Imprensa

Imprensa

Quinta, 13 Fevereiro 2020 19:50

Banco do Brasil paga PLR dia 5 de março

Logo após o Banco do Brasil anunciar, na quinta-feira (13), um lucro de R$ 18,162 bilhões em 2019, o presidente do banco, Rubem Novaes, anunciou que a parcela referente ao segundo semestre de 2019 da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) será paga aos funcionários no dia 5 de março.
Além de anunciar a PLR, Novaes disse que “após resultado fraco em gestão petista, banco começou a escalada”.
O Movimento sindical rebateu a declaração de Novaes de que “o banco começou uma escalada após o resultado fraco nas gestões petistas”.

“Somente com a reestruturação atrapalhada que concentrou as gerências PJs, em 2017, durante o governo Temer, o banco perdeu 51% da carteira de crédito de micro e pequenas empresas e nada disso foi em gestão petista”, criticou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga.

Preparando a privatização

Os sindicatos denunciam que o governo está preparando o BB para a privatização, reduzindo o quadro de pessoal, fechando agências, extinguindo departamentos e limitando a capacidade de fomento.

“Essas medidas tiram o caráter público do banco e o aproxima de tudo aquilo que os bancos privados têm de ruim: se importam muito mais com o lucro do que com o atendimento das necessidades dos clientes”, disse.

Segundo dados do Balanço apresentado nesta quinta-feira, durante o ano de 2019, o banco havia reduzido seu quadro de funcionários em 3.699 postos de trabalho. Foram fechadas 366 agências no período.

“As pessoas que necessitam da agência bancária precisam se deslocar por longas distâncias, muitas vezes têm que ir a outras cidades para poder contar com os serviços bancários. Quando a encontram precisam enfrentar longas filas por causa da redução de funcionários e da concentração da demanda”, disse Fukunaga ao reforçar que a cada ano aumenta o número de cidades sem nenhuma agência bancária.

“O serviço bancário é uma concessão pública. Os bancos têm papel social a cumprir. Um desses papéis é justamente o de garantir o acesso aos serviços bancários para toda a população. Ao fechar agências e demitir funcionários o banco pode até economizar recursos e aumentar seus lucros. Mas, deixa de cumprir seu papel social. O Banco do Brasil, como banco público, deveria estar preocupado em atender a população com qualidade e respeito”, concluiu.

A brincadeira de mau gosto do youtuber Robson Calabianqui, conhecido como “Fuinha”, de 23 anos, pode resultar em acidentes graves e até a morte. A chamada “desafio da rasteira” que o influenciador digital com mais de 2 milhões de seguidores viralizou e se tornou m moda em escolas e nos bairros do Brasil inteiro, após o vídeo em que Robson e seu irmão dão uma rasteira dupla na própria mãe do youtuber, após pedir para que ela desse um puro.  Após médicos alertaram para o risco da brincadeira e a preocupação demonstrada pelos pais, Robson pediu desculpas pela brincadeira, mas já era tarde. Crianças e adolescente do Brasil inteiro já entraram na onda disseminada em vídeos.  

Médicos alertam para o perigo da pegadinha que pode resultar em graves lesões como traumatismo craniano e até mesmo a morte.

Não é só o dano físico que a brincadeira dissemina. Os jovens transmitem também completo desrespeito com a mãe, transmitindo a ideia de que não há limites para os filhos aprontarem e zombarem de seus pais.  

Que as mães alertem seus filhos para o perigo da pegadinha que pode ter sérias consequências.

Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, acontecem centenas de protestos em todo o país contra o desmonte do INSS que vem causando atrasos de mais de um ano na concessão de aposentadorias, pensões e licenças-saúde e o caos no atendimento. O esvaziamento do INSS é resultado da política contrária à existência de serviço público e pró-privatização do governo Bolsonaro, que cortou investimentos e cancelou concursos públicos.

Estas medidas resultaram no fechamento de agências, num déficit de mais de 20 mil servidores e na precarização das condições de trabalho por falta inclusive de equipamentos que funcionem. Com esse desmonte, as agências do INSS ficaram sobrecarregadas, sem condições de atender à alta demanda de pedidos, ocorridas especialmente por causa da reforma da Previdência que entrou em vigor em novembro do ano passado.

Aposentadorias represadas

É preciso reconstruir o INSS como um todo, dada a profundidade do desmonte estrutural praticado nos últimos anos sobre a autarquia. A atual fila de 2,2 milhões de pedidos de benefícios represados é resultante de um complexo processo de sucateamento que, para ser revertido, também vai demandar uma visão geral dos problemas do instituto.

Esse desmonte tem reflexos que extrapolam os próprios limites do INSS, afetando toda uma cadeia de eventos e ações administrativas no âmbito da previdência social. É o caso dos cerca de 120 mil recursos administrativos de segurados atualmente parados, aguardando o cumprimento de diligências por parte do INSS.

Esses recursos são ingressados pelos segurados junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), quando uma demanda lhes é negada pelo INSS. Estima-se que aproximadamente 80% desses recursos sejam relativos a benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. O estoque de recursos represados no CRPS também é reflexo da falta de servidores e do sucateamento das estruturas do INSS.

Um comentário escravocrata, discriminatório, que mostra total despreparo para ocupar o cargo. Assim, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Alicia Muniz, classificou a fala do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes que defendeu o dólar alto, nesta quarta-feira (12/2), tentando justificar a sua opinião afirmando que com a moeda americana a R$ 1,80 “era uma festa” em que até empregadas domésticas viajavam para a Disneylândia.

“Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver”, falou o ministro, durante seminário, em Brasília.

“É um comentário da Casa Grande, de um capitão do mato, um desrespeito com a categoria e com todos os trabalhadores brasileiros que têm sim todo o direito de viajar para fora do país, mas que não podem porque o salário não permite. Este senhor mostra o quanto é despreparado para ocupar um cargo desta importância. Um ministro de Estado não pode fazer um comentário racista e discriminatório como este que merece todo o nosso repúdio”, afirmou a dirigente.

Alícia acrescentou que a fala de Guedes é irresponsável também pelas consequências negativas para a economia. Além da discriminação com os trabalhadores domésticos, o comentário de Guedes foi racista e machista, na medida em que a maioria da categoria é composta por mulheres negras.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões negras.

Falabella:é uma vergonha

O jornal Extra comparou Guedes ao personagem do programa “Sai de Baixo”, Caco Antibes, vivido por Miguel Falabella.  Para o ator e diretor, é "lamentável" que uma declaração de um ministro faça lembrar o marido de Magda, famoso por dizer que "tem horror a pobre".

— Caco Antibes é um personagem psicótico da ficção, que representa o que há de pior na elite brasileira. Ser comparado a ele deveria ser uma vergonha pro ministro. Uma vergonha — afirmou Falabella.

Um comentário escravocrata, discriminatório, que mostra total despreparo para ocupar o cargo. Assim, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Alicia Muniz, classificou a fala do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes que defendeu o dólar alto, nesta quarta-feira (12/2), tentando justificar a sua opinião afirmando que com a moeda americana a R$ 1,80 “era uma festa” em que até empregadas domésticas viajavam para a Disneylândia.

“Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver”, falou o ministro, durante seminário, em Brasília.

“É um comentário da Casa Grande, de um capitão do mato, um desrespeito com a categoria e com todos os trabalhadores brasileiros que têm sim todo o direito de viajar para fora do país, mas que não podem porque o salário não permite. Este senhor mostra o quanto é despreparado para ocupar um cargo desta importância. Um ministro de Estado não pode fazer um comentário racista e discriminatório como este que merece todo o nosso repúdio”, afirmou a dirigente.

Alícia acrescentou que a fala de Guedes é irresponsável também pelas consequências negativas para a economia. Além da discriminação com os trabalhadores domésticos, o comentário de Guedes foi racista e machista, na medida em que a maioria da categoria é composta por mulheres negras.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões negras.

 

Falabella:é uma vergonha

 

O jornal Extra comparou Guedes ao personagem do programa “Sai de Baixo”, Caco Antibes, vivido por Miguel Falabella.  Para o ator e diretor, é "lamentável" que uma declaração de um ministro faça lembrar o marido de Magda, famoso por dizer que "tem horror a pobre".

— Caco Antibes é um personagem psicótico da ficção, que representa o que há de pior na elite brasileira. Ser comparado a ele deveria ser uma vergonha pro ministro. Uma vergonha — afirmou Falabella.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realizou uma pesquisa com as mulheres da categoria entre os dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro para saber quais bandeiras de luta as bancárias acreditam que devam ser priorizadas no próximo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

As bancárias que participaram da pesquisa tiveram a possibilidade de escolher até cinco temas de prioridade, dentre uma lista de 13 opções, construída pelo Coletivo Nacional de Mulheres da Contraf-CUT, a partir das pautas que mais tem mobilizados as lutas feministas por todo o Brasil.

“Poder ter este canal para ouvir a categoria foi fundamental. Muitas vezes a gente não consegue ter a dimensão dos problemas que mais incomodam no local de trabalho no dia a dia. Por isso, mais do que dados estáticos, o resultado nos trouxe os sentimentos que estavam escondidos nas agências e departamentos bancários de todo o país”, disse Elaine. “A partir destes resultados vamos nos mobilizar, construir o material de campanha e pensar ações estratégicas para combater esses fantasmas que assombram as trabalhadoras bancárias na rua rotina de trabalho”.

O resultado

O “Fim da violência contra a mulher e feminicídio” foi a proposta com o maior número de votantes. Do total de participantes, 78,58% escolheram esta opção.

A proposta com o segundo maior número de votantes (65,74%) foi “Fim do assédio sexual e da cultura do estupro”. “Igualdade de oportunidades e salários” veio logo em seguida, com 62,20% das votantes. Das cinco mais votadas, as duas últimas propostas com mais votos foram “Combate ao Racismo e todas as formas de discriminação contra as mulheres” e “Políticas de emprego decente/ Não ao trabalho precarizado”, com 46,55% e 44,69%, respectivamente.

Materiais

A Contraf-CUT vai produzir um InfoPress sobre os cinco pontos mais votados e seis vídeos para o mês da mulher.

Nesta quinta-feira, 13, quando os petroleiros completam 13 dias em greve, a FUP e seus sindicatos realizam novas ações solidárias para que a população possa ter acesso a combustíveis com preços justos. O objetivo é alertar os consumidores sobre os prejuízos causados pela política de preços que a Petrobras adota desde 2016 e que faz parte do pacote de desmonte e privatização da empresa.

Ao longo da manhã de hoje, os sindicatos estarão subsidiando descontos de botijões de gás e gasolina em seis estados do país – Amazonas, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Na sexta, também haverá subsídios de combustíveis no Rio Grande do Norte e Ceará. 

Desde o início da greve, os petroleiros já realizaram ações semelhantes no Paraná, em Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. 

Apesar de extrair petróleo com um dos custos mais baixos do planeta, a Petrobrás reajusta os preços dos derivados nas refinarias de acordo com as variações do mercado internacional e, consequentemente, do dólar, que já chegou a R$ 4,30.

Além disso, a empresa vem reduzindo o uso de suas refinarias, que operam hoje abaixo de 70% da capacidade. Há seis anos, as refinarias operavam com 95% de capacidade.

Ou seja, o Brasil está importando combustíveis que poderiam ser produzidos no país, o que nos deixa ainda mais expostos aos efeitos das crises internacionais. A situação ficará ainda mais grave com a venda de oito das 15 refinarias da Petrobrás.

Confira os locais das ações solidárias dos petroleiros nesta quinta:

Belford Roxo (RJ)

Horário: 9h Local: Rua Padre Egídio, 78 - bairro Lote 15 (Paróquia São Simão) Combustível: Gás de cozinha – 50 botijões

Salvador (BA)

Horário: 11h Local: Posto BR – Avenida Vasco da Gama, em frente à antiga Coca-Cola Combustível: Gasolina – 100 vouchers

Manaus (AM)

Horário: 10h Local: Avenida José Lindoso (antiga Avenida das Flores), s/n, Loteamento das Orquídeas Combustível: Gás de cozinha – 200 botijões

Esteio (RS)

Horário: 10h Local: Rua Rio Grande, 2092, Centro Combustível: Gás de cozinha – 100 botijões

Jaboatão dos Guararapes (PE)

Horário: 10h Local: Rua Boa Esperança, s/n - em frente à Escola Estadual Nestor Gomes de Moura - bairro Vila Rica Combustível: Gás de cozinha – 200 botijões

São Mateus (ES)

Horário: 8h Local: BR-101, km 67,5 (portaria da Base 61, sede da Petrobrás em São Mateus) Combustível: Gás de cozinha - 100 botijões

Um debate na comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905, editada pelo governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos por até 24 meses, dividiu patrões, especialistas em emprego e renda e representantes de trabalhadores, nesta quarta-feira (12), em Brasília.

Para os empresários, o que está em jogo é a ‘modernização trabalhista’. Os sindicalistas rebateram e deixaram claro que o que os patrões chamam de modernização nada mais é do emprego precário, indigno, sem os direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 

 

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer, por sua vez, foi incisivo ao dizer que as desonerações que o governo está oferecendo para os empresários contratarem jovens é uma “bolsa patrão”.

Os empresários vão ganhar uma “bolsa-patrão” estimada pelo próprio governo em R$ 11 bilhões, disse. “Tem que falar quem é que vai pagar a conta dessa bolsa-patrão”, desafiou Scherer lembrando um item da MP que prevê a cobrança de uma taxa de 7,5% sobre o valor do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais. Com esse imposto, uma contribuição previdenciária dos desempregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo pretende cobrir o rombo nos cofres públicos que deixarão de receber impostos patronais.

A MP do Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.

“Para você ter uma economia virtuosa, você precisa ter salários dignos e trabalhos decentes”, afirmou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto.

O representando da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan discorda que contratações pelo novo modelo signifiquem precarização do trabalho. “[Precarização] é uma palavra muito mal utilizada sempre que se discute a modernização trabalhista.”

Para Furlan, trata-se de um modelo específico para inserir jovens no mercado de trabalho, não cabendo comparações com o regime celetista, que se baseia na CLT. “Se o contrato é desonerado entre 30% e 34%, vai ter mais empresário interessado em contratar”, argumentou.

O diretor de Comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano, disse que a MP 905/19 é uma afronta à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando estabelece diferença entre salários e funções em razão de sexo, estado civil ou idade, e à própria Constituição Federal, quando impede a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

De acordo com a proposta, negociações sobre a participação em lucros e resultados poderão ocorrer sem a participação de representantes do sindicato da categoria, o que é atualmente proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trabalho aos domingos até no campo

Para o assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Frederico Toledo Melo, o novo modelo oferece oportunidade a quem que tem pouca capacitação técnica e nenhuma experiência.

Ele propôs, inclusive, que o modelo se aplique a empregadores rurais e sugeriu autorização para o trabalho aos domingos e feriados no meio rural.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a proposta de trabalho aos domingos dizendo que o governo pensa nas pessoas como números e não como cidadãos.

“Não somos contra o trabalho aos domingos, mas trabalhar quatro domingos e folgar um, no caso do comércio, e trabalhar sete para folgar um, no caso da indústria?  A família vai deixar de existir no domingo.”

Com informações da Agência Câmara

Na próxima quarta-feira (19), o Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo PSOL, que pede o fim da isenção fiscal para agrotóxicos no Brasil, um drama para os trabalhadores e para todos os brasileiros.

Com a isenção, o agronegócio usa cada vez mais veneno na agricultura, envenena mais os trabalhadores, em especial os da agricultura familiar, toda a população e o meio ambiente e, ainda, contribui para diminuir a arrecadação dos estados. Só quem ganha com esta isenção são os empresários que têm aumento nos lucros.  

Os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar, que produzem de forma sustentável mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, estão na luta para que o Plenário do STF acabe com este benefício tão prejudicial a todos.

“É fundamental que a gente pressione os ministros do STF nos próximos dias. Essa luta é prioritária para garantir que essa ADI seja vitoriosa”, afirma a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro, que também é agricultora familiar no Pará.

“Não é possível que o governo isente de impostos pesticidas que envenenam a população brasileira e não incentive a produção de alimentos saudáveis”, ressaltou Carmen criticando o descaso do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que livra os empresários do agronegócio de pagar impostos ao mesmo tempo em que zera inúmeros investimentos fundamentais para estimular a agricultura familiar no país.

Além da CUT, seus sindicatos, federações e confederações, a luta contra a isenção dos agrotóxicos reúne vários coletivos que participam da Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida e outras entidades da área da saúde.

“Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”, é o título do relatório da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),  que condena os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos concedidas pelo governo brasileiro.

De acordo com a Abrasco, em 2017 foram R$ 10 bilhões de isenção, sendo que o tributo responsável pelo maior montante desonerado foi o ICMS, com 63,1% do total. O valor total dos impostos não pagos representa quase quatro vezes a verba do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Carmen, além do impacto negativo na economia, é preciso ressaltar que a exposição aos agrotóxicos seja pelo consumo, o trabalho ou o meio ambiente é um fator de adoecimento e até de morte da população, o que significa também mais gastos do sistema de saúde.

“Até a agricultura familiar está ameaçada porque vive cercada de áreas que produzem com veneno, que contaminam a terra, á água e o ar. A isenção fiscal deste veneno incentiva ainda mais o consumo e o comércio dos milhares de agrotóxicos liberados no Brasil na gestão de Bolsonaro”, diz.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Aristides Santos, só em 2019, o governo federal liberou um total de 503 tipos de agrotóxicos no mercado brasileiro. Deste total, diz,140 são produtos formulados para serem adquiridos pelos produtores rurais.

“Um número alarmante e que pode piorar caso a isenção fiscal para agrotóxicos continue no Brasil. Portanto, senhores ministros do STF, pela vida das pessoas e pelo meio ambiente, não permitam que o governo federal continue com este incentivo, que na última década foi responsável por 40 mil casos de intoxicação e 1.900 mortes de pessoas", afirma.

Para o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Marcos Rochinski, a ação movida pelo PSOL é  coerente com aquilo que a entidade entende o que deva ser um modelo de desenvolvimento de um país.

“Ao invés do nosso país promover o uso indiscriminado de agrotóxicos queremos medidas que incentivam a médio longo prazo a produção de alimento saudável sem uso de agrotóxicos. Um país que preza pela soberania alimentar, que preza pela proteção na meio ambiente não pode ter medidas que incentivem o uso indiscriminado de agrotóxicos”, afirmou.

Do jeito que está não dá para competir

A advogada popular da ONG Terra de Direitos e integrante da Campanha, Naiara Bittencourt, disse para a reportagem do Portal CUT que a isenção de impostos do setor de agrotóxicos também impacta no consumo de alimentos da agroecologia e da agricultura familiar.

Segundo ela, do jeito que está, a isenção fiscal para o agrotóxico dificulta a competitividade dos alimentos saudáveis.

 “O Estado beneficia um modo de produção que é extrativo e que causa inúmeros impactos na saúde, no meio ambiente e na vida da população brasileira e não incentiva a comercialização de produtos saudáveis, que respeita o meio ambiente e os trabalhadores, não usa venenos e contribui com o Estado”, destaca Naira.

Pressão no STF e #NãoIncentiveAgrotóxicos

Para pressionar o STF, entidades que defendem o fim da isenção fiscal ao setor do agronegócio estão disponibilizando os e-mails dos ministros. A sugestão é que a população que defende a ADI mostre à Corte que apoia o fim da isenção de impostos para os agrotóxicos. (contatos abaixo)

Outro jeito de ajudar a causa, é participar das ações nas redes sociais com a tag #NãoIncentiveAgrotóxicos.

Contatos dos ministros do STF

Ministro Celso de Mello: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Marco Aurélio: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Gilmar Mendes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Ricardo Lewandowski: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministra Cármen Lúcia: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Luiz Fux: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministra Rosa Weber: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Luís Roberto Barroso: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Edson Fachin: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Alexandre de Moraes: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) conseguiu, nesta terça-feira (11) uma liminar que impede a Caixa Econômica Federal de dar continuidade aos procedimentos de reestruturação que estão sendo implantados pelo banco.

Os empregados estavam sendo obrigados a se inscrever no processo antes da data agendada para a negociação entre a representação dos trabalhadores e o banco, agendada para esta quarta-feira (12).

Na decisão, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou o imediato sobrestamento do processo até que haja a realização de reunião e de tratativas no âmbito da Mesa Permanente de Negociação. O juiz determina ainda que o banco reformule o cronograma de adesão e fixe novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias após a conclusão das negociações.

“Em total desrespeito ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o banco quer implementar um processo de reestruturação que traz diversas interferências na vida dos trabalhadores e na relação de trabalho com o banco. Decidimos intervir para defender os interesses dos empregados”, explicou o diretor de Finanças da Contraf-CUT e vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

Negociações prévias

Em sua decisão, o juiz observa que a Caixa assumiu a obrigação de manter uma mesa permanente de negociação para abordar, dentre outros assuntos, quaisquer mudanças nos processos de trabalho que impactassem na vida dos empregados (Aditivo ao ACT 2018/2020, Cláusula 48, caput e § 2º).

O juiz diz ainda que esse tipo de desrespeito às normas e às leis não pode ser ignorado, “em especial quando a própria Constituição Federal atribui especial relevância às negociações coletivas, a ponto de consistirem no único instrumento jurídico viabilizador da grave medida da redução salarial (CF, art. 7º, VI)”. Em sua decisão, o juiz diz ainda que “o cumprimento da obrigação não se exaure numa protocolar marcação de reunião, mas em desdobramentos inevitáveis, com a apresentação dos argumentos de cada parte, interlocução e tentativa de construção consensual de uma solução que atenda os desígnios empresariais sem afrontar ou surpreender cruelmente os trabalhadores”.

“O banco está tomando ações truculentas, típicas do atual governo. É preciso por um freio nestas ações e mostrar é preciso respeitar as leis e os acordos que são estabelecidos com os trabalhadores. Eles não podem fazer o que bem entenderem”, afirmou o concluiu o dirigente da Contraf-CUT.

Mesa e manifestação agendada

A própria havia marcado uma reunião da mesa de negociações com os trabalhadores para quarta-feira (12), em resposta aos ofícios enviados pela Contraf-CUT cobrando explicações e cumprimento da cláusula 48 do ACT sobre o processo de reestruturação, que exige prévia negociação. No entanto, definiu prazo final para que os empregados manifestassem seu interesse pelo processo de reestruturação aberto pelo banco que se encerrava antes da reunião.

Em protesto, os empregados da Caixa se mobilizaram e agendaram um Dia Nacional de Luta contra a Reestruturação para quinta-feira (13). “É fundamental que o maior número de empregados participe dessas mobilizações para debater o processo e encontrar formas de barrar essas mudanças que certamente estão impactando negativamente os trabalhadores, que podem ser afetados por mais uma reestruturação do banco. Está claro que a direção não respeita os empregados. Só unidos vamos mostrar nossa força”, convocou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa. #ACaixaÉtodaSua

A indignação contra a reestruturação imposta através do ‘Programa Performa: Desempenho e Reconhecimento’ levou os funcionários do Banco do Brasil a realizar protestos em todo o país, como parte do Dia Nacional de Luta, convocado pela Contraf-CUT e sindicatos. As manifestações foram também contra a privatização do BB da qual o Performa é uma preparação, na medida em que reduz a folha de pagamentos para tornar a venda mais atraente aos grupos privados. 

No Rio de Janeiro houve paralisação com manifestação no prédio do banco na Rua Senador Dantas (Sedan). Para prestar solidariedade aos funcionários do BB e como forma de unificar a luta em defesa das estatais, também participaram do ato trabalhadores da Petrobras, em greve há 12 dias, contra demissões, sucateamento e privatização da empresa. A lógica do governo federal de sucatear, retirar direitos e cortar salários para depois privatizar é a mesma para todas as empresas públicas. Durante o ato foi lembrada a importância da participação na passeata desta quinta-feira (13/2) contra as privatizações. A concentração será às 17 horas na Candelária.

A presidenta do Sindicato, Adriana Nalesso, lembrou que trabalhou no Bemge, banco do estado de Minas que antes de ser entregue ao Itaú passou por um processo de desmonte que antecedeu à venda. “É o que está acontecendo no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, sendo fundamental a participação de todos os funcionários para impedir que o governo retire direitos e feche unidades para depois entregar ao capital privado estes bancos importantes para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou.

Rita Mota, diretora do Sindicato e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, frisou que a forte adesão do funcionalismo ao ato do Sedan e em todo o país foi uma consequência da indignação com o rebaixamento salarial que virá com a reestruturação. Acrescentou que o governo e a diretoria do BB querem fazer esta redução da remuneração da maneira mais rápida possível para enxugar a folha e atender a uma demanda dos grupos potencialmente interessados na compra. “O presidente do BB não esconde que quer privatizar o banco”, advertiu.

Entre outras medidas, o Performa reduz o valor das funções gratificadas e amplia a abrangência do Programa de Desempenho Gratificado (PDG), uma verba variável, que visa ‘premiar pela performance’ 40% do funcionalismo, deixando 60% de fora. Imposto, sem negociação ou prévia comunicação à Comissão de Empresa dos Funcionários e sindicatos, o ‘Performa‘ segue a lógica do presidente do BB, Rubem Novaes, de que é preciso adequar o banco à realidade do mercado, reduzindo a remuneração na base para ampliá-la nos cargos mais altos. O objetivo desta política seria ‘pagar salários maiores para atrair e reter talentos’.

Clique aqui e veja as fotos do ato