As centrais sindicais, entre elas a CUT, aprovaram uma agenda de mobilizações em todo o país, dando continuidade à campanha pela rejeição da reforma da Previdência, a Proposta de Emenda Constitucional número 6 (PEC 6). O projeto, de autoria do governo Bolsonaro extingue ou reduz direitos previdenciárias. Praticamente acaba com a aposentadoria integral, diminui em muito os seus valores, aumento o tempo exigido para exercer o direito ao benefício e corta pela metade pensões e o Benefício de Prestação Coninuada (BPC), pago a idosos que vivem na miséria.

Na agenda de mobilizações estão previstos de 19 a 26 de julho, plenárias para discutir a reforma e mobilização das categorias para o ato nacional de Brasília contra a reforma e em defesa da Educação, marcado para 13 de agosto, e outras ações contra a PEC; de 29 de julho a 2 de agosto será a vez da Semana Nacional de Coleta de Assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma, a ser entregue ao Congresso Nacional, no dia 6 de agosto; e de 5 a 12 de agosto, atividades contra a reforma, em cada estado, como assembleias nas portas de dos locais de trabalho (fábricas, agências bancárias, prédios administrativos, refinarias), panfletagens,  protestos e panfletagens.

Grande ato dia 13 de agosto

O texto da reforma foi aprovado em primeiro turno no dia 10 de julho na Câmara dos Deputados, por 379 votos a 131. O placar não teria sido este, não fosse a escandalosa compra de votos, feita pelo governo Jair Bolsonaro, através da liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares, algo em torno de R$ 40 milhões para cada um.

O desgaste provocado pelo uso de dinheiro público e o pelos visíveis prejuízos que a PEC 6 causará aos trabalhadores, fez com que Maia, não conseguisse aprovar o texto antes do recesso de julho, em segundo turno. Mas já disse que tem pressa e que colocará a PEC para votação em segundo turno, no dia 6 de agosto.

Por isto a necessidade de ampliar deste já as mobilizações. Para repetir as grandes mobilizações que desde abril vêm sendo convocadas contra a reforma e cortes na educação. As centrais sindicais decidiram se somar à mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) do dia 13 de agosto. Será um Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos.

Segundo o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, ficou claro que a pressão e a luta foram importantes para amenizar algumas das maldades da PEC de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) mas que continua sendo uma reforma cruel para aq classe média e os mais pobres.

O Sindicato publicou no Jornal Bancário o nome e as fotos de todos os deputados federais eleitos no estado do Rio de Janeiro que traíram os trabalhadores aprovando, em primeiro turno, no dia 10 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-6/2019). Se você deseja saber quem votou contra a sua aposentadoria, basta clicar aqui. A PEC ainda terá que ser submetida a mais uma votação na Câmara dos Deputados, provavelmente em agosto, na volta do recesso, e a mais duas no Senado.
Esteve no comando do processo de tramitação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A imprensa denunciou que houve compra de votos para a aprovação da reforma através da liberação pelo governo Jair Bolsonaro de R$ 3,6 bilhões de emendas parlamentares.
A PEC foi aprovada por 379 votos a 131. O projeto é cruel, praticamente acabando com o direito à aposentadoria integral, reduzindo o seu valor, aumentando o tempo exigido para a concessão e cortando pela metade o valor das pensões e da verba para idosos que vivem na miséria.
Corte de direitos
O governo mente ao dizer que a PEC 6 acaba com privilégios. A verdade é outra, pois o projeto mantém os privilégios das aposentadorias de políticos, militares, juízes e procuradores, por exemplo. E age com crueldade contra os trabalhadores.
A PEC é uma covardia, principalmente contra os mais pobres e a classe média. Corta direitos, reduz drasticamente o valor das aposentadorias, aumenta o tempo exigido para que o trabalhador possa se aposentar, além de cortar pela metade o valor das pensões por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos que vivem na miséria.
Para receber o valor integral da aposentadoria, só com 65 anos, homem, e 62 mulher, mais 40 anos de contribuição. Com o desemprego recorde, o trabalho intermitente (por dia ou hora, imposto pela reforma trabalhista de Michel Temer) e a alta rotatividade de mão de obra, na prática, impede a aposentadoria integral. Além disso, mexe no cálculo do benefício que passa a levar em conta as contribuições de 1994 até a entrada do pedido do benefício ao contrário do que é hoje, quando é considerada para o cálculo a média das 80% maiores contribuições, descartando as 20% menores, o que reduz o valor do direito.

Para dar início aos debates sobre a organização da Campanha Nacional Bancária deste ano estará sendo realizada, na próxima sexta-feira e sábado (19 e 20/7), a 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio e Espírito Santo. O local será o auditório do Sindicato dos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro (Avenida Presidente Vargas, 502, 21º andar).
A conferência é aberta à participação de toda a categoria, não sendo necessária inscrição prévia. Mesmo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor até o próximo ano é preciso organizar os bancários para resistir à reforma da Previdência, às ameaças aos direitos trabalhistas, inclusive a autorização de mudanças nos acordos vigentes, contidas na Medida Provisória 881 do governo Bolsonaro, que teve novas alterações ainda mais prejudiciais incluídas por uma comissão da Câmara dos Deputados.
A Campanha dos Bancários deve também fortalecer a luta contra as demissões em massa, as terceirizações e em defesa dos bancos públicos, ameaçados de privatização, como parte do projeto do governo de vender as estatais. “Vivemos numa conjuntura de ataques aos nossos direitos. Por isto mesmo, temos que estar a postos para mantê-los em vigor. A campanha deste ano vai ter esta como a sua principal tarefa”, frisou a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.

Programação da 21a Conferência Interestadual

19 de julho
• 18h30 – Mesa de abertura: Fetraf RJ/ES, CONTRAF, Sindicato dos Bancários do Rio, centrais sindicais (CUT, CTB, CSP-CONLUTAS e Intersindical).
• 19h30 - Reforma da Previdência – Palestrante: Paulo Jagger (Dieese)
20 de julho
• 8h às 10h – Café da Manhã
• 10h20 às 11h – Conjuntura – Palestrante Adhemar Mineiro (Dieese)
• 11h às 12h – Comunicação Alternativa – Palestrante: Paulo Salvador
• 12h às 13h – Almoço.
• 13h às 14h30 – Estutura Sindical – Palestrantes: José Eymard Loguércio e Sergio Nobre.
• 14h30 às 15h30 – Apresentação e discussão de propostas– Mediadores: Nilton Esperança, Adriana Nalesso e Carlos Araújo.
• 15h30 às 16h30 – Apresentação de chapas e eleição dos delegados a 21ª Conferência Nacional.

Com uma passeata que interrompeu o trânsito na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, estudantes e trabalhadores exigiram a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional número 6 (PEC 6), a chamada reforma previdenciária. O ato fez parte do Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência, convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e centrais sindicais, como a CUT, CTB e Conlutas e chegou a interditar todas as faixas da via S1, na altura da Rodoviária do Plano Piloto. Houve também protestos nos estados, como o da Praça XV no Rio de Janeiro.

Os participantes da mobilização na capital federal se concentraram no Museu Nacional Honestino Guimarães às 10h e iniciaram uma passeata em direção ao Congresso Nacional. Sob denúncia feita pela imprensa de compra de votos, na noite de quarta (10), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta que altera as regras, restringindo o acesso e reduzindo o valor de aposentadorias, pensões e demais direitos.

Mas, devido ao desgaste de aprovar um projeto antipopular extremamente prejudicial à classe média e aos mais pobres, os deputados governistas passaram a admitir que o segundo turno de votação somente aconteça em agosto. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (12/7), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, antes, falava em aprovar os dois turnos antes do recesso que começa em 18 de julho.

Denunciar os parlamentares traidores

No ato da Praça XV, no Rio de Janeiro, foi unânime a avaliação entre os oradores, que a aprovação do texto da reforma em primeiro turno, foi uma batalha perdida, mas não a guerra. Para a presidente do Sindicato, Adriana Nalesso, é possível barrar a reforma. Mas para isto, frisou em discurso na manifestação, é necessário ampliar a mobilização e também a denúncia dos parlamentares que estão traindo a população, colando cartazes nas ruas e redes sociais com os seus nomes e fotos.

“Outra batalha que precisamos vencer é a da contrainformação. Grande parte das pessoas não entenderam como a reforma é cruel e extremamente prejudicial, para elas e para as gerações vindouras. O governo Bolsonaro e também a mídia mentem dizendo que é preciso cortar direitos com a PEC 6 porque não há dinheiro suficiente no Orçamento da União, e que com o projeto vão pôr fim aos privilégios. Mas é justamente o contrário. Tanto é que o dinheiro apareceu na hora de comprar votos através da liberação de R$ 3,8 bilhões em emendas aos parlamentares. E mais: a reforma mantém os privilégios deles mesmos, políticos, juízes, do próprio presidente e de procuradores”, lembrou.

Drante o ato, Adriana defendeu a libertação do ex-presidente Lula, diante da comprovação de que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, mandou prender Lula sem provas. E que orientou os procuradores da Lava-Jato neste sentido.

A diretora da CUT do Rio de Janeiro, Maria Eduarda Quiroga, argumentou que, mais do que nunca, agora é a hora de irmos para as ruas. “E vamos fazer isto para impedir o maior ataque aos direitos previdenciários, que vai impedir as pessoas de se aposentarem, atingindo sobretudo as mulheres e os mais pobres. Ao mesmo tempo a PEC 6 tira os direitos previdenciários da Constituição Federal, permitindo que novas retiradas de direitos possam ser aprovadas por maioria simples de votos”, denunciou.

Na negociação sobre saúde, nesta quinta-feira (12/7), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban houve avanços. Entre eles, a concordância dos bancos em garantir o adiantamento emergencial em caso de indeferimento do pedido de licença médica pelo INSS. O pagamento será feito bastando para isto que haja recurso junto à Previdência e o bancário tenha sido considerado inapto.
Outro importante avanço nestes casos, foi a concordância em parcelar o valor do adiantamento limitado mensalmente a 30% do salário em caso de solicitação expressa pelos bancários. Foi garantido, também, o pagamento do auxílio-alimentação quando do afastamento independentemente da concessão do benefício.
CCT tem que ser cumprida
Na negociação, a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, cobrou o respeito às normas da Convenção Coletiva de Trabalho, válida até 2020, que estabelece o direito ao descanso nestes dias. “Cobramos o cumprimento integral da CCT”, disse. A nova regra consta do substitutivo da MP 881, editada pelo governo federal. O texto do substitutivo ampliou as mudanças, em prejuízo do empregado, sendo chamado por isto mesmo de minirreforma trabalhista, entre outros, permitindo o trabalho nos domingos e feriados em todos os setores da economia.
A desobrigação de instituição de CIPA é outro absurdo no que se refere a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e que consta do substitutivo. “Trata-se de mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. Com discurso de geração de empregos o governo editou a MP 881 que precariza ainda mais as relações de trabalho. Queremos que os bancos invistam em prevenção e mantenha as Cipas, assim como o respeito à nossa jornada que é uma conquista da categoria”, afirmou Adriana.
Prevenção
Além disso, também foi debatida a importância de aprofundar o debate acerca da prevenção de doenças. “Neste caso, é preciso que os bancos reconheçam que há problemas a serem superados, principalmente no que se refere a pressão por resultados. Nosso objetivo sempre deve ser o de evitar o adoecimento”, explicou Adriana. Acrescentou que, sem dúvida são necessários ajustes nos modelos de gestão dos bancos, geradores de sofrimento psicológico em função da pressão pelo cumprimento de metas, levando os bancários a afastamento e adoecimento psíquico.
Abondo da greve geral
O Comando cobrou, ainda, que seja abonado o dia da greve geral do dia 14, contra a reforma da Previdência. Foi lembrado pelos dirigentes que os trabalhadores têm o direito à livre organização e nesse caso, a reforma impacta significativamente a categoria.
“É importante destacar que os trabalhadores não podem e nem devem ser penalizados por uma luta coletiva. Além disso, a conta dessa reforma recai somente so0bre nós, já que em relação à arrecadação previdenciária, os patrões, entre eles, os bancos, são beneficiados com a redução da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 20% para 15%, a isenção do imposto sobre as exportações do agronegócio e a não cobrança dos devedores da Previdência, entre eles, bancos que têm todas as condições de quitar suas dívidas.
A presidenta do Sindicato explicou que em relação ao dia 14, não há uma uniformidade: “Tem banco que desconta três dias, outros um dia, outros tem reflexos para ascensão profissional, enfim, é legítima a reivindicação de abono. Esperamos que avancemos no debate em próxima reunião”, afirmou. O Comando também cobrou que em caso de relação homoafetiva entre mulheres seja respeitada a CCT e concedida licença-maternidade de seis meses.

O Sindicato dos Bancários convoca os ex-funcionários do Banco Crédito Real de Minas Gerais para a reunião com os advogados nesta terça-feira (16), às 16h no auditório do Sindicato. Referente ao processo de gratificação semestral 0246100-60.1989.5-01.002, e, auxílio alimentação 0221200-78.1978.501.008.

Compareça ao auditório localizado na Av. Presidente Vargas, 502, 21º andar.