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O Dia Internacional da Mulher é 8 de março, mas os sindicatos lutam todos os dias pelos direitos das bancárias. Após as  entidades sindicais e o Comando Nacional dos Bancários cobrarem, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aceitou, em mesa de negociação na última quarta-feira, 19, criar canais de atendimento às mulheres vítimas de violência. No encontro, os bancos apresentaram o resultado parcial do Censo da Diversidade 2019.
“Apesar dos dados apresentados ainda não estarem completos já deu para verificar que as desigualdades ainda são gritantes nos locais de trabalho do setor bancário, especialmente em relação à discriminação às mulheres e mais ainda contra as negras, que sofrem duplo preconceito, por gênero e raça”, explica o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, que participou da mesa de negociação.
Sociedade machista
O projeto do canal de atendimento de combate à violência contra as mulheres foi apresentado pelas entidades sindicais em março de 2019 e é uma das principais bandeiras de luta do Coletivo Nacional das Mulheres da Contraf-CUT. Na avaliação da presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio Adriana Nalesso, a intolerância e o machismo ganharam força no Brasil em função do avanço das forças políticas reacionárias do país. Disse ainda que é preciso proteger a mulher da violência doméstica e nos locais de trabalho.
“Este canal de atendimento é um instrumento importante de combate à violência contra a mulher. Precisamos avançar ainda mais na mesa de Igualdade de Oportunidades. O mercado de trabalho, e nos bancos não é diferente, é extremante discriminatório em relação à mulheres, negros e homossexuais”, destaca.
O movimento sindical sempre defendeu uma política preventiva de proteção à mulher contra toda a forma de violência e o mesmo tratamento dado aos homens nos locais de trabalho para que elas sejam também respeitadas.
“Este canal de atendimento às mulheres nos bancos é mais um instrumento no combate ao feminicídio que tem números assustadores em nosso país”, destaca a diretora de Políticas Sociais do Sindicato do Rio, Kátia Branco.
O Sindicato defende que bancárias que sofrem violência doméstica tenham toda a assistência psicológica e apoio, que sejam liberadas ou tenham horários flexíveis sem penalidades, caso haja necessidade, devido as agressões recebidas, alteração temporária das responsabilidades do trabalho, assistência jurídica e a garantia da segurança pessoal. 

O Sindicato dos Bancários do Rio começou a pagar, na última quinta-feira, 20 de fevereiro, o valor da ação 0102500-62.1991.5.01.0017, referente à unidade de Referência de Preços (URP) de 1988 da Caixa Econômica Federal.
Para quem ainda não resgatou o dinheiro, o atendimento será feito a partir de quarta-feira de cinzas (26/2), no Departamento Jurídico (Av. Pres. Vargas, 502, 20º andar, Centro), das 10h às 17h. É preciso estar munido de Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho para recebimento das devidas diferenças.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) esteve reunida com o banco na última terça-feira, 18. Os representantes do funcionalismo questionaram a redução na pontuação da progressão por mérito que traz prejuízos para a remuneração do bancário em caso de descomissionamento. Foi questionada também a redução salarial para os comissionamentos futuros, que também impactam na PLR, no 13º salário, FGTS, contribuições à Previ e às receitas da Cassi.
Comando Nacional
Na última quarta-feira, 19, foi realizada uma reunião do Comando Nacional dos Bancários, em São Paulo. No encontro foi definido um calendário de lutas: no dia 27 de fevereiro (quinta-feira) os funcionários estão convocados para se vestirem de preto, em protesto contra a reestruturação na empresa, os ataques aos direitos do funcionalismo e o projeto de privatização do governo federal.
Para Rita Mota, diretora do Sindicato e membro da Comissão de Empresa dos Funcionários, o governo e a diretoria do BB querem fazer esta redução da remuneração da maneira mais rápida possível para enxugar a folha e atender a uma demanda dos grupos privados potencialmente interessados na compra do banco.
“Rubens Novaes, presidente do BB, não esconde que quer privatizar o banco”, advertiu a sindicalista.

Sexta, 21 Fevereiro 2020 14:08

Greve: suspensão temporária

Reunidas na quarta-feira, 19, no Conselho Deliberativo da FUP (Federação Única dos Petroleiros), as direções sindicais de todo o país avaliaram que a melhor estratégia para o momento é de suspender temporariamente a greve da categoria. A Comissão Permanente de negociação participa na sexta-feira, 21, da negociação no TST, junto com representantes do Ministério Público do Trabalho.  O indicativo destaca ainda que a greve será retomada, caso não haja avanços na mediação feita pelo Tribunal.


 Ato público


No último dia 18 de fevereiro, foi realizado um ato dos empregados da Petrobras que paralisou toda a Avenida República do Chile, no Centro do Rio de Janeiro, mostrando a força da greve da categoria que completou 18 dias.
O protesto, chamado de Marcha Nacional em Defesa do Emprego, da Petrobras e do Brasil, em frente ao Edifício Sede da empresa (Edise) contou com a participação de petroleiros de refinarias, plataformas e unidades administrativas de todo o país, além de parlamentares e representantes de diversas empresas públicas, entre elas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Dataprev, Serpro, Casa da Moeda, Eletrobras, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de setores importantes do serviço público, além de estudantes, movimento dos trabalhadores sem-terra e dos sem-teto e centrais sindicais. O movimento mobilizou 21 mil trabalhadores em 121 unidades do sistema Petrobras. O Sindicato dos Bancários do Rio marcou presença no protesto.

Os associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) elegerão, até o dia  27 de março, o novo diretor de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes, além dos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Os eleitos terão mandatos de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2024.
Rita mota, diretora do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários, frisou que o processo eleitoral deste ano tem relevância maior, sendo importante que todos procurem se inteirar sobre as propostas das chapas e participar do pleito. Dessa escolha depende o futuro da Cassi, dos associados e de suas famílias.
Nessas eleições há uma novidade: se inscreveram três chapas para a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo e três para o Conselho Fiscal. Os associados vão votar em duas chapas. Funcionários da ativa votam pelo Sisbb. Aposentados pelos terminais de autoatendimento, pelo site da Cassi ou aplicativo. Dúvidas sobre o processo eleitoral podem ser encaminhadas para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os funcionários das agências Digitais Itaú Unibanco aprovaram, em assembleia realizada na quinta-feira, 20, na Central Digital do banco, em Botafogo, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho feita pela empresa.
O acordo regulamenta as atividades das agências digitais que se assemelha às realizadas nas agências físicas.
“O acordo além de regulamentar as atividades, dá acesso aos dirigentes do Sindicato às agências digitais, o que até o dia de hoje, era bem restrito”, destacou a diretora do Sindicato, Izabel Menezes.
A presidenta do Sindicato Adriana Nalesso ressaltou a importância do trabalho da entidade sindical. “É essencial que o movimento sindical tenha total acesso aos trabalhadores bancários até mesmo para poder ouvir os anseios e reclamações da categoria. Esse acordo foi fruto exatamente desse trabalho de base. Um dos objetivos do Sindicato é prezar pela qualidade do trabalho e bem-estar da bancária e do bancário”, disse.

A desvalorização do real, estimulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem efeitos negativos sobre o país. Não impacta positivamente as exportações e pode causar alta da inflação devido à indexação de muitos preços ao dólar, como medicamentos, tarifas – como as de eletricidade e telefonia – e dos derivados de petróleo. A avaliação é do economista Adhemar Mineiro (foto), ex-técnico do Dieese, para quem a desvalorização não atrai investidores estrangeiros que, ao contrário, estão saindo do Brasil e de outros países considerados de alto risco, devido a sua instabilidade política, causada, no nosso caso, pelo governo Bolsonaro, quando ataca questões vistas como importantes no cenário internacional, como direitos sociais e ambientais.

Adhemar apontou a estagnação da economia brasileira como outro complicador. O PIB de 2019 deve ficar em torno de 1%. Adhemar aponta, também, o crescimento do déficit de transações correntes como mais um elemento de fragilidade. Este dado é visto como muito perigoso no cenário internacional. “Este é outro elemento que tem que se tomar cuidado. Os especuladores internacionais são meio como tubarões: se sentirem o cheiro do sangue, sentirem essa fragilidade internacional do país, eles atacam com um movimento especulativo, e o Brasil está cada vez mais sujeito a coisas deste tipo conforme as suas fragilidades vão aumentando”, alertou.

Quais as consequências da desvalorização do real frente ao dólar? O ministro Paulo Guedes tem repetido que o dólar alto é bom para o país. É isso mesmo?

Adhemar Mineiro –Um dólar mais alto, no caso, um real mais baixo deveria facilitar as exportações, especialmente na área de bens industriais, onde há uma maior concorrência internacional. Na área de commodities não faz muito efeito. Só que o Brasil é um grande exportador de commodities. Na área industrial o Brasil vem perdendo mercados, apesar da desvalorização do real, por conta, por exemplo, de uma política protecionista, aplicada em vários países, especialmente pelos Estados Unidos, que recentemente, apesar de todas as concessões que o governo Bolsonaro tem feito, do ponto de vista das relações diplomática e de comércio, tirou o Brasil do Sistema Geral de Preferências, que institui vantagens de acesso ao mercado dos EUA, passando a considerar o Brasil, assim como Índia, China, Indonésia, Argentina, entre outros, como países já desenvolvidos ou a caminho de se tornarem desenvolvidos, e que, assim, não precisariam de vantagens para acessar o mercado norte-americano. Na verdade é uma defesa, principalmente na área de produtos siderúrgicos que entram mais baratos nos EUA, que tentam se proteger. Então, do ponto de vista do comércio, a desvalorização do real tem muito pouco efeito.

E para o restante da economia?

Adhemar – Desde o Plano Real, que foi tirando os mecanismos de indexação, o dólar acabou virando o grande elemento de indexação da economia brasileira. Então, cada vez que o real se desvaloriza frente ao dólar, vários preços, sejam de importados, sejam de produtos ou serviços de alguma forma indexados ao dólar, acabam subindo de preço, como medicamentos, tarifas de energia, derivados de petróleo, Não é à toa que em consequência da estagnação da economia, ano passado, o governo esperava uma inflação abaixo da meta e acabou acima, refletindo principalmente a subida dos preços indexados ao dólar nos meses de novembro e dezembro. E com essa corrida do dólar em janeiro e inicio de fevereiro é possível um impacto no crescimento da inflação, principalmente dos produtos indexados ao dólar. Exatamente por isto o Banco Central interveio para tentar segurar o valor do dólar internamente.

Quem se beneficia com a desvalorização do real?

Beneficia quem tem receitas em dólar. Basicamente os exportadores e os setores financeiros, que têm acesso a dólar fácil e barato no exterior, e as empresas multinacionais, que têm suas receitas, seus ativos no exterior em dólar e em outras moedas fortes como o euro, que também está subindo e, a partir daí, ganham na sua atuação no Brasil. Os setores mais prejudicados são os que operam em moeda nacional, mas que têm que comprar, ou acessar, produtos em dólar ou com preço indexado ao dólar.

Há outros fatores para a alta do dólar?

É importante dizer também que a subida do dólar vem acontecendo em todo o mundo, não só no Brasil, onde este movimento tem sido mais agudo, e reflete uma conjuntura internacional bem desfavorável, uma aversão dos investidores internacionais ao risco, buscando sair de situações complicadas. E a América Latina, especialmente o Brasil, é vista como uma situação muito complicada. Tem acontecido uma saída de capitais, inclusive de investidores estrangeiros das bolsas de valores. Os acontecimentos internacionais não são favoráveis, com incertezas relacionadas ao que vai acontecer com a economia chinesa, com o coronavírus e a saída da Inglaterra da União Europeia. Há também um processo eleitoral com muita instabilidade nos EUA, país em que o presidente, por si só, já é um elemento de instabilidade permanente com suas declarações. A situação internacional não é favorável e o Brasil se encontra numa situação ainda mais complicada porque é visto como um país de risco, com um governo, para dizer o mínimo, instável, do ponto de vista político e de como se comporta, colocando em risco questões vistas como importantes no cenário internacional, como direitos sociais e direitos ambientais.

O Brasil é visto como um país em situação de risco...

É importante dizer que o déficit em transações correntes do Brasil cresceu muito em um ano e meio, e esse é um indicador importante da fragilidade comercial de um país. Este déficit saiu de zero e está em 3%. Um déficit próximo de 4% é visto como muito perigoso no cenário internacional. Este é outro elemento que tem que se tomar cuidado. Os especuladores internacionais são meio como tubarões: se sentirem o cheiro do sangue, sentirem essa fragilidade internacional do país, eles atacam com um movimento especulativo, e o Brasil está cada vez mais sujeito a coisas deste tipo conforme as suas fragilidades vão aumentando.

O governo vem repetindo que a economia vai se recuperar e a mídia reverbera esta afirmação. Mas o que vai acontecer de fato no país com este atual modelo econômico?

Vemos um fato que se repete todo o final de ano, há uns três anos, com as “pitonizas” do mercado financeiro virando o ano dizendo que “agora vai”, que “a economia vai se recuperar”, que vai ‘deslanchar’ porque está sendo feito um ajuste fiscal, fazendo as reformas e que, finalmente, o país vai ter uma taxa de crescimento de 2% a 3%. E depois vai se ajustando os indicadores de crescimento do Produto Interno Bruto e sai essa previsão otimista para o retorno da quase estagnação - uma taxa de crescimento em torno de 1%. Indicadores do BC apontam que o crescimento do ano passado talvez tenha sido até menor do que 1%. O índice capta as avaliações do mercado: a indústria reverteu o crescimento, o comércio caiu, houve desaceleração nos índices de serviços, e o setor agrícola puxa muito pouco o restante da economia, por ser pequeno.

E há alguma saída para esta situação?

Isso tudo mostra que a reversão desta situação, com a retomada de uma taxa de crescimento mais vigorosa, depende de fazer crescer a demanda aqui dentro. E no momento em que se tem os empresários olhando este quadro e muito avessos a fazer investimentos; a renda das pessoas caindo; com o pouco crescimento no mercado de trabalho sendo reflexo do crescimento da informalidade, o que não alavanca crédito, por exemplo; o único elemento dinâmico que se teria seria aumentar o gasto público, e o governo vem se recusando a fazer isto, há três anos, e há três anos a gente vem colhendo o resultado desta recusa com estagnação da economia. Retomar o investimento público daria fôlego para os empresários aumentarem o investimento, aumentaria o emprego e o consumo das famílias.

A desvalorização facilita as privatizações ao depreciar o patrimônio dessas empresas, estimado em reais?

A desvalorização do real torna os ativos no Brasil mais baratos. Quem tem moedas internacionais se valorizando frente à brasileira olha para estes preços que vêm caindo. Isto deveria ser um incentivo à compra das estatais. Só que, pelo cenário internacional avesso a risco, acaba que esses recursos não entram. Vimos isto acontecer nos leilões de imensas áreas de petróleo. Apesar de todo o incentivo que o governo tentou dar à entrada de empresas internacionais, a Petrobras acabou levando todas as áreas leiloadas. Os únicos investidores que mostraram algum interesse, aparentemente, depois de negociações políticas, foram as estatais chinesas. De um lado tem-se o barateamento das empresas públicas brasileiras pela desvalorização do real frente ao dólar. Mas de outro lado você tem uma enorme aversão ao risco. É muito difícil que venham investimentos grandes de fora, particularmente para um país como o Brasil, que é visto como uma ameaça ao meio ambiente mundial, a questões que estão mais que estabelecidas em relação aos direitos humanos a nível internacional. Nenhum investidor quer comprometer a imagem da sua empresa, do seu fundo de investimentos, com um país visto como muito complicado. A menos que o governo entregue essas empresas praticamente de graça, dê créditos através do BNDES, como já ameaça fazer na área de saneamento, em que se pensa em dar crédito para as empresas nacionais e estrangeiras para que elas operassem. Aí nestes moldes, de graça, poderia ser que algum grupo se interessasse. Agora, entrar, de fato, capital internacional nesse processo é muito difícil.

 

 

Diante dos ataques que Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, vêm fazendo ao serviço público do país, acusando os servidores e servidoras de “parasitas”, e das tentativas de colocar a população contra esses trabalhadores, no intuito de promover um processo de privatização sem precedentes na história do país, os servidores públicos sairão às ruas, em apoio à greve geral convocada pela CUT e demais centrais, no dia 18 de março. Será o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado.

A adesão à greve deverá ser uma das maiores já registradas no país, acreditam os dirigentes de Federações e Confederações filiadas à CUT.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, está otimista com a adesão da categoria. Segundo ele, devem participar do movimento cerca de quatro milhões de professores e profissionais da educação.

Heleno reforça a necessidade do apoio da população na luta em defesa do ensino público gratuito e de qualidade, diante dos ataques do governo federal.

“Na atual conjuntura já era para a população e os servidores estarem nas ruas protestando. É um absurdo a postura de Bolsonaro e de Guedes de entregar a Petrobras, a Casa da Moeda e, outras estatais e ainda desmontar toda a estrutura da educação do país”, afirma o dirigente.

Para ele, o desmonte do serviço público de qualidade para a população já está em andamento. Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a retirada da obrigatoriedade de municípios e estados investirem 25% do orçamento na educação e na saúde.

“Dizer que quer dar flexibilidade ao orçamento para os municípios investirem onde acham que é mais necessário, é dar um enorme prejuízo à educação e à saúde de toda a população”, diz o presidente da CNTE.

Heleno Araújo alerta ainda para o impasse que vive o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que pode ser extinto no final do ano.

Segundo a Agência Brasil, em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo não concordava com a proposta em discussão que tramita pela Câmara Federal e prometeu encaminhar um texto para o Congresso, o que, até o momento, não ocorreu.

Na última terça-feira (18), um pedido de vista coletivo adiou para março (pós Carnaval), a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundeb.

Sem o Fundeb,  50% das escolas públicas municipais vão fechar. Por isso, é importante, não só os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, mas toda a comunidade escolar e a população estarem conosco nas ruas no dia 18 de março

- Heleno Araújo

Outra categoria que deverá aderir maciçamente ao Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado, são os trabalhadores dos Correios.

De acordo, com José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria deverá estar mobilizada para o dia 18, mesmo com a possibilidade de uma greve dos trabalhadores dos Correios ser deflagrada já no início do mês.

“A mobilização deverá ser forte, diante dos ataques e da retirada de direitos que vem sendo feita por Bolsonaro e o presidente da empresa, general Floriano Peixoto, contra os trabalhadores dos Correios, que tem também como missão um serviço social prestado à população brasileira”, afirma Rivaldo.

O dia 18 de março será uma resposta à altura aos ataques e desaforos do governo para com os servidores públicos, acredita Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O dirigente tem como base a plenária nacional da categoria, no último dia 13 de fevereiro, em que representantes de 25 estados participaram e deliberaram por unanimidade que o dia 18 de março será de greve geral do setor público.

 “Os sindicatos saíram da plenária com a missão de construir a greve para dar uma resposta aos desaforos desse ministro falastrão [Paulo Guedes] que quer tirar os direitos do funcionalismo e destruir as estatais. Já passou da hora de termos uma greve à altura.

O secretário-geral do Condsef , no entanto, lembra que é preciso que os servidores tenham também a missão de dialogar com a população para demonstrar que o desmonte do serviço público afeta direitamente os mais pobres.

A fila do INSS não é à toa. É o resultado da falta de funcionários e concursos públicos. Há pessoas aguardando há dois anos a concessão da aposentadoria. Quem utiliza o SUS, a saúde e a educação pública são os mais carentes. É o povão que paga na pele os desmandos deste governo

- Sérgio Ronaldo da Silva

Para o dirigente é preciso desmitificar as inverdades da mídia tradicional, que apóia este governo, contra o serviço público.

"Este movimento não é apenas do servidor público, é do serviço público de qualidade prestado à população”, afirma Sérgio Ronaldo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal  (Confetam/CUT) que representa 1, 5 milhão de servidores municipais em nível nacional, reunindo 849 sindicatos, 18 federações, em 18 estados, também soma-se à luta por um trabalho decente e pelo serviço público de qualidade.

A presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira, diz que a categoria já está preparando material para esclarecer a população sobre a importância dos serviços públicos, dos concursos e da transparência na gestão de um governo.

“As pessoas começam a perceber que as políticas públicas nacionais estão sendo reduzidas pelo Estado. Isto tem ajudado a indignação e a revolta não só dos servidores, como da população. Por isso eu tenho a expectativa que vamos ‘fazer bonito’ porque a categoria deverá aderir em massa ao movimento do dia 18 de março”, afirma Vilani.

A cerimônia de posse da ministra Cristina Peduzzi como presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta quarta-feira (19), caiu como uma luva. O argumento serviu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para adiar a decisão da Corte sobre os incentivos tributários concedidos aos agrotóxicos, a chamada bolsa-veneno.

A agenda previa a leitura, no período da tarde do relatório do ministro Luiz Fachin sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, protocolada pelo Psol em 2016. Ainda não foi definida nova data.

A ação questiona dois artigos do Convênio 100 ICMS/1997, que reduzem em 60% a base de cálculo das alíquotas nas vendas de agrotóxicos para outros estados. E de 60% até 100% em vendas no âmbito estadual. Isso equivale a uma alíquota de 2,8% nas vendas destinadas aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 4,8% nas operações destinadas aos estados do Sul e Sudeste. A isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos também é questionada na ação.

Os ministros do STF foram pressionados nos últimos dias, quando a mídia independente publicou uma série de reportagens com novos dados sobre a dimensão dos incentivos e seus impactos sobre os estados, que têm no ICMS sua principal fonte de tributos. Do lado da indústria, a pressão não deve ter sido menor.

Estamos entre os maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. E os impactos são profundos! Esses produtos, além de oferecer riscos à saúde humana, causam impactos severos no meio ambiente, podem se acumular no solo e contaminar nossos recursos hídricos #NaoIncentiveAgrotóxicos pic.twitter.com/HhIlJJcEX4

— MST Oficial (@MST_Oficial) February 19, 2020