Atendendo pedido do Comando Nacional dos Bancários, o banco Santander emitiu nota comunicando que não iniciará nenhum processo de demissão em todo o território nacional durante o período mais crítico da epidemia de COVID-19.

“A medida é necessária para evitar a apreensão que existe entre os funcionários, que temiam a demissão pelo descumprimento de metas, ou por deixar de trabalhar em virtude das medidas tomadas contra o contágio e a propagação da doença”, disse o secretário de Assuntos Socioeconômicos e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações com o banco, Mario Raia.

“É uma pena que a medida não tenha sido proativa, mas uma reação do banco às cobranças do movimento sindical. Neste momento de crise, o banco deveria pensar de uma forma mais humana e se preocupar mais com a saúde de seus funcionários e clientes”, completou o dirigente da Contraf-CUT.

A nota do banco informa, ainda, que haverá demissões apenas nos casos de justa causa ou de violação do Código de Ética da organização.

Outras reivindicações

Em reunião por videoconferência, realizada na manhã de segunda-feira (23), o Comando Nacional dos Bancários apresentou uma relação com 17 reivindicações à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Entre as reivindicações, o movimento sindical pede para que os bancos mantenham apenas as atividades consideradas essenciais pelo decreto 10.282/2020, que, no setor financeiro, são: “compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras” e que, além disso, o atendimento dos casos de extrema necessidade (como, por exemplo, os idosos que não tenham como usar outro meio e dependam do atendimento para sua sobrevivência), sejam realizados somente mediante agendamento prévio, para preservar os clientes e os trabalhadores.

Os bancos vão responder às reivindicações do Comando Nacional dos Bancários ainda nesta terça-feira (24).

A partir da próxima segunda-feira, 29 de novembro, o horário de funcionamento do Sindicato passará a
ser das 10h às 15h.

Preocupados com a pandemia do Covid-19 e os ambientes que facilitam a proliferação do vírus, entendemos que o atendimento presencial no sindicato deva ser regulado na forma de plantões, de forma a preservar a saúde dos bancários, sindicalistas e funcionários do SEEB.
 Nas secretarias onde as atividades exigem trabalho presencial o atendimento aos bancários deverá ser preferencialmente agendado, conforme os plantões das secretarias, nos telefones em que as mesmas seguem atendendo normalmente para esclarecimento de dúvidas, denúncias, etc. Esses telefones estão abaixo disponibilizados. 
O horário de funcionamento do sindicato, em caráter de contingenciamento, é das 10h às 15h *.
Caso a categoria encontre alguma dificuldade na marcação de horários de atendimento e no contato telefônico, disponibilizamos os números da ouvidoria criada para esse momento de contingência:    2103-4105  /  2103-4106  /  2103-4166 e também os números abaixo:

* Atendimento exclusivamente no 21 andar das 10 às 15h durante o período a contingência da pandemia

As Secretarias de plantão: Juridico (2103-4129/4104/4139/4132) , Saúde (2103-4110) , Administração (2103-4118), Tesouraria (2103-4154) , Secretaria Geral (2103-4107) e Presidência (2103-4103)

PRESIDÊNCIA 2103-4103
VICE PRESIDÊNCIA 2103-4111

SECRETARIAS TELEFONE

ADMINISTRAÇÃO 2103-4118
ADMINISTRAÇÃO 2103-4113
ATEND. APOSENTADOS 2103-4114
ATEND. APOSENTADOS 2103-4144
ATEND. APOSENTADOS 2103-4163
BANCOS PRIVADOS 2103-4121
BANCOS PRIVADOS 2103-4124
BANCOS PRIVADOS 2103-4172
BANCOS PÚBLICOS / BB 2103-4122
BANCOS PÚBLICOS / CEF 2103-4123
BASE 2103-4119
BASE 2103-4120
CULTURAL 2103-4150
CULTURAL 2103-4151
EXPEDIÇÃO 2103-4139
FORMAÇÃO 2103-4138
FORMAÇÃO 2103-4169
IMPRENSA 2103-4137
JURÍDICO 2103-4130
JURÍDICO 2103-4131
POLÍTICAS SOCIAIS 2103-4165
POLÍTICAS SOCIAIS 2103-4170
SAÚDE 2103-4110
SAÚDE 2103-4116
SAÚDE 2103-4149
SAÚDE 2103-4176
SEC. GERAL 2103-4107
SEC. GERAL 2103-4108
TESOURARIA 2103-4154

Não é de hoje que os juros cobrados pelos bancos no cartão de crédito são os maiores do mundo. Enquanto na Espanha, as instituições financeiras cobram 8% ao ano, na Alemanha 2% e no Japão juros zero e muitos países já praticam juros negativos para tentar fazer a economia girar e salvar seus países ante a depressão global que se avizinha em função do coronavírus. No Brasil, o baronato do sistema financeiro e o ministro da Economia Paulo Guedes estão num silêncio mórbido sobre o assunto. Os bancos brasileiros praticam 300% e até 400% ao ano de juros no cartão que levou 83 milhões de brasileiros a serem negativados no SPC, empurrando o Brasil para uma recessão profunda antes mesmo da atual crise do Covid-19.

Os economistas, mesmo os mais liberais, admitem que não há saída para a recessão sem recuperar o consumo das famílias. Só o governo e os banqueiros ainda não se renderam a essa realidade.

Ganhando com a crise

Além de se negar a cair na real e não praticar os juros internacionais, os banqueiros no Brasil estão se aproveitando da crise para ganhar ainda mais dinheiro, especialmente em cima dos mais pobres. Na campanha anunciada no último dia 18, o Santander “diz estar ciente de que é chegado o momento de cuidar um do outro” e que, “pensando em seus clientes, aumentará seus créditos” para “minimizar os impactos da pandemia” e “possibilitar uma reserva para os correntistas e não correntistas”. Sérgio Rial, presidente do grupo espanhol no Brasil, afirmou, em nota, que “a medida permite jogar para frente o pagamento de algumas despesas, o que pode fazer a diferença para quem já teve o orçamento afetado pelas mudanças na conjuntura econômica.”

Mas logo após a veiculação em canais de TV e redes sociais, a campanha começou a ter uma repercussão negativa com enxurrada de críticas nas redes sociais. Claro. A estratégia do banco, desumana, visa faturar mais e não ajudar seus clientes no momento de pandemia. Ficou claro que o banco se aproveita de um momento frágil para obter ainda mais lucros por parte dos clientes menos favorecidos, mesmo que isso leva a um endividamento ainda maior da população.

Especialistas criticam também que a taxa de juros aplicada ao crédito rotativo do Santander, que não é muito diferente nas demais instituições privadas, está entre as mais caras do mercado, mesmo mediante as reduções realizadas recentemente pelo Banco Central. No Santander, a cobrança é de 107,76% ao ano. Se o cliente, ante a crise, deixar de pagar um mês pode não mais conseguir quitar seus débitos frente à desonesta cobrança de juros sobre juros, moras e multas.

Nem mesmo uma crise humanitária desta envergadura faz com que os banqueiros suspendam sua gula por acumular mais dinheiro. E o povo brasileiro, concentrado em proteger sua vida e de sua família, ainda não pôde perceber a ganância desenfreada dos bancos e nem treve condições de fazer a pergunta necessária que ficou esquecida pela sociedade: “e os juros, banqueiro?”

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho -, representativa de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar seu veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (“coronavírus”).

1. Na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia – alguns deles situados no centro do capitalismo global, como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos-, a MP nº 927, de forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social.

2. Em pleno contexto de tríplice crise - sanitária, econômica e política , a MP nº 927 lança os trabalhadores e as trabalhadoras à própria sorte. Isso acontece ao privilegiar acordos individuais sobre convenções e acordos coletivos de trabalho, violando, também, a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida, outrossim, torna inócua a própria negociação, ao deixar a critério unilateral do empregador a escolha sobre a prorrogação da vigência da norma coletiva. Afirma-se a possibilidade de se prolongar a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem qualquer garantia de fonte de renda ao trabalhador e à trabalhadora, concedendo-lhes apenas um “curso de qualificação”, que dificilmente poderão prestar em quarentena, e limitando-se a facultar ao empregador o pagamento de uma ajuda de custo aleatória, desvinculada do valor do salário-mínimo. A norma, outrossim, suprime o direito ao efetivo gozo de férias, porque não garante, a tempo e modo, o adimplemento do 1/3 constitucional. Também como se fosse possível institucionalizar uma “carta em branco” nas relações de trabalho, a referida MP obstaculiza a fiscalização do trabalho, conferindo-lhe natureza meramente “orientadora”.

3. Ao apenas pedir o sacrifício individual das pessoas que necessitam do trabalho para viver, a MP nº 927 indica que soluções que impliquem em pactos de solidariedade não serão consideradas, tais como a taxação sobre grandes fortunas, que tem previsão constitucional; a intervenção estatal para redução dos juros bancários, inclusive sobre cartão de crédito, que também tem resguardo constitucional; a isenção de impostos sobre folha de salário e sobre a circulação de bens e serviços, de forma extraordinária, para desonerar o empregador.

4. A Medida Provisória nº 927 retira dos trabalhadores e das trabalhadoras as condições materiais mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção de básicas condições de subsistência e de saúde. E, na contramão do que seria esperado neste momento, não promove qualquer desoneração da folha ou concessão tributária – com a exata e única exceção do FGTS, parte integrante do salário. Há omissão, que se converte em silêncio injustificável, quanto à proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras informais. É notável a desconsideração sobre a justiça e a progressividade tributárias. Ademais, a forte, e necessária participação estatal, assumindo parte dos salários, não aparece como solução.

5. As inconstitucionalidades da Medida Provisória nº 927 são patentes. A Constituição de 1988 deve ser invocada sobretudo nos momentos de crise, como garantia mínima de que a dignidade dos cidadãos e das cidadãs não será desconsiderada. A Constituição confere à autonomia negocial coletiva, e aos sindicatos, papel importante e indispensável de diálogo social, mesmo, e mais ainda, em momentos extraordinários. Estabelece a irredutibilidade salarial e a garantia do salário-mínimo como direitos humanos. Adota o regime de emprego como sendo o capaz de promover a inclusão social. Insta ao controle de jornada como forma de preservação do meio ambiente laboral, evitando que a exaustão e as possibilidades de auto e de exploração pelo trabalho sejam fatores de adoecimento físico e emocional.

6. A presente crise não pode, em absoluto, justificar a adoção de medidas frontalmente contrárias às garantias fundamentais e aos direitos dos trabalhadores. Impor a aceitação dessas previsões, sob o argumento de que ficarão todos desempregados, não é condizente com a magnitude que se espera do Estado brasileiro. Os poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário - e a sociedade civil são corresponsáveis pela manutenção da ordem constitucional. Em momentos como o presente é que mais se devem reafirmar as conquistas e salvaguardas sociais e econômicas inscritas, em prol da dignidade da pessoa humana e do trabalhador e da trabalhadora, do desenvolvimento sócio-econômico e da paz social.

Brasília, 23/03/2020.
Noemia Porto - Presidente da ANAMATRA