Um debate na comissão mista de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905, editada pelo governo de Jair Bolsonaro com o objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos por até 24 meses, dividiu patrões, especialistas em emprego e renda e representantes de trabalhadores, nesta quarta-feira (12), em Brasília.

Para os empresários, o que está em jogo é a ‘modernização trabalhista’. Os sindicalistas rebateram e deixaram claro que o que os patrões chamam de modernização nada mais é do emprego precário, indigno, sem os direitos garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

 

 

O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clóvis Scherer, por sua vez, foi incisivo ao dizer que as desonerações que o governo está oferecendo para os empresários contratarem jovens é uma “bolsa patrão”.

Os empresários vão ganhar uma “bolsa-patrão” estimada pelo próprio governo em R$ 11 bilhões, disse. “Tem que falar quem é que vai pagar a conta dessa bolsa-patrão”, desafiou Scherer lembrando um item da MP que prevê a cobrança de uma taxa de 7,5% sobre o valor do seguro-desemprego pago a trabalhadores formais. Com esse imposto, uma contribuição previdenciária dos desempregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo pretende cobrir o rombo nos cofres públicos que deixarão de receber impostos patronais.

A MP do Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.

“Para você ter uma economia virtuosa, você precisa ter salários dignos e trabalhos decentes”, afirmou o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto.

O representando da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan discorda que contratações pelo novo modelo signifiquem precarização do trabalho. “[Precarização] é uma palavra muito mal utilizada sempre que se discute a modernização trabalhista.”

Para Furlan, trata-se de um modelo específico para inserir jovens no mercado de trabalho, não cabendo comparações com o regime celetista, que se baseia na CLT. “Se o contrato é desonerado entre 30% e 34%, vai ter mais empresário interessado em contratar”, argumentou.

O diretor de Comunicação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Castellano, disse que a MP 905/19 é uma afronta à Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando estabelece diferença entre salários e funções em razão de sexo, estado civil ou idade, e à própria Constituição Federal, quando impede a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

De acordo com a proposta, negociações sobre a participação em lucros e resultados poderão ocorrer sem a participação de representantes do sindicato da categoria, o que é atualmente proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Trabalho aos domingos até no campo

Para o assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Frederico Toledo Melo, o novo modelo oferece oportunidade a quem que tem pouca capacitação técnica e nenhuma experiência.

Ele propôs, inclusive, que o modelo se aplique a empregadores rurais e sugeriu autorização para o trabalho aos domingos e feriados no meio rural.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a proposta de trabalho aos domingos dizendo que o governo pensa nas pessoas como números e não como cidadãos.

“Não somos contra o trabalho aos domingos, mas trabalhar quatro domingos e folgar um, no caso do comércio, e trabalhar sete para folgar um, no caso da indústria?  A família vai deixar de existir no domingo.”

Com informações da Agência Câmara