Criar uma Frente Parlamentar e de Entidades da Sociedade que debata e organize a luta em defesa da Floresta do Camboatá, uma das últimas áreas de Mata Atlântica no Rio de Janeiro. Esta foi a proposta feita pela presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, e aprovada durante o evento “SOS Floresta do Camboatá”, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato, que reuniu técnicos e parlamentares, no auditório da entidade, nesta quarta-feira (28/8), no auditório do Sindicato.

O evento foi organizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Sindicato. Um dos diretores da secretaria, Jacy Menezes, condenou a destruição da floresta para a construção de um autódromo no bairro de Deodoro. “Todos os cariocas têm que estar envolvidos na resistência em defesa da floresta. Sua destruição é um crime ambiental que vai impactar o meio ambiente de forma definitiva”, afirmou.

O projeto de construção do autódromo é defendido pelo prefeito Marcelo Crivela, pelo governador Wilson Witzel e pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas conta com a resistência de ambientalistas, a população do entorno e de diversas entidades representativas de vários setores da sociedade, entre elas o Sindicato, além de parlamentares. A Justiça Federal manteve a proibição de assinatura de contrato para a obra até que seja elaborado um relatório de impacto ambiental.

Preservação ambiental

Para o pesquisador do Jardim Botânico, Haroldo Lima, a destruição de uma floresta não pode ser decidida pelo prefeito. “É uma decisão sobre a qual toda a sociedade tem que ser consultada, pela sua importância para as espécies que ali vivem, flora e fauna, e pelo impacto para o meio ambiente e a qualidade de vida dos que moram na cidade”, disse. O fotógrafo Gustavo Pedro, lembrou que na floresta do Camboatá vivem 160 espécies animais, muitas delas raras, e mais de 170 espécies de plantas.

Para o engenheiro florestal Beto Lima Camboatá é um patrimônio natural da cidade do Rio de Janeiro. “É uma reserva biológica que tem que ser tratada com a devida importância. Consta do plano urbanístico da cidade e não pode ser dizimada. Há outras áreas próximas que servem de pasto, três vezes maiores, que podem ser usadas para a obra sem impacto ao meio ambiente, sem acabar com um espaço tão nobre e suas espécies”, defendeu.

O vereador Reimond (PT-RJ) citou uma frase do Papa Francisco de que destruir uma floresta é matar a humanidade. “Nosso papel político é defender a cidade, os que vivem nela e sua relação com uma floresta tão importante para o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida”, afirmou. O vereador Renato Cinco (PSOL-RJ), acrescentiu que uma das deliberações do movimento em defesa da Floresta é a defesa do Camboatá. “Temos que transformar aquela numa área de preservação ambiental. E isso só vamos conseguir se ampliarmos por toda a sociedade o movimento “SOS Floresta do Camboatá”. O vereador Fernando Wiliam (PDT-RJ) afirmou que “não vamos permitir praticarem este crime contra o clima e a população carioca. Este projeto é uma insanidade”. disse.

Como consequência dos cortes gigantescos em áreas importantes para o país, como educação, saúde, previdência e ciência e tecnologia, feitos por Jair Bolsonaro (PSL-RJ), como parte da política traçada pelo banqueiro e ministro da Economia, Paulo Guedes, ministérios e autarquias destes setores, como hospitais federais e INSS, podem entrar em colapso já em setembro. Para tentar evitar esta tragédia, o ministro, que já anunciou sua intenção de privatizar 17 estatais, agora diz que vai apelar para pelo menos três delas – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – para tapar o rombo que ele criou com os cortes e contingenciamentos: quer antecipar o envio de lucros e dividendos destas três empresas ao Tesouro Nacional. O economista Fernando Amorim, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fala sobre o assunto.

A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro pretende baixar decreto antecipando a distribuição de lucros e dividendos dos bancos públicos (BB, CEF e BNDES) ao Tesouro Nacional. Por que esta decisão foi tomada?

O fato do Estado, como principal acionista dessas empresas, se apropriar dos resultados positivos e usar destes recursos para fazer política econômica não é uma novidade. Entre 2002 e 2016, somente as estatais federais distribuíram mais de R$ 285 bilhões sendo que apenas Banco do Brasil, Caixa e BNDES foram responsáveis por quase R$ 200 bilhões. Isso significa, antes de tudo, que estatais tem importância não apenas estratégica, como dão retorno financeiro ao Estado. As medidas desse governo, no entanto, têm caráter extremamente controverso. Primeiro, porque demoniza as estatais diariamente, diz que vai privatizar e, assim, abriria mão de vultosos recursos. Segundo, quer cobrir rombo fiscal – rombo este acentuado por uma política econômica pró-ciclica, colocada em prática pelo próprio governo, que reduz receita e, consequentemente, agrava o déficit público –, ou seja, a antecipação tem efeito pontual (evitar o colapso de setores do próprio governo) e não estratégico.

Que consequências para a economia e para os próprios bancos públicos esta medida pode trazer?

Do ponto de vista dos bancos e mais especificamente do BNDES, esses recursos poderiam ajudar a fazer caixa, num momento em que já existe um processo de devolução de recursos ao Tesouro Nacional, determinado por Guedes. No que se refere à economia o governo, provavelmente, vai, ao anunciar esta medida, se apresentar como austero, mostrando uma pequena redução da divida. Mas, na prática, esta medida em nada contribui para resolver o problema de uma capacidade ociosa de mais de 30% na produção de bens e serviços, de uma restrição da demanda das famílias (consumo) e de um desemprego de mais de 12%.

A política econômica tem aprofundado a estagnação da economia que encolheu 0,2% no primeiro trimestre e cresceu apenas 0,4% no segundo. Com a continuidade deste processo o que se pode prever para os próximos meses?

O quadro econômico é grave, relacionado com os pontos que citei antes de uma política que não ajuda a retomar o crescimento, pelo contrário. O governo que acredita na não intervenção do Estado, vem paulatinamente tomando medidas desesperadas para conter a desvalorização cambial, liberando recursos do FGTS para tentar injetar alguma demanda de curto prazo, e outras medidas pouco "convencionais", e em contradição com o discurso oficial. No entanto, essas medidas pontuais, dentro de um arcabouço de política econômica restritiva, não devem ser capazes de mudar o quadro de crise.

O governo quer dar total liberdade de ação para o Banco Central, através do projeto de lei 112 que tramita na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado no Senado Federal. Que consequências a autonomia do BC poderá gerar para o país?

Essa é uma agenda antiga e que volta e meia reaparece. O principal problema de uma "autonomia" é que tem potencial de engessar qualquer outro tipo de política que o Estado venha a promover, tendo em vista que é necessária uma coordenação entre as políticas fiscais e monetárias para que qualquer país possa alcançar desenvolvimento econômico. O atual Regime de Metas do Banco Central, que tem como única variável a ser atingida o controle de inflação, é um empecilho maior e que no mundo todo está sendo rediscutido. Diversos bancos centrais, inclusive, se guiam também por uma meta de desemprego ou um prazo mais alongado para que se atinja a meta, por exemplo. O Brasil, portanto, também nesse quesito, vai na contramão do mundo.

Por decisão dos líderes dos partidos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (27/8), foi retirada de pauta da sessão plenária a apreciação do veto do governador Wilson Witzel ao projeto de lei 3213. Logo na abertura dos trabalhos o deputado André Ceciliano (PT-RJ), presidente da Alerj, comunicou a decisão e reafirmou seu compromisso com a derrubada do veto, ‘caso se confirme a veracidade dos números apresentados pelo Sindicato e Associação dos Funncionários do Banerj (Abanerj)’.

“Avaliamos o dia como muito positivo e a retirada de pauta nos permitirá buscar um acordo com o estado”, afirmou o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa. O projeto permite que ex-funcionários do Banerj que optaram por sacar suas contribuições pessoais para a Previ-Banerj possam retornar ao sistema desde que façam a devolução dos valores recebidos, corrigidos monetariamente.

O PL foi aprovado em dezembro pela Alerj mas vetado por Witzel no início do ano. Ceciliano disse, ainda, que pretende realizar reunião com o deputado Luiz Paulo, os representantes dos banerjianos e os técnicos da Secretaria de Fazenda, antes de recolocar em pauta a apreciação do veto, prevista para a segunda quinzena de setembro.

No Mês da comemoração do Dia do Bancário (28 de agosto), mesmo diante de uma conjuntura tão adversa, a categoria tem o que celebrar: a Convenção Coletiva de Trabalho, a única no país com alcance nacional. Não é por acaso e nem por concessão dos bancos que os bancários foram a primeira categoria no Brasil a ter direito à Participação nos Lucros e Resultados. Esta é também mais uma conquista da mobilização dos trabalhadores e das estratégias de lutas das entidades sindicais.
Na última terça-feira, 20 de agosto, o Comando Nacional se reuniu com a Fenaban e conseguiu o comprometimento dos bancos em relação ao pagamento da PLR (regra básica e adicional) até setembro e o reajuste salarial (inflação pelo INPC + 1% de aumento real). É mais uma conquista da Convenção Coletiva, preservada pelo acordo de dois anos, que tem de ser celebrada por todos os bancários e bancárias.
Confira o artigo da presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, na página 2.