O governo Bolsonaro nem foi empossado e já anuncia uma série de ataques aos trabalhadores. Entre eles, o corte de direitos que viriam com uma ampla reforma da Previdência Social. Para dar início a uma campanha nacional em defesa dos direitos previdenciários ameaçados as centrais sindicais, entre elas a CUT, a CTB, a Intersindical e a CSP-Conlutas farão uma série de mobilizações nesta quinta-feira (22/11).

No Rio de Janeiro, a CUT e seus sindicatos filiados promovem uma aula pública, ao meio-dia, no Boulevard do Largo da Carioca. Pouco antes, os sindicatos discutem o assunto nos locais de trabalho e também a necessidade de fortalecer a campanha para barrar a reforma. Nos demais estados, outras mobilizações estarão acontecendo, visando esclarecer os prejuízos que a proposta trará para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Copiando Pinochet

Um dos pontos mais cruéis da reforma de Bolsonaro é a substituição do atual modelo de repartição, financiado por trabalhadores da ativa, empresas e governo por um de capitalização, privado. Com a mudança, bancos, seguradoras e fundos de pensão passariam a administrar, como melhor entenderem, a poupança individual feita pelos trabalhadores. Seria esta poupança que bancaria as aposentadorias.

Este tipo de transação, foi feita pelo ditador Pinochet, em 1981, no Chile, e resultou numa quebradeira geral que deixou os aposentados sem receber por um longo período, pois este modelo não tem a cobertura do Estado como a Previdência Social pública. Os que se aposentam hoje recebem a metade do que ganhavam na ativa. Só como exemplo, segundo estimativa do Dieese, quem contribui, hoje, com R$ 76,32 para a Previdência Social pública, recebe uma aposentadoria mensal de R$ 954. Contribuindo para o modelo de capitalização privado, com o mesmo valor, receberia R$ 224,95.

O ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, não descarta adotar as mesmas propostas do atual governo de Michel Temer, já em análise no Congresso Nacional. Entre elas está a não diferenciação de idade e tempo exigido para se aposentar entre mulheres e homens; aumento da idade e do tempo de contribuição exigido para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais; extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago às pessoas idosas e com deficiência e de famílias pobres; fim da acumulação de pensão por morte com aposentadoria; fim das aposentadorias especiais (com menos tempo de contribuição) para funções penosas e insalubres; arrocha ainda mais as aposentadorias e pensões para servidores federais, estaduais e dos municípios.

A mentira do déficit

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social que é superavitária. Mas os seguidos governos através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), se apropriam dos recursos da Seguridade (previdência, saúde e assistência social) para outras destinações, criando o tal déficit. Mas, mesmo com a DRU funcionando, o principal problema da Previdência é a enorme dívida que as empresas têm para com a Previdência e que não são cobradas. Até 2015 esta dívida era de R$ 374,9 bilhões mais do que o dobro do que o suposto déficit na época de R$ 149 bilhões. Com a reforma estão jogando nas costas dos trabalhadores um problema que é do governo que não cobra os caloteiros.