O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região realizou no último dia 30 de agosto, um importante debate sobre “trabalho seguro”, como parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho. No encontro, participaram engenheiros de segurança do trabalho, advogados e representantes dos trabalhadores.
Categoria adoecida
Os bancários foram representados pelo diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato do Rio, Gilberto Leal, que falou do crescente número de funcionários vítimas de doenças ocupacionais, fruto de assédio moral e toda a forma de pressão psicológica.
“A categoria bancária é uma das que mais sofrem com doenças psicológicas, um problema grave que atinge milhões de trabalhadores. Os bancos impõem metas absurdas e os funcionários vivem a incerteza sem saber se amanhã ainda estarão em seus empregos, em função das demissões em massa”, disse Gilberto. O sindicalista lembra ainda que o Brasil vive uma conjuntura que poderá piorar ainda mais a situação dos trabalhadores, com a precarização do trabalho e a retirada de direitos.
“O Governo quer acabar com as CIPAs, desobrigando as empresas a instituírem este importante instrumento de prevenção de acidentes do trabalho”. Criticou ainda o fato de o INSS negar as CATs (Comunicação de Acidentes do Trabalho) emitidas pelos sindicatos.
“O Brasil não é um bom exemplo de condições de trabalho e, em vez de avançarmos para garantir melhores condições de vida para os trabalhadores, estamos vivendo um retrocesso sem precedentes em nossa história”, conclui.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (6) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de agosto, que regula o reajuste da categoria bancária.

Em agosto, o índice ficou em 0,12%. O acumulado em 12 meses ficou em 3,28%. Com isso, já contando o aumento real de 1%, definido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os bancários terão reajuste de 4,31% nos salários, PLR e todas as demais verbas definidas pela convenção da categoria.

“A conjuntura não está favorável à classe trabalhadora. Todos os dias vemos notícias de corte nos nossos direitos. Graças à nossa unidade nacional, somos uma das poucas categorias que terá aumento real neste ano”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “No setor público, os bancários serão os únicos que terão aumento acima da inflação”, completou.

A presidenta da Contraf-CUT ressaltou ainda importância da unidade da categoria para a manutenção dos direitos. “Nossa organização e articulação nos garantiu a possibilidade de fazermos um acordo para manter nossos direitos até 2020. Mas, temos que continuar unidos para defendê-los”, disse.

Novos valores

Com o reajuste, os novos pisos de caixa e tesoureiro após a experiência sobem para R$ 3.244,55. O valor do vale-refeição passa a ser R$ 36,69/dia e o vale-alimentação de R$ 636,18/mês.

Confira na tabela abaixo os novos valores previstos nas cláusulas econômicas da CCT da categoria.

Impacto econômico da campanha

Em 2018, o reajuste de 5% nos salários da categoria bancária representou um acréscimo anual de cerca de R$ 2,5 bilhões na economia. Só de PLR, a injeção na economia foi de cerca de R$ 7,036 bilhões em 12 meses. Os auxílios alimentação e refeição da categoria bancária terá um impacto adicional de R$ 384 milhões no ano. Somando o reajuste nos salários, vales e a PLR total, o impacto da campanha salarial dos bancários 2018 foi de cerca de R$ 9,922 bilhões.

Sindicatos dos bancários de todo o país vão realizar uma série de atividades nas agências e departamentos do Banco do Brasil em defesa da Caixa de Assistência dos Funcionários do banco (Cassi), que sofre diversos ataques do governo federal.

“É importante mostrarmos para os funcionários do banco e, principalmente, para os associados da Cassi, o que está acontecendo com nossa Caixa de Assistência, com intervenção da ANS, aumento dos valores de coparticipação e o risco iminente de liquidação do nosso plano de saúde”, explicou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

As atividades fazem parte do calendário definido durante o 30º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, nos dias 1 e 2 de agosto de 2019. Serão reuniões específicas nos locais de trabalho e plenárias para aprofundamento das ações em defesa da Cassi. As atividades culminarão com encontros estaduais/regionais e o Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do BB, que ocorrerá no dia 28 de setembro, em São Paulo.

Ataques à Cassi

Em junho, o Conselho Deliberativo da Cassi aprovou novo aumento na coparticipação sobre exames e consultas. Os associados passam a ter que pagar 50% do valor de consultas de emergência, ou não, sessões de psicoterapia e acupuntura e visitas domiciliares, e 30% dos serviços de fisioterapia, RPG, fonoaudiologia e terapia ocupacional que não envolvam internação hospitalar.

Os aumentos da coparticipação estavam condicionados ao aporte de recursos pelo BB na Cassi. Mas, até o momento o banco não se manifestou. Por isso, o não houve o reajuste.

Desde julho, a Cassi está sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que nomeou uma interventora ligada ao mercado de saúde privada, alinhada ideologicamente com o mercado e com histórico de liquidação de planos de saúde no currículo. Tal indicação é uma mostra de que a Cassi está na mira do governo federal e pode ir à liquidação.

Material de apoio

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) vai elaborar um boletim O Espelho para contribuir com as atividades a serem realizadas pelos sindicatos.

As federações e sindicatos receberão a publicação por e-mail e também terão acesso a ela por meio da área restrita do site da Contraf-CUT.

“O material vai conter as informações sobre os ataques que estão sendo desferidos contra a Cassi para que os sindicatos possam distribuir aos funcionários e os mantenha por dentro de tudo o que está acontecendo”, explicou Fukunaga. “Todos precisam saber que cada um de nós temos responsabilidade pela gestão da Cassi. Temos que nos apoderar do sistema para enfrentarmos os ataques que buscam acabar com a Cassi e entregá-la nas mãos de sistemas privados de saúde. Sabemos o custo dos planos privados de saúde e dos limites que são impostos”, completou.

“Precisamos nos unir e nos mobilizar pela manutenção dos nossos direitos em saúde”, disse o coordenador da CEBB. “É importante que todos funcionários participem das atividades e utilizem suas redes sociais para mostrar sua indignação. Curtam, comentem e compartilhem as postagens da Contraf-CUT, das federações, sindicatos e demais entidades de representação. Mostrem para o banco que estamos organizados para defender a nossa Caixa de Assistência”, concluiu.

Os agregados voltaram a ter direito aos planos de saúde do Itaú, Porto Seguro e Unimed, contratados pela Fundação Saúde do banco O direito havia sido extinto em decisão unilateral em 2016 aos filhos do titular da operadora que atingissem 25 anos. No último dia 3 de setembro, no entanto, atendendo a ação do Sindicato, o juiz Francisco Montenegro Neto, da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, considerou nula a alteração.

Para o diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa, esta é uma vitória muito importante porque garante aos bancários manterem seus filhos no plano, num momento em que as operadoras evitam a contratação de planos individuais, mais caros, porém, tabelados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). “A decisão corrige, ainda, uma injustiça cometida por pura ganância dos donos do maior banco privado do país”, acrescentou.

A diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Cleyde Magno, comemorou a decisão. “Esta foi mais uma importante vitória do Jurídico que mostra a importância de fortalecermos ainda mais o Sindicato, de forma a garanir novas conquistas judiciais”, afirmou.

A sentença

Na sentença, o juiz lembra que quando da mudança de plano, da Caberj para a Fundação Saúde Itaú, foram mantidos todos os direitos. “O próprio banco réu assim se comprometeu, conforme documentação. O princípio pacta sunt servanda impõe a observância das condições ajustadas pelas partes à época da contratação”, afirma. E frisa que o contrato do plano de saúde é afetado pelo princípio trabalhista da inalterabilidade contratual lesiva, aplicando-se, por analogia, o entendimento contido na súmula 51 do TST”. Ou seja, alterações não podem ser feitas em prejuízo do empregado, sob pena de violação da CLT.

E acrescenta: “Conclui-se, portanto, pela ocorrência da alteração unilateral lesiva do contrato do plano de saúde firmado entre o 1º réu (Itaú) e a Caberj, alteração esta que se traduz na limitação de idade para admissão de agregados, impondo-se a sua nulidade”, com base na CLT e no princípio da inalterabilidade lesiva.   

O Senado revisou nesta terça-feira (3) a redação final do texto da MP 881 (alterado para PLV 17/2019 após a aprovação na Câmara dos Deputados). Foi retirada do texto a revogação da Lei 4.178/62 (bancários), que proíbe a abertura dos bancos aos sábados. Com isto, a lei permanece em vigor e os bancos somente podem abrir agências de segunda a sexta-feira.

A revisão aconteceu depois que o senador Jaques Wagner (PT/BA), em nome da bancada do PT, alertada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou erro material no texto, uma vez que foi acolhido o requerimento de supressão sobre os dispositivos que tratavam do trabalho aos domingos e feriados, que também deveriam ter sido considerados como não escritos nos dispositivos revogados sobre o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a questão de ordem apresentada pelo senador petista.

“Por isso, é importante saber em quem a gente vota. São nestas horas que conseguimos perceber quem está ao lado e atento para defender os direitos do trabalhador”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Assim, foram suprimidos da MP 881, no formato em que foi aprovada pelo plenário, em 21 de agosto, o PLV 21/19, as seguintes revogações:

1. os parágrafos 1º e 2º dos artigos 227 e 319 da CLT (professores e empregados de empresas de telefonia);
2. os artigos 6º, 6ºA e 6ºB da Lei 10.101/00 (comerciários);
3. o artigo 1º da Lei 4.178/62 (bancários); e
4. os artigos 8º, 9º e 10º da Lei 605/49 (repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos).

O senador Jaques Wagner pediu urgência à Mesa do Senado, para não haver o risco de o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/2019) antes de os novos autógrafos do Senado esclarecerem o erro e sua consequente correção.

Nota taquigráfica da decisão

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM – AP) – Eu quero informar o plenário, aproveitando esta oportunidade levantada pelo Senador Jaques Wagner em uma questão de ordem formulada à Mesa, que nós já havíamos detectado esse, digamos assim, equívoco no apontamento feito nos autógrafos encaminhados em relação a essa matéria.

Eu quero aproveitar e informar ao Plenário que três líderes partidários, e dar ciência à Casa, o líder do MDB, o líder do Democratas e o líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, entraram com uma ação judicial contra esta Presidência e o Senado Federal em relação à decisão de nós expurgarmos do texto na votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica a questão que tratava dos domingos.

A Presidência do Senado foi notificada ontem, temos um prazo para a nossa manifestação, a Advocacia-Geral do Senado já está fazendo a manifestação, nós temos a convicção de que a nossa manifestação será acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, porque não foi uma decisão única do Presidente em retirar matéria estranha daquela medida provisória, ao contrário, eu submeti ao Plenário do Senado Federal, portanto foi uma deliberação do colegiado, do Senado da República, mas três parlamentares, três líderes, se acharam no direito de questionar a nossa decisão da retirada daquela medida estranha, daquela redação estranha que tratava da CLT, e a Câmara dos Deputados, só para informe, das 304 emendas apresentadas, o próprio Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia retirou, de maneira monocrática, como manda o Supremo Tribunal Federal em outra ação que disse que matéria estranha poderia o Presidente, de forma monocrática, retirar do texto, e eu poderia ter retirado do texto… Não, eu preferi submeter ao plenário para a gente ter uma decisão do colegiado. Nós já fizemos a nossa manifestação e temos convicção de que vamos ter um parecer favorável do Supremo, porque assim é a independência e a harmonia entre os poderes.

O Senado da República, o plenário tomou uma decisão, retirou os domingos daquela medida provisória e agora, logicamente, teremos aí dez, quinze dias para a manifestação do Supremo.

Em relação à questão de ordem formulada pelo Senador Jaques Wagner, feitas essas observações que por ocasião da apreciação da Medida Provisória nº 881 foram entendidos como matéria estranha ao texto do projeto e considerados como não escritos determinados artigos que faziam alterações na CLT, mas faltou excluir alguns dispositivos da cláusula revogatória totalmente conexos. Assiste razão ao Senador Jaques Wagner quando levanta a questão de ordem e, em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem de V. Exa. e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal.

Bancários não trabalham aos sábados

A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários e, principalmente, o artigo 224 da CLT garantem o repouso da categoria, além dos domingo, também aos sábados.

Juvandia disse que a categoria não concorda com a abertura dos bancos aos sábados e que vai lutar para que os mesmos não sejam abertos. “Não é apenas uma questão trabalhista. Não basta os bancos pagarem horas extras. Permitir a abertura dos bancos aos sábados é aumentar a pressão sobre os trabalhadores e o risco de adoecimento da categoria, que já é uma das que possui os maiores índices de afastamentos para tratamento de depressão e outros transtornos mentais e de lesões por esforços repetitivos (LER)”, disse Juvandia, que, além de presidenta da Contraf-CUT, é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários. 

“Esta é uma luta histórica do movimento sindical. Defendemos a manutenção e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras duramente conquistados. Por isso, precisamos avançar no diálogo com as nossas bases e com a sociedade em geral para compreendermos a importância da correlação de forças dentro do Congresso Nacional”, destacou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Pinheiro Meira, o Jefão.

Além de ter se tornado o chefe de Estado mais malquisto do mundo por suas posições autoritárias, sistemática defesa da violência, tortura e ditadura e por estimular a degradação da Floresta Amazônica, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) vê sua popularidade despencar também no Brasil. O número de pessoas que desaprovam o seu desempenho pessoal disparou, passando de 28,2%, em fevereiro, para 53,7%, em agosto, segundo pesquisa feita pela CNT/MDA.

O levantamento mostrou, ainda, que a avaliação negativa da gestão Bolsonaro disparou e agora é de 39,5%, contra 19% em fevereiro. Entre os motivos para o derretimento da popularidade estão a reforma da Previdência (a maioria dos brasileiros, 52,7%, segundo pesquisa da CNT-MDA, é contra. E para 60,7% a reforma não será positiva para suas aposentadorias), corte de verbas e de direitos trabalhistas, alto índice de desemprego (mais de 12%, cerca de 12,8 milhões de brasileiros), recessão econômica, queda da renda dos mais pobres e aumento da renda dos mais ricos.

Outro motivo apontado foi a deterioração social causada pela política econômica que, por exemplo, fez com que a extrema pobreza aumentasse. Dados do Cadastro Único do Ministério da Cidadania mostram que a pobreza extrema já atinge 13,2 milhões de pessoas. E as perspectivas não são boas, já que a política econômica tende a ampliar este número, ao provocar o aumento da estagnação da atividade econômica e da recessão, com impacto negativo sobre emprego e renda.

Datafolha: cresce reprovação

Outro instituto de pesquisa, o Datafolha, mostrou que a reprovação do governo aumentou, em menos de dois meses, de 33% para 38%. O levantamento anterior foi feito no início de julho. Desta forma, Bolsonaro segue sendo o presidente eleito mais mal avaliado em um primeiro mandato, comparado aos governos Dilma (11%), Lula (10%) e FHC (15%).

Aumenta a renda dos mais ricos

Segundo estudo do economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas Social (FGV-Social), o Brasil vive o mais longo período de aumento de desigualdade da sua história. A concentração de renda, ou seja, o dinheiro em posse dos mais ricos, cresce há 17 trimestres. O desemprego elevado, que ainda atinge 12 milhões de pessoas, é a principal causa para a alta da desigualdade.

Os únicos que se beneficiam da política econômica são os mais ricos, os 5% do topo da pirâmide social. Somente o 1% mais rico teve quase 10% de aumento no poder de compra. Para os trabalhadores, a renda teve perdas importantes e segue estagnada. A dificuldade de encontrar uma vaga prejudica ainda mais os jovens. A renda do trabalho dos brasileiros com idade entre 20 e 24 anos encolheu 17% entre o quarto trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2019, diz o estudo.

O projeto do governo Bolsonaro e do banqueiro e ministro da Economia Paulo Guedes é voltado para enriquecer ainda mais os grandes grupos empresariais, sobretudo os bancos. Enquanto o desemprego subia e a economia e os salários rastejavam, Bradesco, Itaú e Santander lucraram, juntos, R$ 32,7 bilhões no primeiro semestre, um aumento de 13%. É prenúncio de novo recorde anual. Em 2018, o trio teve ganhos inéditos: R$ 56,7 bilhões. Apenas no primeiro semestre de 2018, foram R$ 28,9 bilhões.

Nem agronegócio está satisfeito

Até mesmo exportadores agrícolas criticam as atitudes do presidente brasileiro. Algumas dessas empresas, que batalham há anos para desvincular suas marcas do desmatamento, fazem pressão sobre Bolsonaro para tentar levá-lo de volta à razão. Com o objetivo principal de garantir que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul não seja comprometido.

Representantes da CUT e demais centrais junto com movimentos sociais que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão em Brasília esta semana para fazer o enfrentamento contra a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e reduz o valor do benefício, entre outras perversidades contra a classe trabalhadora.

As lideranças da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, CSP Conlutas, Intersindical e Nova Central Sindical e CGTB estão conversando com os senadores e pressionando-os para votar em defesa da classe trabalhadora.

A atividade faz parte da agenda de mobilizações contra a reforma aprovada na Câmara dos Deputados em julho e em tramitação no Senado. As centrais também vão denunciar os ataques contra os direitos de trabalhadores e trabalhadoras na mobilização do Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro.

E no dia 20, será realizado o um dia nacional de manifestações em defesa da previdência pública, da educação, do meio ambiente e da soberania nacional. O objetivo é convergir com o dia internacional de lutas ambientais, em defesa da Amazônia e do clima e ampliar as bandeiras como as lutas por direitos, em defesa da previdência, da educação, da soberania e contra as privatizações.

Ainda dá tempo de virar

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta nesta quarta-feira (4) a complementação do parecer lido na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A ideia do governo de Jair Bolsonaro (PSL) é de que a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 006/2019) da “reforma” da Previdência aconteça até 10 de outubro, mas a classe trabalhadora continuará lutando.

É nisso que acredita firmemente o presidente da CUT, Vagner Freitas, que está participando nesta terça-feira (03) da Audiência Pública sobre “Previdência e Trabalho” na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado. De acordo com ele o Senado não pode se limitar ao papel de homologador do que os deputados decidem. “Cabe ao Senado Federal aprofundar e refazer o debate que vem da Câmara porque, segundo a Constituição, esta Casa tem função de revisora e não de um cartório de homologação”.

Vagner chamou a atenção para os efeitos negativos para a economia, a perversidade contra as viúvas que, pelo que foi aprovado na Câmara não terão direito a pensão integral deixada pelo marido e o total desconhecimento do governo sobre a realidade do país, onde muitos não vivem até os 65 anos, muito menos conseguem ficar empregados durante toda a vida laboral.

“O que foi feito na reforma da Previdência na Câmara dos Deputados arrebenta a economia deste país e é um assalto ao bolso do trabalhador brasileiro e as pensionistas”.

Para o dirigente, o governo “desconhece que trabalhador e trabalhadora não vive até 65 anos de idade nas regiões mais pobres do país e não vai conseguir comprovar 40 anos de contribuição por que não tem emprego formal no Brasil”.

Vagner lembra em seu discurso que é fundamental este processo de enfrentamento e luta nas ruas e no Congresso Nacional. Segundo ele, a reforma só não está pior porque, com a atuação sindical no Congresso e a luta nas ruas, “impedimos várias atrocidades maiores que eles queriam fazer contra os rurais”, exemplificou.

O presidente da CUT ressaltou ainda a vitória contra a desconstitucionalização de todo processo previdenciário que colocaria vários itens para serem regulamentados por lei ordinária e aprovado “por meia dúzia de deputados”.

Além disso, Vagner lembrou que foi com luta que os movimentos sindical e social impediram que a capitalização da Previdência permanecesse no texto aprovado pela Câmara. De acordo com ele, essa medida seria o pagamento “que a banca [banqueiros] quis quando elegeu Bolsonaro, [Paulo] Guedes e [Sérgio] Moro, essa trinca da maldade que governa o Brasil hoje”, disse se referindo ao ministro da Economia e ao da Justiça.

Para Vagner, “é mentira que o Brasil precise fazer uma reforma da Previdência” para melhorar a economia. “É falácia, a economia está paralisada”.

“O Brasil precisa de geração de emprego e renda com carteira assinada e não transformar o emprego em bico que é o que como eles fizeram agora. O Brasil precisa de um estado voltado para o interesse do cidadão e não voltado de meia dúzia de grupos econômicos que querem transformar o Brasil num quintal das multinacionais. O Brasil precisa de uma nova ordem econômica e política”, disse Vagner Freitas que foi bastante aplaudido pelo público presente no auditório Petrônio Portela, onde foi realizada a audiência pública previdência e trabalho na manhã desta terça-feira (3).

O presidente da CUT concluiu o seu discurso dizendo que pelos direitos da classe trabalhadora, pela relação comercial com os países do mundo inteiro, pelo meio ambiente e pela soberania nacional o Brasil precisa de Lula livre.

“Por tudo isso nós temos de falar Lula livre. Primeiro porque ele é inocente. E também porque ele tem de estar livre para capitanear a resistência do povo Brasil, pela soberania nacional em defesa dos nossos interesses públicos, empregos, Previdência e legislação sindical ”, concluiu Vagner.

Tem mais luta em 24 de setembro

Ainda como parte da agenda de lutas do movimento sindical, o dia 24 de setembro, data prevista, até agora, para votação da Reforma da Previdência no plenário do Senado Federal, será um dia fundamental para pressionar os parlamentares contra a votação da reforma.