Nascido em 5 de setembro de 1922, em Pirajuí, São Paulo, Aluí zio Palhano veio para o Rio de Janeiro aos dez anos morar com os avós em Niterói. Formado em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), ingressou na carreira de bancário trabalhando no Banco do Brasil, sendo por duas vezes presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.
Principal líder sindical em 1964, ano do golpe militar, teve seus direitos políticos cassados e após sofrer forte perseguição do regime, deixou o país, quando representou o Brasil na Organização Latino-Americana de Solidariedade, em Havana. Lá permaneceu até meados de 1970, quando voltou ao Brasil de forma clandestina, porém, vigiado em sigilo pelos militares. Após cinco meses de sua volta arquitetaram um sequestro no dia 6 de maio de 1971, em São Paulo, sendo levado a seguidas sessões de tortura e consequentemente sua morte. Um agente infiltrado chamado José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, seu intermediário com a Vanguarda Popular Revolucionária no período, entregou o militante para as forças de segurança.
Levado para o DOI-CODI/SP, um órgão subordinado ao exército, Aluízio permaneceu no local por seis dias e em seguida para a Casa de Morte, um local marcado por ser o centro de tortura e assassinato de presos políticos no regime militar, em Petrópolis. Debilitado, conforme denúncia de Inês Etienne Romeu, também militante da VPR e presa no mesmo local, Aluízio foi levado de volta para São Paulo e novamente torturado de forma brutal nas dependências do DOI-CODI/SP onde esteve aprisionado por uma semana. A mando do torturador Dirceu Gravina, foi morto na madrugada daquele dia 21 de maio.
Vinte anos depois de sua morte, o arquivo em seu nome foi encontrado na gaveta do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS/PR) com a identificação “falecidos”. Nesse documento estavam os nomes do Major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o capitão Ítalo Rolim, além do já citado, Dirceu Gravina, comandante do DOI-CODI/SP, todos envolvidos na morte de Aluízio. Apesar dos depoimentos ao longo dos anos e do arquivo mencionado, sua morte nunca foi confirmada pelas autoridades que o colocavam na lista de desaparecidos políticos.
Em sua homenagem uma rua no bairro de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro leva seu nome desde 1986, inaugurada pelo grupo Tortura Nunca Mais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa neste mês de dezembro 70 anos de existência e no dia 10 se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data precisa ser celebrada no Brasil, em tempos de retrocesso e da onda de ataques aos direitos fundamentais, como liberdade, educação, segurança e igualdade social.
Segundo dados do IBGE divulgados este ano, o Brasil tem 55 milhões de pessoas vivendo na pobreza. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) mostram que 2,5 milhões de crianças e adolescentes não estão matriculadas em escolas.
Discriminação
A falta de investimentos sociais e a desigualdade levaram a violência a explodir em todo o país. Cerca de 153 brasileiros são assassinados por dia. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, 71,5% dos crimes são motivados pelo racismo contra pessoas negras ou pardas.
Os crimes motivados pelo preconceito e discriminação também fazem vítimas em todo o país. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, a cada 19 horas uma pessoa é assassinada vítima de “lgbtfobia”. As mulheres também estão entre as maiores vítimas da violência: dados da OMS (Organização Mundial de Saúde ) mostram que o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio no mundo.
“Esta data além da necessidade de uma reflexão, tem como maior objetivo exigir de nossos governantes, políticas públicas e leis que punam de forma efetiva pessoas que não reconhecem ou deixam de cumprir a Declaração. E nós, representantes de trabalhadores, temos também o dever de seguir na íntegra tais direitos e sempre alertar lugares onde existem o descumprimento dos direitos humanos”, afirma Adilson Barros, diretor executivo da Contraf-CUT e membro da Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (GROS).

No Brasil, leis que garantem direitos humanos são ignoradas; violência, descaso e discriminação são cada vez mais frequentes

            Na segunda-feira (10) data que completam 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Cinelândia abrigará a partir das 18h o festival Todo Mundo Tem Direitos, que celebrará o reconhecimento da dignidade humana num evento em que a luta, resistência liberdade e o direito de todos para uma sociedade melhor.

            O evento será organizado por entidades à defesa dos direitos humanos: Anistia Internacional, Justiça Global, Casa Fluminense, Coletivo Verdade e Memória RJ, Instituto de Estudos da Religião, Centro pela Justiça e o Direito Internacional e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outros organizações e movimentos sociais.

            Gratuito, o festival já tem sete atrações confirmadas: Teresa Cristina, Marcelo Janeci, BNegão Trio, Ellen Óleria, Pedro Luís, Marcia Castro e Mariana Iris. Todos estão convidados para o evento que terá cartazes, panfletos e materiais ressaltando a importância dessa celebração.

O Banco Itaú entregou ao Juiz da 37ª Vara do Trabalho, os recibos salariais de grande parte dos bancários que ainda não receberam os valores referentes ao processo da Ação da Contec, que beneficia antigos funcionários do Banerj, para que os mesmos sejam contabilizados. Entretanto, em função destes recibos estarem em péssimo estado de conservação, o Sindicato pediu ao magistrado a prorrogação do prazo para apresentação dos cálculos, já que a análise de cada parcela requer extrema cautela e precisão. O Departamento Jurídico do Sindicato informa que, em breve, estes valores serão apresentados ao juiz.

O 13º salário é um direito do trabalhador, conquistado com muita luta e mobilização dos trabalhadores brasileiros. Desde que foi criado, empresários criticam e tentam acabar com esta verba a mais, que ajuda a girar a economia, aquecendo as vendas e eleva o poder de compra do trabalhador.

De 2013 a 2017 o número de empresas autuadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho cresceu 96%. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infração em 2017, um aumento de 106%.

Não pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano e/ou deixar de completar o pagamento do 13º até o dia 10 de janeiro do ano seguinte aos trabalhadores que têm renda variável, como os vendedores, estão entre as irregularidades cometidas pelas empresas.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explica que o alto índice de irregularidades no pagamento do 13º dos trabalhadores e trabalhadoras é reflexo de uma cultura do empresariado brasileiro. Segundo a dirigente, muitos empresários e até mesmo gestores públicos são maus pagadores, só visam ao lucro, acham que os trabalhadores têm de trabalhar muito e ganhar pouco.

“Essa cultura do empresariado brasileiro, de achar que é gasto respeitar o direito conquistado pelos trabalhadores, é responsável, em boa parte, pelo alto número de irregularidades. E isso se reflete também no serviço público”, diz Graça.

Outro motivo que, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, contribuiu para o aumento das irregularidades cometidas foi a forte campanha iniciada em 2014 contra os direitos dos trabalhadores.

“A campanha para acabar com os direitos trabalhistas começou quando não aceitaram os resultados das urnas, seguiu com a reforma Trabalhista e agora vem se agravando com outras ameaças de retirada de direitos”.

Além disso, completa Graça, a aprovação da nova legislação fez os empresários se sentirem no direito de não respeitar o que está lei, afinal, a reforma legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente.

Eles querem cada vez mais segurança jurídica para explorar o trabalhador. Daqui a pouco vão querer que o trabalhador trabalhe de graça”, critica.

Direito constitucional

O pagamento do 13º salário é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras previsto no artigo 7º da Constituição Federal. Todo empregado  que não tiver o seu direito respeitado e não receberem a primeira parcela do 13º até a data limite deve procurar os sindicatos de suas categorias para buscar orientação.

Nos casos em que o pagamento é efetuado de uma única vez, o prazo final encerrou na última sexta-feira (30), data limite para os patrões pagarem a 1ª parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.