O governo Bolsonaro conseguiu aprovar, na terça-feira, 13, na Câmara dos Deputados, mais um projeto prejudicial ao trabalhador e que atinge, em cheio, a categoria bancária: é a Medida Provisória 881/2019, a chamada MP da “Liberdade Econômica”. A proposta deve chegar ao plenário do Senado nesta terça-feira, dia 20. A Casa tem até o dia 27 de agosto para apreciar o projeto.
A MP traz mudanças nos direitos dos trabalhadores e alterações nas regras para abertura de empresas. Prevê uma série de mudanças na legislação trabalhista que resultarão em graves prejuízos para várias categorias de trabalhadores, inclusive os bancários, como o trabalho em finais de semana, inclusive domingos e feriados, com apenas um descanso dominical por mês. E mais: se o descanso for concedido em outro dia da semana, o empregado não vai mais receber o pagamento em dobro pelo domingo trabalhado. Mas, graças ao acordo de dois anos firmado entre a categoria e a Fenaban, o direito ao descanso semanal remunerado e a jornada de segunda sexta-feira estão assegurados até o ano que vem.
“Este é mais um ataque deste governo aos direitos dos trabalhadores. Somente a pressão e mobilização popular poderão impedir mais esta atrocidade. Mas é preciso lembrar também que, mais uma vez, está provado que o acordo de dois anos foi uma estratégia acertada dos sindicatos, garantindo nossos direitos até 2020, evitando consequências terríveis de uma conjuntura tão adversa”, explica a presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso.
Saúde em risco
A MP 881 traz outro prejuízo para o trabalhador: as empresas não serão mais obrigadas a instituir as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), o que deverá elevar o número de trabalhadores vítimas de doenças ocupacionais e tornar ainda pior as condições de trabalho.
Trabalhadores rurais também serão duramente penalizados: poderão trabalhar sem folgas em período de colheita. Já os empresários receberão mais benesses com o fim do e-Social, que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.  

O juiz Ronaldo Santos Resende, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência, determinando ao Bradesco que se abstenha da prática de assédio moral contra os empregados, entre elas às relacionadas à pressão por metas de venda de produtos. A decisão foi tomada no dia 16 de agosto pelo magistrado acolhendo ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida após a instauração de inquérito que investigou a prática de assédio pelo banco, a partir de informações encaminhadas pelo Sindicato e individualmente por ex-bancários.
O juiz determinou, ainda, medidas a serem implementadas de imediato pelo Bradesco para o banimento do assédio como prática institucional como o pagamento de salário substituição, implantação de política de segurança institucional, criação de comissão para receber denúncias, adoção de programa de integridade na empresa e fixação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento do estipulado na tutela. Proibiu qualquer gestor de utilizar práticas humilhantes contra bancários e terceirizados, como palavras agressivas ou outro tipo de constrangimento físico ou moral inclusive nos casos ligados à cobrança de metas. O Bradesco deve ainda se abster da prática de cárcere privado, como no caso de reintegrados e funcionários que retornam de licença médica, colocados sem função em salas afastadas. Proibiu também práticas discriminatórias em razão do padrão estético, bem como o estabelecimento de ações invasivas à privacidade e liberdade de expressão. No seu entender, todas estas ações consistem em desrespeito aos direitos humanos dos empregados.
Investigação
As investigações do MPT, para as quais o Sindicato colaborou de forma decisiva, começaram a ser feitas pela procuradora Fernanda Barbosa Diniz, em 2016. Foram colhidos testemunhos e provas, como ações judiciais sobre casos de assédio, mensagens de whatsapp enviadas aos bancários por gestores antes, durante e após o expediente cobrando o cumprimento de metas, além de reportagens feitas pelo Jornal Bancário e outras postadas no site do Sindicato, sobre assédio moral.
Todas estas informações foram checadas pela procuradora, ouvindo representantes do banco e do Sindicato, depoimentos que, juntamente com as provas fizeram parte do inquérito que deu origem à ação civil pública com pedido de tutela acolhida pela Justiça do Trabalho. Para a diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Cleyde Magno, esta foi uma importante vitória na luta travada contra o assédio.
Fiscalização
Cleyde adiantou que o Sindicato está agendando com a procuradora do MPT, reunião para definir como a entidade fiscalizará o cumprimento da decisão judicial. A advogada responsável por representar o Sindicato e fornecer vastas informações sobre assédio cometido pelo Bradesco ao MPT, Manuela Martins de Sousa, acrescentou que os bancários também podem ajudar nesta fiscalização denunciando práticas de assédio.
Para a advogada a decisão da Justiça dará mais segurança aos bancários para que denunciem esta prática ilegal e desumana. E acrescentou: “Sabemos que esta é uma realidade também em outros bancos. Por isto mesmo se faz necessário fazer chegar ao Sindicato as denúncias dos casos de assédio”, afirmou.

“Em 1978 começa um ciclo de lutas do movimento sindical pela derrubada da ditadura militar, com greves – e outras grandes mobilizações de rua –, como a do ABC Paulista, naquele ano, fortalecendo a luta nacional pelo fim do regime, que se concretizou em 1985, e a volta da democracia. A greve dos bancários de 1979 (iniciada em 12 de setembro) foi decisiva neste processo que se ampliou, anos depois, com a campanha das diretas, já”. A avaliação foi feita pela historiadora Dulce Pandolf, na última sexta-feira (19/8), no auditório do Sindicato, num evento em comemoração aos 40 anos da histórica greve bancária.
Participaram, ainda, três ex-presidentes do Sindicato: Ivan Pinheiro, que ocupava o cargo na greve, Cyro Garcia e Fernanda Carisio. Em também a atual presidente da entidade, Adriana Nalesso. Todos falaram após o documentário de Antônio Garcia e Sidney Moura, sobre a greve de 1979. Em sua palestra, Dulce lembrou que a elite brasileira sempre se utiliza de golpes para impor prejuízos à população quando está no poder um grupo com um projeto de inclusão social. “Aconteceu assim com Getúlio Vargas, com João Goulart, com o golpe de 1964 e com o governo Dilma Roussef, em 2016, dando lugar, agora, a um projeto autoritário, violento, que investe contra os direitos dos trabalhadores”, afirmou. Acrescentou que vivemos um momento delicado que vai nos exigir muita luta e resistência, com um governo de direita que vamos conseguir derrotar. “Vamos encontrar uma saída para que isso aconteça”, argumentou.
Nesta sexta-feira (23/8), às 18 horas, será exibido o filme sobre a greve de 1989 no Banco do Brasil. O documentário foi feito por Antônio Garcia e Jorge Pacheco.

Luta pela democracia

A presidente do Sindicato, Adriana Nalesso, disse que agradecia profundamente a todos os que lutaram bravamente durante a ditadura. “Agradeço porque foi graças a estas pessoas, muitas delas presas, torturadas e mortas que hoje temos direito à liberdade de expressão, manifestação e de organização sindical, direito de fazer greve e de eleger diretamente nossos representantes”, frisou.
Ivan Pinheiro lembrou que, desde 1964, as greves eram proibidas e reprimidas pelas forças armadas, com prisões, podendo chegar a torturas e assassinatos. Os sindicatos viviam sob intervenção. Os reajustes salariais eram fixados por decreto. Não havia negociação. Mas o regime começava a dar sinais de fragilidade nos meados da década de 1970. “Porém, tínhamos uma diretoria eleita em 1979 e a categoria fez uma de suas mais fortes mobilizações, com adesão total, assembleias tão grandes que não cabiam em nenhum prédio da cidade, passando a ser feitas na quadra do Salgueiro”, contou. As principais palavras de ordem eram: reajuste já e abaixo a ditadura.
A greve enfrentou muita violência policial. Ao final, conquistou 14% de reajuste. Como retaliação, a ditadura decretou a intervenção do Sindicato, com o afastamento da diretoria. Pouco tempo depois, o ministro do Trabalho, Murilo Macedo, suspendeu a intervenção, depois de uma intensa mobilização dos bancários.
Cyro Garcia, classificou a greve de 1979 como um passo importante do movimento nacional pela redemocratização do país. Tanto as greves dos metalúrgicos do ABC Paulista, quanto a dos canavieiros, em Pernambuco, em 1978, quanto a dos bancários, um ano depois, mudaram a correlação de forças no país. “Estas greves serviram de exemplo para que as demais categorias fizessem o mesmo, num movimento que ajudou a derrubar o regime de exceção”, lembrou.
Fernanda Carisio, primeira mulher presidente do Sindicato e presidente da Confederação Nacional dos Bancários (CNB) entidade que deu origem à Contraf-CUT, avaliou ser importante lembrar deste momento histórico fundamental para o país, em que os bancários foram os protagonistas. “Inclusive para sabermos que vivemos um momento em que outra vez nossos direitos estão sendo retirados por um governo autoritário mas que é possível derrotá-lo”, argumentou.

Apesar do nó no trânsito em Jacarepaguá em função de obras, na Avenida Geremário Dantas, os banerjianos compareceram em bom número ao seu 14º Encontro Nacional, na sede da Abanerj, na Estrada da Covanca. No evento foram passados informes e debatidas as estratégias de luta e mobilização para derrubar o veto do governador Wilson Witzel ao PL3213/2010, projeto de autoria dos então deputados estaduais, Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT). A proposta prevê a isonomia de tratamento para os funcionários do antigo banco Banerj que sacaram os valores das contribuições, permitindo que eles também possam ter uma renda mensal, desde que devolvam os valores recebidos com as devidas correções monetárias. No evento foram informadas ainda questões a respeito dos processos judiciais do Sindicato em favor dos banerjianos.
“Nossa mobilização precisa continuar e será fundamental para conseguirmos essa vitória que atende a uma reivindicação histórica dos antigos funcionários do Banerj”, afirma a diretora do Sindicato, Vera Luiza Xavier.