A Assembleia Legislativa pautou para a próxima terça-feira, dia 27/8, a apreciação do veto ao PL-3213, contrariando o acordo feito entre os líderes partidários que estabeleceu que o veto só seria apreciado no mês de setembro.
Estamos em contato com os parlamentares que nos apoiam e esperamos ter informações mais precisas na segunda-feira, dia 26/8.
Pedimos a todos que se mantenham alertas e preparados para ocupar as galerias da Alerj, caso a pauta seja mantida.

O Projeto de Lei (PL 5434/2016), de autoria do Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), tem por objetivo homenagear mulheres que tiveram importante participação no combate ao preconceito racial e social no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, o PL prevê que o Banco Central escolha quem serão as personalidades femininas homenageadas nas moedas e cédulas, após processo de consulta popular.

Conforme protocolado, o projeto não influenciará nas finanças da União, visto que, as homenagens ocorrerão quando forem emitidas novas notas e moedas, conforme o planejamento prévio da instituição.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, a proposta possibilita a discussão do papel dos negros e negras contra a escravidão. “Com certeza esse projeto dará visibilidade as nossas personalidades negras, que lutaram contra a escravidão, o preconceito e o racismo em nosso pais, como Luisa Mahin, Dandara, Tereza de Benguela, Carolina de Jesus e tantas outras. Depois dos 131 anos da abolição inacabada, certamente as pessoas terão curiosidades, e este vai ser o momento de colocar em pauta a nossa luta, que não parou desde a chegada dos africanos em nosso país, africanos livres, que foram escravizados”, disse Almir Aguiar, diretor da Contraf-CUT.

Caso seja aceita pela Câmara, o PL 5434/2016 alterará a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

A 13ª edição do Curso de Paternidade Responsável, carinhosamente chamado de ‘Paizão Bancário”, reuniu, nesta terça e quarta-feira (20 e 21/8), 25 participantes. Organizado pela Secretaria de Políticas Sociais do Sindicato, o curso é uma exigência da cláusula 25 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) - uma importantes conquista da categoria - assinada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, garantindo a extensão da licença paternidade de cinco para 20 dias.

Na terça-feira foram ministradas as aulas teóricas (antecedidas pela exibição de um documentário sobre a relação entre pai e filho, ou filha) sobre a importância de compartilhar as tarefas e desafios trazidos pela chegada do novo integrante da família, além de pontos como depressão pós-parto, respeito à condição biológica e psicológica da mulher, e, ainda, explicações jurídicas, dadas pelo advogado do Sindicato, Alisson Neves, sobre a cláusula 25.

Nesta quarta e último dia foi a vez das aulas práticas ministradas pela enfermeira Fátima do Nascimento sobre cuidados com o bebê, entre eles, o banho, demais medidas de higiene, vestimenta e alimentação. O curso vem acontecendo desde a inclusão da cláusula de extensão da licença paternidade na CCT em 2016. Participaram desta edição, bancários do Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Kátia Branco, diretora da Secretaria de Políticas Sociais do Sindicato, contou que as mães comentam que o curso faz com que o marido entenda a importância do compartilhamento de tarefas domésticas que vão além do cuidado com a criança. A dirigente acrescentou que, ao fim das aulas, os pais saem preparados para a chegada do bebê e fazem isso com muito empenho. “Este fato nos é relatado com orgulho pelas gestantes”, afirmou a dirigente. 

Legenda: Pais aprendem sobre como lidar com os desafios trazidos com chegada do novo integrante da família

O Comando Nacional dos Bancários, em reunião realizada na terça-feira, 20, em São Paulo, com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), definiu itens importantes, como a garantia de reajuste nos salários, com aumento real, pagamento da Participação nos Lucros e Resultados e dos programas próprios e demais cláusulas econômicas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho. Na pauta também, o abono das faltas ocorridas no dia 14 de junho, quando a categoria aderiu à greve geral convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência.

A Fenaban confirmou que vai cumprir também o acordado em relação ao reajuste dos salários que garante a reposição da inflação (INPC) mais 1% de ganho real.

Datas da PLR

Sobre a PLR, também prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, os bancos se comprometeram a pagar até o dia 20 de setembro a regra básica bem como o adicional, apesar de alegarem dificuldades em função da data de divulgação do INPC de agosto pelo IBGE ter sido agendada para o dia 6 de setembro, uma sexta-feira. O Banco do Brasil creditará até 10 dias após a distribuição dos dividendos aos acionistas e a Caixa Econômica Federal até o dia 30 de setembro, mesma data definida pelo Santander, devido ao cálculo e sistema de pagamento do programa próprio de distribuição dos resultados.
“Enquanto muitas categorias já estão sofrendo com as mudanças de retiradas de direitos trabalhistas e a política de arrocho do governo, a categoria está assegurada pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até 2020. A partir daí, será necessário intensificar a mobilização, participando das atividades de luta do Sindicato e fortalecendo a organização coletiva e a unidade dos trabalhadores. Mas é preciso celebrar o valor de nossa Convenção Coletiva e deste acordo que preserva nossos direitos mesmo diante de uma conjuntura tão adversa para a classe trabalhadora”, explica a presidenta do Sindicato do Rio, Adriana Nalesso.

Os sindicalistas reivindicaram a antecipação, o quanto antes, do pagamento da PLR e caso a demanda seja atendida, que os bancos informem a data ao Comando Nacional.

Abono da greve

Foi solicitado ainda o abono do dia da greve geral. A Fenaban vai consultar os bancos e dará a resposta até o final deste mês.

“A forma como os bancos processaram as faltas prejudica os trabalhadores. O desconto foi como se fosse um dia normal e não foi, estávamos lutando pelo direito à aposentadoria, contra essa reforma da Previdência que causa muitos prejuízos a todos trabalhadores, inclusive aos bancários. Não é justo que a categoria seja prejudicada por lutar por seus direitos e tenham perdas, inclusive do descanso semanal”, acrescenta Adriana.

Trabalho aos sábados

O Comando Nacional criticou a proposta de abertura de agências e de trabalho aos sábados e ressaltou que vai continuar lutando contra a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019 (antiga MP 881/2019) pelo Senado. A proposta permite trabalho aos finais de semana e feriados e garante apenas uma folga por mês para diversas categorias, como a dos bancários.

Os sindicatos reafirmam que não abrem mão de conquistas fundamentais da categoria, como a jornada de segunda à sexta-feira com descanso nos finais de semana e não aceitam que os bancos tomem decisões unilaterais, mesmo que baseado na nova legislação, sem dialogar com os trabalhadores.

No dia 27 de agosto (terça-feira), às 18 horas, estará acontecendo o lançamento do livro “Novo Sindicalismo para o Capitalismo do Século XXI”, de Marcello Azevedo, ex-diretor do Sindicato, da CUT do Rio e atualmente dirigente da Contraf-CUT. Com 49 anos é funcionário do Banco do Brasil, com mestrado em Políticas Públicas pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e especialista em Economia do Trabalho pela Universidade de Campinas (Unicamp).

Nova organização

O livro apresenta uma proposta nova de organização sindical frente às mudanças imposta pela hegemonia neoliberal com graves consequências para o mundo dos trabalhadores. “Se as empresas mudam, as categorias se alteram e as leis se desconfiguram, os sindicatos precisam modernizar-se para enfrentar o capitalismo em sua fase mais integrada em âmbito global”, afirma o autor. Entre outras coisas, a publicação analisa como o modelo corporativo, consolidado na CLT, ao contrário de garantir a unicidade dos trabalhadores, gerou seu fracionamento e enfraquecimento. Propõe, por isto mesmo, uma nova forma de organização sindical para enfrentar o modo de produção capitalista mais recente, gestada dentro da CUT, a maior central sindical do país. 

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco conquistou, nesta terça-feira, 20 de agosto, em negociação realizada em São Paulo, a renovação dos acordos coletivos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), relacionados a direitos específicos conquistados pelos funcionários. Os aditivos dizem respeito a questões do Telebanco, Bradesco Financiamentos, Cipa Treinet e Ponto Eletrônico.

“É muito importante a renovação dos acordos aditivos, mas queremos voltar à mesa de negociação para debater sobre a minuta específica aprovada no encontro nacional dos funcionários do Bradesco, no ano passado”, explica o diretor do Sindicato do Rio e membro da COE (Comissão de Organização dos Empregados), Marcelo Pereira.

Ampliação do PDE

No encontro, foi debatido também a ampliação do Prêmio de Desempenho Extraordinário (PDE) para todos os funcionários. O banco informou que, após a publicação do regulamento, mantém não extensivo a departamento, caixas, escriturários e gerentes regionais.

A direção do banco disse ainda que o trabalho remoto está em fase de teste e garantiu vai chamar o coletivo de trabalhadores para a negociação.

Os sindicalistas cobraram explicações sobre os vídeos que têm circulado pela internet e causaram constrangimento aos funcionários. O banco disse que era uma campanha, mas que já foi suspensa.

Só os bancos ganham

Marcelo Pereira lembra que o Bradesco, a segunda maior instituição privada do país, não para de aumentar seus lucros e que a direção do banco tem toda as condições de atender as reivindicações dos funcionários.

“No segundo trimestre de 2019, o Bradesco faturou R$6,46 bilhões, um resultado 25,2% superior ao do mesmo período do ano anterior. Mesmo com o Brasil em recessão econômica, o sistema financeiro não para de acumular dinheiro e apresenta resultados absurdos enquanto que o setor produtivo patina e os trabalhadores sofrem com desemprego, redução da renda média e perda de direitos”, disse.

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