O Comando Nacional dos Bancários orienta toda a categoria a se mobilizar contra o trabalho aos sábados. A definição foi tomada na noite de quarta-feira (10), em reunião realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O tema entrou na pauta devido a aprovação na Comissão Mista do relatório da MP 881, Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, na manhã desta quinta-feira (11).

“Conhecida como minirreforma trabalhista e com tramitação em tempo recorde – devido a pressão dos empresários –, o texto permite, entre outras aberrações, a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados, ataque a saúde e segurança do trabalhador ao diminuir a fiscalização do meio ambiente do trabalho pelos auditores-fiscais, bem como exclui o poder de fiscalização das entidades sindicais e acaba com a obrigatoriedade da existência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionários”, explicou Juvandia Moreira Leite, presidenta da Contraf-CUT e uma das coordenadora do Comando Nacional.

 “Essas mudanças colocam em risco a saúde e a segurança das bancárias e dos bancários. Além da luta que já estamos travando para barrar esses absurdos na Câmara dos Deputados, precisamos que os trabalhadores nos ajudem nessa luta e faça com que essa MP seja reprovada”, afirmou Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, que está acompanhando a tramitação em Brasília. “Simplificar e desburocratizar o sistema é bem-vindo, mas aproveitar essa situação através de uma medida provisória que foi desconfigurada para atacar direitos e convenções trabalhistas, é oportunismo. Isso não aceitamos”, completou Jefão.

Antes da votação, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), encaminharam ofício ao senador Dário Berger (MDB-SC), requerendo o adiamento da votação do projeto de lei de conversão da MP 881/19.

No requerimento, as associações explicam que o texto original da MP, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, foi alterado substancialmente pelo relator na Comissão Especial, com efeitos graves no mundo do trabalho e que ameaçam a segurança jurídica do país. Segundo as entidades, o projeto de lei de conversão, nos moldes propostos, padece de inconstitucionalidade, se for considerada a ADI já julgada no STF (5127), que declarou inconstitucional emenda parlamentar em projeto de conversão de MP em lei, por conteúdo temático distinto daquele originário, situação avaliada no presente caso.

Aprovada pela Comissão Mista, a MP segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Senado. Por isso, é importante que os trabalhadores pressionem os parlamentares. Uma ferramenta importa é o site Na Pressão, criado pela Centra Única dos Trabalhadores, para facilitar o acesso aos políticos.

Ataque à classe trabalhadora

A MP foi promulgada em 30 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. Os ataques do atual governo federal aos direitos dos trabalhadores não param, mesmo sem ter entrado em vigor, o pacote de maldade está sendo ampliado. Está em tramitação o Projeto de Lei de Conversão, que faz aportes à MP. Os 18 artigos da MP foram convertidos em 81 artigos do PL de conversão. Foram adicionados 63 artigos. A maioria deles desdobrados em dezenas e dezenas de parágrafos que retira os direitos dos trabalhadores.

Para a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), as mudanças desprezam os princípios de solidariedade e de proteção, de garantias e de afirmação democrática dos trabalhadores. “Esta providencia, que terá́ ou poderá́ ter caminhos legislativos atalhados, frustra a própria atividade parlamentar e exclui a sociedade do debate de tão significativas alterações. De notar, que não se pode em nome da ‘liberdade empresarial’ e da ‘flexibilização’ das normas empresariais, sua constituição, manutenção e produção, pisotear normas internacionais subscritas pelo Brasil, afastar ou dificultar a aplicação dos princípios constitucionais, notadamente de proteção de ser humano e de sua dignidade e, sobretudo, do valor social do empreendimento, que não pode atender apenas ao empreendedor, mas, sim, por ordem da Constituição, ao País pelo conceito do “valor social” da empresa”, afirma nota da instituição.

“Enfim, sombreada com o rótulo de ‘liberdade’ empresarial estão abertas mais portas e caminhos que nos levam ou podem nos levar à barbárie, produzindo uma sociedade ‘incivilizadamente moderna’, o que não desejamos, mesmo que se reconheça que devam ser facilitadas as regras de constituição de empresas”, completa o texto.

Pequeno histórico da jornada de trabalho dos bancários

Alto índice de adoecimentos levou à proibição do trabalho aos sábados, domingos e feriados e redução das horas trabalhadas.

Os bancários trabalham seis horas por dia de segunda a sexta-feira. Quem os vê trabalhando limpinhos, de terno e gravata, não sabe o que eles passam no dia a dia.

Nem todo mundo sabe, mas a jornada reduzida tem uma razão lógica. Até 1933, os bancários tinham uma jornada superior a oito horas. A categoria sofria com altos índices de adoecimento. As mais comuns eram a tuberculose e a neurose.

Tuberculose

Nos bancos por medidas de segurança, as tesourarias, onde ficavam os cofres com dinheiro, eram até dois andares abaixo do piso da agência. Neste ambiente insalubre, sem ventilação adequada, bancários passavam o dia contando manualmente dinheiro. As notas, que passavam de mão em mão, carregavam com elas os bacilos da tuberculose.

Os bancários fizeram uma grande campanha em defesa do horário higiênico. O objetivo era o de reduzir o tempo de exposição ao dinheiro. Médicos sanitaristas fizeram laudos atestando a necessidade da redução da exposição ao dinheiro.

Em 18 de abril de 1932, foi deflagrada uma greve a partir da agência do Banespa de Santos, no estado de São Paulo. A primeira mobilização do movimento sindical dos bancários e que teve entre as bandeiras mais fortes, além de melhorias salariais, as péssimas condições sanitárias das agências dos bancos.

No ano seguinte, a partir da ameaça de uma greve nacional, os sindicatos lograram uma conquista que marcou a década – a redução da jornada de trabalho diário para 06 (seis) horas, a partir de novembro de 1933 – para preservar a saúde dos bancários.

No princípio, apenas para os bancários que trabalhavam nas agências. Em 1957, foi para todos os trabalhadores do sistema bancário.

Os direitos dos bancários são resultado de muitas batalhas e mobilização ao longo dos anos. Em 1934, a campanha dos bancários buscava conquistar três direitos basicamente: aposentadoria por tempo de serviço, estabilidade no emprego e criação de uma caixa de aposentadoria e pensões. Os bancários foram a primeira categoria de trabalhadores no Brasil a organizar-se para reivindicar um sistema previdenciário mais completo e institucionalizado

No dia 5 de julho de 1934, durante três dias, deflagraram a primeira greve nacional da categoria. Conquistaram a aposentadoria aos 30 anos de serviço e 50 anos de idade, estabilidade após dois anos de serviços e a criação do IAPB –  Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, com a administração feita pelos Sindicatos.

Foi a primeira experiência de instituto de aposentadoria, que resultaria no INPS, o IAPAS e o atual INSS. O IAPB cobria previdência e seguridade (aposentadoria, pensões e saúde) e tinha hospitais e sanatórios para acolher os bancários adoecidos.

Transtornos mentais

As doenças mentais persistem na categoria. Esse tipo de adoecimento é hoje o campeão negativo entre a categoria, superando as LER/Dorts.

Como no passado, elas são ocasionadas devido ao estresse pelo que passa a categoria. Estudos apontam que, são nas horas finais, quando os trabalhadores estão mais cansados, que ocorrem mais erros. E, quando se mexe com dinheiro, qualquer errinho pode significar o prejuízo de milhões, que são descontados dos bancários.

Além disso, a obrigatoriedade de cumprimento de metas abusivas, que não são definidas com a participação dos trabalhadores, cobrança por resultados, assédio moral são situações vividas no dia a dia dos bancos que, somadas, têm levado cada vez mais bancários ao adoecimento. Dados oficiais do INSS comprovam que as condições de trabalho da categoria, principalmente nas agências bancárias, são fatores de risco para a saúde.

Com base nas informações do INSS, a subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um levantamento das principais causas de afastamentos do trabalho nos bancos são os transtornos mentais. Entre 2009 e 2013, houve aumento de 40,4% de benefícios concedidos devido a transtornos mentais.

Em 2013, o INSS concedeu 5.042 auxílio-doença e previdenciários por transtornos mentais para bancários, totalizando 27% do total de afastamentos. Doenças do sistema oesteomuscular e do tecido conjuntivo somam 4.589 casos e representam 24,6% das causas de afastamentos.

Proibição do trabalho aos sábados, domingos e feriados

A proibição do trabalho aos sábados, domingos e feriados é uma conquista de 1.962 (Lei 4.178/1962). A finalidade é proporcionar maior tempo longe do dinheiro, permitir que a categoria fique mais tempo junto à família e, assim, reduza o estresse e o adoecimento. Permitir a abertura das unidades bancárias aos sábados, domingos e feriados vai aumentar ainda mais o estresse da categoria e os índices de adoecimento.

A Comissão Especial da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) aprovou nesta quinta-feira, 11, o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Com isso, o texto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados para votação.

As negociações em torno do relatório seguiram até a madrugada de quarta e, nos últimos minutos, o relator retirou pontos polêmicos que haviam sido incluídos por ele, como mudanças em regras trabalhistas e a permissão de remédios sem exigência de receita serem vendidos em supermercados e estabelecimentos do comércio varejista.

O texto aprovado mantém a espinha dorsal da medida enviada pelo governo, com pontos como retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco e prazo para a concessão para outras atividades, redução de burocracia para startups e pequenas empresas, impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente, entre outros.

O relatório também prevê a extinção do eSocial em janeiro de 2020. Por pressão do relator, o governo anunciou na terça-feira que acabará com o sistema e lançará dois novos programas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Ele também inclui o fim do Bloco K, pelo qual as empresas prestam informações de produção e estoque. Em acordo com o governo, Goergen também colocou em seu parecer a criação da carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel. A expectativa do governo é lançar o aplicativo em setembro.

Minirreforma

Associações trabalhistas reagiram ao que chamaram de "minirreforma trabalhista", incluída em versão preliminar do relatório e que acabou ficando de fora da proposta aprovada. Goergen propunha a criação de um regime especial de contratação "anticrise" que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.

Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam o trabalho aos finais de semana e feriados, e também artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e músicos, e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos.

Por 379 votos a 131 o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. A aprovação se deu por margem folgada, já que eram necessários 308 votos. Os deputados vão analisar os destaques que podem modificiar trechos da proposta.

Deputado	Partido	Voto
Roraima (RR)
Edio Lopes	PL	Sim
Haroldo Cathedral	PSD	Sim
Hiran Gonçalves	PP	Sim
Jhonatan de Jesus	PRB	Sim
Joenia Wapichana	REDE	Não
Nicoletti	PSL	Sim
Otaci Nascimento	Solidaried	Sim
Shéridan	PSDB	Sim
Total Roraima: 8
Amapá (AP)
Acácio Favacho	PROS	Sim
Aline Gurgel	PRB	Não
André Abdon	PP	Sim
Camilo Capiberibe	PSB	Não
Leda Sadala	Avante	Sim
Luiz Carlos	PSDB	Sim
Professora Marcivania	PCdoB	Não
Vinicius Gurgel	PL	Sim
Total Amapá: 8
Pará (PA)
Airton Faleiro	PT	Não
Beto Faro	PT	Não
Cássio Andrade	PSB	Não
Celso Sabino	PSDB	Sim
Cristiano Vale	PL	Sim
Delegado Éder Mauro	PSD	Sim
Edmilson Rodrigues	PSOL	Não
Eduardo Costa	PTB	Sim
Elcione Barbalho	MDB	Sim
Hélio Leite	DEM	Sim
Joaquim Passarinho	PSD	Sim
José Priante	MDB	Sim
Júnior Ferrari	PSD	Sim
Nilson Pinto	PSDB	Sim
Olival Marques	DEM	Sim
Paulo Bengtson	PTB	Sim
Vavá Martins	PRB	Sim
Total Pará: 17
Amazonas (AM)
Átila Lins	PP	Sim
Bosco Saraiva	Solidaried	Sim
Capitão Alberto Neto	PRB	Sim
Delegado Pablo	PSL	Sim
José Ricardo	PT	Não
Marcelo Ramos	PL	Sim
Sidney Leite	PSD	Sim
Silas Câmara	PRB	Sim
Total Amazonas: 8
Rondonia (RO)
Coronel Chrisóstomo	PSL	Sim
Expedito Netto	PSD	Não
Jaqueline Cassol	PP	Sim
Léo Moraes	Podemos	Sim
Lucio Mosquini	MDB	Sim
Mariana Carvalho	PSDB	Sim
Mauro Nazif	PSB	Não
Silvia Cristina	PDT	Sim
Total Rondonia: 8
Acre (AC)
Alan Rick	DEM	Sim
Dra. Vanda Milani	Solidaried	Sim
Flaviano Melo	MDB	Sim
Jéssica Sales	MDB	Sim
Jesus Sérgio	PDT	Sim
Manuel Marcos	PRB	Sim
Mara Rocha	PSDB	Sim
Perpétua Almeida	PCdoB	Não
Total Acre: 8
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim	DEM	Sim
Célio Moura	PT	Não
Dulce Miranda	MDB	Sim
Eli Borges	Solidaried	Sim
Osires Damaso	PSC	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM	Sim
Tiago Dimas	Solidaried	Sim
Vicentinho Júnior	PL	Sim
Total Tocantins: 8
Maranhão (MA)
Aluisio Mendes	Podemos	Sim
André Fufuca	PP	Sim
Bira do Pindaré	PSB	Não
Cleber Verde	PRB	Sim
Edilázio Júnior	PSD	Sim
Eduardo Braide	PMN	Não
Gastão Vieira	PROS	Sim
Gil Cutrim	PDT	Sim
Hildo Rocha	MDB	Sim
João Marcelo Souza	MDB	Sim
Josimar Maranhãozinho	PL	Sim
Junior Lourenço	PL	Sim
Juscelino Filho	DEM	Sim
Márcio Jerry	PCdoB	Não
Marreca Filho	Patriota	Sim
Pastor Gildenemyr	PL	Sim
Pedro Lucas Fernandes	PTB	Sim
Zé Carlos	PT	Não
Total Maranhão: 18
Ceará (CE)
AJ Albuquerque	PP	Sim
André Figueiredo	PDT	Não
Aníbal Gomes	DEM	Sim
Capitão Wagner	PROS	Não
Célio Studart	PV	Não
Denis Bezerra	PSB	Não
Domingos Neto	PSD	Sim
Dr. Jaziel	PL	Sim
Eduardo Bismarck	PDT	Não
Genecias Noronha	Solidaried	Sim
Heitor Freire	PSL	Sim
Idilvan Alencar	PDT	Não
José Airton Cirilo	PT	Não
José Guimarães	PT	Não
Júnior Mano	PL	Sim
Leônidas Cristino	PDT	Não
Luizianne Lins	PT	Não
Moses Rodrigues	MDB	Sim
Pedro Augusto Bezerra	PTB	Sim
Robério Monteiro	PDT	Não
Roberto Pessoa	PSDB	Sim
Vaidon Oliveira	PROS	Sim
Total Ceará: 22
Piauí (PI)
Assis Carvalho	PT	Não
Átila Lira	PSB	Sim
Flávio Nogueira	PDT	Sim
Iracema Portella	PP	Sim
Júlio Cesar	PSD	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	MDB	Sim
Margarete Coelho	PP	Sim
Marina Santos	Solidaried	Sim
Paes Landim	PTB	Sim
Rejane Dias	PT	Não
Total Piauí: 10
Rio Grande do Norte (RN)
Benes Leocádio	PRB	Sim
Beto Rosado	PP	Sim
Fábio Faria	PSD	Sim
João Maia	PL	Sim
Natália Bonavides	PT	Não
Rafael Motta	PSB	Não
Walter Alves	MDB	Sim
Total Rio Grande do Norte: 7
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro	PP	Sim
Damião Feliciano	PDT	Não
Edna Henrique	PSDB	Sim
Efraim Filho	DEM	Sim
Frei Anastacio Ribeiro	PT	Não
Gervásio Maia	PSB	Não
Hugo Motta	PRB	Não
Julian Lemos	PSL	Sim
Pedro Cunha Lima	PSDB	Sim
Ruy Carneiro	PSDB	Sim
Wellington Roberto	PL	Sim
Wilson Santiago	PTB	Sim
Total Paraíba: 12
Pernambuco (PE)
André de Paula	PSD	Sim
André Ferreira	PSC	Sim
Augusto Coutinho	Solidaried	Sim
Carlos Veras	PT	Não
Daniel Coelho	CIDADANIA	Sim
Danilo Cabral	PSB	Não
Eduardo da Fonte	PP	Não
Felipe Carreras	PSB	Sim
Fernando Coelho Filho	DEM	Sim
Fernando Monteiro	PP	Não
Fernando Rodolfo	PL	Sim
Gonzaga Patriota	PSB	Não
João H. Campos	PSB	Não
Luciano Bivar	PSL	Sim
Marília Arraes	PT	Não
Ossesio Silva	PRB	Sim
Pastor Eurico	Patriota	Sim
Raul Henry	MDB	Sim
Renildo Calheiros	PCdoB	Não
Ricardo Teobaldo	Podemos	Sim
Sebastião Oliveira	PL	Sim
Silvio Costa Filho	PRB	Sim
Tadeu Alencar	PSB	Não
Túlio Gadêlha	PDT	Não
Wolney Queiroz	PDT	Não
Total Pernambuco: 25
Alagoas (AL)
Arthur Lira	PP	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	Sim
Jhc	PSB	Não
Marx Beltrão	PSD	Sim
Nivaldo Albuquerque	PTB	Sim
Paulão	PT	Não
Sergio Toledo	PL	Sim
Severino Pessoa	PRB	Sim
Tereza Nelma	PSDB	Não
Total Alagoas: 9
Sergipe (SE)
Bosco Costa	PL	Sim
Fábio Henrique	PDT	Não
Fábio Mitidieri	PSD	Sim
Fabio Reis	MDB	Sim
Gustinho Ribeiro	Solidaried	Sim
João Daniel	PT	Não
Laercio Oliveira	PP	Sim
Valdevan Noventa	PSC	Não
Total Sergipe: 8
Bahia (BA)
Abílio Santana	PL	Sim
Adolfo Viana	PSDB	Sim
Afonso Florence	PT	Não
Alex Santana	PDT	Sim
Alice Portugal	PCdoB	Não
Antonio Brito	PSD	Sim
Arthur Oliveira Maia	DEM	Sim
Cacá Leão	PP	Sim
Charles Fernandes	PSD	Sim
Claudio Cajado	PP	Sim
Daniel Almeida	PCdoB	Não
Elmar Nascimento	DEM	Sim
Félix Mendonça Júnior	PDT	Não
Igor Kannário	PHS	Sim
João Carlos Bacelar	PL	Sim
João Roma	PRB	Sim
Jorge Solla	PT	Não
José Nunes	PSD	Sim
José Rocha	PL	Sim
Joseildo Ramos	PT	Não
Leur Lomanto Júnior	DEM	Sim
Lídice da Mata	PSB	Não
Marcelo Nilo	PSB	Não
Márcio Marinho	PRB	Sim
Mário Negromonte Jr.	PP	Não
Nelson Pellegrino	PT	Não
Otto Alencar Filho	PSD	Sim
Pastor Sargento Isidório	Avante	Sim
Paulo Azi	DEM	Sim
Paulo Magalhães	PSD	Sim
Professora Dayane Pimentel	PSL	Sim
Raimundo Costa	PL	Sim
Ronaldo Carletto	PP	Sim
Tito	Avante	Sim
Uldurico Junior	PROS	Sim
Valmir Assunção	PT	Não
Waldenor Pereira	PT	Não
Zé Neto	PT	Não
Total Bahia: 38
Minas Gerais (MG)
Aécio Neves	PSDB	Sim
Alê Silva	PSL	Sim
André Janones	Avante	Não
Áurea Carolina	PSOL	Não
Bilac Pinto	DEM	Sim
Cabo Junio Amaral	PSL	Sim
Charlles Evangelista	PSL	Sim
Delegado Marcelo Freitas	PSL	Sim
Diego Andrade	PSD	Sim
Dimas Fabiano	PP	Sim
Domingos Sávio	PSDB	Sim
Dr. Frederico	Patriota	Sim
Eduardo Barbosa	PSDB	Sim
Emidinho Madeira	PSB	Sim
Eros Biondini	PROS	Sim
Euclydes Pettersen	PSC	Sim
Fábio Ramalho	MDB	Sim
Franco Cartafina	PP	Sim
Fred Costa	Patriota	Sim
Gilberto Abramo	PRB	Sim
Greyce Elias	Avante	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MDB	Sim
Igor Timo	Podemos	Sim
Júlio Delgado	PSB	Não
Lafayette de Andrada	PRB	Sim
Léo Motta	PSL	Sim
Leonardo Monteiro	PT	Não
Lincoln Portela	PL	Sim
Lucas Gonzalez	NOVO	Sim
Luis Tibé	Avante	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	PSL	Sim
Marcelo Aro	PP	Sim
Margarida Salomão	PT	Não
Mário Heringer	PDT	Não
Mauro Lopes	MDB	Sim
Misael Varella	PSD	Sim
Newton Cardoso Jr	MDB	Sim
Odair Cunha	PT	Não
Padre João	PT	Não
Patrus Ananias	PT	Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB	Sim
Paulo Guedes	PT	Não
Pinheirinho	PP	Sim
Reginaldo Lopes	PT	Não
Rodrigo de Castro	PSDB	Sim
Rogério Correia	PT	Não
Stefano Aguiar	PSD	Sim
Subtenente Gonzaga	PDT	Sim
Tiago Mitraud	NOVO	Sim
Vilson da Fetaemg	PSB	Não
Weliton Prado	PROS	Não
Zé Silva	Solidaried	Sim
Zé Vitor	PL	Sim
Total Minas Gerais: 53
Espírito Santo (ES)
Amaro Neto	PRB	Sim
Da Vitória	CIDADANIA	Sim
Dra. Soraya Manato	PSL	Sim
Evair Vieira de Melo	PP	Sim
Felipe Rigoni	PSB	Sim
Helder Salomão	PT	Não
Lauriete	PL	Sim
Norma Ayub	DEM	Sim
Sergio Vidigal	PDT	Não
Ted Conti	PSB	Sim
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon	PSB	Não
Alexandre Serfiotis	PSD	Sim
Altineu Côrtes	PL	Sim
Aureo Ribeiro	Solidaried	Sim
Benedita da Silva	PT	Não
Carlos Jordy	PSL	Sim
Chico D`Angelo	PDT	Não
Chiquinho Brazão	Avante	Sim
Chris Tonietto	PSL	Sim
Christino Aureo	PP	Sim
Clarissa Garotinho	PROS	Não
Daniel Silveira	PSL	Sim
Daniela do Waguinho	MDB	Sim
David Miranda	PSOL	Não
Delegado Antônio Furtado	PSL	Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	PP	Sim
Felício Laterça	PSL	Sim
Flordelis	PSD	Sim
Gelson Azevedo	PL	Sim
Glauber Braga	PSOL	Não
Gurgel	PSL	Sim
Gutemberg Reis	MDB	Sim
Helio Lopes	PSL	Sim
Hugo Leal	PSD	Sim
Jandira Feghali	PCdoB	Não
Jorge Braz	PRB	Sim
Juninho do Pneu	DEM	Sim
Lourival Gomes	PSL	Sim
Luiz Antônio Corrêa	S.Part.	Sim
Luiz Lima	PSL	Sim
Major Fabiana	PSL	Sim
Marcelo Calero	CIDADANIA	Sim
Marcelo Freixo	PSOL	Não
Márcio Labre	PSL	Sim
Otoni de Paula	PSC	Sim
Paulo Ganime	NOVO	Sim
Paulo Ramos	PDT	Não
Pedro Paulo	DEM	Sim
Professor Joziel	PSL	Sim
Rodrigo Maia	DEM	Sim
Rosangela Gomes	PRB	Sim
Soraya Santos	PL	Sim
Sóstenes Cavalcante	DEM	Sim
Talíria Petrone	PSOL	Não
Vinicius Farah	MDB	Sim
Wladimir Garotinho	PSD	Não
Total Rio de Janeiro: 46
São Paulo (SP)
Abou Anni	PSL	Sim
Adriana Ventura	NOVO	Sim
Alencar Santana Braga	PT	Não
Alex Manente	CIDADANIA	Sim
Alexandre Frota	PSL	Sim
Alexandre Leite	DEM	Sim
Alexandre Padilha	PT	Não
Alexis Fonteyne	NOVO	Sim
Arlindo Chinaglia	PT	Não
Arnaldo Jardim	CIDADANIA	Sim
Baleia Rossi	MDB	Sim
Bruna Furlan	PSDB	Sim
Capitão Augusto	PL	Sim
Carla Zambelli	PSL	Sim
Carlos Sampaio	PSDB	Sim
Carlos Zarattini	PT	Não
Celso Russomanno	PRB	Sim
Cezinha de Madureira	PSD	Sim
Coronel Tadeu	PSL	Sim
David Soares	DEM	Sim
Eduardo Bolsonaro	PSL	Sim
Eduardo Cury	PSDB	Sim
Eli Corrêa Filho	DEM	Sim
Enrico Misasi	PV	Sim
Fausto Pinato	PP	Sim
General Peternelli	PSL	Sim
Geninho Zuliani	DEM	Sim
Gilberto Nascimento	PSC	Sim
Guiga Peixoto	PSL	Sim
Guilherme Derrite	PP	Sim
Guilherme Mussi	PP	Sim
Herculano Passos	MDB	Sim
Ivan Valente	PSOL	Não
Jefferson Campos	PSB	Sim
Joice Hasselmann	PSL	Sim
Júnior Bozzella	PSL	Sim
Kim Kataguiri	DEM	Sim
Luiz Flávio Gomes	PSB	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL	Sim
Luiza Erundina	PSOL	Não
Marcio Alvino	PL	Sim
Marco Bertaiolli	PSD	Sim
Marcos Pereira	PRB	Sim
Maria Rosas	PRB	Sim
Miguel Lombardi	PL	Sim
Milton Vieira	PRB	Sim
Nilto Tatto	PT	Não
Orlando Silva	PCdoB	Não
Paulo Freire Costa	PL	Sim
Paulo Pereira da Silva	Solidaried	Não
Paulo Teixeira	PT	Não
Policial Katia Sastre	PL	Sim
Pr. Marco Feliciano	Podemos	Sim
Renata Abreu	Podemos	Sim
Ricardo Izar	PP	Sim
Roberto Alves	PRB	Sim
Roberto de Lucena	Podemos	Sim
Rodrigo Agostinho	PSB	Sim
Rosana Valle	PSB	Sim
Rui Falcão	PT	Não
Sâmia Bomfim	PSOL	Não
Samuel Moreira	PSDB	Sim
Tabata Amaral	PDT	Sim
Tiririca	PL	Não
Vanderlei Macris	PSDB	Sim
Vicentinho	PT	Não
Vinicius Carvalho	PRB	Sim
Vinicius Poit	NOVO	Sim
Vitor Lippi	PSDB	Sim
Total São Paulo: 69
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra	MDB	Sim
Dr. Leonardo	Solidaried	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	PTB	Sim
José Medeiros	Podemos	Sim
Juarez Costa	MDB	Sim
Nelson Barbudo	PSL	Sim
Neri Geller	PP	Sim
Professora Rosa Neide	PT	Não
Total Mato Grosso: 8
Distrito Federal (DF)
Bia Kicis	PSL	Sim
Celina Leão	PP	Sim
Erika Kokay	PT	Não
Flávia Arruda	PL	Sim
Julio Cesar Ribeiro	PRB	Sim
Luis Miranda	DEM	Sim
Paula Belmonte	CIDADANIA	Sim
Professor Israel Batista	PV	Não
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Adriano do Baldy	PP	Sim
Alcides Rodrigues	Patriota	Sim
Célio Silveira	PSDB	Sim
Delegado Waldir	PSL	Sim
Dr. Zacharias Calil	DEM	Sim
Elias Vaz	PSB	Não
Flávia Morais	PDT	Não
Francisco Jr.	PSD	Sim
Glaustin Fokus	PSC	Sim
João Campos	PRB	Sim
Jose Mario Schreiner	DEM	Sim
José Nelto	Podemos	Sim
Lucas Vergilio	Solidaried	Sim
Magda Mofatto	PL	Sim
Major Vitor Hugo	PSL	Sim
Professor Alcides	PP	Sim
Rubens Otoni	PT	Não
Total Goiás: 17
Mato Grosso do Sul (MS)
Beto Pereira	PSDB	Sim
Dagoberto Nogueira	PDT	Não
Dr. Luiz Ovando	PSL	Sim
Fábio Trad	PSD	Sim
Loester Trutis	PSL	Sim
Rose Modesto	PSDB	Sim
Tereza Cristina	DEM	Sim
Vander Loubet	PT	Não
Total Mato Grosso do Sul: 8
Paraná (PR)
Aliel Machado	PSB	Não
Aline Sleutjes	PSL	Sim
Aroldo Martins	PRB	Sim
Boca Aberta	PROS	Sim
Christiane de Souza Yared	PL	Sim
Diego Garcia	Podemos	Sim
Enio Verri	PT	Não
Evandro Roman	PSD	Sim
Felipe Francischini	PSL	Sim
Filipe Barros	PSL	Sim
Giacobo	PL	Sim
Gleisi Hoffmann	PT	Não
Gustavo Fruet	PDT	Não
Hermes Parcianello	MDB	Sim
Leandre	PV	Sim
Luciano Ducci	PSB	Não
Luisa Canziani	PTB	Sim
Luiz Nishimori	PL	Sim
Luizão Goulart	PRB	Sim
Paulo Eduardo Martins	PSC	Sim
Pedro Lupion	DEM	Sim
Reinhold Stephanes Junior	PSD	Sim
Ricardo Barros	PP	Sim
Rubens Bueno	CIDADANIA	Sim
Sargento Fahur	PSD	Sim
Schiavinato	PP	Sim
Sergio Souza	MDB	Sim
Toninho Wandscheer	PROS	Sim
Vermelho	PSD	Sim
Zeca Dirceu	PT	Não
Total Paraná: 30
Santa Catarina (SC)
Angela Amin	PP	Sim
Carlos Chiodini	MDB	Sim
Carmen Zanotto	CIDADANIA	Sim
Caroline de Toni	PSL	Sim
Celso Maldaner	MDB	Sim
Coronel Armando	PSL	Sim
Daniel Freitas	PSL	Sim
Darci de Matos	PSD	Sim
Fabio Schiochet	PSL	Sim
Geovania de Sá	PSDB	Sim
Gilson Marques	NOVO	Sim
Hélio Costa	PRB	Sim
Pedro Uczai	PT	Não
Ricardo Guidi	PSD	Sim
Rodrigo Coelho	PSB	Sim
Rogério Peninha Mendonça	MDB	Sim
Total Santa Catarina: 16
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm	PP	Sim
Afonso Motta	PDT	Não
Alceu Moreira	MDB	Sim
Bibo Nunes	PSL	Sim
Bohn Gass	PT	Não
Carlos Gomes	PRB	Sim
Daniel Trzeciak	PSDB	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	Sim
Darcísio Perondi	MDB	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	Não
Giovani Cherini	PL	Sim
Giovani Feltes	MDB	Sim
Heitor Schuch	PSB	Não
Henrique Fontana	PT	Não
Jerônimo Goergen	PP	Sim
Liziane Bayer	PSB	Sim
Lucas Redecker	PSDB	Sim
Marcel van Hattem	NOVO	Sim
Marcelo Moraes	PTB	Sim
Márcio Biolchi	MDB	Sim
Marcon	PT	Não
Maria do Rosário	PT	Não
Marlon Santos	PDT	Sim
Maurício Dziedricki	PTB	Sim
Nereu Crispim	PSL	Sim
Onyx Lorenzoni	DEM	Sim
Paulo Pimenta	PT	Não
Pedro Westphalen	PP	Sim
Pompeo de Mattos	PDT	Não
Sanderson	PSL	Sim
Santini	PTB	Sim
Total Rio Grande do Sul: 31

 

O texto-base da proposta de reforma da Previdência deve ser votado ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados em plenário, em primeiro turno. Durante a madrugada os parlamentares encerraram os debates sobre o texto aprovado na comissão especial e, agora, colocam em votação a matéria e os destaques – que podem alterar o conteúdo da reforma, entre esta quarta e quinta-feira.

Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 308 dos 513 deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que, até sexta-feira, a votação da PEC seja concluída em segundo turno. Os governistas têm pressa em que isso aconteça, devido à crescente rejeição à Bolsonaro revelada nas pesquisas de opinião. Bolsonaro tem lançado mão da compra de votos, frequentemente criticada por ele, ao liberar mais de 1,1 bilhão de reais em emendas parlamentares.

Corte de direitos            

O governo mente ao dizer que a PEC 6 acaba com privilégios. A verdade é outra, pois o projeto mantém os privilégios das aposentadorias de políticos, militares, juízes e procuradores, por exemplo. E age com crueldade contra os trabalhadores.

A PEC é uma covardia, principalmente contra os mais pobres e a classe média. Corta direitos, reduz drasticamente o valor das aposentadorias, aumenta o tempo exigido para que o trabalhador possa se aposentar, além de cortar pela metade o valor das pensões por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos que vivem na miséria.

Para receber o valor integral da aposentadoria, só com 65 anos, homem, e 62 mulher, mais 40 anos de contribuição. Com o desemprego recorde, o trabalho intermitente (por dia ou hora, imposto pela reforma trabalhista de Michel Temer) e a alta rotatividade de mão de obra, na prática, impede a aposentadoria integral. Além disso, mexe no cálculo do benefício que passa a levar em conta as contribuições de 1994 até a entrada do pedido do benefício ao contrário do que é hoje, quando é considerada para o cálculo a média das 80% maiores contribuições, descartando as 20% menores, o que reduz o valor do direito.

 

As centrais sindicais convocam trabalhadores de todas as categorias para irem às ruas nesta sexta-feira (12/7). Será um Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência imposta por Bolsonaro, com um grande ato em Brasília em frente ao Congresso Nacional e protestos nos estados. Para o Rio de Janeiro está prevista manifestação na Praça XV. A concentração está marcada para as 16 horas.

O Dia Nacional de Luta dá continuidade às mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional número 6 (PEC 6), que altera as regras previdenciárias, e acontece após a greve geral do último dia 14 de junho. A PEC é uma covardia, principalmente contra os mais pobres e a classe média. Corta direitos, reduz drasticamente o valor das aposentadorias, aumenta o tempo exigido para que o trabalhador possa se aposentar, além de cortar pela metade o valor das pensões por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos que vivem na miséria.

Ato na capital federal

A manifestação em Brasília foi convocada inicialmente pelos estudantes (que estarão na capital, participando do Congresso da UNE) e trabalhadores da Educação. Depois foi incorporada no calendário de mobilização das centrais sindicais que se somarão à mobilização que tomará a Esplanada dos Ministérios. A concentração está marcada para as 10h, em frente ao Museu Nacional.

Este Dia Nacional de Luta vai fechar a semana de mobilizações em Brasília, em que as centrais sindicais e movimentos aumentaram a pressão sobre os deputados nos aeroportos e no Congresso para que votem contra a reforma. Em São Paulo está também previsto um grande ato no Centro. Já em Fortaleza (CE), as centrais chamam ato em frente à Superintendência da Previdência, na rua Pedro Pereira, às 9h.

 

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro cria a idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 para mulheres), pune os mais pobres, cria o tempo de contribuição de 40 anos para receber o valor integral e reduz em pelo menos 40% do valor médio dos benefícios. Se aprovada a proposta, o brasileiro vai se aposentar, em média, aos 71 anos de idade. Só a pressão popular pode barrar o projeto que pretende extinguir a Previdência Social e garantir ainda mais dinheiro para os bancos. Governo quer aprovar em 1o turno o projeto na Câmara dos Deputados já nesta terça-feira, dia 9. Na sexta-feira, dia 12, trabalhadores de todo o país vão protestar e, em Brasília, haverá uma grande manifestação em defesa do direito à aposentadoria. A banquinha do Sindicato com o abaixo-assinado contra o projeto continuará no Boulevard Carioca. Mais detalhes na página 4.
Participe. O seu futuro e o de seus filhos está em perigo. Mais detalhes na página 4.

Com um forte lobby de banqueiros e grandes empresários, o governo corre para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) da reforma da Previdência já nesta terça-feira, dia 9 de julho, no plenário da Câmara dos Deputados. Até o fechamento desta edição, não havia notícia de adiamento da data da votação. A ideia da base governista e do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é aprovar o projeto em 1º e 2 º turnos antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho. O lobby patronal é tão pesado que as lideranças políticas estão trabalhando até nos finais de semana. Maia esteve no sábado com os deputados que apoiam a proposta e, no domingo, teve um encontro com o presidente da casa civil, Onix Lorenzoni.
Os votos no Congresso
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC da Previdência precisa obter, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação, número correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa. Segundo avaliação dos governistas, o projeto conta com o apoio de 247 deputados. Faltam mais 61 votos para chegar aos 308 necessários para o governo aniquilar com o sonho dos brasileiros à aposentadoria.
“É hora de aumentarmos toda a forma de pressão, enviando mensagens para os parlamentares, protestando nas ruas e nas redes sociais. O governo tenta aprovar o projeto na Câmara para tentar esvaziar a mobilização de sexta-feira, dia 12”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso.
Hora de pressionar
Entre no site https://reajaagora.org.br/ e saiba como pressionar os parlamentares a não votarem a favor da PEC 06/2019, que muda as regras para a aposentadoria. A proposta levará os brasileiros a trabalhar muito mais para ter direito ao benefício. Especialistas calculam que a maioria dos brasileiros, em média, vai se aposentar com 72 anos de idade. Para receber o teto são necessários 40 anos de contribuição. E a média dos valores dos proventos despencará em pelo menos 40%, já que não leva em consideração os maiores salários, como na regra atual, e sim a média de todos os contra-cheques, desde o primeiro emprego do trabalhador.
Nesta sexta-feira, dia 12 de julho, trabalhadores de todo o país vão ás ruas protestar contra a reforma. Em Brasília haverá um grande ato para pressionar os deputados a votarem contra a PEC da reforma da Previdência