Representantes de centrais sindicais informaram que conseguiram apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para criação de um fundo emergencial que garanta emprego e renda a trabalhadores mais vulneráveis durante a crise causada pelo coronavírus. Os presidentes da CUT, Sérgio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, entregaram proposta unitária de todas as centrais para a criação de um “fundo de estabilização econômica e social”.

A ideia é que o governo invista R$ 75 bilhões do Tesouro Nacional para garantir, nos próximos três meses, renda equivalente a meio salário mínimo para 50 milhões de trabalhadores, evitando aumento do desemprego e da pobreza. Segundo Sérgio Nobre, o presidente da Câmara disse que será criado um grupo de trabalho – com parlamentares e representantes dos trabalhadores e dos empresários – para elaborar um projeto com base na proposta feita pelas centrais.

De acordo com as centrais, que aprovaram documento ontem, garantir renda a 50 milhões, dos 94,6 milhões de trabalhadores nos mercados formal e informal, seria suficiente para atravessar o período mais crítico e manter a economia em funcionamento. Outras propostas são aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego e de beneficiados do programa Bolsa Família.

“A grande diferença entre a proposta das centrais sindicais e as medidas anunciadas pelo governo federal até agora é garantir que o dinheiro vá diretamente para a mão do trabalhador, principalmente o vulnerável (aquele que é informal ou está na linha da pobreza)”, diz o presidente da CUT. Segundo ele, mantendo o consumo, o fundo emergencial vai evitar impactos sociais e econômicos ainda mais graves.

Ele citou estudo do Dieese, segundo o qual, daquilo que é consumido pelos trabalhadores que ganham um salário mínimo, pouco mais da metade (51%) volta para o Estado em forma de tributos. “É muito importante essa garantia de salário, porque as pessoas irão consumir alimentos, medicamentos, produtos de relevância para as famílias e esse dinheiro ajudará a economia a girar, esse dinheiro não irá para bolsa de valores. Ativará o comercio e manterá o nível de atividade para a economia.”

Fechamento do Congresso?

Antes de receber os sindicalistas e depois de conversa com líderes partidários, Maia disse que nunca se pensou em fechar o Congresso devido ao coronavírus. “Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”, declarou em entrevista coletiva.

Segundo ele, a partir da semana que vem as votações serão realizadas a distância. Ficarão em Brasília integrantes da Mesa Diretora e líderes (ou vice) de cada partido. Os demais poderão votar remotamente. “Na hora da votação, vamos colocar o sistema no plenário e fazer as votações, com a presença minha e dos líderes para que se mantenha o plenário funcionando mesmo com a parte dos votos vindo de forma remota.”

Ele adiantou que será dada prioridade a projetos relacionados ao coronavírus, mas citou outros possíveis destaques da pauta. Um exemplo é a proposta que aumenta a participação do governo, de 10% para 20% (em 2026), nos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Maia fez críticas ao governo, dizendo que o Executivo já deveria ter pensado em políticas públicas e em ampliação de gastos para diminuir os prejuízos à economia. “É inevitável que a redução do dano na economia seja garantida pelo Estado brasileiro, não há outra saída: a arrecadação federal vai cair, dos estados, dos municípios e por isso que o governo federal precisa manter sua articulação e seu comando”, afirmou.

Por outro lado, o presidente da Câmara tentou ser diplomático ao responder perguntas sobre a relação entre os poderes, particularmente entre Congresso e Presidência da República. “Esquece a briga, esquece o conflito, vamos resolver os problemas em conjunto. Vamos deixar os problemas políticos para depois da crise, não está na hora. Não ajuda tratar de coisas menores tendo um problema maior. Só vou tratar dos problemas maiores”, afirmou o presidente.

RBA, com informações da Agência Câmara de Notícias e Vanilda Oliveira, da CUT

A comissão mista que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou na tarde desta terça-feira (17) o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), que agora segue para o plenário das duas Casas. Foi a única comissão que funcionou hoje, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus. A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.

“Enquanto o povo brasileiro está sofrendo com o descaso do governo em relação ao avanço do coronavírus no Brasil, a bancada governista traí os trabalhadores aprovando o relatório da MP 905 que retira ainda mais direitos básicos e destrói a dignidade de quem está desempregado e à procura de emprego”, disse Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Havia dois apelos à comissão mista. Um foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou a crise do coronavírus para pedir aprovação de uma infinidade de matérias, incluindo a MP 905. O outro pedido foi das centrais sindicais, que querem a suspensão de votações importantes enquanto durar a situação emergencial causada pela doença. Guedes foi atendido.

Dirigentes das centrais estão, inclusive, reunidos nesta tarde com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar um documento e discutir medidas contra a crise, no sentido contrário ao do governo, com mais investimentos e proteção social. “A crise de uma pandemia expõe a fragilidade das medidas neoliberais adotadas pelo Brasil, com privatização dos serviços públicos, desregulamentação do trabalho e exclusão do Estado como garantidor dos direitos sociais. O plano apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, por intermédio do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na contramão das medidas adotadas pelos países mais afetados pelo coronavírus para combater a pandemia e proteger as economias locais”, afirmam.

O acesso à reunião foi restrito, de acordo com a Agência Senado. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), limitou a entrada aos parlamentares, com apenas um assessor cada. Além disso, foram autorizados um consultor, servidores da secretaria do colegiado, um servidor operacional, um taquígrafo, um do serviço de áudio e mais um da TV Senado.

Bancos

O texto original da medida provisória permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e nos feriados em casos específicos, como atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.

A MP 905/2019 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões, como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicitário e sociólogo, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.

Participação nos lucros

A MP pretendia determinar que as negociações para o pagamento de participação nos lucros aos trabalhadores poderiam ocorrer sem a participação do sindicato da categoria. Hoje a Lei 10.101, de 2000, diz que essa participação deve ser negociada em uma comissão paritária, com representantes de empregados e empregadores, além de um representante indicado pelo sindicato da categoria ou por meio de convenção ou acordo coletivo. O relatório do deputado Christino Áureo exige que a comissão paritária notifique o ente sindical para que este último indique representante no prazo máximo de sete dias. Se não houver indicação, a comissão poderá decidir sobre a participação nos lucros.

Os sindicatos cobraram do Santander várias medidas de proteção aos trabalhadores em relação à pandemia do novo coronavírus. Desde a última segunda-feira, 16, o banco está permitindo home office para bancárias gestantes e funcionários que estão no grupo de risco ao vírus (portadores de doenças crônicas, como diabéticos, hipertensos, cardíacos, asmáticos e outros com problemas respiratório agudos e os acima de 60 anos.

Os sindicalistas manifestaram ainda sua preocupação com os trabalhadores alocados em PABs situados em hospitais e aeroportos. O Santander se comprometeu a discutir esse problema com o comitê, que emite frequentemente comunicados sobre medidas de prevenção em relação ao vírus.

“Precisamos garantir os empregos de todos os bancários e suspender as metas. É muito provável que a situação exija, mais adiante, o fechamento das agências e unidades bancárias. A luta em defesa da vida é responsabilidade de todos”, avalia o diretor do Sindicato Marcos Vicente.  

As medidas anunciadas pelo Santander

- Adotar o cumprimento Santander (com a mão no peito)

- Dentro do possível, será adotada a rotina de home office em algumas áreas.

- Viagens internacionais a trabalho estão proibidas.

- Viagens particulares devem ser reportadas e estão sujeitas à quarentena, portanto, são desaconselhadas.

- Nas agências, manter distância social e falar sobre o cumprimento Santander (com a mão no peito).

- Evitar visitas comerciais, explicando a razão para isso e utilizar ferramentas como Facetime.

- Lavar as mãos ao manusear itens como dinheiro e boletos.

- Nas agências mais expostas, com grande fluxo de beneficiários do INSS, pensar em formas de evitar aglomerações como a entrada escalonada de 10 a 15 pessoas, dependendo da capacidade (alinhar com o Regional).

- Funcionários com mais de 60 anos, grávidas ou com doenças crônicas podem pedir para não estar presencialmente no trabalho, se assim desejarem.

- Se o funcionário tiver contato com alguém que testou positivo para a doença, ele deve informar ao banco e impor para si uma quarentena de uma semana antes de fazer o teste.

- Em relação aos clientes, será prorrogado em até 60 dias o vencimento de créditos, tanto de PF como de PJ, desde que o cliente assim solicite.  

A CUT e demais centrais sindicais se unem para exigir do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional, medidas que protejam os trabalhadores e parem de ignorar o avanço da pandemia do coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 6.470 pessoas em 146 países.

Além dos danos à saúde, tem os danos à economia, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em pressionar o Congresso Nacional para acelerar a tramitação de pautas como a reforma Administrativa e a Medida Provisória (MP) 905. As duas medidas são devastadoras para trabalhadores e trabalhadoras, da iniciativa privada e do setor público, que perderão mais direitos.

Para as centrais, que se reuniram nesta segunda-feira (16), na sede do Dieese, em São Paulo, é necessário que haja um suporte aos trabalhadores neste momento, não somente no que diz respeito à prevenção e cuidados com a saúde, mas também para garantir a manutenção de seus empregos e renda, em caso de ser decretado isolamento total no País. Consenso entre os presidentes das centrais, não se pode deixar que um eventual colapso na economia recaia sobre o bolso dos trabalhadores.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que “a situação é grave e para enfrentá-la, possivelmente será preciso que pessoas fiquem em casa. E durante esse tempo, longe do trabalho, elas têm de sobreviver e esse custo não pode ser colocado nos trabalhadores”.

Propostas das centrais

As centrais elaboraram um documento que será entregue ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), contendo propostas que orientam trabalhadores e empresas a enfrentarem a pandemia.

As propostas incluem estabilidade a todos os trabalhadores e trabalhadoras durante o período da crise, ampliação do seguro-desemprego, suspensão de atividades onde houver confirmação de casos e jornadas alternativas para evitar aglomerações.

As centrais também vão exigir medidas econômicas como a suspensão do pagamento da dívida pública pelo governo Federal, a suspensão da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos, que congelou investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos, para que mais recursos sejam investidos na  saúde.

As centrais reivindicam, ainda, a suspensão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar mais condições para prefeitos e governadores também investirem na luta contra a pandemia.

A estabilidade no emprego é ponto central da proposta, para que o trabalhador fique seguro economicamente durante o período.

Tem que ter estabilidade. É crucial. Já temos 13 milhões de desempregados e quando acabar tudo isso teremos quantos? 50 milhões?

O presidente da CUT afirma que o Estado e as empresas vão ter que contribuir para que a economia não entre em colapso. “A gente não espera que a economia chegue a parar no patamar de paralisa total. Será trágico, mas temos que nos preparar, porque se não cuidarmos, vai chegar”, diz Sérgio.

Nunca antes na história

O Brasil tem um agravante na questão da disseminação. As próximas estações – outono e inverno – naturalmente oferecem condições maiores para o desenvolvimento de doenças respiratórias e para a disseminação do vírus. Os dirigentes temem que os efeitos da pandemia sejam ainda piores que em outros países.

De acordo com o técnico do Dieese, o economista Clemente Ganz Lúcio, o Brasil está no caminho de enfrentar uma situação sem precedentes. A pandemia do coronavírus está paralisando gradativamente economias de vários países ao redor do mundo e no Brasil não será diferente.

“Medidas têm que ser pensadas para evitar que o problema cresça. O Brasil pode parar e se parar, terá de ser de forma organizada para minimizar os efeitos. Depois, teremos que ter também solução para sair da crise”, diz Clemente.

Ele explica que o que se deixa de produzir hoje, não se repõe no futuro. “O PIB que se perde hoje, que é a soma de toda a produção e riqueza, não se repõe no mês que vem. Como vivemos sem produção?”, questiona.

Clemente considera que as soluções têm que ser pensadas também a longo prazo por causa da forma como o governo enfrenta crises. “O governo não consegue resolver a crise que se iniciou em 2016, portanto, se continuarmos com essa mesma dinâmica, ficaremos em situação ainda mais complicada”, afirma Clemente.

Outros países enfrentam o avanço da pandemia. Já no Brasil...

Para impedir o avanço do vírus, na Europa, países como Espanha, França, Alemanha, Polônia, Áustria, Portugal, entre outros, decretaram quarentena e determinaram restrições à circulação de pessoas, fechamento de lojas, e o governo fechou lojas, restaurantes, escolas e locais de grande circulação, além de liberar recursos para manter a renda dos trabalhadores, como é o caso da Alemanha e da Itália.

As centrais também criticaram a postura do presidente da República que saiu às ruas e cumprimentou manifestantes que protestavam contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal neste domingo (15) mesmo tendo sido orientado a ficar em isolamento.

Confira as propostas das Centrais