A criação do canal de atendimento às bancárias vítimas de violência é uma proposta pelo Coletivo Nacional das Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) de enfrentamento à violência contra a mulher, que é uma das principais bandeiras de luta para o Dia Internacional da Mulher.

“As mulheres vítimas de violência doméstica já estão fragilizadas com a situação vivenciada em casa, não encontra nenhum tipo de acolhimento no seu local de trabalho, aonde passa o maior tempo”, afirmou Silmara Antonia da Silva, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

A dirigente sindical se formou no curso de Administração em 2019 e escolheu Política de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica nas instituições financeiras, como tema do seu trabalho de conclusão de curso (TCC), por já ter atendido bancárias nesta situação. Ela foi a idealizadora da reivindicação, apresentada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em reunião da mesa de Igualdades de Oportunidade, realizada em abril do ano passado.

“A nossa expectativa é que a Fenaban possa dar continuidade nas discussões que já foram iniciadas na mesa de Igualdade de Oportunidades e tornar essa proposta uma realidade dentro dos bancos, o que será fundamental para dar a proteção e o respeito que precisam, além de manter o respeito no ambiente de trabalho”, salientou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Contraf-CUT.

Para Silmara, a estratégia de prevenção é mais necessária. “Um canal que possa olhar as trabalhadoras com mais atenção, pode iniciar um processo de mudança na empresa e contribuir para a redução dos números de violência e até feminicídio no país.”

A dirigente aponta que a ausência de uma política interna para lidar com o problema, vivenciado por muitas mulheres no Brasil, leva o gestor dos bancos ao imobilismo ou ao tratamento inadequado da situação. “A falta de compreensão dos fatos e de falta de orientação por parte da instituição contribui para a perpetuação de uma cultura de violência e punição da própria vítima do processo. É difícil para a mulher separar o que vivenciou da violência sofrida pelo seu companheiro, da sua relação do trabalho, o que acaba influenciando diretamente no rendimento no trabalho.”

A pesquisa de Silmara ainda sugere outras intervenções necessárias para contribuir e minimizar o sofrimento psíquico da mulher vítima de violência, como curso sobre violência doméstica para gestores e trabalhadores; liberação da funcionária sem penalidades e horários flexíveis, caso haja necessidade, devido as agressões recebidas; horários de trabalho flexíveis; alteração temporária das responsabilidades do trabalho; assistência jurídica; segurança pessoal e prioridade em estacionar próximo ao prédio e manter o sigilo.

O Comando Nacional dos Bancários está reunido na manhã desta quarta-feira (19), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em São Paulo, para definir o calendário de atividades e debater os assuntos a serem tratados na reunião desta tarde com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

“Além da Campanha Nacional, neste ano haverá uma série de eleições em diversos sindicatos e em entidades corporativas, como a Fenae, as Apcefs, a Cassi e a Previ. Por isso, é importante tratarmos com bastante atenção de nosso calendário de atividades”, observou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Juvandia salientou ainda que à tarde, na reunião com a Fenaban, serão apresentados alguns dos dados do 3º Censo da Diversidade Bancária. “O Censo é uma conquista da Campanha Nacional de 2018, que permite a realização de ações de combate à desigualdade, ao preconceito e à discriminação nos bancos”, ressaltou.

Ela ainda informou que os dados ainda estão sendo sintetizados e a apresentação dos dados completos será realizada em março.

Violência contra as mulheres

Na reunião desta tarde o Comando Nacional espera que a Fenaban dê uma posição com relação à proposta do Comando para que os bancos criem canais de atendimento às mulheres vítimas de violência, seja ela doméstica ou em outros ambientes, inclusive no trabalho, garantido o suporte psicológico e jurídico às bancárias vítimas de violência.

Resultado dos bancos

Durante a reunião da manhã, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou os resultados dos quatro maiores bancos do país em 2019 e informou que a Caixa Econômica Federal divulgará seu balanço na tarde desta quarta-feira (19).

“Como pudemos ver, o país vive uma crise absurda, com desemprego e baixo crescimento e os bancos continuam tendo lucros recordes. Mas, mesmo assim, continuam demitindo e reduzindo seus quadros de funcionários”, criticou a presidenta da Contraf-CUT.

50 anos da Fenae

Durante a reunião, o secretário de Finanças da Contraf-CUT e vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, lançou o livro “Tijolo por tijolo”, que traz a história de 50 anos da Fenae.

“É importante deixar registrada essa história para que os empregados, a categoria e toda a sociedade saibam, por exemplo, que a organização dos empregados foi fundamental para a conquista de diversos direitos dos trabalhadores”, afirmou Takemoto. “Os bancos dizem que muitos destes direitos são benefícios que eles dão aos bancários. Muita gente acredita nisso. Mas, nenhum deles é benefício. Todo eles foram conquistados por meio da organização e da luta das organizações de representação dos empregados”, concluiu o dirigente sindical.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou um ofício, na noite desta terça-feira (18), para cobrar a continuidade das reuniões sobre o processo de reestruturação da Caixa.

O documento cita a liminar concedida a pedido da Contraf-CUT e pede transparência nos dados da reestruturação, como: gabaritos, números de empregados, funções e unidades envolvidas no processo, separados por região (com dados antes e previsão depois), número de previsão de dispensa das funções, transferências por região, etc.

Na última sexta feira (14), em juízo, a direção do banco registrou seu compromisso de garantir a manutenção das funções e os locais de 80% dos empregados da rede. “Além de cobrar esse compromisso, queremos respeito aos trabalhadores de licença e de férias, além outras situações. Queremos que a direção do banco coloque para as federações e sindicatos a situação em cada região para podermos acompanhar caso a caso”, cobrou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa).

A CEE/ Caixa lembra ainda do pedido de agendamento de reunião dia 20 de fevereiro que não teve resposta. “São inúmeras as reclamações dos empregados quanto ao processo, por isso ele deve ser acompanhado de perto se for prosseguir. Precisamos garantir os direitos dos trabalhadores, entre eles, o de no caso do descomissionamento tendo as condições de incorporação da gratificação de função que tenha seu direito garantido”, afirmou Dionísio Reis. “Nós já apresentamos todas essas questões no último encontro com a direção do banco, em 12 de fevereiro, mas até o momento não obtivemos resposta. A transparência das informações é imprescindível para principiar um processo de negociação”, completou

CA debate reestruturação

Na reunião do Conselho de Administração (CA), na última segunda-feira (17), o único item da reestruturação colocado em pauta foi a criação das superintendências nacionais, já que o processo na íntegra só passa pelo Conselho Diretor. Para a representante dos empregados no CA, Rita Serrano, redefinir estratégias faz parte da rotina que qualquer empresa, mas ela opina: “Não tenho  instrumentos para avaliar se essa reestruturação é a mais adequada para a rede, mas entendo que por ser a área mais importante,  coração  e vitrine da Caixa, que agrega quase 60% dos empregados, deveria ser feita com cautela  e discussão, para não correr riscos de  perda de processos, perda de inteligência, piora na qualidade de atendimento a clientes e usuários”, afirmou.

Ela avalia também que a restruturação proposta desconsidera que o maior banco público do Brasil deveria ter política de inclusão bancária, pois hoje em torno de 45 milhões de brasileiros não tem acesso a serviços bancários. Rita Serrano ressaltou que a expectativa é que a direção da Caixa reavalie esse processo açodado e respeite as entidades de representação e sobretudo os empregados, que ficaram inseguros e assustados com as possibilidades de mudanças, perdas de função, de local de trabalho, e da ampliação da pressão por resultados.

A reestruturação, no entendimento dela, também é um passo para o esvaziamento da empresa e sua privatização, mesmo que fontes do governo afirmem que a Caixa não será privatizada neste momento. “Na verdade a Caixa já está sendo privatizada, pois se desfez de R$ 15 bilhões em ativos, vendeu ações da Petrobras, do BB, do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB, fez o leilão da Lotex e prepara para esse ano a privatização de operações fundamentais nas áreas de seguros, cartões e loterias. Então é evidente que Caixa está sendo privatizada e o governo só não admite isso por um motivo: a opinião pública. As pesquisas indicam que a sociedade brasileira não quer a privatização, especialmente quando se trata da Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, um banco público, tão importante e gestor de inúmeros programas sociais”, avalia.

Reconhecimento dos empregados

A Contraf-CUT aproveitou o ofício para cobrar a antecipação do pagamento da PLR. A PLR na Caixa é uma conquista recente que vem de 2003, antes disso o banco não garantia a regra básica da CCT. Além da regra básica e da parcela adicional previstas na CCT da categoria (módulo Fenaban), a PLR é composta na Caixa pela PLR Social, conquista dos empregados na campanha de 2010 e garante 4% do lucro líquido distribuído linearmente.

RH 151 para todos os empregados

É importante lembrar que a Justiça determinou que o direito à incorporação da gratificação de função prevista no RH 151 deve ser mantido a todos os empregados. A Caixa expediu documento “FAQ”, em que argumenta de que a concessão do adicional de incorporação não está mais prevista nas normas internas da Caixa. Porém, as entidades sindicais esclarecem que, recentemente, a Juíza da 13ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente o pedido da Contraf-CUT e federações, em ação coletiva, para “declarar que o direito à incorporação da gratificação de função prevista no RH 151 aderiu aos contratos de trabalho de todos os empregados substituídos que se encontravam admitidos até a data de 09/11/2017, desde que preenchidos os requisitos da norma”.

Para relembrar

No final de 2017, a Caixa revogou o normativo RH 151, o que ocasionou a limitação da incorporação de gratificação de função apenas aos empregados “descomissionados” até o dia 09/11/2017, desde que a dispensa ocorresse imotivadamente e o empregado contasse com 10 anos ou mais de função.

As entidades sindicais ingressaram com a ação coletiva denunciando a revogação do RH 151, bem como reivindicou a manutenção do respectivo normativo interno em sede de liminar. A liminar foi deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em sede do mandado de segurança, em 2018.

Na sentença, a Juíza declarou que “o direito à incorporação da gratificação de função prevista no RH 151 aderiu aos contratos de trabalho de todos os empregados substituídos que se encontravam admitidos até a data de 09/11/2017, inclusive, desde que preenchidos os requisitos da norma”. Essa decisão beneficiará todos os empregados lotadas nas respectivas bases territoriais da Contraf-CUT e das federações autoras.