A categoria bancária viveu um dia histórico no dia 20 de dezembro. Na última sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) antes do recesso parlamentar e da nova legislatura, a pressão dos banerjianos, que voltaram a lotar a galeria do parlamento fluminense, garantiu a aprovação em plenário, em segunda votação, do Projeto de Lei 3213/2010. Mas a batalha não acabou. O próximo passo é pressionar para que o governador em exercício, Francisco Dornelles, sancione o projeto. O Sindicato enviou ofício neste sentido ao governador.
Vitória histórica
“Esta vitória histórica na Alerj mostra a importância de nossas escolhas para o parlamento. Se há políticos corruptos é porque isto reflete a corrupção que há na sociedade, inclusive no setor privado, que está cheio de esquemas e irregularidades. Mas quando elegemos parlamentares como Paulo Ramos e Gilberto Palmares, temos a certeza de que os trabalhadores estarão sempre bem representados”, disse o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa.
Paulo Ramos, que foi eleito deputado federal nas eleições deste ano, elogiou a dedicação de seu colega Gilberto Palmares, que lutou, desde o princípio, com muita garra pelo PL 3213. Ambos são os autores do projeto. O parlamentar disse ainda que vai tentar marcar uma audiência com Dornelles para tentar convencê-lo da importância da sanção, que fará justiça a uma parte da categoria tão sofrida. O parlamentar elogiou também o apoio do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PDSB) para garantir a vitória dos bancários.

O que prevê o projeto de lei

 A proposta prevê que antigos funcionários do Banerj que sacaram suas reservas de poupança, possam recuperar seus direitos previdenciários, mediante a devolução dos recursos recebidos com a devida correção monetária. Há oito anos que o Sindicato, junto com os banerjianos, luta pela aprovação do PL.

Mobilização agora é para garantir a sanção do projeto pelo governador em exercício, Francisco Dornelles

A categoria bancária viveu um dia histórico nesta quinta-feira, 20 de dezembro. Na última sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) antes do recesso parlamentar e da nova legislatura, a pressão dos banerjianos, que voltaram a lotar a galeria do parlamento fluminense, garantiu a aprovação em plenário, em segunda votação, do Projeto de Lei 3213/2010. A proposta prevê que antigos funcionários do Banerj que sacaram suas reservas de poupança, possam recuperar seus direitos previdenciários, mediante a devolução dos recursos recebidos com a devida correção monetária. Há oito anos que o Sindicato, junto com os banerjianos, luta pela aprovação do PL.

Mas a batalha não acabou. O próximo passo é pressionar para que o governador em exercício, Francisco Dornelles, sancione o projeto.

“Esta vitória histórica na Alerj mostra a importância de nossas escolhas para o parlamento. Se há políticos corruptos é porque isto reflete a corrupção que há na sociedade, inclusive no setor privado, que está cheio de esquemas e irregularidades. Mas quando elegemos parlamentares como Paulo Ramos e Gilberto Palmares, temos a certeza de que os trabalhadores estarão sempre bem representados”, disse o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa.

Paulo Ramos, que foi eleito deputado federal nas eleições deste ano, elogiou a dedicação de seu colega Gilberto Palmares, que lutou, desde o princípio, com muita garra pelo PL 3213. Ambos são os autores do projeto. O parlamentar disse ainda que vai tentar marcar uma audiência com Dornelles para tentar convencê-lo da importância da sanção, que fará justiça a uma parte da categoria tão sofrida. O parlamentar elogiou também o apoio do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PDSB) para garantir a vitória dos bancários.

Presidente do STF atendeu a pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Tofolli derrubou nesta quarta-feira (19) a liminar que suspendia todas as prisões em que ainda não tivesse ocorrido o ‘trânsito julgado’ (esgotamento de recursos). A decisão poderia, por exemplo, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A queda da liminar partiu depois da análise do pedido de recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). No texto, os procuradores afirmaram estar “surpreendidos e indignados com a medida”. Além disso, os membros do MPF (Ministério Público Federal) afirmaram que a medida cautelar “contribuiu para a insegurança jurídica e o aumento da impunidade”.

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Em sua decisão monocrática (individual), o magistrado alegava que os casos de prisão preventiva "a execução da pena fixada mediante sentença condenatória pressupõe a configuração do crime, ou seja, a verificação da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade."

O Projeto de Lei 3213/2010 foi confirmado na pauta de votação do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desta quinta-feira, dia 20 de dezembro, a partir das 15 horas. Nesta data acontece a última sessão da Casa antes do recesso parlamentar e da posse da nova legislatura. O Sindicato convoca todos os banerjianos para lotar a galeria e pressionar os parlamentares a aprovarem o projeto. O compromisso de pautar a proposta para ser votado no plenário foi firmado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) com os autores do PL, deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT), e o parlamentar Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que passou a apoiar a proposta.

“É fundamental que todos os banerjianos  estejam presentes para pressionarmos os deputados. Se conseguirmos aprovar será uma grande vitória para este segmento tão sofrido da nossa categoria”, convoca o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa.

O projeto prevê que antigos funcionários do Banerj que sacaram suas reservas de poupança, possam recuperar seus direitos previdenciários, mediante a devolução dos recursos recebidos, com a devida correção monetária, uma antiga reivindicação dos bancários.

Ministro Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância, incluindo o ex-presidente. Liminar foi concedida na tarde desta quarta-feira, dia 19, no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não havendo tempo de levar pauta ao plenário

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta quarta-feira, 19, liminar para libertar condenados em segunda instância que ainda estão com recurso pendente de julgamento. A decisão beneficia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Tomada no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, a decisão não permitirá mais que a decisão seja levada ao plenário. Na liminar, Mello "determina a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos", como é o caso de Lula. A liminar atende a um pedido do PCdoB.

Os presos que se enquadram nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. A liminar foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC's) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, e teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

O Sindicato convoca todos os banerjianos para lotar a galeria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro para garantir a votação do projeto de Lei 3213/2010. Nesta data acontece a última sessão da Casa antes do recesso parlamentar e da posse da nova legislatura. O compromisso de pautar a proposta para ser votado no plenário foi firmado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) com os autores do PL, deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT), e o parlamentar Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que passou a apoiar a proposta, após grande mobilização dos bancários na galeria da Alerj, realizada na última terça-feira, dia 18. 
“Foi fundamental a presença dos banerjianos para conseguirmos esse compromisso de colocar o projeto em votação. Na quinta, dia 20, temos que lotar ainda mais a Alerj para pressionar o presidente da Casa, André Ceciliano, a cumprir o acordo e colocar o PL-3213 em votação. Se conseguirmos a aprovação será um grande presente de Natal para este segmento tão sofrido da nossa categoria”, avalia o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa. 

COE debate unificação nos cargos da área operacional, sistema de rotas do deslocamento para o trabalho e novos modelos nas agências

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander se reuniu na quinta-feira (13) com representantes do banco para tratar de vários problemas e reivindicações dos funcionários. Um dos itens debatidos foi o aumento abusivo no plano de saúde. Alguns bancários relataram que já chegaram a desembolsar mais da metade do salário com o convênio. 
O problema surgiu após a alteração da operadora do plano de saúde, ocorrida em fevereiro de 2017, resultando em elevação dos valores das mensalidades, implantação de cobrança por faixa etária para os novos admitidos, aumento abusivo na coparticipação e extensão da cobrança para todos os procedimentos, inclusive de urgência em hospital.
Em quase dois anos, os gastos dos trabalhadores com o plano de saúde subiram em cerca de 40%, sem que os trabalhadores tenham acesso a justificativas para a majoração. No mesmo período, os bancários tiveram reajuste de cerca de 8% no salário.
“A elevação do custo do plano inibe o trabalhador de utilizar serviços fundamentais para tratamentos, exames e consultas. Muitos funcionários acabam tendo de recorrer ao SUS”, explica o diretor do Sindicato e membro da COE, Marcos Vicente. 
Os trabalhadores cobraram a revisão da cobrança da coparticipação através da criação de um teto mensal; a implantação de uma forma diferenciada e menos onerosa de cobrança para os trabalhadores com doenças crônicas; transparência nos reajustes por meio da apresentação detalhada dos cálculos atuariais que resultarão nos aumentos, antes de aplicá-los aos bancários e negociação com os sindicatos e o COE sempre que houver aumentos.

Fusão de cargos 

A partir de 2019, o Santander começará a implantar um processo de unificação de funções na rede de agências. A informação foi confirmada na reunião, mas os representantes do banco disseram que ainda não há muitos detalhes a respeito dessa mudança.
Os cargos envolvidos serão os de caixas, agente comercial, coordenador de agência, gerente Pessoa Física e assessor Pessoa Física. Os trabalhadores que ocupam essas funções passarão a se chamar gerentes de negócios e serviços. Os representantes do banco disseram que “não haverá terceirização de funcionários” e que haverá jornadas de oito e seis horas.
A justificativa para essa mudança é que o modelo atual de agência vai acabar. Citaram como exemplos outros setores, como farmácias e companhias aéreas, nos quais funcionários exercem várias funções e que essas alterações serão feitas para dar “dinamismo” ao atendimento.
Os sindicalistas criticaram a proposta de mais acúmulo de funções e disseram que, na verdade, “o problema é a falta de funcionários nas agências, resultando em sobrecarga de trabalho, adoecimentos e precarização do atendimento. A COE quis saber se essa mudança resultará em desvio de função. Os representantes do banco se esquivaram e disseram que “nada está definido”.

Mudança de itinerário

Outro problema debatido com representantes do Santander foi o novo sistema que determina os itinerários de deslocamento para os bancários. O banco apresentou o programa, com algumas mudanças. O trabalhador poderá rejeitar até três rotas determinadas pelo sistema. Na terceira rejeição, o setor de RH, então, deverá atuar de acordo com a necessidade do trabalhador. Enquanto a nova rota não for aprovada, o trabalhador receberá o mesmo valor no vale-transporte. Segundo os integrantes do Santander, os bancários não deverão andar “mais de 750 metros”. E as pessoas com deficiência não poderão caminhar “mais de 500 metros”.
Os representantes do banco também garantiram que os bancários não serão proibidos de utilizar dois modais distintos, como metrô e ônibus, por exemplo.
Em caso de problemas, os trabalhadores deverão procurar um representante sindical.
“O que não pode é o banco colocar em risco os funcionários, obrigando-a a buscar rotas em áreas de risco só para o banco economizar dinheiro e aumentar os lucros”, disse Vicente. 

Work Café

O Santander criou agências diferenciadas de negócios, chamada Work Café. O banco afirmou que não houve alteração de jornada dos trabalhadores. No horário normal de expediente, os bancários farão o atendimento. No horário extrajornada, após as 18h, durante a semana, e nos finais de semana haverá nesses locais um prestador de serviço para dar informações que serão encaminhadas aos bancários. Eles não terão acesso ao sistema.
Nova reunião foi agendada para o dia 29 de janeiro.