O Banco Santander lucrou R$ 7,120 bilhões no 1º semestre de 2019. Om resultado representa um crescimento de 21% em relação ao mesmo período de 2018. Apesar da grande participação da empresa no Brasil em relação ao lucro global da empresa, o banco é um dos que mais defende a redução do emprego no setor, elevando os serviços digitais para reduzir custos e aumentar ainda mais os lucros. Em entrevista ao jornal O Estado de SP, em maio deste ano, o presidente da instituição no país, Sérgio Rial, disse que figura do caixa humano deverá deixar de existir nas agências brasileiras do banco espanhol. Rial declarou que o consumidor “precisa descontruir a necessidade de ser atendido por pessoas, em agências físicas”.

 Desrespeito à jornada

 O executivo é também um dos maiores defensores do trabalho nos finais de semana, contrariando a atual legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho que garante a categoria uma jornada semanal de segunda à sexta-feira, com descanso remunerado nos sábados, domingos e feriados. Em junho, a pressão do Sindicato garantiu uma importante vitória, pondo fim ao trabalho aos sábados, que o Santander chamava de “voluntário”, mas que na verdade era uma forma de atrair clientes para negócios e produtos, que seriam concretizados na semana de trabalho do funcionário. No Rio, a instituição usou de cobaia para a fracassada experiência, os bancários da agência de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade.

Uma das prioridades da campanha nacional da categoria este ano é derrotar a Medida Provisória 881, que o governo Bolsonaro quer impor. Além de tentar acabar com as Cipas (Comissões Interna de Prevenção de Acidentes), a proposta autoriza o trabalho aos sábados, domingos e feriados para várias categorias, inclusive os bancários.

 Demissões

 No primeiro trimestre de 2019 o setor bancário eliminou 1.645 postos de trabalho. Foram fechadas 1.246 vagas apenas em março. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Ministério da Economia.

“Além de serem exterminadores de empregos, os bancos não param de elevar seus lucros, à custa da exploração dos bancários. Em 2018, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander lucraram R$ 85,9 bilhões, aumento de 16,2% em relação a 2017”, afirma a diretora do Sindicato Maria de Fátima.

 

Para comemorar o Dia do Bancário (28 de agosto), o Sindicato preparou uma série de atividades para a categoria. O primeiro evento é a apresentação da peça “K relato de uma busca”, espetáculo do Grupo Militantes em Cena. E o melhor de tudo: a apresentação é gratuita. 

A peça

 “K. relato de uma busca” é uma adaptação feita Jitman Vibranovski do livro homônimo de Bernardo Kucinski. Relata a saga de um pai que busca saber o paradeiro de sua filha desaparecida, Ana Rosa Kucinski, professora de química da USP, que como muitos brasileiros foi presa, torturada e assassinada, só porque lutava pelo restabelecimento da democracia no país, no período da Ditadura Militar  (1964/1985). O estado DE exceção rasgou a Constituição vigente, violou os direitos políticos e individuais dos cidadãos, censurou os meios de comunicação e se livrou de muitos opositores com um aparato de estado violento, levando muitas vidas a serem ceifadas e dadas como desaparecidas.

Bernardo Kucinski, irmão de Ana Rosa, professor aposentado de jornalismo da USP, jornalista e assessor da Presidência da República de 2002 a 2005, recebeu o Prêmio Vladimir Herzog, por relevantes serviços prestados à democracia, à paz e à justiça.

A apresentação será na sexta-feira, 9 de agosto, 19h, no auditório do Sindicato. O endereço é Av. Pres. Vargas, 502, 21º andar, Centro.

Proposta do grupo teatral

 O grupo que apresentará a peça se propõe, por meio do teatro, promover o debate de ideias e combater o analfabetismo político. Homenageiam com a leitura dramatizada de “K. relato de uma busca” aqueles que tombaram na luta contra o arbítrio e em defesa da liberdade e da justiça social. 

“Os Militantes em Cena acreditam que necessitamos hoje, mais do que nunca, lembrar o horror que se abateu sobre o Brasil naqueles anos. Que, como diz Kucinski, sofre de um imenso Alzheimer nacional. A peça serve para refletirmos sobre o Brasil atual, em que a democracia e o estado democrático de direito estão sendo atacados”, destaca o diretor de teatro, Marco Hamellim.

O livro “K. relato de uma busca”  recebeu os prêmios São Paulo de Literatura  e Portugal Telecon em 2012.

A equipe de atores do grupo é composta pelos seguintes artistas:

Alexandre Lambert, Anita Golubi, Betina Viany, Cláudia Versiani, Crispim Vanderley, Dani Kircher, Fátima Wanderley, Gabriel Hipólito, Ivo Fernandes, Jitman Vibranovski (Papel título e Direção), Júlia Drummond, Lúcia Farias, Marcia Curi, Marcia Galdino, Nedira Campos, Nicolai Nunes, Paulo Sandins, Verônica Reis e Waleska Areas.

Além de regras mais duras para concessão da aposentadoria, a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) confunde o trabalhador e a trabalhadora com regras de transição complexas que reduzem bastante o valor dos benefícios e aumentam o tempo de contribuição.

A Câmara dos Deputados incluiu quatro regras de transição no texto-base durante a votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 e, por isso o trabalhador e a trabalhadora precisam fazer as contas, que são diferentes para homens e mulheres, para saberem qual será a regra em que se encaixam e a menos prejudicial quando forem se aposentar.

Se a PEC, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima obrigatória de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), for aprovada no segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, os trabalhadores e as trabalhadoras só poderão dar entrada no pedido de aposentadoria, em ambos os casos, com 15 anos de contribuição, no mínimo. Ainda assim dependerão das regras de transição.

Todas as trabalhadoras terão de cumprir um pedágio de seis meses para cada ano que faltar para a idade mínima exigida. Uma mulher que fará 60 anos em 2020, por exemplo, terá de contribuir por mais seis meses e, assim sucessivamente, até o limite de 62 anos.

A PEC também cria regras de transição para quem está a dois anos ou três anos de completar o tempo de contribuição mínimo para requerer a aposentadoria integral que, pelo atual regime, é de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

Confira as regras e cálculos e saiba como seria se você se aposentasse com as regras atuais e como ficará a sua situação se a PEC for aprovada em segundo turno na Câmara, previsto para o início de agosto, e em mais dois turnos no Senado.

Todos os cálculos foram feitos com a assessoria de Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Regra 01: pontuação 86/96 = soma da idade + tempo de contribuição

Esta regra foi feita para aqueles que estão prestes a se aposentar. A partir de 2020 aumenta um ponto a cada ano até chegar em 100 pontos no caso das mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2038.

Pela regra 86/96, tanto homens como mulheres não precisariam completar a idade mínima obrigatória das demais regras de transição de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Mas, são obrigados a ter 30 e 35 anos de contribuição respectivamente.

Requisitos obrigatórios da regra 86/96

Homem – idade + tempo de contribuição = 96 pontos

Idade mínima para se aposentar: 60 anos. Tempo de contribuição mínimo: 35 anos

Exemplo: 60 anos de idade + 35 de contribuição = 95 pontos. Mesmo atingindo a idade o tempo mínimo de contribuição, ele não se aposentaporque não atingiu 96 pontos. Ele somente vai se aposentar aos 61 anosquando atingir os 96 pontos.

Homem – cálculo do benefício da regra de pontuação 86/96 

Aplicam-se 60% da média salarial + 2% a cada ano que tenha ultrapassado o tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

Exemplo: ao atingir 97 pontos e 60 anos de idade, com 35 de contribuição, o trabalhador terá direito a 88% da média geral dos benefícios.

“Só valerá a pena esperar atingir os 65 anos de idade e 40 de contribuição, se ele pagou pelo teto a vida inteira para receber os 100%. Quem pagou apenas cinco, seis anos, pelo máximo, não vale a pena esperar”, aconselha Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Mulher – idade + tempo de contribuição = 86 pontos

Idade mínima para se aposentar: 57 anos. Tempo de contribuição mínimo: 30 anos.

Exemplo: 56 anos + 30 de contribuição  = 86 pontos.  Neste caso ela não se aposentará, pois não atingiu a idade mínima, apesar da pontuação.

Exemplo: 57 anos + 30 de contribuição = 87 pontos. Neste caso ela se aposenta, pois atingiu a idade mínima e ainda ultrapassou a pontuação de 86.

Mulher – cálculo do benefício da regra de pontuação 86/96 

Aplicam-se 60% da média salarial + 2% a cada ano que tenha ultrapassado o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Regra 02 – Idade mínima obrigatória

Idade mínima 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de contribuição mínima obrigatória de 15 anos para ambos os sexos. Se chegarem à idade mínima, sem o tempo de contribuição não se aposentam.

No caso dos homens, a idade mínima não mudou: continua em 65 anos.

Já as mulheres, a idade aumenta a cada seis meses, a partir de 2020, até chegar aos 62 anos obrigatórios.

Regra 03 - Pedágio de 50% para homens e mulheres que estão a menos de dois anos para se aposentar pelas regras atuais.

Tempo de contribuição mínimo para homens: 33 anos

Tempo de contribuição mínimo para mulheres: 28 anos

No caso da mulher, se pelas regras atuais faltarem dois para ela completar os 30 anos para se aposentar por tempo de contribuição, ela pagará um pedágio de 50% sobre os dois anos que faltam, ou seja, terá de trabalhar mais um  ano, totalizando três anos de pedágio.

Na regra do pedágio de 50% se aplica o fator previdenciário (60% da média geral + 2% por ano de contribuição a partir do 16º ano para as mulheres e 21º anos para os homens). Isto porque pelo texto da PEC, homens e mulheres se aposentam com benefício integral a partir de 35 anos (mulher) e 40 (homem).

Regra 4 - Pedágio 100% - para receber benefício integral

Esta regra se aplica a homens e mulheres que ainda precisam contribuir mais de três anos para se aposentar por tempo de contribuição.

Idade mínima obrigatória: 57 anos para a mulher e 60 para os homens

Mulher: 52 anos de idade + 27 anos de contribuição. Como ela não tem a idade mínima de 57 anos e faltam três anos para se aposentar com benefício integral, pela atual regra, ela pagará um pedágio de 100% sobre este tempo. Ou seja, terá de trabalhar e contribuir mais seis anos e se aposentar aos 58 anos de idade.

Homem: 60 anos + 30 anos de contribuição. Faltam cinco anos pela regra atual para ele se aposentar com benefício integral.

Com a reforma, ele terá de pagar um pedágio de 100% sobre o tempo faltante e, portanto, terá de trabalhar e contribuir por mais 10 anos para requerer a aposentadoria com benefício integral.

Simulação das regras de transição para os trabalhadores e trabalhadoras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

1. Regra atual - Mulher, 45 anos. Tempo atual de contribuição: 20 anos.

Terá direito à aposentadoria em 2029, quando completa 30 anos de tempo de contribuição, sem idade mínima obrigatória. A média da aposentadoria, no entanto, terá fator previdenciário de aproximadamente 0,68.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Vai se aposentar em 2036, pela regra de pontuação, com 37 anos de trabalho e 62 anos de idade, alcançado assim, os requisitos cumulativos de tempo e idade que, somados, chegarão aos 100 pontos. Coincidirá, também, com a idade mínima exigida para aposentar-se pela regra geral, que é 62 anos.

Com 37 anos de tempo, a aposentadoria será de 104% da média de todas as contribuições desde 07/94 (após aprovação pelo plenário do destaque que acrescenta 2% para a mulher, após os 15 anos de contribuição, na aposentadoria por idade). Neste caso, o valor da aposentadoria será integral.

2. Regra atual - Homem, 53 anos de idade e 20 de contribuição

Hoje, pode pedir a aposentadoria em 2031, quando completa 65 anos de idade. Completará a idade antes de alcançar os 35 anos de tempo.

Se contribuir até os 65 anos, terá 32 anos de tempo de contribuição. A aposentadoria será de 100%. Como a partir dos 15 anos de contribuição tem direito a 70% + 1% por ano de contribuição, ele conseguirá se aposentar com o valor integral do benefício.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Não cabe aqui nenhuma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, pois todas precisam de 35 anos de tempo mínimo. A única opção é este trabalhador se aposentar aos 65 anos de idade.

Mas, com 32 anos de tempo, a aposentadoria será de 84% da média de todas as contribuições desde julho de 1994. Como não serão descartadas a média dos 20% menores salários, haverá redução no valor do benefício.

3. Mulher, 53 anos de idade e 20 anos de contribuição

 - Regra atual

Poderá se aposentar em 2026, quando completar 60 anos de idade. Nesse caso, terá 27 anos de tempo de contribuição.

A aposentadoria será de 97% da média salarial.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Vai se aposentar por idade em 2028, aos 62 anos e com tempo de contribuição de 29 anos.

Como já tem mais de 180 meses de contribuição e cumpriu o requisito da carência mínima, o IBDP aconselha a continuar contribuindo, ainda que de forma descontinuada, para manter a qualidade de segurado até completar a idade mínima exigida.

Caso tenha contribuído até aos 62 anos de idade, a média do valor do benefício será de 84% (60% + 2% a cada ano após os 15 anos de contribuição).

4. Homem, 57 anos e tempo atual de contribuição de 30 anos

 - Regra atual

Pode pedir a aposentadoria em 2024, quando completa 35 anos de tempo de contribuição.

A aposentadoria será de 100% da média, pois alcançará os 98 pontos.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Como faltam 5 anos para completar os 35 anos, não está em nenhuma regra de transição. Só conseguirá se aposentar em 2027, quando completar 65 anos de idade.

A aposentadoria será de 96% da média (60% + 2% a cada ano após os 20 anos).

5. Mulher, 52 anos e tempo atual de contribuição de 7 anos

- Regra atual

Pode se aposentar em 2027, quando completa 15 anos de contribuição e terá 60 anos de idade. A aposentadoria será de 85% da média dos melhores salários.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Vai se aposentar em 2029, quando a idade exigida será de 62 anos. Terá contribuído por 17 anos.

E o valor da aposentadoria será menor: 64% da média (60% + 2% após 15 anos). Uma perda de 21%.

6. Homem, 58 anos e tempo atual de contribuição de 10 anos

- Regra atual

Terá direito à aposentadoria em 2026, quando completar 65 anos de idade. Como tem 10 anos de contribuição precisará contribuir pelo menos por mais 5 anos para alcançar os 15 anos exigidos. Ele se aposentaria com 85% da média do melhores salários de contribuição.

Supondo que este trabalhador tenha média de R$ 2.000,00 sem variações em suas contribuições nos últimos 15 anos, o valor do seu benefício será de R$ 1.700,00.

Com a nova regra da PEC de Bolsonaro

Neste caso, ele também se aposenta com a idade mínima de 65 anos e 15 anos de contribuição. Mas, o valor do benefício será reduzido de 85% da média dos melhores salários para 60% de todas as suas contribuições.

Se o trabalhador não teve variações em suas contribuições e, continua com R$ 2.000,00 de média, ele sairá perdendo R$ 500,00, pois com apenas 60% , receberá R$ 1.200,00 de aposentadoria.

Embora a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) este ano não faça parte da Campanha Nacional dos Bancários, pois estará em vigor até 2020, os participantes da 21ª Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo, que terminou no sábado, dia 20 de julho, entenderam que é preciso a categoria estar mobilizada contra os ataques do governo aos seus direitos e aos dos demais trabalhadores. Neste sentido foi aprovado que a Campanha intensificará as mobilizações contra as medidas que visam prejudicar os trabalhadores como a reforma da Previdência e a Medida Provisória 881, que altera uma série de direitos trabalhistas. Foram debatidos ainda a necessidade de mudanças e modernização da estrutura sindical e das estratégias de comunicação social.
Defesa dos bancos públicos
A Campanha vai reivindicar, ainda, a defesa dos bancos públicos e demais estatais ameaçadas de privatização, o fim das demissões em massa no sistema financeiro e a realização do censo da diversidade para combater a discriminação de mulheres, negros e homoafetivos. Diante das provas que confirmam ter sido uma fraude a prisão do ex-presidente Lula, após divulgação de conversas entre o juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público Federal, a Conferência aprovou também a luta pela liberdade do ex-presidente, que também é em defesa da democracia e do estado democrático de direito.
Mais trabalho, benefício menor
O texto da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Voltará ao debate no dia 6 de agosto para nova votação. Se aprovada ainda terá que passar por duas outras votações no Senado.
“A ideia é que, na Campanha, os bancários se mobilizem contra a reforma. As centrais sindicais estão convocando atos e coleta de abaixo-assinado nos meses de julho e agosto. Nosso Sindicato tem colocado à disposição de todos os trabalhadores, bancas para este abaixo-assinado”, explica Adriana.
Haverá um Dia Nacional de Lutas, com atos em Brasília e nos estados, no dia 13 de agosto.

Governo quer impor aos bancários o trabalho nos finais de semana 

Outra frente de mobilização da campanha nacional da categoria este ano será pela rejeição da MP 881 que mexe em vários direitos trabalhistas. Uma delas é a que autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia.
“A MP do governo Bolsonaro atinge várias categorias, inclusive a bancária, revogando a lei 4.178/62, que impede instituições financeiras de abrirem ao público aos sábados e domingos, além de tornar as Cipas opcionais. Por estes e outros ataques do governo é que a campanha deste ano é uma das mais importantes da história”, afirma a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.

A posição do governo federal de rejeitar, através da diretoria do Banco do Brasil, a instalação de uma mesa de negociação em busca de uma solução que garantisse a sustentabilidade financeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi), criou as condições para a instauração do Regime de Direção Fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS) na instituição. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
Segundo o DO, “a direção fiscal segue o que dispõe a legislação vigente, considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”. A direção fiscal é a primeira etapa do processo da intervenção.
A intransigência do BB criou uma situação de dificuldades crescentes na Cassi. Basta lembrar que vence em 31 de dezembro o Memorando de Entendimento. Pelo documento, aprovado pelos associados em 2016, os funcionários do BB passaram a contribuir com 1% a mais e o banco com a cobertura de despesas num valor equivalente à sua participação. Com o fim do memorando, a situação ficará ainda mais insustentável.
Saída é a mobilização
Para Rita Mota, diretora do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa, o governo federal vem preparando a venda da Cassi aos planos privados, desde o governo Michel Temer (MDB). A dirigente lembra que uma das possibilidades previstas na intervenção é a entrega da carteira da Cassi aos planos de saúde privados, o que exige a mobilização dos associados. O assunto será debatido no 30º Congresso Nacional dos Funcionários do BB, dias 1º e 2 de agosto, em São Paulo. “A Cassi está sob ameaça, os direitos dos associados estão sob ameaça. Por isto, temos que nos mobilizar para evitar o pior que é a entrega da Cassi aos planos privados”, afirmou.
O Regime de Direção Fiscal é uma medida de força, com a nomeação de um terceiro para tratar do desequilíbrio financeiro da Cassi. A diretora fiscal é Maria Socorro de Oliveira Barbosa, que já atuou na intervenção da Unimed de Palmas e da Geap. O Sindicato, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB insistem que o melhor caminho é sempre o entendimento entre o banco e os associados em busca de uma solução negociada que contemple os anseios do funcionalismo.
A Contraf-CUT já entrou em contato com as demais entidades da mesa de negociação e com a Cassi, solicitando uma reunião urgente para que a diretoria da Caixa esclareça melhor a situação e os impactos para os associados considerando a continuidade de atendimento. A reunião na Cassi foi marcada para esta quarta-feira (24).

A economia brasileira tende a se contrair cada vez mais, a curto e médio prazos, trazendo queda da produção e da oferta de emprego, em função das decisões tomadas pela equipe econômica do governo. Mesmo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tome medidas de incentivo ao consumo que sempre criticou, como a liberação do FGTS, só serão sentidos daqui a dois anos.
A avaliação foi feita pelo economista e ex-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adhemar Mineiro, em palestra neste sábado, pela manhã, no segundo dia da 21º Conferência Interestadual dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio e Espírito Santo. “O quadro da economia brasileira a curto e médio prazo é muito ruim do ponto de vista da produção e do emprego, realidade que vai se perpetuar nos próximos anos”, frisou.
Segundo Mineiro a conjuntura internacional de baixo crescimento e instabilidade gerada por diversos fatores como a disputa pela hegemonia mundial entre China e Estados Unidos, por exemplo, também não ajudam o Brasil a sair da recessão, agravada pelas seguidas medidas tomadas internamente pelo governo federal, gerando estagnação da renda e do emprego no país.
Comércio exterior
Segundo o economista, o comércio exterior também não servirá para dar algum fôlego à economia brasileira, já que deverá cair 3% nos próximos meses. Para piorar, a Argentina, um dos nossos principais parceiros comerciais, está numa situação econômica complicada e o acordo a ser assinado entre o Mercosul e a União Europeia não é favorável ao Brasil, já que os produtos nacionais não têm como competir com os produtos europeus.
Liberação do FGTS
A utilização de mecanismos de incentivo ao consumo, como a autorização do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador , anunciado pelo governo poderão ter efeito contrário ao esperado na avaliação de Mineiro.
“O que acontecerá será o desmonte do principal mecanismo de financiamento da compra da casa própria e de obras de saneamento, com impacto na construção civil, setor importante e que mais empregos gera no país. Se for usado para quitar dívidas, o saque do FGTS não vai gerar qualquer efeito sobre o crescimento econômico e ainda vai gerar mais dificuldades no setor da construção civil”, argumentou.
Adhemar explicou que a radicalização das medidas de ajuste fiscal do governo, entre elas o corte de 50% no investimento público faz crescer ainda mais a recessão. Segundo o economista, vários são os motivos geradores de instabilidade na economia mundial, entre eles as novas tecnologias, como o comércio pela internet e suas consequências imprevisíveis.