Carlos Vasconcellos/Imprensa SeebRio

As agências bancárias do Município do Rio de Janeiro vão ter que voltar a atender presencialmente pessoas acima de 60 anos. A ação liminar acatada pelo juiz João Luiz Lima, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, destacou que embora seja o grupo com maior risco de óbito em caso de contaminação pela covid-19, "são também os idosos que mais necessitam de atendimento presencial em bancos, por não estarem habituados aos modelos virtuais e que alguns sequer têm computadores em casa e recebem seus salários, fundamentais no período de isolamento, direto na boca do caixa".

O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital do Ministério Público e pelo Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Os autores da ação ressaltam que as instituições estão cientes de que o vírus é especialmente perigoso aos idosos e reconhecem que medidas de isolamento são imprescindíveis e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas destacam que não se pode ignorar que “as pessoas idosas são as mais dependentes do atendimento presencial bancário por, em sua grande maioria, não acompanharem as inovações tecnológicas que permitam o acesso virtual ao serviço bancário”.

Posição do Sindicato

O Sindicato dos Bancários do Rio defende o atendimento exclusivo em casos de extrema necessidade, como aos idosos, desde que seja feito através de agendamentos para evitar as aglomerações e o fechamento das agências bancárias nos demais casos, garantindo o funcionamento de caixas eletrônicos e meios digitais.

“As aglomerações estão ocorrendo e os bancos ainda não tomaram medidas suficientes para garantir a proteção dos bancários, clientes e usuários, especialmente os idosos, que estão entre os grupos de maior vulnerabilidade”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Adriana Nalesso.

O Sindicato defende ainda a garantia dos empregos e o fim da cobrança de metas durante o período em que for necessário o isolamento social para combater o crescimento do número de infectados pelo Covid-19.

Carlos Vasconcellos/Imprensa SeebRio

O governo Bolsonaro agiu rápido para liberar para os bancos, o setor que mais ganha dinheiro no Brasil, uma generosa ajuda de R$1,2 trilhão, através do Banco Central para “fazer caixa” e “dar mais liquidez às instituições fjnanceiras. Já em relação à ajuda emergencial para trabalhadores em situação mais vulnerável e os micro empreendedores individuais, o Ministro da Economia Paulo Guedes queria limitar o auxílio em R$200 por mês. Deputados e senadores agiram com rapidez e rejeitaram a proposta, aprovando um auxílio emergencial que varia de R$600 a R$1.200 por família. Se no caso da benesse aos banqueiros o governo agiu rápido, no caso do socorro a quem mais precisa o dinheiro demora a sair e Guedes culpa a burocracia do Estado, que no caso do sistema financeiro não atrapalhou o auxílio trilionário.                          

Perda para o trabalhador

Ao mesmo tempo em que concede uma dinheirama para os banqueiros, sem exigir nenhum compromisso social, o governo baixou a Medida Provisória 936, que durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19 permite que o empregador poderá "acordar com o empregado" a redução proporcional da jornada de trabalho e salário, por até 90 dias, sendo preservado o valor do salário-hora de trabalho. Poderão ser feitas reduções de 25%, 50% ou 70% dos salários.

Na contramão do mundo

Bolsonaro e Guedes insistem em levar o país numa direção que vai na contramão do mundo. Em vez de socorrer trabalhadores e a população mais pobres com pesados investimentos, o governo brasileiro prefere jogar o ônus da crise econômica global causada pelo coronavírus sobre os ombros do povo e garantir o setor mais rico do país que não necessita de nenhum centavo para resistir a mais dura depressão econômica. Afinal, os bancos bateram recorde de lucros pelo menos nas últimas quatro décadas, mesmo com a recessão que quebrou indústrias e fechou milhares de lojas comerciais.

Além de perversas, as medidas do Palácio do Planalto são um tiro no pé para a economia brasileira, que já em 2019, antes da pandemia, já havia ido para o buraco, com o menor crescimento dos últimos três anos.

“O governo ainda não admite a tese predominante nos países desenvolvidos que a mais importante ação para salvar a economia, especialmente em tempos de depressão é o consumo das famílias, fundamento básico aceito por qualquer estudante médio de economia, mesmo os que compactuam com as escolas mais liberais. Só o ministro Paulo Guedes e a burguesia nacional não percebem isso ou fazem vista grossa para esta realidade”, afirma o vice-presidente da Contraf-CUT Vinícius de Assumpção.

 Fonte: Contraf-CUT

O Senado aprovou na segunda-feira, 30 de março, a criação de uma renda básica emergencial para proteger trabalhadoras e trabalhadores informais dos impactos econômicos resultante das medidas necessárias para conter a disseminação da pandemia do coronavírus. A proposta já foi assinada por Bolsonaro. O governo federal queria pagar R$200, mas os deputados rejeitaram o valor rebaixado. Oposição defendia R$1.050, mas um acordo com as demais bancadas fechou a ajuda no valor de R$ 600 a R$ 1.200 por família.

Têm direito ao auxílio emergencial: microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.

Quem tem direito?

• Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais; e trabalhador familiar auxilia; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;
• Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário;Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão;
• Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

MEI pode receber o benefício?

• Os Microeempreendedores Individuais (MEIs) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio;
• Tem MEIs que estão no CadÚnico;
• O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

Quem não poderá receber o auxílio?

• Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
• A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema;
• Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital;
• De acordo com a nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

Quanto será pago?

• Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês;
• Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00);
• Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

Por quanto tempo o benefício será pago?

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação da COVID-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

Como será feito o pagamento?

De acordo com o Dieese, a operacionalização e o pagamento do benefício será de responsabilidade de instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que deverão abrir automaticamente contas em favor dos beneficiários, com isenção de tarifas de manutenção e direito a uma transferência bancária grátis por mês.

O que é o Cadastro Único?

• O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza;
• Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, estados e municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

• Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
• Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou
• Que ganham até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.135,00).
• O texto aprovado no Senado estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Quando o auxílio começa a ser pago?

Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelo Congresso precisa ser sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido;

Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

Carlos Vasconcellos/Imprensa SeebRio

Com o objetivo de dar um fôlego financeiro aos empregados, em virtude da pandemia de coronavírus (Covid19), os bancos estão anunciando a antecipação do 13º salário, a pedido dos sindicatos. Agora foi a vez do Bradesco, que anunciou na quinta-feira (2) que o dinheiro da primeira parcela do 13º estará na conta dos bancários no dia 29 de abril. A verba estava prevista para ser paga no dia 28 de maio. A segunda parcela será paga somente no final do ano.
“É muito importante a antecipação deste dinheiro. Vivemos um momento atípico com a pandemia que pode gerar gastos extras. Esperamos que o Bradesco atenda também outras revindicações da categoria, como a garantia dos empregos, suspendendo as demissões e também a cobrança de metas, afirma o diretor do Sindicato do Rio, Sérgio Menezes.

O acordo coletivo é fundamental para superar a crise
As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reunidas hoje em São Paulo, por meio de videoconferência, consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936. A resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro.
Para atender aos interesses dos trabalhadores e também dos empregadores a MP 936 deve contemplar:
1) Respeito à Constituição (Art. 7º - que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;
2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;
3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;
4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.
As entidades sindicais irão ainda nesta quinta-feira (2) sistematizar propostas que serão levadas aos parlamentares e apresentadas como Emendas no Congresso Nacional.
Ressaltamos que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.
Desde já, orientamos a todos trabalhadores a não aceitarem acordos individuais e a procurarem seus sindicatos.

CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

São Paulo, 2 de abril de 2020.