O 13º salário é um direito do trabalhador, conquistado com muita luta e mobilização dos trabalhadores brasileiros. Desde que foi criado, empresários criticam e tentam acabar com esta verba a mais, que ajuda a girar a economia, aquecendo as vendas e eleva o poder de compra do trabalhador.

De 2013 a 2017 o número de empresas autuadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho cresceu 96%. Somente no ano passado, 2.588 empresas foram multadas. Os auditores fiscais do Trabalho lavraram 3.655 autos de infração em 2017, um aumento de 106%.

Não pagar o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano e/ou deixar de completar o pagamento do 13º até o dia 10 de janeiro do ano seguinte aos trabalhadores que têm renda variável, como os vendedores, estão entre as irregularidades cometidas pelas empresas.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, explica que o alto índice de irregularidades no pagamento do 13º dos trabalhadores e trabalhadoras é reflexo de uma cultura do empresariado brasileiro. Segundo a dirigente, muitos empresários e até mesmo gestores públicos são maus pagadores, só visam ao lucro, acham que os trabalhadores têm de trabalhar muito e ganhar pouco.

“Essa cultura do empresariado brasileiro, de achar que é gasto respeitar o direito conquistado pelos trabalhadores, é responsável, em boa parte, pelo alto número de irregularidades. E isso se reflete também no serviço público”, diz Graça.

Outro motivo que, segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, contribuiu para o aumento das irregularidades cometidas foi a forte campanha iniciada em 2014 contra os direitos dos trabalhadores.

“A campanha para acabar com os direitos trabalhistas começou quando não aceitaram os resultados das urnas, seguiu com a reforma Trabalhista e agora vem se agravando com outras ameaças de retirada de direitos”.

Além disso, completa Graça, a aprovação da nova legislação fez os empresários se sentirem no direito de não respeitar o que está lei, afinal, a reforma legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente.

Eles querem cada vez mais segurança jurídica para explorar o trabalhador. Daqui a pouco vão querer que o trabalhador trabalhe de graça”, critica.

Direito constitucional

O pagamento do 13º salário é um direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras previsto no artigo 7º da Constituição Federal. Todo empregado  que não tiver o seu direito respeitado e não receberem a primeira parcela do 13º até a data limite deve procurar os sindicatos de suas categorias para buscar orientação.

Nos casos em que o pagamento é efetuado de uma única vez, o prazo final encerrou na última sexta-feira (30), data limite para os patrões pagarem a 1ª parcela do 13º salário. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.