Quarta, 13 Novembro 2019 17:46

MP de Bolsonaro reduz ainda mais direitos dos trabalhadores

O ENGODO VERDE E AMARELO – A nova reforma trabalhista do governo Bolsonaro tira direitos, atacando diretamente os trabalhadores, em especial bancários, jornalistas e publicitários O ENGODO VERDE E AMARELO – A nova reforma trabalhista do governo Bolsonaro tira direitos, atacando diretamente os trabalhadores, em especial bancários, jornalistas e publicitários

O trabalhador brasileiro parece anestesiado. Não se revolta com a retirada semanal de direitos, agora, de novo, direitos trabalhistas, numa reforma ainda mais cruel do que a feita pelo governo Temer. Uma Medida Provisória (MP), editada por Jair Bolsonaro (PSL-RJ) no último dia 10 acaba com a folga aos domingos para todas as categorias, permite a abertura de agências bancárias aos sábados, pontos que já tinham sido objeto da MP da chamada Liberdade Econômica, e rejeitados pelo Congresso Nacional, mas que agora voltam com esta nova MP, ainda mais dura na extinção de direitos, impondo uma nova reforma trabalhista sem qualquer debate, como acontecia durante a ditadura militar.

A falsa argumentação para a reforma atual é a criação de empregos, a mesma usada por Michel Temer quando do envio da reforma trabalhista do seu governo ao Congresso Nacional. Ao contrário, não foram criados. O desemprego segue crescendo. O país fechou o trimestre móvel encerrado em outubro com uma população de 12,4 milhões de pessoas desempregadas.

Com relação ao FGTS, a cobrança pela dispensa cai dos 50% atuais sobre o saldo para 40%, facilitando as demissões. Mais medidas estão sendo elaboradas, inclusive, alterando a estrutura sindical de modo a fragilizar as entidades sindicais. Uma parte da MP é voltada exclusivamente para beneficiar os bancos. Para os bancários, ela aumenta a carga horária que hoje é de seis horas diárias e 30 horas semanais. Toda a categoria passa a trabalhar oito horas, inclusive aos sábados. Permite, ainda, que seja fechado acordo estabelecendo uma jornada ainda maior.

A MP reduz covardemente a correção dos débitos trabalhistas dos patrões aos empregados que ganharem ações trabalhistas. Hoje a correção dos valores é feita pelo IPCA-E, mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). Com as mudanças, passa a ser pelo IPCA-E, mais juros da poupança (cerca de 6% ao ano).

A MP também reduz a fiscalização de infrações e multas às empresas. Hoje, as visitas aos locais de trabalho geram multas. Bolsonaro cria a “fiscalização demonstrativa” em que as empresas não serão mais multadas na primeira fiscalização. oferecendo a possibilidade de reversão da irregularidade. A multa só será aplicada em caso de reincidência.

Com isto, mais acidentes de trabalho, até mesmo com mortes, vão acontecer, pois será facilitada a continuidade das más condições de trabalho. O Brasil, ocupa a quarta posição no ranking mundial, a Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.

Carteira verde e amarela

Sob a falsa argumentação de que vai gerar novos empregos para jovens entre 18 e 29 anos, a MP cria também a chamada carteira de trabalho verde e amarela. Impõe uma exploração sem limites com a retirada de muitos dos direitos trabalhistas atuais: redução de até 34% nos encargos trabalhistas; corte pela metade da multa em casos de demissão sem justa causa, facilitando as demissões; liberação do trabalho aos finais de semana, sem que a empresa precise pagar a mais por esse trabalho sem descanso.

As alterações farão com que as empresas, que atualmente, depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta do FGTS, recebam uma redução da alíquota para apenas 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa cai de 50% (40% para o trabalhador e 10% para o governo) para 20%, tirando dinheiro do jovem trabalhador, cortando o custo do empregador e facilitando as demissões.

Veja a simulação apresentada em reportagem do jornal Agora São Paulo:

Cenário 1: Contratação pela modalidade atual (8% de FGTS mensal + 40% de multa na demissão sem justa causa). Valor total de recolhimento em 12 meses: R$ 1.457,05. Multa de 40% sobre saldo: R$ 582,82. Total a receber: R$ 2.039,86.

Cenário 2: contratação pelo novo contrato "Verde Amarelo" (2% de FGTS mensal + 20% de multa na demissão sem justa causa). Valor total de recolhimento em 12 meses: R$ 364,26. Multa de 40% sobre saldo: R$ 72,85. Total a receber: R$ 437,11. A diferença, neste caso, é de R$ 1.602,75.

Ataque aos jornalistas

O texto revoga artigos da regulamentação profissional dos jornalistas - Decreto-Lei 972/1969 -, que preveem a obrigação de registro para o desempenho da atividade. Ou seja, a MP extingue a necessidade dessa autorização. A alteração é um duro golpe na categoria, que já havia sofrido com a queda da obrigatoriedade do diploma em anos anteriores.

Sem registro, não há controle sobre quem é jornalista e torna difícil exigir o cumprimento dos direitos desta categoria, que passará a ser facilmente enquadrada em outras profissões. Assim, pode ser alijada dos seus direitos, como jornada de 5 horas e elevação desta somente mediante pagamento adicional, a chamada prorrogação de jornada.

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