Os trabalhadores rurais serão os mais prejudicados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A emenda pode retardar ou até acabar com o direito à aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, em especial dos agricultores e das agricultoras familiares, que nem sempre têm renda para contribuir com o INSS, e por isso estão na categoria de “segurados especiais”. 

Atualmente, a idade mínima de acesso à aposentadoria dos trabalhadores da agricultura familiar é de 55 anos para as mulheres e 60 para os homens, mas caso o Congresso Nacional aprove a reforma perversa de Bolsonaro, a idade mínima para os rurais requererem o benefício será de 60 anos tanto para os homens quanto para as mulheres. Além disso, os rurais terão de contribuir por 20 anos e as famílias (grupo familiar) terão de contribuir com, no mínimo, R$ 600,00 ao ano, mesmo se não produzirem e, portanto, não venderem nada, no período. 

Vale lembra que pela lei atual, os rurais precisam comprovar 15 anos de atividade rural por meio de documentos especiais como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a Cédula Territorial Rural (CIR). É possível ainda comprovar a atividade com declarações de testemunhas e atestados complementares de sindicatos da categoria. 

Burocracia aumenta para trabalhadores do campo 

Com a reforma, Bolsonaro tira o direito constitucional dos rurais e os 20 anos exigidos para contribuição teriam de ser comprovados por meio das notas de comercialização. 

Segunda Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, é um absurdo aumentar a burocracia para o trabalhador do campo. “Isso demostra o desrespeito do governo com uma categoria de extrema importância para a economia brasileira. A reforma despreza os trabalhadores rurais aumentando ainda mais a pobreza neste setor”, afirmou  

Para se ter uma ideia do tamanho da burocracia, no caso dos rurais que têm bloco de notas comprovando a comercialização dos produtos, a contribuição é hoje de cerca de 1,2% sobre o valor das notas. Se as contribuições não atingirem os R$ 600,00 previstos na PEC, os trabalhadores serão obrigados a complementar de outra maneira, como carnês, por exemplo. 

Uma grande maioria dos trabalhadores na região do Nordeste, por exemplo, que é obrigada a comercializar sem a nota, não terá como comprovar. Cerca de 60% das famílias não terão condições de recolher os R$ 600,00 ao ano e estarão automaticamente excluídas da Previdência.

Para o Santander não basta fazer campanha em defesa da reforma da Previdência que dificultará ou impossibilitará o direito à aposentadoria digna aos trabalhadores brasileiros. Por meio da direção do Banesprev, os contraldores do banco espanhol ingressaram com pedido à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para alterar pontos do estatuto do plano de previdência complementar dos funcionários oriundos do Banespa.

Na nova redação do estatuto do Banesprev, a assembleia de participantes perde seu poder deliberativo, que servirá apenas para as eleições. O Conselho Deliberativo passará de sete para seis membros, dos quais quatro são escolhidos pelo banco e dois pelos participantes do plano.

“Agora o Santander terá o poder para fazer o que bem entender com o Banesprev por meio de mudanças em artigos do estatuto que garantiam a participação dos trabalhadores em todas as deliberações”, protesta Maria Rosani, coordenadora da Comissão Organizativa dos Empregados (COE) do Santander e bancária do Santander oriunda do Banespa.

“Se o Santander quiser acabar com o plano, agora ele pode. Se o Santander quiser mudar de BD [Benefício Definido] para CD [Contribuição Definida], agora ele pode. O banco está alterando a governança e querendo se apropriar de um dinheiro que é dos aposentados e dos funcionários oriundos do Banespa para administrar o fundo como achar mais conveniente, exatamente da forma como fez com o HolandaPrevi e com o SantanderPrevi”, afirma a dirigente.

Na quarta-feira 20, a Previc publicou a Portaria nº 156 no Diário Oficial, aprovando as alterações estatutárias propostas pelo Banesprev.

O movimento sindical recebeu a notícia com indignação, visto que desde 2015 os representantes dos trabalhadores conversam com a Previc sobre este processo, que atinge mais de 30 mil famílias. Agora, a publicação foi feita sem qualquer aviso ou explicação prévia.

“Depois de defender e implantar pontos da reforma trabalhista que atacam brutalmente os direitos dos trabalhadores, depois de impor aumentos abusivos no plano de saúde dos bancários, depois de defender mudanças no Regime Geral de Previdência para lucrar com a capitalização e com os juros da dívida pública, sendo que o seu presidente se aposentou aos 58 anos, o Santander não se contenta e ainda quer dominar a governança do Banesprev”, afirma Maria Rosani.

“Todas essas práticas e políticas do Santander demonstram a total falta de respeito com os trabalhadores brasileiros, que são responsáveis por 26% do lucro mundial do banco espanhol, e a ganância infinita dos controladores da instituição que no Brasil lucrou R$ 12 bilhões em 2018, crescimento de 24,6% em relação ao ano anterior. Um resultado que em quase sua totalidade vai diretamente para o bolso dos acionistas ou é remetido para a Espanha sem pagar um centavo sequer de impostos. É uma afronta aos trabalhadores e aposentados, e o movimento sindical irá tomar as medidas cabíveis para barrar esse ataque inaceitável”, finaliza a dirigente.

Luta do movimento sindical para defender o Banesprev

Desde o final de 2015, a Afubesp e os sindicatos resistem às tentativas de exclusão dos poderes deliberativos de Assembleia de Participantes do Banesprev e a diminuição de representantes nos colegiados do Fundo, por parte do Santander, que usou para suas antigas pretensões um parecer equivocado da Previc.

No primeiro momento o processo foi suspenso por 12 meses, quando ambas as entidades conseguiram provar o perigo de uma interpretação distorcida, por parte da Superintendência que, em suas determinações, poderia levar a grandes perdas de direitos e até mesmo à dissolução do Fundo de Previdência.

Em 17 de novembro de 2016, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim, o próprio diretor da Previc reconheceu a importância da assembleia: “Temos dentro da própria Fundação a governança colocada. Temos Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e no caso do Banesprev, uma Assembleia de Participantes, em que essa governança também é uma linha de defesa extremamente importante.”

Vencido o prazo (final de 2016), o banco aprovou – com a maioria de votos que possui no Conselho Deliberativo – a exclusão de praticamente todos os poderes de nosso órgão máximo de gestão, mantendo apenas as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Porém, para efetivar suas pretensões, os participantes necessitariam referendar em assembleia a decisão do Conselho Deliberativo. Ou seja: “a Assembleia de Participantes necessita autorizar a retirada de seus direitos”. Devido a grande união de todas as associações de banespianos e sindicatos de bancários de todo o país, o banco não conseguiu o que queria.

O encontro ocorrido em 28/1/2017 (com 6.512 votos contrários e dois favoráveis) a assembleia rejeitou a proposta inteira de alteração estatutária, posteriormente referendada pela Previc, exigindo a necessidade de ata com aprovação dos participantes para que a entidade fosse administrada apenas pelo Santander.

O prazo para cumprimento das exigências da Superintendência se encerrou em 20/7/2017, o que obrigou o Banesprev a solicitar a prorrogação automática do prazo por 60 (sessenta) dias úteis. O prazo concedido foi 23/10/2017, sob pena de arquivamento do requerimento.

No dia 8 de novembro de 2017, a Afubesp em conjunto com as demais associações de representação dos banespianos, o Sindicato dos

Os bancários e também a Anapar, se reuniram com a Previc, em Brasília (DF), para tratar o assunto e defender a assembleia de participantes. Na ocasião, a autarquia orientou a abertura de um canal de negociação entre as partes envolvidas. Em resposta, a representação alertou que a única negociação aceita pelo banco era ter o controle total do Banesprev.

No dia 29 de março de 2018, o Conselho Deliberativo do Fundo (com votos contrários dos representantes eleitos) se recusou a participar de conciliação entre participantes, assistidos e patrocinadores sugerido pela autarquia.

No dia 4 de abril do mesmo ano, os eleitos encaminharam carta à Previc, que foi protocolada no dia 9 subsequente, requerendo o arquivamento do processo de reforma estatutária do Fundo de Pensão. Essas mesmas que foram rejeitadas (com apenas dois votos a favor) pela assembleia, no início de 2017.

Reivindicação histórica dos bancários, o Bradesco tem informado aos gerentes, durante o mês de fevereiro, a implantação do Prêmio Desenvolvimento Extraordinário (PDE), com regulamentação para março de 2019, sem comunicar o movimento sindical, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Para Magaly Fagundes, coordenadora do Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, o PDE é uma conquista para os trabalhadores, porém, é preciso mais esclarecimentos. “Essa é uma reivindicação antiga dos funcionários do Bradesco, inclusive, consta na nossa minuta. Mas, em nenhum momento fomos chamados para discutir o assunto e entender como ele será implantado e regulamentado”, disse.

O banco não informou à representação sindical qual será o público-alvo e nem se será considerado o desempenho individual ou coletivo.  O Bradesco apenas confirmou uma reunião com os representantes dos funcionários no dia 11 de março, às 16h.

Há quatro anos o Brasil comemora, no dia 24 de fevereiro, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil". A data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher eleita para o cargo máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da lei 13.086/15. Mas, ainda há muito a ser feito para que as mulheres sejam as reais protagonistas de suas histórias. 

Dilma não só foi a primeira mulher eleita a Presidência da República do Brasil, mas fez diferença, não só por ser mulher, mas por ser mulher consciente do seu lugar no mundo e consciente das desigualdades de gênero. Fez diferença no combate à violência e ao feminicídio, colocando em prática ações significativas para o acesso à justiça e o acolhimento das mulheres nos espaços rurais e urbanos, com a Lei Maria da Penha. Fez a diferença com a criação da lei que tipifica o crime de feminicídio (homicídios cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher) e aumentou as penas previstas pelo Código Penal. Fez a diferença na emancipação feminina com a ampliação dos direitos das empregadas domésticas, entre muitos outros importantes avanços. 

Apesar de seu grande legado, o país sofreu violentos golpes que marcou uma era de muitos retrocessos políticos no Brasil. Entre eles, o golpe desferido contra a própria ex-presidenta Dilma. 

“É de extrema importância fazer esta reflexão após 87 anos da conquista do voto feminino no Brasil. A data é um marco no avanço aos direitos femininos no solo brasileiro, mas ainda há muito o que caminhar, muitos desafios a serem enfrentados”, explicou a secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Elaine Cutis.

Representatividade feminina na política

Mesmo com os avanços da representatividade feminina na política ao longo da história, ainda hoje, o país ocupa a vergonhosa posição de 156º na lista de 190 países do ranking mundial de mulheres na política. O Brasil conta atualmente com 15% de mulheres no Parlamento. 

A proporção de mulheres na política de uma forma geral segue abaixo do encontrado na população brasileira. No país, a cada 10 pessoas, 5 são do sexo feminino.

A dirigente destaca que este é o momento de resistência e muita luta para o enfrentamento ao governo de atrocidades que se instalou no país. “Em tempos de retrocesso político no país, oriundos de vários golpes, só a luta nos garante. As mulheres precisam se organizar e tomar as ruas do país para barras ainda mais retrocessos que afetam principalmente nós mulheres, que fazemos parte das camadas mais vulnerabilizadas e discriminadas da sociedade”, diz Elaine. 

Sobre a data

O voto feminino no Brasil foi conquistado em 1932 e incorporado à Constituição de 1934 como facultativo. No dia 24 de fevereiro de 1932 o direito de mulheres votarem foi garantido através do decreto 21.076 do Código Eleitoral. Apenas dois anos depois, com a Constituição da República de 1934, tal direito foi assegurado constitucionalmente. 

Apesar disso, a votação feminina era restringida a trabalhadoras em funções públicas, o que demonstra o quanto a conquista do voto feminino favoreceu inicialmente as mulheres brancas. O direito ao voto era obrigatório apenas a mulheres que trabalhassem de forma remunerada. 

Somente o Código Eleitoral de 1965 equiparou o voto feminino ao dos homens. O direito ao voto secreto e obrigatório, como temos atualmente, é realmente assegurado após o Código Eleitoral entrar em vigor, em 1965.

Apenas um estado do país é hoje comandado por uma mulher

Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, é a única mulher eleita governadora do país, entre as 27 unidades da federação. A governadora, do PT, ganhou de Carlos Eduardo, do PDT, no segundo turno das eleições com mais votos da história do estado. Fátima registrou um marco na história potiguar, pois pela primeira vez uma mulher derrotou as oligarquias do estado. 

No total, 30 mulheres se candidataram para o cargo de governador. Entre as 27 unidades da federação.

O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta última semana de fevereiro. O Projeto de Lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. A sessão do Plenário desta segunda-feira (25) está marcada para as 13h55.

Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.

A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de um a dois anos.

Mauro Salles, secretário de Saúde do Trabalhador Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), lembra que o combate ao assédio moral ficou em terceiro lugar dentre as prioridades apontadas na consulta feita pela Contraf-CUT no ano passado. “O trabalho bancário não é nada fácil. São muitas exigências, um alto grau de conhecimento e ainda as metas cobradas muitas vezes de forma desumana, colocando o assédio moral como uma grande preocupação para nossa categoria.”

O secretário informa que as sequelas do assédio muitas vezes são permanentes, pois as práticas minam e destroem a auto estima do trabalhador. “A vítima se sente um lixo. Um nada. O assédio é tão cruel quanto atitudes racistas e/ou homofóbicas. Por isso, podem ser consideradas como práticas criminosas que compromete a saúde física e mental dos trabalhadores com alto índice de adoecimento e mesmo mortes.”

A proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, na quarta-feira (20), transforma a aposentaria integral dos brasileiros em uma realidade inatingível.  Além disso, com ela, os aposentados perderão o direito ao recolhimento do FGTS (8%) e a indenização compensatória (40% sobre saldo do FGTS) no momento da demissão.

Caso a reforma seja aprovada, a alíquota de 8% recolhido pelo empregador a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deixa de ser obrigatória para o trabalhador ou trabalhadora que estiver aposentado.

Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a medida é mais uma forma de beneficiar as empresas, uma vez que não serão mais obrigadas a pagar a multa quando houver demissão de aposentados. “Este ponto é muito prejudicial e compromete o FGTS. Esta proposta de que as empresas não precisam pagar a multa de 40% do FGTS, beneficia os empresários, o mercado financeiro, banqueiros e ricos. A mesma velha história”, indignou-se.

Já o valor de 40% sobre o saldo do FGTS no momento da demissão deixa de ser devido para qualquer trabalhador aposentado (seja ele aposentado antes ou depois da PEC), segundo a proposta. De acordo com Juvandia, a proposta compromete vários direitos do trabalhador. “Ela prejudica os trabalhadores e retira a proteção social de quem mais precisa, que é o trabalhador aposentado”, afirmou.

Entenda as mudanças caso a PEC seja aprovada:

Aumento de tempo de contribuição para homens e mulheres

De acordo com a emenda, para que o cidadão brasileiro tenha acesso a aposentadoria integral será necessária a combinação da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 40 anos de contribuição, o que é quase impossível. Com o enfraquecimento da legislação trabalhista nos últimos anos e, agora, com a reforma trabalhista, serão raros aqueles que alcançarão os 40 anos de contribuição. O que torna quase que extinta a figura do segurado do INSS que recebe 100% do salário de contribuição.

Além de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um período mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são 15 anos de colaboração para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribuição, sem idade mínima. 

Aumento de tempo de contribuição para o trabalhador rural  

Para a presidenta da Contraf-CUT, todos os pontos apresentados da reforma são muito prejudiciais. Dentre eles, vale ressaltar que a aposentadoria rural se torna inalcançável. “A PEC cobrará contribuição individual do trabalhadora e trabalhador rural. Isso só mostra o grau de desconhecimento e descompromisso desse governo com os mais pobres. Ignoram a situação dos trabalhadores rurais”, argumentou.

Regime de Capitalização

Como alternativa ao sistema atual, a nova reforma também menciona o sistema de capitalização, com garantia de salário mínimo mediante fundo solidário, e uma falsa possibilidade da camada nacional, que promete de forma ilusória maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição. Para Juvandia, essa é uma justificativa para aliviar os custos das empresas. “Cria o regime de capitalização para enriquecer ainda mais os privilegiados lucros dos banqueiros, sem pensar em nenhum momento no trabalhador. Ou seja, uma exploração sem fim”, contestou.

O combate à especulação imobiliária e a cobrança da participação dos bancos privados também devem ser pautas das políticas públicas para garantir o direito à moradia. Essa é a avaliação de especialistas que buscam enfrentar o senso comum de que "só quem acessa a moradia digna, é quem pode pagar".

O seminário 'O Direito de Morar e o Mercado Imobiliário', desta quarta-feira (21) contou com a participação de integrantes de movimentos de moradia, especialistas em urbanismo e trabalhadores do setor financeiro.

Apesar do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 garantir a moradia como um direito de todo o cidadão, o déficit habitacional na cidade de São Paulo, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação, é de cerca de 360 mil famílias, enquanto há aproximadamente 290 mil imóveis ociosos.

"Apesar de sermos uma das maiores economias do mundo, nós temos um mercado imobiliário que não atende nem 50% da população. Aqui, quem precisa de subsídio é a maioria. Porque temos um mercado imobiliário altamente especulativo", afirmou Ermínia Maricato, coordenadora do BRCidades, professora da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretária municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. 

Gustavo Tabatinga, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) acredita que para além da Caixa Econômica Federal, que é um banco público, os bancos privados também devem ter uma função social.

"A gente não discute só a questão da Caixa Econômica como empresa que deve atender a moradia popular, mas o sistema financeiro inteiro deve ter essa função social. Eles operam no país sem deixar que a sociedade se aproprie das atividades", disse.

Uma política pública de moradia digna, não se restringe a construção casas. Deve também lidar com a especulação imobiliária e enfrentar as altas exorbitantes dos alugueis, comentou Josué Rocha, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Apesar das milhares de casas construídas, o déficit não caiu. Foi enfrentado o problema da falta de moradia, mas aumentaram o preço do aluguel. É uma lógica de especulação", acrescentou.

As ocupações do MTST também cumprem um papel de denúncia, explicou Josué. Como exemplo, ele citou uma gleba ocupada pelo movimento, em 2014, no bairro de Itaquera. Apesar de a área de mais de 130 mil metros quadrados estar inserida no perímetro urbano, o terreno estava inscrito como propriedade rural, e por isso pagava apenas R$ 57 anuais de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural.

Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, destaca que todos os direitos da vida do trabalhador se relacionam, por isso, quando se discute direitos trabalhistas é necessário também abordar moradia, educação, transporte e previdência. "Os bancos privados não financiam a moradia, só pensam em aumentar os lucros. Pior do que isso, eles não fazem investimento na agricultura e moradia porquê não tem vantagem financeira."

A taxa de desemprego do quarto trimestre de 2018 foi de 11,6%, ou 0,3 ponto percentual menor do que a do trimestre anterior (11,9%), atingindo 12,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Além da queda pífia, outros dados sobre desemprego, desalento e subtutilização da força de trabalho, divulgados nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que depois do golpe de 2016, a vida da classe trabalhadora brasileira só piorou.

O desemprego registrou a maior alta dos últimos sete anos em 13 capitais do país em 2018 – dezenove capitais tiveram índice de desemprego maior que a média nacional de 12,3% no ano passado. 

Em apenas seis das 27 unidades da federação, a taxa de desemprego do 4º trimestre do ano passado caiu em relação ao 3º trimestre de 2018. As menores taxas foram registradas em Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso (6,9%) e Mato Grosso do Sul (7,0%). Já as maiores taxas de desemprego foram registradas no Amapá (19,6%), Bahia (17,4%), e Alagoas (15,9%).

O total de trabalhadores e trabalhadoras subutilizados (desempregados os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial) no 4º trimestre do ano passado foi de 26,96 milhões. O total de desalentados,pessoas com 14 anos ou mais de idade que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar se recolocar no mercado de trabalho foi de 4,70 milhões. Os estados que têm mais desalentados são Bahia (804 mil pessoas) e Maranhão (512 mil).

Os sem carteira

No quarto trimestre de 2018, trabalhavam sem carteira assinada 11,5 milhões (74,1%) dos trabalhadores da iniciativa privada.  Os menores percentuais dos sem carteira foram encontrados nas Regiões Nordeste (59,9%) e Norte (61,9%); o maior estava no Sul (82,9%).

Total de ocupados

93 milhões de pessoas estavam ocupadas no 4º trimestre de 2018, sendo 67,1% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4,9% de empregadores, 25,6% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,3% de trabalhadores familiares auxiliares.

As regiões Norte (33,2%) e Nordeste (29,0%) apresentaram os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria. Já o Distrito Federal (20,4%), São Paulo (21,5%) e Santa Catarina (21,8%) apresentaram as menores taxas. Por Unidades da Federação, os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria foram do Pará (35,1%), Maranhão (33,2%) e Amazonas (34,0%), enquanto os menores ficaram com o Distrito Federal (20,4%), São Paulo (21,5%) e Santa Catarina (21,8%).

Mulheres têm menor nível de ocupação que os homens

No 4° trimestre de 2018, as mulheres eram maioria tanto na população em idade de trabalhar no Brasil (52,4%), quanto em todas as Grandes Regiões. Porém, entre as pessoas ocupadas, predominavam os homens no Brasil (56,1%) e em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam (60,2%).

O nível da ocupação dos homens no Brasil foi de 64,3% e o das mulheres de 45,6%, no 4º trimestre de 2018. O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco Grandes Regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (22,9 pontos percentuais), e para o Sudeste, com a menor diferença (17,7 pontos percentuais).

Já na população desocupada, no quarto trimestre de 2018, as mulheres eram maioria (52,1%). Em quase todas as regiões, o percentual de mulheres na população desocupada era superior ao de homens. A exceção foi a região Nordeste (49,1%). Na Região Centro-Oeste, o percentual das mulheres foi o maior: elas representavam 55,8% das pessoas desocupadas.

A taxa de desocupação no Brasil, no 4º trimestre de 2018, foi de 11,6%, mas com diferenças significativas entre homens (10,1%) e mulheres (13,5%). Este comportamento foi observado nas cinco Grandes Regiões. As mulheres também se mantiveram como a maior parte da população fora da força de trabalho, tanto no país (64,7%) tanto em todas as regiões.

Taxa de desocupação para pretos e pardos é maior que a taxa nacional

O contingente dos desempregados no 1º trimestre de 2012 era de 7,6 milhões de pessoas, quando os pardos representavam 48,9% dessa população, seguidos dos brancos (40,2%) e dos pretos (10,2%). No 4º trimestre de 2018, esse contingente subiu para 12,2 milhões de pessoas e a participação dos pardos passou a ser de 51,7%; a dos brancos reduziu para 34,6% e dos pretos subiu para 12,9%.

Rendimento médio permaneceu estável em todas as regiões

No 4º trimestre de 2018, o rendimento médio real foi estimado em R$ 2.254. Este resultado apresentou estabilidade tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.237) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.241). Nas Grandes Regiões, também houve estabilidade estatística nessas duas comparações.

Subutilização

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho adequado,  não tinha experiência ou qualificação, ou era considerado muito jovem ou idosa, ou não havia trabalho onde que residia – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Ela faz parte da força de trabalho potencial.