O Supremo Tribunal Federal (STF) define, a partir desta quarta-feira (4), se é competência da Justiça estadual ou da Justiça do Trabalho julgar processos que discutem a contratação de funcionários por empresa pública. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, havia determinado a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre concurso público.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) foram aceitas como amicus curiae (amigos da corte) e poderão auxiliar no processo.

Este julgamento impactará o andamento das ações individuais e coletivas da Caixa Econômica Federal, que tenham sido suspensas. Principalmente, aquelas que tratam do concurso de 2014, para a contratação de empregados para o banco.

Para o economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ladislau Dowbor, as reformas neoliberais e as medidas de ajuste fiscal tomadas pelos governos Temer e Bolsonaro estão reduzindo a capacidade de consumo das famílias. A situação é agravada pelo endividamento generalizado, que deixa quase metade da população fora do mercado consumidor. O resultado, diz o professor, não poderia ser outro: o baixo crescimento econômico do país, os elevados índices de desemprego e o aumento da informalidade.

“Quando se reduziu a capacidade de consumo das famílias, a pretexto de reduzir o déficit, na verdade, travou-se também a capacidade de produção das empresas. O empresário diz assim: ‘Realmente está mais barato para contratar. Mas para que vou contratar, se não tenho para quem vender?’”, criticou Dowbor, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quarta-feira (4).

Segundo ele, medidas como as ditas “reformas” trabalhista e da Previdência têm o mesmo “denominador comum”, que é a redução da capacidade de consumo da população. A Lei do Teto, outra medida fiscalista, aos restringir os investimentos públicos em áreas como saúde e educação, também acaba comprometendo parte da renda das famílias, que são obrigadas a recorrer a, nestes casos, planos de saúde privados e escolas pagas.

Outro agravante, segundo Dowbor, são as taxas de juros que permanecem elevadas, tanto para o consumidor, quanto para os pequenos e médios empresários. “A cada ano, quando chega agosto ou setembro, dizem que no ano que vem vamos crescer 3%. Quando chega dezembro, vamos crescer 2,5%. Em março, vamos crescer 1%. E a gente termina crescendo 0,8%. Estamos parados, porque não tem para quem vender, não tem como se financiar. A coisa não funciona”, afirma o economista.

Solução

Para o professor da PUC-SP, a saída passa pela adoção de políticas de estímulo ao consumo das famílias, como a valorização do salário mínimo e o fortalecimento de programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Com medidas como essas, as empresas passam a contratar.

O passo seguinte, explica, é que com o crescimento da produção e do consumo, as receitas do Estado também se elevam, por conta da arrecadação com impostos e tributos e pode, então, investir em infraestrutura e políticas sociais, que melhoram a eficiência das empresas e reduzem os gastos das famílias, ensejando um ciclo de crescimento.

Fonte: Rede Brasil Atual

Diante de um cenário no qual o governo quer a destruição do Estado Brasileiro, o desmonte dos serviços públicos e das estatais e ignora os direitos humanos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se une à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais nas mobilizações que serão realizadas nos dias 8, 14 e 18 de março, em todo o país, em defesa da democracia, da educação e pelo fim da violência contra a mulher. No dia 10, os bancários também vão protestar contra os desmontes dos bancos públicos e, especificamente, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

Mulheres

O Dia Internacional da Mulher (8/3), mais uma vez, será marcado por protestos contra Jair Bolsonaro, pelo fim da violência contra mulheres, contra o feminicídio, por democracia e por direitos. De acordo com a CUT, neste ano, o ato será ainda maior do que o de 2017, quando mulheres de todo o Brasil lotaram as ruas do país contra a reforma da Previdência.

As mulheres também se unirão no dia 14 de março, data em que se completa dois anos do assassinato da vereadora Marielle Franco. Serão realizados atos e protestos para cobrar justiça e punição aos culpados pelo crime, que até hoje não foi solucionado.

Bancos Públicos

No dia 10, os protestos ocorrerão nas agências e departamentos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Bancários de todo o país se manifestarão contra as reestruturações em andamento nos bancos, que reduzem a remuneração e a Participação nos Lucros e/ou Resultados dos trabalhadores, afetam seus planos de carreira e transferem compulsoriamente os trabalhadores. As mudanças também reduzem os postos de trabalho, fecham agências, extinguem departamentos e trazem uma série de mudanças na administração e no perfil de atuação dos bancos públicos.

Defesa da educação, dos serviços públicos e da democracia

A manifestação marcada para o dia 18 ocorrerá dias depois de um ato pró-Bolsonaro convocado para apoiar o governo – e também pressionar o Congresso –, com apoio do próprio presidente e com mensagens de extrema-direita disparadas nas redes sociais.
“Vivemos um momento de intensos ataques aos trabalhadores, às instituições de representação democráticas e à Justiça. Vamos às ruas para nos defender e também para defender o Estado Democrático de Direito”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Uma moção de repudio para a Direção Nacional da Caixa foi assinada pelos vereadores de Criciúma, na sessão do dia 02 de março. O documento foi apresentado pelo vereador Zairo Casagrande (PSD) junto a presença da direção do Sindicato dos Bancários de Criciúma e região.  Ele destacou a falta de critério da Caixa ao fechar a Superintendência premiada em nível nacional. Agora, depois de uma medida do Governo Federal cheia de autoritarismo, restarão em Santa Catarina apenas duas Superintendências Regionais:  Florianópolis e Chapecó.

 Um passo para trás

 O diretor do Sindicato e funcionário da Caixa há mais de 30 anos, Laércio Silva, definiu a decisão como um retrocesso, um andar para trás e uma derrota para a Região: “A atual estrutura de Superintendência Regionais da Caixa nasceram em meados dos anos 90, no Governo Fernando Henrique, na época com a denominação de Escritórios de Negócios. Era uma estrutura tímida e com o passar do tempo ganhou estrutura e importância socioeconômica.  Nos anos 2000, nos Governos Lula e Dilma, por solicitação das Marchas dos Prefeitos a Brasília, as SRs cresceram notoriamente por conta do PAC e o Programa Minha Casa Minha Vida. Tornaram-se importantes pontes do Governo Federal próximos aos prefeitos e, por consequência, próximos da sociedade brasileira”, lembra o diretor.  Conforme ele, no Governo do atual presidente, todos os Superintendentes Regionais tiveram que passar por um “revalida” uma confirmação de conhecimentos técnicos. “O Governo do Presidente Bolsonaro pensava que encontraria no “revalida” um número expressivo de indicações políticas e diagnosticou tratar-se de uma notável boa experiência.De forma lamentável a Caixa distancia-se das prefeituras, perde importância regional e segue, a passos largos, rumo a uma privatização”, avaliou o sindicalista.

Polêmico desde antes de sua posse por seu comportamento racista, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, causou revolta mais uma vez ao retirar dos cargos da instituição personagens importantes e reconhecidos pelos anos de trabalho realizado em prol da cultura afro-brasileira. De acordo com ele, objetivo é montar uma nova equipe de extrema direita.

Entre os demitidos estão os responsáveis pela Diretoria de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileiroa (DEP), Clóvis André da Silva, pela Diretoria de proteção Afro-brasileira (DPA), Sionei Leão, e pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (Cenirp), Kátia Martins.

Para Almir Aguiar, secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o presidente não representa a fundação, que tem como principal objetivo promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. “Ele representa a direita reacionária e escravocrata desse país. Ele é um serviçal do Bolsonaro e precisa ser combatido diariamente. Queremos que a Fundação Palmares volte as origens e valorize a cultura negra”, afirmou.

Em nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) afirmou que Sergio Camargo “no direito e exercício de sua função se organiza para trazer a sua equipe tendo como objetivo o cumprimento da missão institucional”.

Discurso racista

Essa não é a primeira vez que o presidente da Fundação Palmares causa polêmica. Em uma entrevista para a imprensa, Sergio Camargo afirmou que o Dia da Consciência Negra tem de acabar. Ele disse ainda que a data não é para o negro brasileiro e o que depender dele a Fundação Palmares não dará suporte algum a essa data.

Para Almir Aguiar, o discurso segue as diretrizes do governo em mais uma tentativa de enfraquecer a população negra “Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando o fim da escravidão no Brasil. Na época o número de escravizados, era menor que o de negros livres, alforriados e refugiados nos quilombos, o império o estava sob pressão dos movimentos abolicionistas nacionais e da Inglaterra, mas a liberdade seria uma questão de tempo. Penso que essa data, é mais para reflexões e debates do que propriamente para grandes comemorações. Até porque está Lei só tinha dois artigos, e nada para proteger a população negra, que não teve direito a terras, moradia, educação, emprego, saúde, pelo contrário, eram proibidos de circular na cidade, eram proibidos de frequentar escolas públicas, e o que foi negado aos negros, ofereceram aos imigrantes brancos.