Na mesa sobre a Estrutura Sindical, durante a 21ª Conferência Interestadual, no sábado (20/7), o secretário Geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, falou dos desafios do movimento sindical para enfrentar não somente a atual conjuntura política adversa, mas também as transformações do capitalismo e do mundo do trabalho. Para o cutista é necessário pensar em um novo modelo de campanha salarial, que vá além das questões econômicas e da data-base.
Ele criticou ainda a cultura arbitrária do empresariado brasileiro, que muitas vezes impede a presença de sindicalistas nos locais de trabalho.
Sindicatos e a sociedade
Sérgio Nobre alertou para os riscos da política do governo Bolsonaro de promover o desmonte dos sindicatos e citou a proposta do fim da unicidade sindical, como no modelo chileno, em que há uma pulverização de sindicatos da mesma categoria. Destacou a importância de as centrais sindicais “apresentarem projetos que tornem as entidades sindicais mais modernas e transparentes, que atendam as demandas das mudanças do mundo do trabalho”, apresentando projetos no Congresso Nacional que protejam a organização de luta dos trabalhadores, em resposta aos ataques do governo. “O papel das centrais sindicais hoje é fazer com que o conjunto da sociedade compreenda a importância dos sindicatos para a melhoria na qualidade de vida do trabalhador”.
Novos desafios
O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, disse que a atual estrutura sindical não responde mais aos desafios das transformações das relações de trabalho e mudanças na legislação trabalhista.
Eymard lembra que a CUT sempre defendeu o fim do modelo sindical atrelado ao estado e o imposto sindical, mas desde que criada novas formas de financiamento para as entidades e um modelo que garanta a autonomia e auto-regulamentação das entidades sindicais. Criticou também a Medida Provisória 881/2019, que institui a chamada “Liberdade Econômica dos mercados”.
“A lógica que querem impor sobre liberdade sindical hoje é a da opção pessoal de o ser ou não sindicalizado. Nossa luta é garantir a capacidade do trabalhador se organizar para preservar e garantir direitos, bem como organizar sindicatos com autonomia e auto-regulação”, conclui o especialista.
A mudança do Estatuto do Sindicato dos Bancários do Rio, aprovada em assembleia pela categoria, em junho deste ano, é uma etapa importante para buscar respostas a estes novos desafios da organização sindical.

O bancário e jornalista Paulo Salvador, editor da Rede Brasil Atual abriu os debates da 21ª Conferência Interestadual dos Bancários RJ/ES, na manhã do último sábado, 20 de julho, no auditório do Sindicato dos Bancários do Rio.
Paulo lembrou que todo trabalhador é também consumidor das informações massificadas pela grande mídia e, mais recentemente, das redes sociais, especialmente o whatsapp e que é preciso fortalecer a chamada mídia alternativa, do campo progressista, para disputar as narrativas das versões dos fatos. Ele citou como exemplo de manipulação da imprensa tradicional, o chamado “não-fato”, ou seja, fatos que a mídia esconde das pautas do noticiário cotidiano. Um exemplo citado pelo palestrante foi a própria Conferência dos bancários. Segundo ele, “não interessa a imprensa burguesa divulgar o que os trabalhadores estão pensando da conjuntura política e econômica do país”, então este acontecimento simplesmente passa “a não existir” para a opinião pública.
Novas tecnologias
No encontro foi debatido ainda a necessidade de uma nova pauta de comunicação e da melhor utilização das novas tecnologias e meios de comunicação digitais. Paulo Salvador destacou a importância das pesquisas qualitativas para compreender melhor o que pensa hoje o trabalhador, especialmente as novas gerações. Falou das estratégias de comunicação da grande mídia para manipulação da informação, citando a Rede Globo, que optou por não dar espaço para as denúncias divulgadas pelo site Intercept Brasil sobre as conversas vazadas entre o atual ministro da Justiça e juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal, para esconder a comprovação clara da trama política que levou a prisão do ex-presidente Lula.

TVT e Rede Brasil Atual: mídias que você precisa conhecer

O jornalista Paulo Salvador falou sobre a importância de os trabalhadores terem acesso às mídias “alternativas”, que ele prefere chamar de “substitutivas” (a imprensa do campo popular precisa disputar a audiência com a imprensa burguesa e não ser somente uma alternativa à comunicação hegemônica).
Lembrou que a TVT tem ótimas programações de notícias, esportes, cultura e lazer. A emissora prima pela democracia da comunicação, cidadania, cultura e tradições regionais.
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A instauração do Regime de Direção Fiscal na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde. A Direção Fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.

A medida, na prática, usa uma medida de força, que é a nomeação de um terceiro, para tratar da questão do desequilíbrio financeiro da Cassi. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.

Cassi passa por problemas há tempos

A difícil situação financeira da Cassi já era publica há bastante tempo, com a tentativa de soluções sendo debatidas entre representantes dos associados e do patrocinador Banco do Brasil. No início de 2019, após um difícil e extenso processo de negociação, o Banco do Brasil apresentou uma proposta que foi defendida pela maioria das entidades da mesa de negociação.

A Contraf-CUT orientou a aprovação daquela proposta por entender que mesmo não sendo a proposta ideal, era o possível dentro daquele contexto na relação com o governo e Banco do Brasil.

A proposta foi colocada em votação e embora aprovada pela maioria dos associados, foi em percentual insuficiente para fazer valer as alterações de custeio e governança apresentadas.

Com a intervenção instalada, conforme o disposto no Art.24 da Medida Provisória Nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 que altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, o diretor-fiscal ou técnico procederá à análise da organização administrativa e da situação econômico-financeira da operadora, bem assim da qualidade do atendimento aos consumidores. Ainda, segundo os parágrafos 4⁰ e 5⁰ respectivamente do mesmo artigo, “o diretor-fiscal ou técnico poderá propor a transformação do regime de direção em liquidação extrajudicial; e “a ANS promoverá, no prazo máximo de noventa dias, a alienação da carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde, no caso de não surtirem efeito as medidas por ela determinadas para sanar as irregularidades ou nas situações que impliquem risco para os consumidores participantes da carteira.”

Contraf-CUT cobra reunião com a Cassi

A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Cassi esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento.  A reunião na Cassi foi marcada para a próxima quarta-feira (24).

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o maior complicador no processo de intervenção é que não sabemos que tipo de medidas serão implantadas. “O que sabemos é que não serão negociadas. Continuaremos a procurar o Banco do Brasil para que retomamos a mesa de negociação e façamos um amplo debate com os associados para achar uma proposta que garanta a sustentabilidade, a existência e a perenidade da Cassi.”

Embora este ano não faça parte da Campanha Nacional dos Bancários, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que estará em vigor até 2020, os participantes da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo, que terminou neste sábado, entenderam que é preciso a categoria estar mobilizada contra os ataques do governo aos seus direitos e dos demais trabalhadores. Neste sentido foi aprovado que a Campanha intensificará as mobilizações contra medidas que visam prejudicar os trabalhadores como a reforma da Previdência e a Medida Provisória 881, que altera uma série de direitos trabalhistas.

A Campanha vai reivindicar, ainda, a defesa dos bancos públicos e demais estatais ameaçadas de privatização, o fim das demissões em massa no sistema financeiro e a realização do censo da diversidade para combater a discriminação de mulheres, negros e homoafetivos. Diante das provas que confirmam ter sido uma fraude a prisão do ex-presidente Lula a Conferência aprovou também como eixo da Campanha a luta pela sua liberdade que é também em defesa da democracia ameaçada pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça de Bolsonaro, cujas sentenças foram feitas com interesse político, em conluio com procuradores da Lava-Jato, para evitar que Lula fosse candidato à Presidência.

Previdência

A reforma da Previdência tem como objetivo tirar da classe média e dos mais pobres para dar aos ricos, entre eles os bancos. O governo quer que para ter a aposentadoria integral o trabalhador seja obrigado a contribuir por 40 anos e, no mínimo, ter 65 anos idade, homens e 62, as mulheres.

Isto fará com que a maioria não consiga sequer o benefício. Os que conseguirem vão receber um valor menor do que hoje, já que a reforma altera a forma de cálculo da aposentadoria, considerando todos os salários de contribuição, ao contrário dos 80% maiores, como é hoje, reduzindo o valor, em média, em 60%. A economia de R$ 1 trilhão será feita retirando do bolso do bancário e dos demais trabalhadores.

O texto da reforma foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Voltará ao debate no dia 6 de agosto para nova votação. Se aprovada ainda terá que passar por duas outras votações no Senado.

A ideia é que, na Campanha, os bancários se mobilizem contra a reforma. As centrais sindicais estão convocando atos e coleta de abaixo-assinado nos meses de julho e agosto. E um grande Dia Nacional de Lutas, com atos em Brasília e nos estados, no dia 13 de agosto. Outra frente será pela rejeição da MP 881 que mexe em vários direitos trabalhistas. Uma delas é a que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia. Outra, que prejudica principalmente a categoria bancária, revoga a lei 4.178/62, que impede instituições financeiras de abrirem ao público aos sábados e domingos, além de tornar as Cipas opcionais.

Na mesa sobre a Estrutura Sindical, o secretário Geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre, falou dos desafios do movimento sindical para enfrentar não somente a atual conjuntura política adversa, mas também as transformações do capitalismo e do mundo do trabalho. Para o cutista é necessário pensar em um novo modelo de campanha salarial, que vá além das questões econômicas e da data-base.
"É preciso fortalecer greves e mobilizações chamadas pelas centrais sindicais, que envolvam demandas da sociedade, como a mobilização contra a reforma da Previdência”, disse Sérgio, que acredita que estas pautas aproximam mais os trabalhadores dos sindicatos. Ele criticou a cultura arbitrária do empresariado brasileiro, que muitas vezes impede a presença de sindicalistas nos locais de trabalho.
“Em outros países, como a Argentina e em nações da Europa é comum a atividade sindical nos locais de trabalho. Aqui no Brasil o empresariado diz que as empresas ficam ingovernáveis se for liberada a presença do movimento sindical no ambiente de trabalho”, destaca.

Ataques do governo

Sérgio Nobre alertou para os riscos da política do governo Bolsonaro de promover o desmonte dos sindicatos e citou a proposta do fim da unicidade sindical, como no modelo chileno, em que há uma pulverização de sindicatos da mesma categoria. Destacou a importância de as centrais sindicais “apresentarem projetos que tornem as entidades sindicais mais modernas e transparentes, que atendam as demandas das mudanças do mundo do trabalho”, apresentando projetos no Congresso Nacional que protejam a organização de luta dos trabalhadores, em resposta aos ataques do governo. Disse ainda que o grande desafio é apresentar estas propostas antes das Medidas Provisórias que Bolsonaro vai apresentar para tentar aniqu ilar a estrutura sindical, o que deve ser feito logo após a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência. Nobre defendeu também a autonomia e a auto-regulação dos sindicatos.
“O papel das centrais sindicais hoje é fazer com que o conjunto da sociedade compreenda a importância dos sindicatos para a melhoria na qualidade de vida do trabalhador”.

Desafios do movimento sindical

O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, disse que a atual estrutura sindical não responde mais aos desafios das transformações das relações de trabalho e mudanças na legislação trabalhista.
“A estrutura sindical brasileira data do governo Vargas, no período de transição de um país rural para urbano e industrial, do trabalho escravo para o trabalho livre. Getúlio criou uma engenharia de estado que cria uma estrutura sindical atrelada ao estado em um governo autoritário e populista. Mesmo no período de democratização, com a Constituição de 1946, este modelo sindical, que teve um papel importante de inclusão dos trabalhadores na cidadania e no projeto desenvolvimentista”, avalia. Para o advogado, a ditadura militar atacou duramente o aspecto ideológico do movimento sindical, mas não seu modelo estrutural.  Lembrou ainda que o modelo varguista, que criou o imposto sindical, foi usado para o bem e para o mal.
“Foi esta forma de financiamento que garantiu sindicatos de luta e a criação da CUT e a liderança de Lula surgiu neste contexto. Ao mesmo tempo o imposto sindical foi usado por estruturas burocráticas de famílias que se apoderaram de entidades sindicais”, ressalta. Eymard lembra que a CUT sempre defendeu o fim do modelo sindical atrelado ao estado e o imposto sindical, mas desde que criada novas formas de financiamento para as entidades e um modelo que garanta a autonomia e auto-regulamentação da organização dos trabalhadores.
Falou ainda da lógica individualista que prevalece nas transformações trabalhistas a partir do governo Temer e que devem se aprofundar no governo Bolsonaro. “O sindicato não faz mais, necessariamente, as homologações, em determinados acordos, como compensação de horas. São mudanças que que ampliam o contrato individual e tentam esvaziar a participação sindical na vida do trabalhador”.

Mudança de Estatuto

Criticou a Medida Provisória 881/2019, que institui a chamada “Liberdade Econômica dos mercados”, que desobriga as empresas de repassarem, por exemplo, informações de direitos previdenciários dos empregados para os sindicatos e cria o trabalho nos finais de semana, inclusive domingos e feriados para várias categorias, inclusive a bancária.
“A lógica que querem impor sobre liberdade sindical hoje é a da opção de o trabalhador ser ou não sindicalizado. Nossa luta é garantir a capacidade do trabalhador se organizar para preservar e garantir direitos, bem como organizar sindicatos com autonomia e auto-regulação”, conclui o especialista.
A mudança do Estatuto do Sindicato dos Bancários do Rio, aprovada em assembleia pela categoria, é uma etapa importante para buscar respostas a estes novos desafios da organização de luta dos trabalhadores.

Em consequência da política econômica do governo Bolsonaro, a economia brasileira tende a se contrair cada vez mais, a curto e médio prazos, trazendo queda da produção e da oferta de emprego. Mesmo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tome medidas de incentivo ao consumo que sempre criticou, os efeitos, se houver, só serão sentidos daqui a dois anos.

A avaliação foi feita pelo economista e ex-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adhemar Mineiro, em palestra neste sábado, pela manhã, no segundo dia da 21º Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo. O encontro teve início na sexta-feira (19/7), no auditório do Sindicato dos Bancários do Município do Rio.

“O quadro da economia brasileira a curto e médio prazo é muito ruim do ponto de vista da produção e do emprego, realidade que vai se perpetuar nos próximos anos”, frisou. Paulo Guedes abandonou o tripé econômico que vinha desde 1998 – câmbio flutuante, taxa de juros condicionada às metas de inflação e política fiscal para a geração de superávit primário – ao adotar uma política de contração econômica que gerou redução drástica da receita com impostos e o consequente déficit primário. “Como isto está sendo feito no interesse do sistema financeiro, de olho no que é público, não houve críticas”, constatou.

Recessão tende a se agravar

Segundo Adhemar Mineiro a conjuntura econômica internacional de baixo crescimento e instabilidade gerada por diversos fatores – inclusive pela disputa pela hegemonia mundial entre China e Estados Unidos, por exemplo – também não ajudam o Brasil a sair da recessão provocada pelas seguidas medidas tomadas internamente pelo governo federal. Até porque a administração Bolsonaro tem se aproximado cada vez mais dos EUA e feito críticas à China, gerando queda no investimento chinês no Brasil, um dos únicos países que continuavam abrindo negócios aqui.

“A recessão no Brasil foi de 0,2%, comparados o primeiro trimestre deste ano com o anterior. Mesmo as previsões de crescimento para este ano feitas pelo mercado vêm sendo revistas cada vez mais para baixo, tendo caído de 2,5%, no início dem 2019, para 1%, hoje”, constatou. Citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que mostram a estagnação da renda e do emprego no país. “A política econômica contracionista tem gerado mais desemprego, que está entre 12% e 13%”, explicou.

Comércio exterior não ajuda

Com a recessão, mesmo o sistema financeiro, com lucros enormes dos bancos, teve crescimento discreto: 0,3%. “O comércio exterior também não servirá para dar algum fôlego à economia brasileira, já que deverá cair 3% nos próximos meses. Para piorar, a Argentina, um dos nossos principais parceiros comerciais, está numa situação política e econômica complicada, o que não nos ajuda em nada, e o acordo a ser assinado entre o Mercosul e a União Europeia não nos é favorável: garante à UE a abertura do nosso mercado de serviços e industrial e abre o mercado agrícola deles. O que vai agravar ainda mais a situação por aqui. Nossa indústria não tem como competir com os produtos deles. E é sabido que o agronegócio brasileiro gera pouco emprego, devido à alta mecanização. O impacto, para nós, será muito negativo”, previu.

Liberação do FGTS: tiro no pé

A utilização de mecanismos de incentivo ao consumo, inicialmente criticada e rejeitada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, já começou a acontecer, devido ao agravamento da crise econômica. Um destes mecanismos, a autorização do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador empregado, pode ter efeito contrário ao esperado, caso os recursos sejam usados para quitar dívidas, e não no consumo.

“O que acontecerá será o desmonte do principal mecanismo de financiamento da compra da casa própria e de obras de saneamento, com impacto na construção civil, setor importante e que mais empregos gera no país. Se for usado para quitar dívidas, o saque do FGTS não vai gerar qualquer efeito sobre o crescimento econômico e ainda vai gerar mais dificuldades no setor da construção civil”, argumentou o economista.

Ajuste fiscal aumenta recessão

Adhemar explicou que a radicalização das medidas de ajuste fiscal do governo, entre elas o corte de 50% no investimento público faz crescer ainda mais a recessão. “Sem investimento público, com um quadro complicado no mercado internacional, o empresário nacional não vai investir na produção. E o empresário estrangeiro também não virá para cá”, constatou.

Instabilidade internacional

Segundo o economista, vários são os motivos geradores de instabilidade na economia mundial com impacto sobre o Brasil e demais países. Entre estes, citou a disputa comercial e pela hegemonia entre China e EUA, a disputa militar entre EUA e Rússia; a reorganização de áreas de influência na América Latina, Ásia e África; o esvaziamento de organismos multilaterais de regulação entre os países, como a ONU, OCDE e FMI, por conta de políticas adotadas pela China e Estados Unidos, entre elas, acordos e outras formas de ações bilaterais.

Geram também mais instabilidade mundial as novas tecnologias, entre elas o comércio pela internet e suas consequências imprevisíveis. Adhemar Mineiro lembrou que neste sistema o produto não é mais o que você compra, mas a venda das informações sobre os consumidores. É a Economia 4.0. Além dela, competindo com a robótica, que substituiu seres humanos no trabalho, vem a impressão 3D, a “internet das coisas”. “Com estas tecnologias vai se criar um sistema cujas consequências para a economia são difíceis de mensurar, ajudando a criar ainda mais instabilidade”, concluiu.

Na cerimônia de abertura da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo, nesta sexta-feira (19/7), foi prestada homenagem ao economista e ex-ministro do Trabalho Walter Barelli. Em coma há três meses depois de bater a cabeça numa queda na escadaria do Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, Barelli faleceu aos 80 anos na última quinta-feira. Estava internado no hospital Sírio Libanês e morreu em consequência de falência múltipla dos órgãos.
Na mesa de abertura da conferência, o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção, propôs que em homenagem a conferência fosse denominada Conferência Interestadual Walter Barelli. Lembrou que durante a ditadura Barelli foi o responsável pelo fortalecimento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), criando as condições para que a entidade fizesse uma série de denúncias tecnicamente embasadas sobre a política econômica da ditadura milita r, entre elas, os expurgos inflacionários, o que o levou a ser preso.
Paulo Jagger, também economista do Dieese, que fez a palestra sobre reforma da Previdência, na abertura da conferência, frisou que Barelli era um exemplo de ética, profissionalismo e coragem que deve ser lembrado. “É uma perda que lamentamos”, afirmou. 

Ligação com o sindicalismo

Nascido em São Paulo em 25 de julho de 1938, Barelli era doutor em Economia. Teve sua trajetória marcada pelo sindicalismo, com bandeiras como o aumento salarial e a ampliação do nível de emprego no país. Era professor universitário aposentado pela Unicamp. No período da ditadura, assumiu, em 1965, o cargo de diretor-técnico do Dieese, onde permaneceu por 25 anos.
Sob seu comando, o Dieese ganhou visibilidade e credibilidade. Sua atuação no órgão fez com que fosse preso pelos militares em 1979, mas diante da forte mobilização de políticos e sindicalistas, foi solto. No período da redemocratização, Barelli participou também da elaboração de projetos para a Assembleia Nacional Constituinte. Na campanha presidencial de 1989, assessorou Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). Mesmo sem se filiar ao partido, tornou-se muito amigo de Lula. Com a vitória de Collor, deixou o Dieese e participou do governo paralelo, articulado pelo PT para fiscalizar a gestão e apresentar propostas alternativas.
Com o impeachment de Collor, se tornou ministro do Trabalho na gestão Itamar Franco. No ministério, Barelli cobrou a participação dos sindicatos na luta contra os aumentos abusivos e contra a inflação. O então ministro fez com que, pela primeira vez, o governo federal reconhecesse e combatesse a prática de trabalho infantil e escravo no país.

Fortalecimento das mobilizações contra a série de ataques do governo Bolsonaro aos direitos dos trabalhadores, com o apoio dos bancos, entre eles a reforma da Previdência, a MP 881 (que revoga uma série de direitos trabalhistas, inclusive prevendo a possibilidade de alterar a qualquer momento acordos e convenções coletivas) e o projeto de privatização dos bancos públicos. Estes foram os principais temas que nortearão a Campanha Nacional dos Bancários deste ano, propostos pelos dirigentes sindicais que participaram da abertura da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio e Espírito Santo, na noite desta sexta-feira (19/7), no auditório do Sindicato.

O evento continua neste sábado a partir das 9 horas, no mesmo local. As propostas aprovadas serão submetidas à Conferência Nacional do9s Bancários. Participaram da mesa de abertura a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, o presidente da Fetraf-CUT, Nilton Damião, o vice-presidente da Contraf-CUT, Vinícius de Assumpção, o presidente da CUT/RJ, Marcelo Rodrigues, e os diretores da CTB, Carlos Lima, da Intersindical, Jonas Freire e da CSP-Conlutas, Rodrigo da Silva. Todos concordaram que apesar da aprovação da reforma da Previdência no dia 10 de julho, em primeiro turno, com a ampliação das mobilizações nacionais será possível rejeitar esta Proposta de Emenda Constitucional extremamente cruel com os trabalhadores.

A PEC volta ao debate na Câmara em 6 de agosto, quando o Congresso Nacional retorna do recesso. Além de nova votação na Câmara, o projeto ainda terá de passar por duas votações no Senado. Para os dirigentes, há tempo para aumentar a pressão pela rejeição.

Governo e mídia mentem

Para Adriana, o governo, os parlamentares governistas, os bancos, demais empresas e a mídia defendem a reforma. Dizem que é necessária para acabar com privilégios e criar empregos, e muitos trabalhadores acreditam.

“Nossa tarefa, tem de ser explicar que a PEC é extremamente prejudicial, mas só para os trabalhadores. Não mexe nas gordas aposentadorias de políticos, juízes, procuradores e militares”, afirmou. “Além disto, podemos citar, exige 40 anos de contribuição para que alguém receba a aposentadoria integral, caso contrário só 60%; reduz em 50% o valor das pensões por morte, acaba com a aposentadoria por tempo de serviço e prevê o recebimento do benefício somente a partir dos 65 anos, no caso dos homens, e 62, mulheres. E muda o cálculo da aposentadoria que passa a considerar a média de todos os salários de contribuição e não mais, como é agora, os 80% maiores, fazendo cair em pelo menos 60% o valor”, resumiu.

Outro ataque está na Medida Provisória 881, que altera vários direitos trabalhistas, entre eles, prevê mudanças em cláusulas constantes em acordos e convenções coletivas. Esta MP está em tramitação na Câmara dos Deputados e seu substitutivo amplia a redução de direitos. Entre os retrocessos, estão a flexibilização do trabalho aos domingos, suspensão de jornadas especiais de algumas categorias profissionais e desobrigação da constituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas).

Dieese: reforma não traz emprego nem equilíbrio fiscal

O governo não está fazendo a reforma para trazer equilíbrio fiscal. Muito menos fará crescer o número de empregos. A PEC 6, busca atender aos interesses dos bancos, que verão ampliado o espaço para ter mais lucro com a sua previdência privada, garantirão mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública e, como os demais empregadores, pagarão menos tributos à Previdência Social. A análise foi feita na abertura da 21ª Conferência Interestadual pelo economista Paulo Jagger, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Se houvesse realmente preocupação com o equilíbrio fiscal, a PEC não isentaria o agronegócio de pagar imposto previdenciário sobre exportações”, exemplificou. E acrescentou: “Muita gente ainda não entendeu que a classe média e os mais pobres é quem vão perder e muito. Basta ver que o ministro da Economia Paulo Guedes fala em economizar R$ 1 trilhão com a reforma. E vai economizar como? Reduzindo drasticamente o valor das aposentadorias e pensões e dificultando ainda mais o acesso a estes direitos”, argumentou.

Afirmou que com a retirada de vários direitos previdenciários da Constituição Federal, se aprovada a reforma, ficará mais fácil aprovar, por lei ordinária, a redução de mais direitos por maioria simples de votos. Hoje são necessários 308 votos em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado.

Disse que a reforma impõe um duro golpe sobre a sobrevivência da Previdência pública. “As alterações extremamente prejudiciais e o fato de não saber se vai se aposentar, nem ter uma vaga ideia de quanto vai receber, fará com que trabalhadores procurem formas criadas pelas novas regras trabalhistas para evitar contribuir para a Previdência pública, que pode quebrar”, previu.

Citou como principais prejuízos, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que permite que um bancário se aposente com 35 anos de contribuição. Com a PEC 6 esta possibilidade acaba e o trabalhador se aposenta a partir dos 65 anos. Mas só recebe a aposentadoria integral, mesmo que pela média, caso tenha contribuído por no mínimo 40 anos. A idade mínima vai prejudicar principalmente os que começam a trabalhar mais cedo. “Hoje o bancário que entra no banco com 20 anos pode se aposentar aos 55 anos. Com a reforma terá que trabalhar mais 10 anos”, exemplificou.

O cálculo do valor da aposentadoria passa a considerar a média de todos os salários de contribuição, reduzindo o benefício em 60%. “Isto, se tiver contribuído por 40 anos”, frisou. O valor da pensão por morte é reduzido em 50% do valor da aposentadoria do cônjuge que morre.

Com a PEC, metade dos trabalhadores deixarão de poder sacar o PIS. O direito é garantido hoje para quem ganha até dois salários, mas a PEC reduz este direito para quem ganha algo em torno de R$ 1,3 mil. Para o economista, mais redução de direitos poderão ser incluídos, por isto, aconselhou, não se pode baixar a guarda. “Pelo contrário. Minhas sugestão é de que as mobilizações se ampliem para não dar margem a outras medidas antipopulares que já sabemos que o governo tem escondidas na manga”, aconselhou, lembrando que há ainda três votações para que a reforma seja aprovada.

O desgaste provocado por uma série sucessiva de escândalos tem tido efeitos devastadores sobre o governo Jair Bolsonaro (PSL), dentro e fora do país. No Brasil, desde janeiro, a aprovação vem caindo na série do Ibope: era de 67% em janeiro e chegou a 21 pontos em junho. A desaprovação, por outro lado, subiu 27 pontos: foi de 21% para 48%.

Entre os vários escândalos estão o caso que investiga o envolvimento de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu assessor Fabrício Queiroz em desvio de dinheiro cujas investigações apontam ser de salários de funcionários do gabinete do parlamentar quando era deputado estadual; e também a reforma da Previdência, extremamente cruel com os trabalhadores; além do escândalo do ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça de Bolsonaro, cuja troca de mensagens pelo aplicativo Telegram, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram o então magistrado orientando procuradores da Lava-Jato nas investigações do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em outro quesito do levantamento do Ibope, 51% dos entrevistados dizem não confiar no presidente Jair Bolsonaro. O índice era de 45% em abril. Já os que confiam caíram de 51% para 46% entre um mês e outro.

Nepotismo

Não aparecem ainda na pesquisa, os efeitos de mais um caso de nepotismo no governo: a indicação do filho da Jair Bolsonaro, Eduardo, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O caso causou uma reação imediata de rejeição no país e fora daqui. Também não aparecem neste levantamento, a compra de votos de deputados na aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, em 10 de julho.

A compra de votos teria sido feita, segundo foi amplamente noticiado, através da liberação de emendas parlamentares, dias antes da votação. De acordo com levantamento da Organização Não Governamental Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho, foram empenhados R$ 2,551 bilhões. A cifra é maior do que a observada em todo o ano até junho: R$ 1,77 bilhão. O valor também é o mais alto empenhado para meses de julho ao menos desde 2016. O empenho vale como uma garantia de que os recursos serão efetivamente liberados.

Ação cobra punição

Parlamentares do PT entraram com ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), denunciando a compra de votos de parlamentares pelo governo Bolsonaro para que decidissem a favor da reforma. Este fato gravíssimo vem sendo ignorado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, órgãos aos quais caberia investigar para punir os envolvidos, tanto quem comprou os votos, quanto quem recebeu o dinheiro através das emendas.

Segundo o jornal O Globo, cada deputado receberia R$ 40 milhões. Só no dia 8 de julho, o Planalto publicou 34 portarias autorizando a liberação de R$ 920,3 milhões em recursos. A compra de votos confirma que a proposta de reforma é cruel com os trabalhadores brasileiros, em especial com os mais pobres. Se a proposta fosse boa, principalmente para o trabalhador mais pobre, o parlamentar votaria sem nenhuma contrapartida.