Na terceira rodada da Mesa de Negociações da Cassi entre o Banco do Brasil e as entidades de representação dos funcionários da ativa e aposentados, ocorrida na terça-feira (19), os representantes dos associados cobraram do banco o detalhamento da proposta que foi apresentada para que essa seja divulgada aos associados e seja intensificado o processo de negociação.

Governança

O banco apresentou uma proposta que prevê alteração na estrutura de organizativa e mudanças no modelo de governança da Cassi. Assim como na proposta que foi rejeitada pelos associados, essa proposta prevê alterações das diretorias.

Após debates na primeira rodada de negociação, as Entidades apresentaram ao BB como contraproposta o modelo construído no Grupo de Trabalho constituído dentro da Cassi ao final de novembro de 2018.

Essa proposta mantém as áreas de saúde do trabalhador e programas de saúde com os representantes eleitos e cria a nova gerência de tecnologia com vinculação direta à presidência da Cassi. Essa nova gerência constava na proposta anterior do BB e sua inclusão foi uma forma de fundir as duas propostas buscando contemplar os interesses dos associados e do banco.

Na reunião desta terça-feira, as Entidades cobraram do banco retorno sobre a proposta de estrutura de governança e informaram que os demais itens de governança como estabelecimento de experiência mínima, formação e modelo de decisão continuam em debate.

Custeio

A proposta apresentada pelo Banco do Brasil no que se refere ao custeio do Plano Associados tem o mesmo formato da proposta anterior com aumento de contribuições, cobrança por dependente com base em um Valor de Referência por Dependente (VRD) onde o banco arcará com um percentual para os funcionários da ativa e com valor de partida menor para aposentados.

A proposta prevê ainda contribuição mínima e teto máximo de contribuição de 7,5% do salário.

Dados detalhados e contrapropostas

As entidades cobraram do banco um maior detalhamento da proposta, incluindo os números globais para que a proposta seja divulgada aos associados e sejam feitas as comparações com as propostas anteriores.

Como a proposta prevê a paridade de contribuições conforme previsto na Resolução CGPAR 23, as Entidades apresentaram como contraproposta que essa paridade não seja estabelecida, considerando que a aplicação das regras da CGPAR está suspensa por decisão liminar e que o ponto de partida seja a manutenção da proporção 60/40 nos valores do banco e associados a serem aportados na Cassi.

Os representantes dos Associados cobraram que seja estabelecida de forma clara a inclusão dos novos funcionários no Plano Associados. Recentemente novos funcionários concursados tomaram posse, mas não têm o plano associados da Cassi.

A exemplo do que foi solicitado quanto aos novos funcionários, também foi pedido que os funcionários de banco incorporados entrem no plano associados como forma de gerar mais receita para a Cassi e contemplar uma reivindicação histórica do funcionalismo.

O banco fez o compromisso de avaliar o pedido sobre os incorporados, pois precisa mostrar os estudos sobre a viabilidade da proposta.

Foi cobrado que a taxa de administração a ser paga pelo banco e apresentada na proposta seja também sobre a contribuição dos aposentados e que haja compensação e proporcionalidade de contribuição do banco em todas as modalidades de recursos financeiros, incluindo a coparticipação.

Todas as entidades da Mesa de Negociação participaram da elaboração de uma proposta de custeio que foi entregue ao banco e à Cassi. A partir da entrega dos números globais as análises serão feitas com base nas propostas e projeções apresentadas.

ANS

O presidente da Cassi fez relatos sobre as reuniões com a Agência Nacional de Saúde - ANS e explicou sobre a iminência de uma intervenção por parte daquele órgão regulador e que a continuidade e avanço das negociações é que pode indicar que banco e associados estão trabalhando numa solução para garantir a sustentabilidade do plano.

Divulgação dos dados detalhados e continuidade das negociações

O banco apresentará o detalhamento da proposta ainda nesta semana para que haja divulgação dos números aos associados.

Foi feito compromisso trabalhar as negociações no ritmo de plantão e mais intensivo, assim como nas negociações das campanhas salariais, uma vez que cada dia que passa a situação financeira se agrava mais.

Novas rodadas de negociação

Uma nova rodada da mesa de negociação foi marcada para o dia 25/02 com rodadas subsequentes a cada dia, com o objetivo de se chegar numa proposta para levar ao Corpo Social.

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários, a reunião foi importante para as Entidades cobrarem os dados globais da proposta apresentada pelo Banco do Brasil e para que mais debates fossem aprofundados. “A mesa de negociação firmou o compromisso de intensificar as negociações e com os dados solicitados vamos divulgar mais informações aos associados com os comparativos das propostas anteriores. Temos um grande compromisso com os associados e com a manutenção da Cassi e por isso estamos intensificando o processo de negociação.”

Com a participação de diversas entidades integrantes do Coletivo de Sindicatos de Londrina, foi realizado protesto na manhã desta quarta-feira (20/02), em frente à agência da Previdência Social localizada no Centro da cidade, criticando a mudança nas regras para a aposentadoria da Classe Trabalhadora.

Com faixa e cartazes, os manifestantes pontaram as principais ameaças aos direitos que essa reforma oferece, como o aumento da idade mínima para a mulher se aposentar, passando de 60 para 62 anos de idade, e do tempo de contribuição de 40 anos.

Nas falas, os sindicalistas e populares criticaram a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) por manter privilégios dos militares e dos políticos, ao mesmo tempo em que penalizará os contribuintes que mais precisam da assistência social, como os idosos carentes e pessoas com deficiência.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina, Felipe Pacheco, o principal objetivo do governo com a mudança nas regras é abrir mercado para os bancos e empresas do ramo de previdência privada.

“Esse grupo é o principal interessado nessa reforma, de olho no enorme nos inúmeros clientes que poderão ter com a criação de regras mais rígidas para a aposentadoria pública e a redução dos benefícios”, afirma Felipe.

De acordo com ele, ao conduzir a reforma da Previdência dessa forma, sem discussão com a sociedade e as Centrais Sindicais, o governo Bolsonaro também acena para os detentores dos títulos da dívida pública com maior tranquilidade em relação ao recebimento dos valiosos papeis que têm em mãos.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro entregava ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a proposta de reforma da Previdência, os bancários engrossavam a massa de mais de dez mil trabalhadores na Praça da Sé, no centro de São Paulo, na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que protestava contra o fim da aposentadoria, na manhã desta quarta-feira (20).

Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, diz que a proposta tem uma série de itens que prejudicam diretamente os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. “Como você muda a regra no meio do jogo? Obviamente vamos perder. Tem de respeitar os direitos que são adquiridos, tem que incluir toda a sociedade para discutir que tipo de previdência a gente quer. Eles estão inclusive colocando pontos que são altamente prejudiciais, comprometendo o FGTS, fazendo uma proposta de que os empresários não precisam pagar a multa de 40% do FGTS. É uma proposta disfarçada de nova previdência, mas – na realidade – é uma proposta velha, que beneficia os banqueiros, com o sistema de capitalização, beneficia o mercado financeiro, beneficia o rico, e não o pobre trabalhador que necessita de uma vida de qualidade depois de trabalhar por tanto tempo.”

Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência  - Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB –, alguns aspectos da PEC que já foram divulgados pela imprensa confirmam a avaliação de que as medidas, que incluem o modelo de capitalização da Previdência, obrigatoriedade da idade mínima (65 anos homens e 62 anos mulheres) para se aposentar, e duras regras de transição, não servem para os trabalhadores e trabalhadoras que irão morrer sem conseguir ter acesso a uma aposentadoria digna.

O presidente da CUT, bancário Vagner Freitas fez um alerta para a categoria: "O que é importante que o trabalhador e trabalhadora bancária vejam é que eles não estão reformando a Previdência, eles estão acabando com seu direito de se aposentar. E estão acabando com outros direitos como o auxílio-doença. Eles também querem acabar com o conceito de solidariedade da Previdência Social, para criar a capitalização: o trabalhador teria que contribuir para uma conta individual. Ou seja, você deixaria de contribuir para uma conta geral da Previdência, que inclui além da aposentadoria outros benefícios trabalhistas [como auxílio-doença, acidente, licença-maternidade], para contribuir com um fundo de poupança individual, isso se você conseguir. Como você vai contribuir com uma poupança individual se o seu salário está acabando na metade do mês? E a maioria dos trabalhadores que não tem emprego formal? Junto com isso, querem criar a carteira verde e amarela, para empregos sem direitos, (...) No Chile eles fizeram isso [capitalização], e os aposentados estão morrendo nos bancos das praças."

As centrais voltam a se reunir na próxima terça-feira (26), para definir um calendário de lutas que prevê, além de atos públicos, mobilização nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do País. O objetivo é dialogar com toda a população e esclarecer as consequências nefastas das propostas apresentadas por Bolsonaro.

Além disso, foi deliberado “a realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria, em data a ser estabelecida pelas centrais sindicais, como parte da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Seguridade e a Previdência Social”.

O Sindicato dos Bancários do Piauí se somou a diversas outras categorias de trabalhadores e Centrais sindicais em manifestação, na manhã desta quarta-feira (20), contra a Reforma da Previdência. O movimento aconteceu em todo o país nesta quarta, data em que o governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tão danosa à classe trabalhadora e que torna quase impossível o direito à aposentadoria para os mais pobres, mantendo a farsa que de Previdência é deficitária.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, Arimatea Passos, ressalta a importância de toda a população se mobilizar. “Essa mobilização é muito importante para o povo brasileiro, a nação precisa acordar. O trabalhador brasileiro hoje é visto como vilão, começando pela reforma trabalhista que retirou diversos direitos do povo brasileiro e, com essa reforma, vai dificultar ainda mais a forma e o momento de se aposentar, e o pior, que é capitalização da Previdência. O protesto é contra tudo isso. Reformas e venda de patrimônio público que prejudicam a população. A Previdência tem que ser reformada, mas com um amplo debate, não a toque de caixa e sem debate”, afirma o presidente do SEEBF-PI.

Arimatea Passos destaca ainda fatores como isenção fiscal e falta de investimento em empregos formais que prejudicam a Previdência, e exemplifica com o Decreto do governo Bolsonaro que retirou R$ 600 bilhões da Seguridade Social e destinou a outros gastos do governo. “Agora em fevereiro retiraram R$ 600 bilhões da Seguridade Social. A Previdência é mantida não apenas pelas contribuições, mas por todo o projeto de seguridade social. A previdência só está assim porque não tem emprego nesse país, se não há emprego não tem contribuição para a Previdência. O Brasil precisa mudar esse viés e investir em emprego formal e com isso a Previdência ficará equilibrada, além de rever esse volume de isenções fiscais aos setores que mais lucram nesse país, como o agronegócio e os bancos privados”, diz Arimatea.

Já o presidente da CUT Piauí, Paulo Bezerra, destacou a luta constante em esclarecer a população sobre os prejuízos que essa reforma traz à população. “É importante que a população tenha conhecimento de que essa proposta de reforma da Previdência traz prejuízos para toda a classe trabalhadora e toda a população. As Centrais sindicais em todo o país estão realizando esse Dia nacional de luta no mesmo dia em que é apresentada a proposta de reforma. Esse conjunto de medidas dessa reforma retira o direito à aposentadoria, tirando a dignidade das pessoas na velhice. Estamos aqui dizendo ‘Não à reforma’, estamos dizendo que ela não é necessária e reafirmando que a Previdência não é deficitária. Estamos dizendo que a garantia da aposentadoria é a dignidade ao povo”, afirmou Paulo Bezerra.

No dia em que o governo entregou ao Congresso a proposta de reforma da Previdência, trabalhadores de todo o país foram às ruas protestar contra o que vai representar, na prática, o fim da aposentadoria. Em Campos dos Goytacazes (RJ), o Sindicato dos Bancários levou para o calçadão do centro financeiro da cidade, na manhã desta quarta-feira (20), faixas e carro de som para dizer não à retirada de direitos e reafirmar a importância da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Participaram do ato urbanitários, servidores públicos, metalúrgicos, profissionais da educação, estudantes e representantes de movimentos sociais.

A mobilização, que integra um calendário de lutas das principais centrais sindicais, será permanente. A ideia é realizar uma série de atividades a fim de pressionar deputados e senadores nas bases para que votem contra a proposta.

“Se essa reforma for aprovada a classe trabalhadora vai morrer sem conseguir ter uma aposentadoria digna. Isso não é justo. O governo precisa cobrar é dos grandes capitalistas, que devem uma verdadeira fortuna à Previdência. Não podemos permitir que os trabalhadores e trabalhadoras sejam penalizados. Se precisar parar o país nós vamos parar”, disse o presidente do Sindicato, Rafanele Alves Pereira.

Em Brasília, no próximo dia 25 de fevereiro, será realizado o Seminário sobre Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. O evento, que será realizado pela Contraf-CUT, Contracs-CUT e Contag, reunirá dirigentes sindicais para discutir o modelo de proteção social brasileiro e produzir subsídios e argumentos para o  combate da proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro.

Para Gustavo Tabatinga, secretário geral da Contraf-CUT, a realização do seminário é de suma importância neste momento de turbulência da política nacional. “É preciso dialogar com os dirigentes sindicais os gargalos da Reforma da Previdência e os desafios da luta da classe trabalhadora frente aos retrocessos da atual política governamental”, ressalta. 

O seminário será realizado no Centro de Estudos Sindicais Rurais (CESIR), no Conj. 2 – SMPW Q 1, das 9h às 18h. 

Entre os participantes estão os dirigentes sindicais dos bancários, dirigentes sindicais dos trabalhadores do comércio e serviço, dirigentes da Contag, de federações e sindicatos dos trabalhadores rurais e outros movimentos sociais. 

CGPAR 25

No dia 26 de fevereiro, um seminário voltado para discussões sobre os impactos da CGPAR 25 também será realizado pela Contraf-CUT e Contracs-CUT, em Brasília.

O evento ocorrerá das 9h às 13h, no hotel San Marco, e irá aprofundar o debate sobre o modelo de proteção complementar, além de produzir subsídios e argumentos para o combate à proposta da CGPAR 25.