento da alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 8% para 30%, permitindo aos estados e Distrito Federal maior autonomia na aplicação progressiva deste tributo.

7- Criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas de 1%, 2% e 3% sobre o patrimônio conhecido que exceder, respectivamente, R$ 20 milhões, R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. Essa proposta tem potencial de incrementar a arrecadação em R$ 40 bilhões por ano.

B) Medidas para aumentar a eficácia arrecadatória

1- Exigência de pagamento ou de prestação de garantia do crédito tributário como condição para interposição de recurso administrativo contra decisão de primeira instância de julgamento.

2- Medidas que permitam a indisponibilização de bens, de ativos financeiros, habilitação em créditos a receber de terceiros, e o impedimento de distribuição de lucros de empresas devedoras, com débitos tributários inscritos em dívida ativa e em fase de cobrança administrativa.

3- Alteração da Lei 8.137, de 1990, que trata dos Crimes Contra a Ordem Tributária, para evitar a extinção da punibilidade nos casos de pagamento ou parcelamento dos débitos tributários que deixaram de ser pagos mediante conduta fraudulenta.

4- Revogação de normas que prevejam a possibilidade de apropriação de créditos tributários que não tenham sido comprovadamente pagos na etapa anterior, impedindo, desta forma, a utilização de créditos fictícios, muitas vezes fabricados de forma inidônea, com o propósito de reduzir tributos efetivamente devidos.

C) Medidas não tributárias

1- Instituição de Participação Especial à atividade de extração mineral, nos moldes do que se aplica à exploração de petróleo

2- Criação do Fundo Nacional de Emergência (FNE) para atender as demandas dos estados, Distrito Federal e municípios, voltadas ao enfrentamento da crise sanitária provocada pela COVID-19 e à retomada do crescimento econômico.

D) Composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE) de R$ 100 bilhões

50% da arrecadação da CSPF (potencial de R$ 36 bilhões);

50% do incremento da arrecadação da CSLL (potencial de R$ 20 bilhões);

20% do incremento da arrecadação do IR (potencial de R$ 24 bilhões);

50% da arrecadação do IGF (potencial de R$ 20 bilhões).

"O momento é de apreensão e exige propostas efetivas de enfrentamento dos danos imediatos previstos para a saúde pública, para a população, principalmente a mais pobre, e para a economia. Com este manifesto, as entidades signatárias visam a subsidiar o Congresso Nacional, os governos e a sociedade na busca de soluções para superar a tragédia humanitária que vivemos", diz o documento.

Carlos Vasconcellos/Imprensa SeebRio

O Sindicato dos Bancários do Rio recebeu na última quarta-feira, 1º de abril, denúncias de que um funcionário da agência do Bradesco Presidente Vargas, no Centro, teria sido afastado com um quadro alérgico, o que trouxe apreensão aos demais empregados. A namorada do bancário também estaria com um estado gripal o que aumentou as suspeitas de que possa ser coronavirus.

Sindicato está atento

Os diretores do Sindicato Geraldo Ferraz e Ronaldo Fernandes estiveram na agência cobrando mais informações do banco e o imediato fechamento da unidade até que sejam confirmadas oficialmente, com laudo médico, as razões do afastamento do funcionário. O Sindicato quer também a higienização do local.

Geraldo entrou em contato com a gerente de Relações Sindicais do Bradesco, Priscila Mosca, e cobrou esclarecimentos e uma decisão rápida do banco.

“A informação que recebemos do banco é de que o funcionário não apresentou febre e que sua namorada também não estaria com sintomas do Covid-19. Entretanto, queremos que seja apresentado um laudo médico comprovando oficialmente de que não se trata de coronavírus, até para trazer tranquilidade aos demais bancários. Sem isso, tem que fechar a unidade até a confirmação.  É preciso também higienizar esta e todas as agências bancárias por precaução”, afirma Geraldo Ferraz.

Rodízio na agência

Os sindicalistas retornaram a agência nesta quina-feira (2) e estão monitorando a situação na unidade e ouvindo os relatos sobre a saúde de cada funcionário. O Banco está fazendo um rodízio entre os empregados e parte do quadro funcional está trabalhando em sistema de home Office.

“Qualquer suspeita ou problema sobre esta situação da pandemia, bem como pressão por metas, os bancários devem ligar imediatamente para o Sindicato, que está junto com a categoria nesta luta contra essa terrível calamidade que afeta o mundo inteiro. A saúde e a vida das pessoas em primeiro lugar. Nem num momento tão dramático como este os bancos abrem mão da ganância e dos lucros”, ressalta o diretor do Sindicato Ronaldo Fernandes.

Atendendo ao pedido da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, a Comissão Eleitoral e o Conselho Deliberativo da SantanderPrevi - o fundo de pensão dos funcionários do banco espanhol - adiaram o atual processo eleitoral. A votação estava prevista para acontecer no período de 30 de março ao dia 3 de abril de 2020.

O adiamento se deu em função do atual estado de calamidade pública que notoriamente assola o país em decorrência do coronavírus (COVID-19), especialmente pelo período de incertezas e de restrições de mobilidade das pessoas. A instauração de novo processo eleitoral ainda não tem data definida e ocorrerá tão logo seja superado o estado de calamidade pública.

Sindicatos de todo o país têm recebido várias denúncias dos empregados da Caixa sobre a inviabilidade de se inscreverem nos processos seletivos internos abertos. A Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) cobra a suspensão dos processos seletivos e a interrupção dos prazos processuais dos processos disciplinares e de apuração ética, além da consequente suspensão desses processos até a normalização das atividades no banco, comprometidas pela crise da pandemia do coronavírus.

“Queremos garantir que todos os empregados que desejem, consigam participar e concorrer às vagas disponíveis e possam se defender devidamente nos processos de seleção”, afirma o vice-presidente do Sindicato Paulo Matileti. .

Os funcionários reclamam da instabilidade na ferramenta eletrônica de inscrições dos Processos de Seleção Interna (PSIs).

“Os sistemas caem com muita frequência, ficam fora do ar ou travam. As falhas impedem os bancários de se inscreveram no PSIs”, explica o sindicalista.

Este problema e a ausência de acesso à rede de fornecimento de certificados eletrônicos pela Caixa impossibilitam que o trabalhador acompanhe o processo de seleção, comprometendo os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e eficiência.

Reestruturação

Os representantes dos empregados enviaram ofício ao presidente do banco, Pedro Guimarães, na terça-feira, 31 de março, para reivindicar a suspensão de todos os atos decorrentes da reestruturação em curso. A intenção é impedir prejuízos aos bancários no atual estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional por meio do Decreto publicado no dia 20 de março deste ano.

“A direção da Caixa precisa compreender que vivemos um cenário global de crise de saúde e da economia e o drama vivido no mundo gera muita aflição e angústia nos trabalhadores. E a situação dos empregados é agravada pe3lo processo de reestruturação da empresa, que resulta em muitas incertezas para os bancários”, acrescenta Matileti.

Os bancários e bancárias que estão trabalhando em regime domiciliar (home office) estou com o direito ao tíquete-refeição garantido graças à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.  não terão que se preocupar com a continuidade do auxílio-refeição. Isso porque a CCT prevê o pagamento por dia de trabalho, não distinguindo se a atividade profissional é realizada nas dependências do banco ou na residência do trabalhador. O auxílio-refeição é pago também durante as férias e nos afastamentos por doença ou acidente de trabalho nos primeiros quinze dias.

Demais benefícios

Vários outros benefícios também estão garantidos pela CCT para àqueles que estão trabalhando em casa no período do isolamento social, em função do coronavírus, como o auxílio-alimentação, pago também às trabalhadoras em gozo da licença maternidade e os afastados por doença ou acidente pelo prazo de 180 dias contados do primeiro dia de afastamento.

O trabalho em casa também não afeta outros direitos previstos na Convenção Coletiva, como o auxílio creche/auxílio babá e o auxílio filhos com deficiência, por exemplo.

Já o vale-transporte se trata da antecipação de valor para gastos com deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa, só é pago quando o trabalhador retorna às atividades presenciais, não sendo devido enquanto não houver necessidade de deslocamento.

A importância dos sindicatos

A CCT também garante aos bancários dispensados sem justa causa a continuidade dos seus planos de saúde como se em atividade estivessem por prazos que variam de 60 a 270 dias, dependendo do tempo de contrato de trabalho. O prazo da cobertura da assistência médica e hospitalar corporativa é contado a partir do último dia de trabalho efetivo.

“Estes direitos são exemplos da importância do papel dos sindicatos e do valor de nossa Convenção Coletiva para a categoria, garantindo direitos que são frutos das lutas dos trabalhadores representados pelo movimento sindical”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Adriana Nalesso.

As mobilizações e greves e demais atividades do Sindicato nas campanhas salariais pressionam os bancos a cederem a muitas das reivindicações dos bancários nas negociações, garantido conquistas importantes nas convenções e acordos coletivos, direitos preservados em nível nacional.

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O bancário e sindicalista Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, dado como desaparecido político desde 1971, quando tinha 49 anos, teve suas ossadas e restos mortais identificados no dia 3 de dezembro de 2018, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), durante o governo Dilma Rousseff.

Uma história de lutas

Funcionário do Banco do Brasil desde 1942 se formou em direito em 1948.

Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro por dois mandatos consecutivos, liderou em 1961 a greve geral da categoria em defesa de aumento salarial e do 13º salário. Em agosto de 1963, elegeu-se presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Crédito (Contec), associação sindical de âmbito nacional criada em julho de 1958. Nesse mesmo período, tornou-se um dos dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), organização intersindical, também de âmbito nacional, fundada em 1962 com o objetivo de coordenar e dirigir o movimento sindical brasileiro.

Apoio a Jango

Participou das campanhas reivindicatórias e em defesa das reformas de base do governo de João Goulart (1961-1964). Em fevereiro de 1964 assinou manifesto de convocação para o comício presidido por Goulart no dia 13 de março em frente à estação da Central do Brasil, no Rio, em defesa das liberdades democráticas, da extensão do voto aos analfabetos e soldados e da realização das reformas de base. Em março, também como representante da Contec, participou de um congresso da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na República Democrática Alemã, de onde regressou no dia 15, dois dias após o chamado Comício da Central.

Prisão e morte

Com o golpe militar de 1964 que depôs o governo Goulart em 31 de março do mesmo ano, a Contec, assim como outras associações sindicais, sofreu intervenção do Ministério do Trabalho. No dia 10 de abril Palhano teve seus direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 1, editado no dia anterior. Em junho, solicitou asilo político na embaixada do México, país onde permaneceu até o final de 1964 trabalhando como editor do jornal dos exilados, Correio Brasiliense. Em dezembro, viajou para Cuba, onde trabalhou na Rádio de Havana, e, em 1969, presidiu o congresso da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS).

Palhano retornou ao Brasil em 1970 e participou da resistência armada contra a ditadura militar tendo sido preso no dia 9 de maio do ano seguinte em São Paulo. Foi torturado nas dependências do Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e transferido uma semana depois para o Departamento de Operações Internas do Centro de Operações para a Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo, órgão do II Exército onde após novas torturas, veio a falecer no dia 21 de maio de 1971. No entanto, o bancário foi dado oficialmente como desaparecido, versão comum utilizada pelos militares para tentar ocultar as torturas e assassinatos realizados durante os 20 anos de regime ditatorial de direita. Era casado com Leda Pimenta Pedreira Ferreira, com quem teve dois filhos.

“Palhano é uma referência nas lutas em defesa da categoria, dos trabalhadores e da democracia. Sua resistência à ditadura é um legado que jamais vai se apagar e é por pessoas como ele, que deram suas vidas, é que hoje temos a democracia, que volta a ser ameaçada pelo retrocesso político do governo Bolsonaro”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso.

Terça, 31 Março 2020 20:35

As viúvas da ditadura militar

Carlos Vasconcellos/Imprensa

Como já era de se esperar, o presidente Bolsonaro e os militares que comandam o atual governo comemoraram e rasgaram elogios ao golpe de 1964, que derrubou o governo democrático e popular de João Goulart e impôs ao país uma ditadura de mais de 20 anos. Ao afirmar que o golpe foi um movimento que representou um "marco para a democracia" e “o dia da liberdade”, o governo federal tenta manipular os fatos históricos e omite em seus discursos as prisões, exílios, fechamento do Congresso Nacional, cassação de políticos partidos, torturas e assassinatos.  O vice-presidente, general Hamilton Mourão também comemorou a data histórica desprezando a democracia que permitiu até mesmo a eleição do atual governo.  

O golpe teria sido dado ainda em 1961 se não fosse a campanha em defesa da legalidade criada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango. Brizola organizou uma resistência armada popular, que em seguida contou com apoio do Comandante do 3º Exército do Rio Grande do Sul, general Machado Lopes e com uma cadeia de comunicação da Rádio Guaíba onde do Palácio Piratini, o líder trabalhista mobilizou o país e garantiu o estado democrático de direito e a posse de Goulart, levando os militares golpistas a recuar e a ceder ao movimento popular vitorioso naquele momento.

O golpe de 64, que completa 56 anos, foi apoiado pelos EUA. Documentos da CIA, o órgão de inteligência da Casa Branca e que foram abertos à opinião pública internacional em 2010 comprovam a participação do governo americano na derrubada de Jango. Gravações telefônicas comprovam a ativa participação do embaixador Lincoln Gordon e do subsecretário de Estado, George Ball na derrubada da democracia no Brasil, que resultou em mais de 20 anos de ditadura. Os EUA promoveram a chamada “Operação Brother Sam” que incluíam ações da  Marinha norte-americana presente na costa brasileira em apoio aos militares para garantir a deposição do governo João Goulart (PTB), o que aconteceu no dia 31 de março de 1964 (1º de abril segundo alguns historiadores).

Corrupção no regime

Ao contrário do que muita gente desavisada pensa, havia corrupção no regime militar, mas a censura à imprensa e à liberdade de expressão impedia que fossem divulgados os casos de desvios de dinheiro púbico e favorecimentos ilícitos a empresários, empreiteiras e militares do alto escalão.

Entre eles, o caso do empréstimo de dinheiro público para salvar da falência a empresa Lutfalla, da família de Paulo Maluf, político ligado aos militares. Outro acontecimento emblemático foi o de Delfim Neto, ministro do planejamento do governo do General João Batista de Figueiredo, que também atuava no mercado imobiliário com o Banco Nacional de Habitação (BNH) na venda de terrenos superfaturados que movimentaram cerca de US$ 200 milhões na época. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa em seu primeiro mandato no estado. No governo Médici, os generais de brigada que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília, uma mordomia financiada com dinheiro público.

Superfaturamentos

Em nenhum outro período da história as empreiteiras foram tão beneficiadas com obras faraônicas, como a da Rodovia Transamazônica, construída durante a presidência do general Emílio Garrastazu Médici. As obras começaram em 1969 e se estenderam até 1972. Além de ter causado o genocídio de vários indígenas e ter estimulado o desmatamento, parte da obra está ainda hoje consideravelmente coberta pela vegetação e o governo abafou o superfaturamento da construção.

Registros secretos do governo britânico relatam também que o governo brasileiro atuou para abafar mais uma investigação de corrupção, desta vez na compra de navios de escolta construídos na Inglaterra durante os anos 1970.  

Assassinado por fazer denúncias

O diplomata José Jobim foi sequestrado, torturado e morto pela ditadura militar. O motivo da execução? O diplomata, aposentado, havia ido a Brasília para a cerimônia de posse do general João Figueiredo como presidente da República. Durante a estadia, mencionou que estava escrevendo um livro no qual detalharia irregularidades e superfaturamento nas obras de Itaipu. A usina custou dez vezes mais que o previsto, totalizando cerca de US$ 30 bilhões. Num dia, Jobim saiu para visitar um amigo e nunca mais retornou. Sua documentação e manuscrito comprovando suas denúncias desapareceram misteriosamente na casa de sua mulher, após a sua morte.

O fracasso econômico e social

Apesar de um período de elevado crescimento econômico, que ficou conhecido como “milagre brasileiro”, especialmente nos anos 70, o regime militar elevou a concentração de renda e a desigualdade social e deixou o país em uma de suas mais graves crises econômicas. No governo Figueiredo, última gestão do regime militar, em 1983, o legado econômico foi um fracasso. A economia decresceu 3,2% e os brasileiros perderam 6,9% de sua renda. A inflação chegou a 225,9% ao ano em fevereiro de 1985 (estava em 46,1% ao ano no primeiro mês de seu governo). A dívida externa explodiu e chegou a mais US$ 100 bilhões em 1984, representando um crescimento de US$ 50,3 bilhões em relação a 1979.

Na fila de um concurso da Comlurb, para vagas de garis, também no final dos anos 80, no Rio de Janeiro, matéria na imprensa entrevistava engenheiros, arquitetos, professores e jornalistas disputando uma vaga de emprego na empresa de limpeza urbana por ausência de oportunidades em suas áreas de conhecimento.

 

Carlos Vasconcellos/Imprensa SeebRio

O Banco do Brasil anunciou na terça-feira, 31 de março, a antecipação do pagamento aos funcionários da primeira parcela do 13ªº salário. O crédito que estava previsto para o dia 20 de abril será adiantado na noite de quarta-feira, 1° de abril. A direção da empresa tomou esta decisão por considerar importante um suporte financeiro para os funcionários e suas famílias neste momento de crise do coronavírus em que podem ser geradas despesas extras que não estão previstas no orçamento familiar. A antecipação atende a uma reivindicação dos sindicatos.

Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), faz uma avaliação dos efeitos da crise do coronavírus (Covid19) na economia brasileira, nas atividades da categoria bancária e no atendimento à população. Nesta entrevista, Takemoto destaca ainda a importância da atuação da Caixa como principal agente dos programas sociais.

Que avaliação pode ser feita sobre a atual crise e os impactos na economia do país?

Takemoto – Com um presidente que coloca em risco a vida das pessoas, para atender a interesse de uma minoria privilegiada, agrava ainda mais a crise que estamos enfrentando. A crise não é somente na saúde. A conjuntura é aflitiva também para a economia nacional. Uma das medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate à doença é o controle estrito da circulação de pessoas. Isso é fundamental com certeza, mas trará prejuízos à economia, podendo evoluir para situações extremas de quarentena forçada, como observado na Itália. Por essa e outras razões, a economia brasileira será muito afetada pela crise do coronavírus, como ocorre com outros países atingidos pela doença.

O Brasil, que já apresentava um crescimento pífio antes da pandemia, deverá ter ainda mais dificuldades para superar os prejuízos sociais e financeiros causados pela crise.

As medidas adotadas pela Caixa atendem o propósito de ampliar a rede de proteção aos empregados na prevenção ao coronavírus?

Takemoto – A Caixa, por ser o principal agente dos programas sociais, é o banco que possui o maior número de clientes no país. Um contingente de pessoas que procurou o banco, devido às medidas anunciadas pelo governo de forma irresponsável, sem medir as consequências, gerou um caos nas agências.

As entidades sindicais e associativas, atentas à situação dos trabalhadores, pressionaram a Caixa e outros bancos para que adotassem medidas para a proteção à saúde dos empregados e da população. Após as cobranças, a Caixa foi o primeiro banco a adotá-las. Empregados do grupo de risco foram liberados e, nas agências, além da liberação de 70% do quadro, os 30% restantes vão trabalhar em regime de escala semanal. Ficam mantidos apenas os serviços essenciais à sobrevivência dos clientes e usuários, com horário intercalado e em sistema de rodízio. Nos departamentos, houve a liberação do home office. Foi solicitado também que os mecanismos de proteção, como álcool gel, máscaras, limpeza, sejam disseminados.

Há situações que precisam ser resolvidas, e por isso estão sendo discutidas com a Caixa, como as dos empregados que moram com pessoas de risco e dos pais que não tem com quem deixar os filhos nesse período.

Qual tem sido o peso da atuação das entidades representativas na cobrança de ações para assegurar a saúde dos trabalhadores?

Takemoto – Há muito tempo, os empregados da Caixa são considerados uma das categorias mais organizadas do movimento sindical bancário. Para alcançar esse patamar, conta com entidades como a Fenae e as sindicais e associativas, que foram fundamentais para que a Caixa adotasse medidas preventivas. A Fenae sempre esteve atenta a toda situação e, juntamente com as entidades sindicais, de imediato pressionou as instituições financeiras para que passassem a proteger os empregados e a população.

Como você avalia a situação de quem está trabalhando nas agências, mesmo em horário reduzido?

Takemoto – Os empregados ainda em atividade estão, com razão, com medo de contrair o vírus. As entidades sindicais continuam a cobrar dos bancos e do governo ações urgentes para ampliar a segurança de todos os trabalhadores e da população que não podem ficar em isolamento. Queremos campanha de esclarecimentos e conscientização sobre a necessidade de isolamento, para combater a disseminação do vírus e somente saírem de casa em caso de extrema necessidade. Neste momento, a saúde é fundamental.

Qual o papel da Caixa neste momento do Brasil?

Takemoto – Essa crise serviu para demonstrar que as empresas públicas e o serviço público são essenciais para o país e para a população. Patrimônio público que o governo e setores da sociedade vendiam como parasitas da sociedade está sendo, agora, fundamental no combate à pandemia causada pelo coronavírus.

A Caixa, juntamente com os demais bancos públicos, é essencial para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. As instituições financeiras públicas já anunciaram uma série de medidas econômicas para tentar atenuar os efeitos da crise. Essa agilidade só é possível porque são empresas públicas. Mas é preciso cobrar a responsabilidade do sistema financeiro privado. É inadmissível que o setor campeão de rentabilidade vire as costas para a sociedade em um momento de calamidade pública. O governo e a sociedade devem cobrar dos bancos o retorno de uma parte dos lucros exorbitantes, destinando-os ao bem-comum e não apenas aos acionistas.