O governo Bolsonaro nem foi empossado e já anuncia uma série de ataques aos trabalhadores. Entre eles, o corte de direitos que viriam com uma ampla reforma da Previdência Social. Para dar início a uma campanha nacional em defesa dos direitos previdenciários ameaçados as centrais sindicais, entre elas a CUT, a CTB, a Intersindical e a CSP-Conlutas farão uma série de mobilizações nesta quinta-feira (22/11).

No Rio de Janeiro, a CUT e seus sindicatos filiados promovem uma aula pública, ao meio-dia, no Boulevard do Largo da Carioca. Pouco antes, os sindicatos discutem o assunto nos locais de trabalho e também a necessidade de fortalecer a campanha para barrar a reforma. Nos demais estados, outras mobilizações estarão acontecendo, visando esclarecer os prejuízos que a proposta trará para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Copiando Pinochet

Um dos pontos mais cruéis da reforma de Bolsonaro é a substituição do atual modelo de repartição, financiado por trabalhadores da ativa, empresas e governo por um de capitalização, privado. Com a mudança, bancos, seguradoras e fundos de pensão passariam a administrar, como melhor entenderem, a poupança individual feita pelos trabalhadores. Seria esta poupança que bancaria as aposentadorias.

Este tipo de transação, foi feita pelo ditador Pinochet, em 1981, no Chile, e resultou numa quebradeira geral que deixou os aposentados sem receber por um longo período, pois este modelo não tem a cobertura do Estado como a Previdência Social pública. Os que se aposentam hoje recebem a metade do que ganhavam na ativa. Só como exemplo, segundo estimativa do Dieese, quem contribui, hoje, com R$ 76,32 para a Previdência Social pública, recebe uma aposentadoria mensal de R$ 954. Contribuindo para o modelo de capitalização privado, com o mesmo valor, receberia R$ 224,95.

O ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, não descarta adotar as mesmas propostas do atual governo de Michel Temer, já em análise no Congresso Nacional. Entre elas está a não diferenciação de idade e tempo exigido para se aposentar entre mulheres e homens; aumento da idade e do tempo de contribuição exigido para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais; extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago às pessoas idosas e com deficiência e de famílias pobres; fim da acumulação de pensão por morte com aposentadoria; fim das aposentadorias especiais (com menos tempo de contribuição) para funções penosas e insalubres; arrocha ainda mais as aposentadorias e pensões para servidores federais, estaduais e dos municípios.

A mentira do déficit

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social que é superavitária. Mas os seguidos governos através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), se apropriam dos recursos da Seguridade (previdência, saúde e assistência social) para outras destinações, criando o tal déficit. Mas, mesmo com a DRU funcionando, o principal problema da Previdência é a enorme dívida que as empresas têm para com a Previdência e que não são cobradas. Até 2015 esta dívida era de R$ 374,9 bilhões mais do que o dobro do que o suposto déficit na época de R$ 149 bilhões. Com a reforma estão jogando nas costas dos trabalhadores um problema que é do governo que não cobra os caloteiros.

Paulo Guedes anuncia criação de Secretaria de Privatizações, o que confirma intenção do futuro governo de entregar o patrimônio público ao setor privado

Embora o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tenha afirmado, ainda durante a campanha, em outubro, que não pretende privatizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, os sinais apontam para o sentido oposto. Analistas do mercado dão como certo que o novo governo vai radicalizar a política de Michel Temer, em redução de direitos do trabalhador e venda das instituições públicas. O superministro da economia, Paulo Guedes, que ainda na campanha eleitoral anunciou que defende “a privatização de todas as estatais”, confirmou esta semana, a criação de uma Secretaria de Privatizações.

 Nome privatista

 O nome cotado para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal é o de Ana Paula Vescovi, secretária executiva do Ministério da Fazenda e atual presidente do Conselho de Administração do banco. Ex-presidente da instituição, o economista Jorge Mattoso acredita que, se confirmada, a indicação obedece aos interesses de privatização. “Ela já tentou transformar a Caixa numa S.A. (sociedade anônima), como presidente do Conselho de Administração (CA). Não conseguiu, por questões jurídicas, e vai tentar de novo, de outra forma. Vão continuar tentando fazer isso com os dois bancos, Caixa e Banco do Brasil”, alerta. 

Outra medida tomada por Ana Paula foi a decisão do CA de alterar o estatuto da Caixa, permitindo que diretorias da área de controle (Jurídica, Auditoria e Corregedoria) sejam ocupadas por não concursados.

Maria Rita Serrano, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, acredita que Bolsonaro vai aprofundar o que Temer já começou. “O processo de privatização está dado. Naquilo que não for privatizado, haverá um desmantelamento da empresa pública e diminuição de seu papel. Na Caixa isso já acontece. Ela perdeu 15 mil trabalhadores de 2014 para cá. O BB também vem perdendo funcionários”, afirma.

Para Rita, as privatizações só favorecem ao capital internacional. Para ela, a privatização do “miolo” de ambos os bancos, no momento, não é prioridade, e sim a desestatização de operações e setores lucrativos, como as loterias, o próprio Fundo de Garantia, área de cartões e seguro. Ela lembra, por exemplo, que está marcado para o próximo dia 29 o leilão da Loteria Instantânea (Lotex). As loterias da Caixa destinam cerca de 40% de sua arrecadação a programas sociais nas áreas de educação, esporte, cultura, saúde e Previdência.

 Fusão do BB

 A declaração de Paulo Guedes, no início do mês, que sugeriu a fusão entre o Banco do Brasil e o Bank of America, preocupa os funcionários da instituição, mas, na avaliação de Rita e Matoso, o banco americano não demonstra interesse no momento.

“A postura ultraliberal de Paulo Guedes e a criação de uma Secretaria Nacional só para privatizar reafirma que o novo governo ameaça todas as estatais, e os bancos públicos não estão fora dos planos. A categoria precisa organizar uma mobilização muito forte para impedir a entrega do patrimônio público, para garantirmos o emprego dos bancários e os investimentos sociais no país”, destaca o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti.

Instrumento é passo importante na luta pela Igualdade de Oportunidades. Na sexta-feira, dia 23, ao meio-dia, na Rio Branco, 123, Sindicato realiza ato público contra o preconceito de raça e gênero

Os números do mercado de trabalho, após um ano de Reforma Trabalhista e do fiasco econômico do país, agravado pelo golpe de 2016, confirmam que quem mais sofre com as discrepâncias sociais do Brasil são negros e negras.
Números recentes do IBGE confirmam a discriminação racial do mercado de trabalho brasileiro. Apesar das distorções históricas do país e de um agravamento da conjuntura política a partir de 2019, nem tudo está perdido.
“A categoria bancária foi vitoriosa ao conquistar um acordo de dois anos que garante todos os nossos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive com a cláusula que garante a realização do Censo da Diversidade, instrumento fundamental para combatermos as desigualdades entre homens e mulheres, brancos e negros e outras formas de preconceito, como a sofrida por LGBTs. É um alento em uma conjuntura tão desalentadora”, explica a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso. Nesta edição, você confere nas páginas 2, 3 4, matérias que traçam estas anomalias do mercado de trabalho, inclusive nos bancos. Números e avaliações que vêm em boa hora para todos refletirem ano mês da Consciência negra (20) e do Dia Internacional de Combate à violência contra a Mulher (25).
Bancários e bancárias não podem ficar de fora destas reflexões e debate.

O Dia Nacional da Consciência Negra este ano tem uma importância singular. Nunca foi fácil para a comunidade negra lutar por seus direitos e emancipação e por uma sociedade justa, sem qualquer forma de discriminação. Desde Zumbi dos Palmares, um dos pioneiros da resistência contra a escravidão, passando por João Cândido, que liderou a revolta contra o uso da chibata como forma de castigo, na Marinha, o movimento negro ainda hoje enfrenta uma sociedade profundamente racista e desigual. Ao longo dessa jornada conquistamos avanços importantes como as políticas afirmativas que reparam uma dívida social histórica do processo civilizatório brasileiro através das cotas e de programas que estimulam a ascensão social e ampliam as oportunidades. Mas há um outro projeto que quer colocar tudo a perder.

O atraso não vai triunfar

Este ano, o mês da Consciência Negra, nos coloca diante de um grande desafio: enfrentar o maior retrocesso desde o início do século XX. Um discurso e o projeto que foram legitimados pelo voto da maioria dos brasileiros, desmitifica de vez a ideia de “democracia racial” e explicita o que, há muito tempo, nós já sabíamos: parcela da sociedade brasileira é extremante conservadora e preconceituosa. Agora, saiu do armário.
É também inaceitável discursos como o de que nós brasileiros, herdamos “a indolência (preguiça) do índio” e a “malandragem“ do negro e patética a declaração que se referiu a comunidade quilombola com a insinuação de que a medida de peso para os negros é a “arrouba”. Não são frases soltas, assim como o ataque às cotas raciais que tenta impor um retrocesso sem precedentes no Brasil moderno. Não vamos permitir. O atraso não vai triunfar.

Números da desigualdade

Os negros representam 64% da população carcerária e apenas 12,8% dos estudantes de nível superior. Nos últimos dez anos, os assassinatos de mulheres brancas caíram 8%, enquanto entre as negras aumentaram 15,4%. Com a política de recrudescimento da ação policial, proposta pelos vencedores das eleições deste ano, o banho de sangue certamente atingirá ainda mais e em cheio, os pobres, em sua maioria negros. Se hoje, em cada dez pessoas assassinadas no Brasil, sete são negras, que dirá com a concretização da política de extermínio.

Só depende de nós

Nosso desafio é reorganizar e fortalecer a resistência ao aprofundamento da opressão e da espoliação no Brasil. Enfrentar o ranço de uma elite mesquinha, egoísta, ranzinza e racista. Não basta derrotar o retrocesso vigente. É preciso retomar o sonho de uma nação justa, com oportunidades para todos, sem qualquer forma de preconceito e discriminação. E já provamos que isto é perfeitamente possível. Só depende de nós.

Almir Aguiar
Diretor da Secretaria de Combate ao Racismo da Contraf-CUT