A partir de 1º de janeiro aumenta de 30% para 40% a coparticipação dos associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil em consultas, sessões de psicoterapia, acupuntura e visitas domiciliares. A decisão foi tomada pela direção da Cassi com o apoio de Sérgio Faraco, conselheiro deliberativo eleito.
Os representantes do banco no Conselho votaram no aumento por unanimidade. O surpreendente foi um conselheiro eleito, no caso, Faraco, que colocou o tema em pauta, ter sido o único eleito a votar a favor dessa medida.
Para Rita Mota, diretora do Sindicato e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários, o episódio gera indignação. “A proposta aprovada, com o voto de um eleito, causa surpresa aos associados, ainda mais porque acontece justo após a entrega da proposta unificada das entidades representativas do funcionalismo ao banco, quanto à Cassi”, lembrou. Acrescentou que as entidades cobram a abertura da mesa de negociação sobre a Cassi o quanto antes pois é preciso que sejam tomadas medidas urgentes.
Outro aumento
O aumento da coparticipação onera apenas quem está utilizando os serviços de saúde e a conta recai somente sobre os associados. Também houve alteração de 10% para 20% na coparticipação, em serviços que não envolvam internação, como fisioterapia, RPG, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Para aprovar a medida, que já havia sido recusada faz pouco tempo, o Conselho Deliberativo incluiu dois artigos, o 25-A e o 26-A, ao Regulamento do Plano de Associados (RPA). O aumento da coparticipação já havia sido aprovado na diretoria executiva da Cassi com o voto favorável do eleito Luiz Satoru, da mesma chapa de Faraco.

Pacote oferecido pelo Sindicato permite 12 dias com direito à passagem aérea, traslados, visitas à pontos turísticos e muito mais

A Secretaria Cultural do Sindicato oferece aos bancários um pacote de viagem à Itália que será realizado de 13 a 25 de junho de 2019. No roteiro estão as cidades de Milão, Roma, Veneza, Florença, Nápoles, Verona, Salerno, Pompeia, Siena e outros pontos turísticos, além do direito à traslado de chegada e saída, 11 noites com café da manhã e cruzeiros disponíveis em alguns pontos da viagem. O pacote de 12 dias inclui passagem aérea, traslados e visitas aos principais pontos turísticos, inclusive um passeio a Costa Amalfitana. O preço é US$ 3.760,00 e a forma de pagamento será 20% de entrada à vista, mais a opção de parcelas em nove vezes sem juros no cartão de crédito). Para mais informações, ligue para a Secretaria de Cultura: 2103-4150 / 4151.

Os bancários do Rio aprovaram, em assembleia realizada na terça-feira, 11, no auditório do Sindicato, o acordo de renovação do Programa Complementar dos Resultados (PCR), que foi apresentado pelo Itaú um dia antes, na segunda-feira (10). O acordo garante um aumento de 9% no valor do PCR em 2019, que passará de R$2.662 para R$2.900. Em 2020, será corrigido pelo INPC mais aumento real.
“Apesar de não termos conseguido fazer com que o valor do PCR acompanhasse a lucratividade do banco, avaliamos que houve um avanço, já que era levada em consideração apenas a inflação na reposição e, desta vez conquistamos uma valorização maior do trabalho realizado pelos funcionários”, afirma a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.
Auxílio-educação e CCV
Foi aprovado também, o aumento do auxílio-educação, que saltou de R$390 para R$410, o que representa também um avanço, já que o valor estava a três anos sem reajuste, e ainda a renovação do acordo do ponto eletrônico e a criação de uma Comissão de Conciliação Voluntária (CCV).
Durante a assembleia foi explicado aos bancários que a Reforma Trabalhista, que completou um ano no mês passado, permite ao empregador fazer a homologação na empresa, o que deixa o trabalhador inteiramente desprotegido, muitas vezes sem saber de seus direitos. Com o acordo, o funcionário demitido poderá apresentar suas demandas ao Sindicato que serão levadas à CCV, possibilitando um acordo entre o empregado e o banco. Caso o trabalhador não aceite a conciliação, ele poderá reivindicar seus direitos na Justiça. O Sindicato oferece todo o seu corpo jurídico e dá a assistência necessária num momento em que o bancário está muito frágil, que é o da sua demissão e a CCV dá a opção voluntária de uma conciliação entre as partes.
Os bancários continuam a defender o retorno das homologações no Sindicato, o que ainda não foi aceito pelo banco.

Em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicatos, senadores da ala conservadora querem bloquear os bens de entidades e militantes por ‘suposta prática de terrorismo’. Pela proposta que tramita no Senado, não precisaria nem condenação, bastaria a pessoa, ou entidade, ser acusada ou investigada por esse ato. O Projeto ainda dá superpoderes ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que poderá decidir quais são as pessoas ou empresas serão “suspeitas de atividade terrorista”.

Este é um resumo do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 181/2018, de autoria de Ana Amélia (PP-RS), que foi aprovado nessa quarta-feira (12) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa e ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, a aprovação do PLS é uma tentativa de dar ‘aparência de legalidade ‘a um estado de exceção’ que vem sendo construído desde o golpe de 2016.

“Desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff  e a prisão do ex-presidente Lula, a direita tenta construir um estado de exceção com o objetivo de impedir a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo”,.

”Eles querem aniquilar as organizações que lutam pelos direitos dos trabalhadores para impor, sem resistência, uma agenda ultraliberal

Segundo a dirigente, as tentativas de retrocesso não vão esmorecer o compromisso da CUT em lutar, sem descanso, e de todas as formas, pela democracia, a começar pela resistência à aprovação da reforma da Previdência e da retomada de direitos que a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) retirou. 

“Democracia e direitos andam juntos”, diz a secretária de Relações de Trabalho da CUT.

O jurista e professor de Direito da PUC de São Paulo, Pedro Serrano, concorda com a análise da dirigente da CUT. Para ele, o PLS é uma medida tirânica, que os senadores querem dar aparência de legalidade. O bloqueio de bens antecipado à sentença é inconstitucional, afirma.

“Bloqueio de bens sem condenação só tem sentido se a pessoa cometeu um crime patrimonial, de corrupção, e está dilapidando o patrimônio que construiu com esse dinheiro ilegal. Terrorismo não é crime patrimonial”, explica Serrano, que considera o projeto um atentado a valores mínimos de civilidade e direitos humanos.

“Espero que o Supremo Tribunal Federal torne essa Lei, se aprovada, inconstitucional porque é uma punição antecipada e atenta violentamente contra toda a sociedade”, afirma o jurista.

Movimentos sociais não são terrorismo, nem são de esquerda. São instituições liberais criadas pela sociedade, que devem ser protegidas pelo estado democrático de direito.Não há democracia sem movimentos sociais, porque eles criam e expandem mais direitos

PLS dá mais poder a Sérgio Moro

O PLS 181/2018 prevê ainda que o bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo poderá ser efetivado pelo Ministério da Justiça que, no novo governo, será responsável também pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Com o COAF sob o comando de Sérgio Moro, indicado por Jair Bolsonaro (PSL), para ser o próximo Ministro da Justiça, o ex-juiz poderá conhecer a movimentação financeira de qualquer pessoa ou instituição e ainda torná-los suspeitos e bloquear seus bens, sem precisar de decisão judicial. Assim, ele terá amplos poderes para decidir quais pessoas ou empresas seriam “suspeitas de atividade terrorista”.

Nesse período, o Brasil conheceu a predominância da violência, intimidação e o terrorismo como meios de eliminar qualquer traço de oposição ou resistência

Os anais da história do Brasil registram meio século do Ato Institucional nº 5 (AI-5), imposto pelo governo do general-presidente Arthur da Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968. O ato ditatorial marcou a total ausência de liberdade, com repressão e desprezo a qualquer garantia fundamental. O Brasil conheceu a predominância daviolência, intimidação e o terrorismo como meios de eliminar qualquer traço de oposição ou resistência.

Para os parlamentares do PT Wadih Damous (RJ) e Erika Kokay (DF), além da retirada dos direitos políticos, o AI-5 inaugurou um processo de radicalização autoritária na Ditadura Militar (1964), com predominância de prisões, torturas, assassinatos e fechamento do Congresso Nacional.

Damous explicou que como o ordenamento jurídico da época não deixava expressa a prática de atos que significassem o domínio ditatorial, o governo se valia de atos institucionais. “O AI-5 foi o mais duro desses atos, pois facilitava – embora não previsse – a prática de tortura, de desaparecimento, porque aboliu o habeas corpus para os chamados crimes políticos. Então, os advogados, os cidadãos em geral, não tinham como dispor de HC, que servia até para localizar onde estava um preso”, lembrou Wadih.

Para o deputado, ao abolir o habeas corpus, o AI-5 deixou a “feição da ditadura” mais nítida. “Ali, de fato, a ditadura mostrou todos os seus dentes, mostrou tudo que era capaz”.

A deputada Erika Kokay afirmou que a edição do AI-5 foi um momento sombrio que manchou a história do Brasil. Além de tortura, prisões, desaparecimento, o AI-5 “atuou como salvo-conduto para que as pessoas pudessem reprimir, impedir a própria liberdade”.

“É preciso deixar evidenciada a completa ausência de liberdade para entender o que foi o AI-5. E para além dos exílios, torturas, descobre-se que as medidas não ficavam nas salas escuras, nos porões da ditadura, elas eram, discutidas na própria Presidência da República. Portanto, nós vivenciamos um período em que as liberdades ficaram cerceadas, onde a tortura foi institucionalizada e onde tivemos centenas de desaparecidos”, lamentou Erika.

A deputada recordou ainda do alerta de Pedro Aleixo, vice-presidente civil do general Costa e Silva, para ilustrar esse momento obscuro, em que a força bruta das elites sangrou a alma do País: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o País; o problema é o guarda da esquina”, alertou o vice-presidente, momentos antes da votação da medida no conselho de ministros.

A deputada reafirmou que a ditadura representou um salvo-conduto para que “os guardas da esquina se sentissem à vontade para reprimir, para calar e para torturar”.

Mulheres

No momento em que o País celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Perugini (PT-SP), constata a necessidade de se promover mudanças para garantir e ampliar os direitos humanos das mulheres.

“É necessária uma mudança mais rápida naquilo que é elementar, simples, como tudo que é importante: partilhar a renda por políticas públicas inclusivas e garantir uma educação emancipadora. Não é aceitável sob qualquer argumento o aumento da fome de um lado, e de outro a concentração de renda crescente nas mãos de poucos aqui no Brasil e no mundo”, afirmou.

Símbolo da luta contra a ditadura, Eunice Paiva morreu nesta quinta-feira, 13 de dezembro de 2018, em São Paulo. Ela convivia há 14 anos com alzheimer e tinha 86 anos. Deixa cinco filhos: Marcelo, Veroca, Eliana, Nalu e Babiu.

Eunice teve papel central na busca por informações sobre o paradeiro de Rubens Paiva, ex-deputado desaparecido depois de ser preso, torturado e assassinado pela ditadura militar nos porões do DOI-CODI no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1971.

Estudou Direito na tradicional universidade Mackenzie, já depois da viuvez. Conciliava a vida de mãe e de pai de cinco filhos com a rotina estudantil. Tornou-se advogada e se engajou em lutas sociais e políticas, como as causas indígenas, nos anos 80 e 90.

Eunice Paiva é uma das personagens do Heroínas dessa História, projeto que o Instituto Vladimir Herzog está realizando para dar visibilidade às trajetórias de mulheres que tiveram seus familiares mortos pelas mãos armadas do Estado e que fizeram de suas vidas uma constante luta por memória, verdade e justiça.

O Instituto Vladimir Herzog lamenta profundamente a morte de Eunice e manifesta toda sua solidariedade à família, em especial aos filhos Marcelo e Veroca. Talvez não por coincidência, Eunice morre no dia em que a promulgação do AI-5 completa 50 anos: um protesto de quem nunca deixou de lutar por um país democrático, mais justo e que garanta o direito a memória e justiça a todos os seus cidadãos.

O velório acontece hoje, no Funeral Home, na Rua São Carlos do Pinhal, nº 376, em horário ainda a ser definido. Em breve divulgaremos mais informações.