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Contrariando a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o Itaú divulgou comunicado considerando o dia 24 de dezembro como de expediente normal, inclusive com atendimento ao público. Em contato com o setor de Relações Sindicais, o Sindicato e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) chamaram a atenção para o fato de que a decisão contrariava o critério posto em prática por todos os bancos até agora e orientação da Febraban.

A partir daí o Itaú divulgou errata confirmando que o expediente seguirá as normas da Febraban, cuja orientação é que o trabalho nas agências bancárias será de apenas duas horas no dia 24, sendo de 9 às 11 horas, nos estados que seguem o horário de Brasília, caso do Rio de Janeiro. A Federação acrescentou ainda em nota no seu site: “O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento”.

Link da Febraban sobre expediente no fim de ano https://portal.febraban.org.br/noticia/3387/pt-br/

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, voltou a defender a venda do banco para a iniciativa privada, mas afirmou, no entanto, que o assunto está fora de cogitação no momento. “A privatização do banco é uma questão política. Todos sabem meu posicionamento, mas o que importa é que o presidente (Jair Bolsonaro) disse que não vai privatizar e o assunto está encerrado. E mesmo que fosse a decisão do Executivo, teria que passar pelo Congresso, teria que ser lei”, disse Novaes durante a audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizada na terça-feira (10).

“Por mais que ele tenha afirmado o banco não será privatizado, precisamos ficar atentos. Tanto ele quanto o Paulo Guedes (ministro da Economia) não negam que têm interesse em privatizar o banco. Basta eles conseguirem fazer com que Bolsonaro acredite que a privatização do banco é bom para o Brasil”, alertou o dirigente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Wagner Nascimento, que representou a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na audiência. “Esta tarefa não é difícil. Bolsonaro já confessou que não entende nada de economia”, lembrou Wagner Nascimento.

Eficiência e função social

Dados da pesquisa “Percepção do BB no Congresso Nacional”, realizada pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), mostram que 74% dos congressistas discordam da privatização do banco.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que é contra a privatização, defendeu a função social do banco e lembrou que o Banco do Brasil teve um lucro de R$ 13 bilhões em 2019 que, na opinião dela, é resultado do trabalho de excelência feito pelos funcionários.

“Se o Banco do Brasil for privatizado, ele só vai estar em locais que oferecem retorno financeiro. Não vai ter uma política de crédito de longo prazo ou que tenha risco. A gente precisa dos bancos públicos. Estamos falando de um banco que existe desde 1808, que faz parte da história do povo brasileiro e que tem sido um instrumento absolutamente imprescindível”, defendeu a deputada Érika Kokay.

A eficiência do banco pode ser vista durante a apresentação feita pela representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Mariel Lopes. Segundo ela, o Banco do Brasil é competitivo frente aos bancos privados e a instituição tem um papel fundamental no atendimento bancário às cidades mais pobres.

“A presença dos bancos públicos é muito maior do que a dos bancos privados nos lugares mais longínquos do país. Dificilmente o Bradesco, o Itaú, ou o Santander terá interesse em manter agências em cidades pequenas. Nesse caso, os bancos públicos cumprem o papel de promover o desenvolvimento. Eles são o primeiro acesso de muitas pessoas ao sistema bancário, ao sistema de crédito”, disse Mariel. Para ela, nas cidades pequenas, que dependem muito de recursos federais, a presença dos bancos públicos é essencial para que a economia seja dinamizada.

“Além disso, a presença do BB e da Caixa no mercado é essencial para a promoção de políticas anticíclicas e para evitar que o mercado se concentre ainda mais e, consequentemente, sem concorrência, aumente ainda mais os spreads bancários”, completou.

Privatização disfarçada

Até o vice-líder do governo no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a importância do Banco do Brasil. Ele reconheceu que setores da área econômica defendem a privatização, mas disse que, nesse momento, o banco está fora da lista de prioridades. “O Banco do Brasil é o banco do agricultor brasileiro, encarregado do fomento à produção, do agronegócio, que é o maior negócio do Brasil. É o que garante a nossa balança comercial, e é o que nos dá a capacidade de crescimento econômico”, afirmou.

“Falam que o banco não está na lista de privatizações, mas vendem subsidiárias e colocam ações do banco à venda. Além disso, tiram o poder de fomento do banco e alteram sua política de taxas de juros. Isso reduziu a importância do banco e sua participação no mercado”, observou o representante da CEBB. “Queremos o banco inteiro e fortalecido”, completou Wagner, lembrando que estão sendo realizadas audiências públicas em todo o país para mostrar a importância do Banco do Brasil e dos demais bancos públicos para o desenvolvimento do Brasil.

O secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de Brasília e Região, Rafael Zanon, destacou que a história do Banco do Brasil nos últimos 15 anos foi de crescimento, com geração de lucro e de dividendos para seus acionistas, principalmente para o acionista principal, que é a União e, em última instância, para o povo brasileiro. E finalizou dizendo “as declarações do presidente Rubem Novaes e do ministro da Economia, Paulo Guedes, colidem com a opinião da maioria do povo brasileiro e da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional”.

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, é o primeiro crime ambiental brasileiro apontado como de violação de direitos humanos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no dia 11 de dezembro. Para o CNDH, trata-se de uma “violação de direitos humanos de excepcional gravidade”.

Essa classificação pode ser usada contra o Brasil em tribunais internacionais por representações que podem desembocar em até mesmo sanções econômicas ou diplomáticas. Um exemplo é o Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, que trata graves violações de direitos humanos como crime contra a humanidade. 

De acordo com o relator do caso no Conselho, Leandro Scalabrin, o órgão “já havia feito relatórios sobre os casos de Mariana, Brumadinho, Barcarena e havia reconhecido seus impactos como violação a direitos humanos específicos, mas não desse modo, em que o fato criminoso foi reconhecido como grave violação". 

Vale lembrar que esta é a primeira vez que o CNDH delibera uma resolução reconhecendo um crime como grave violação de direitos humanos. O Conselho também enviou o reconhecimento à Justiça Federal de Ponte Nova, ao Tribunal Regional Federal - 1 e ao Supremo Tribunal de Justiça, onde tramitam os processos e recursos sobre o crime em Mariana. 

Em setembro de 2019, a Justiça Federal rejeitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra seis executivos da Vale do Rio Doce e dois da BHP Billiton – empresas que tinham participação na operadora das barragens, a Samarco. Caso a decisão se mantenha, ninguém responderá legalmente pelas 19 mortes causadas naquele novembro de 2015.

Segunda, 16 Dezembro 2019 20:20

Natal Solidário

Entregue a sua doação até quarta-feira, dia 18 de dezembro. Com este singelo ato você vai ajudar crianças e adolescentes muito necessitadas. Na quinta-feira, 19, o Sindicato vai entregar as doações para a Associação Beneficiente São Martinho, que há 35 anos assiste crianças e adolescentes em situação de rua com um centro sócio-educativo e cursos profissionalizantes. Na sexta, 20, será a vez da Casa de Apoio à Criança com Câncer São Vicente de Paulo, que acolhe crianças e adolescentes portadores da doença e outras enfermidades graves e seus familiares acompanhantes e o Lar Maria de Lurdes, que acolhe e assiste pessoas com doenças neurológicas, inclusive crianças.
Entregue sua doação na sede do Sindicato, na Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar, no Centro. Você pode doar: latas de leite em pó, sustagem, fraldas infantil e geriátrica, mamadeira, prestobarba, sabonete líquido, escova e creme dental, shampoo, condicionador, absorvente e muito mais.
Neste natal faça da solidariedade o seu maior presente. Participe da campanha do Bancári@ Solidári@. Faça feliz uma criança que tanto precisa da sua ajuda.

Há aproximadamente quatro anos, os sindicatos vêm sendo alvo de vários ataques, que se intensificaram com a aprovação da reforma Trabalhista e o fim da contribuição sindical, que para muitas entidades era fundamental para a sobrevivência. Os ataques vêm de todas as partes: governo, patrões e, por incrível que pareça, até de trabalhadores. E é sobre isso que quero refletir aproveitando essa época do ano, de finalização de mais um período. Nas redes sociais, a principal arena para críticas, especialmente as agressivas, vi bancárias e bancários atacando o Sindicato, mas também encontrei defesa da atuação do Bancários Rio. Os que atacam dizem: “Sindicato pra quê? ”; “O Sindicato vai acabar mesmo”; “Vou me desfiliar”; “Pago uma grana pro Sindicato ficar usando nosso dinheiro pra política”. E por aí seguem as críticas.
Os que defendem, argumentam: “Nosso Sindicato é forte”; “Se está ruim com o Sindicato, pior sem ele”; “Se temos tantos ‘benefícios’ “é por causa do Sindicato”; “Gente, quando precisei do Sindicato, fui muito bem atendida e consegui recuperar meu emprego”; entre outros comentários de apoio à nossa entidade.
Confesso que os comentários negativos incomodam bastante. Imagino que muitos devem desconhecer a luta e as conquistas que tivemos e que, possivelmente, não compreendam que o fim do sindicato representa na verdade, perda de direitos e mais precarização e exploração.
Por isso, compartilho com vocês nossos desafios para 2020. Vamos continuar a enfrentar as dificuldades financeiras adotando medidas para redução de despesas fazendo uma reforma no sindicato, nos adequando à realidade que estamos vivendo. Assim como fazemos nas nossas casas, quando a grana está curta, é preciso adotar medidas duras e difíceis.
Outro grande desafio é manter os nossos diretos conquistados ao longo de 90 anos de história. O acordo de 2018 foi o primeiro após a reforma Trabalhista. Enfrentamos negociações extenuantes que se estenderam por mais de dez horas, ataques do governo, ameaça do fim da mesa única entre bancos públicos e privados, debates duros em que foi preciso superar o cansaço e o stress. Enfim, saímos orgulhosos, mesmo tendo que fazer alguns ajustes, esse acordo entra para a história do sindicato porque conseguimos manter direitos acima da lei aprovada no governo Temer.
Agora, quando aparentemente tudo estava mais ou menos tranquilo, fomos surpreendidos pela MP 905 e, mais uma vez, somos atacados em nossos direitos. Nossa jornada, PLR, trabalho em finais de semana estavam novamente sob ameaça. Pois bem, de forma organizada, fomos à luta, não abaixamos a cabeça diante dos ataques. Foram três difíceis negociações e conseguimos manter a jornada, a PLR e impedir trabalho aos sábados. Desafio superado.
É importante termos a consciência que ainda não acabou, agora precisamos derrubar essa Medida Provisória do governo tão nociva para nós, assim como, para o conjunto de trabalhadores. Para isso, é fundamental ação política e pressão junto aos deputados e senadores para rejeitarem a MP, caso contrário continuaremos sob ameaça.
Mais do que nunca no próximo ano a luta não deve ser somente corporativa, precisamos estar sempre enfrentando a disputa nas ruas, nos locais de trabalho e no parlamento. A nossa vida é impactada negativamente ou positivamente pelas políticas adotadas pelo governo, tudo está interligado.
Termino agradecendo o apoio e a confiança das bancárias e dos bancários que acreditam em nós e nos ajudam mantendo sua filiação e, de alguma forma, lutando junto. Torço e desejo que 2020 também nos traga mais amor, solidariedade, igualdade e justiça.

Adriana Nalesso
Presidenta Sindicato dos Bancários do Rio

 

O que parecia uma boa notícia, exaltada pela grande mídia não passa de uma cilada do governo, que no caso do cheque especial resolveu “dar com uma mão para tirar com a outra”, como se diz na gíria popular. Ao tabelar e reduzir os juros do cheque especial em 8% ao mês – em outubro chegou a 12,4% - o governo criou uma contrapartida que prejudica clientes e pode beneficiar ainda mais os bancos. Para financiar parte da queda dos juros do cheque especial, o Conselho Monetário Nacional autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial. E o pior: o correntista vai pagar taxa mesmo sem usar o cheque especial.
A taxa média do cheque especial estava em 305% ao ano, mas alguns bancos cobram mais de 600% ao ano, a mais alta taxa do mundo.
“O Brasil possui um cartel de bancos que cobra as mais altas taxas de juros do mundo. Reduzir os juros é antes de tudo uma obrigação do governo, mas não adianta reduzir juros e taxar ainda mais os clientes, que já pagam caro para ter os serviços bancários. É uma cilada”, critica a presidenta do Sindicato do Rio Adriana Nalesso. A sindicalista lembra ainda que os juros no cartão do crédito são os maiores vilões do endividamento da população brasileira, com os mais altos juros praticados no planeta.
“Não dá para bancos praticarem mais de 300% ao ano no Brasil e, as mesmas instituições financeiras cobrarem de 2% a 8% ao ano em países da Europa. O nosso país não pode continuar a ser o paraíso dos banqueiros”, acrescenta.
O Brasil tem mais de 63 milhões de pessoas endividadas com o nome sujo, portanto, sem crédito para consumir. O cartão de crédito é o vilão do endividamento no Brasil.

O Projeto de Lei 6.195/2019, proposto pelo governo Bolsonaro no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro), é mais um pacote de maldades do Palácio do Planalto contra direitos consagrados do trabalhador. Na atual conjuntura, nem pessoas com deficiência escapam da maldade do atual governo.
“Este é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores que reafirma a falta de sensibilidade social deste governo. Temos lutado muito para garantir condições dignas para o bancário reabilitado, preservando direitos importantes previstos em nossa Convenção Coletiva e vem o governo numa canetada e tenta pôr tudo a perder. Não vamos aceitar esta atitude covarde e insana do presidente Bolsonaro contra a categoria e que discrimina as pessoas com deficiência e o trabalhador que se recupera de uma doença e volta para o trabalho”, disse o secretário de Saúde do Sindicato, Gilberto Leal.
O que diz o PL
O PL 6.195/2019, desobriga o empregador de contratar trabalhadores com deficiência, pondo fim as cotas. Em troca, empresas vão recolher dois salários mínimos a uma conta da União. O fundo será gerenciado pelo próprio governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional.
As mudanças na legislação trabalhista propostas por Bolsonaro permitem também a inclusão de aprendizes entre funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, sem dizer, no entanto, quem definirá o que é “deficiência grave”.
Em nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

Segunda, 16 Dezembro 2019 20:13

Assembleia aprova PLR própria do BMB

Em assembleia na quinta-feira (12/12) na agência da Avenida Rio Branco, os funcionários do Banco Mercantil do Brasil (BMB), aprovaram, a proposta de Programa Próprio de PLR para 2020 e de bolsa-educação resultado de negociação entre o banco e a Comissão de Organização dos Empregados (COE), nos últimos dias 3 e 4. “A proposição foi aprovada quase que por unanimidade, com apenas uma abstenção. Acredito que isso tenha acontecido devido ao compromisso do BMB de pagar o maior valor comparado à Convenção Coletiva Nacional (CCT), firmada entre os bancários e a Fenaban”, avaliou Marlene Miranda, diretora do Sindicato e membro da COE.
Banco cede à pressão
O banco cedeu à pressão da COE e das demais entidades sindicais presentes à negociação e reduziu a meta para atingimento do lucro de R$ 270 milhões para R$ 240 milhões. Com o gatilho de cumprimento de 80% das metas, os bancários passam a receber a partir do atingimento de R$ 192 milhões de lucro em 2020.
Foi também conquistada a alteração no percentual de variação de despesas de 2019 para 2020. Agora, se não houver variação, ou seja, 0% de 2019 para 2020, o banco paga 100% da meta. Com variação de até de 5%, o Mercantil paga 80% da meta e, no caso de redução das despesas de -3,5%, paga se 120%, aumentando as chances de cumprimento das metas desse quesito.
A Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES) foi representada pela diretora do Sindicato do Rio, Marlene Miranda; pelo Sindicato dos Bancários de BH e Região, estiveram presentes os diretores Marco Aurélio Alves (coordenador nacional da COE) e Vanderci Antônio, assim como o assessor jurídico Sávio Leite. Pela Federação Estadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG/CUT), esteve presente Robson Marques, do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora.
Bolsa-educação
Já em relação à reivindicação do Sindicato para majoração dos valores do auxílio bolsa educacional, os representantes do Mercantil anunciaram reajuste no valor do benefício, que passa de R$ 240 para R$ 260 para cada bancário contemplado pelo programa.

Segunda, 16 Dezembro 2019 20:12

Decisão do STF atende interesse dos bancos

A decisão do Superior Tribunal Federal em votação unânime da Corte, de revogar a Lei 8.217/2018, que torna a quarta-feira de cinzas feriado bancário causou grande indignação entre os bancários. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).
A sessão realizada virtualmente foi ministrada pela relatora Rosa Weber, em procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6083, que estava suspensa desde março, pois o Sindicato tentou negociar com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para garantir mais uma conquista bancária, porém, a reunião terminou em impasse.
A ministra Weber, relatora do processo, considerou o feriado uma questão local, estadual ou municipal e que o feriado “gera danos morais, prejuízos ou perdas para a coletividade e para os bancos, por conta “da ausência do expediente nas agências bancárias”, além de taxar como “violação dos princípios de isonomia”.
“Apesar desta decisão absurda do STF, o Sindicato vai continuar a luta para garantir o feriado do Dia do Bancário”, afirma a presidenta do Sindicato Adriana Nalesso.