O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 33.094.269/0001-33, com sede na Av. Presidente Vargas 502/ 7º, 16º, 17º, 21º e 22º, andares Centro, Rio de Janeiro, através de sua Presidenta, e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os empregados da Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX representados pela entidade, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, às 11:00h em primeira convocação e 11:30h em segunda e última convocação, em seu escritório, sito à Praça Duque de Caxias, 25 – Ala Cristiano Otoni – 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1. Discussão e deliberação a cerca da proposta patronal para celebração de Acordo Coletivo de Trabalho que irá reger as condições de trabalho da categoria com vigência de dois anos a partir de 01 de setembro de 2018 até 31 de agosto de 2020;

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019.
Adriana da Silva Nalesso
Presidenta

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com CNPJ sob o n.º 33.094.269/0001-33, por sua presidenta abaixo assinada e no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA a todos os empregados da Banco Sofisa S/A, da base territorial deste município, para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará dia 21 de fevereiro de 2019, às 16:00min, em primeira convocação, e às 16:30hs, em segunda convocação, no endereço à Avenida Rio Branco nº 01 – sala 804 , Centro, para apreciação da seguinte ordem do dia:

1) Discussão e deliberação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre Participação nos Lucros e Resultados, com vigência compreendida pelos exercícios de 2018 e 2019, a ser celebrado com o Banco Sofisa S.A;
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019.
Adriana da Silva Nalesso
- Presidenta -

O Sindicato realiza neste sábado, dia 23 de fevereiro, três partidas amistosas de futebol para recolher latas de leite em pó e pacote de fraldas para doar às vítimas da tragédia das chuvas nas comunidades da Rocinha e Vidigal.
“As doações poderão ser feitas por todos os bancários que forem à Sede Campestre neste sábado. É hora de mostrarmos nosso espírito fraterno e solidário”, disse o diretor do Sindicato, Jorge Lourenço. Confira abaixo, os jogos.

Amistosos da Solidariedade – sábado (23/2)

8h45 Bradesco Siqueira Campos x Sindicato União
9h45 Real Amigos x Real União
10h45 Bradesco Resenha x Atlético Cristal

A Secretaria de Cultura e Lazer do Sindicato vai promover um passeio a Angra dos Reis, no dia 30 de março. Os participantes farão passeio de saveiro por belas praias e ilhas. Almoço incluso. Sindicalizados pagam R$ 215, sendo R$ 148 para crianças de 7 a 10 anos. O preço para os demais é R$ 245. Mais informações na Secretaria de Cultura (2103-4150/4151).
Passo Quatro - Outra ótima opção de roteiro é Passa Quatro, município do Sul de Minas, de 3 a 5 de maio (sexta a domingo). A viagem conta com passeios de Maria Fumaça pela Serra da Mantiqueira, programação especial do hotel Recanto das Hortências, um dos melhores da região da Serra da Mantiqueira, com pensão completa e serviços de bordo no ônibus executivo. O pacote custa R$ 960 e bancários sindicalizados têm desconto pagando R$ 890. Dois dias de passeio, os viajantes poderão desfrutar também música ao vivo, piscina externa e hidroginástica.

A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse. O governo também tem planos de amenizar os descontos sobre os salários dos trabalhadores de baixa renda e estuda a redução da alíquota mínima cobrada no INSS, de 8% para 7,5%, e aumentar para os que ganham mais, dos atuais 11% para até 14%.

O texto da minuta da reforma elaborada pela equipe econômica, divulgada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, tem um mecanismo que permite a criação de uma nova contribuição para as empresas, sobre base tributária a ser definida em lei complementar. A meta do governo é reduzir os encargos sobre as empresas para que isso seja um incentivo à geração de empregos.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, por exemplo, defende uma ampla desoneração para as empresas, com a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras para compensar a perda na arrecadação.

Dentro desse plano, o governo também quer criar a “carteira verde e amarela”, que representará menos obrigações aos empregadores, em contraposição à atual carteira de trabalho, que assegura mais direitos aos trabalhadores, mas também gera mais encargos para as empresas, o que acabaria inibindo as contratações. A previsão legal para esse novo regime de trabalho, no entanto, “não precisa estar na PEC (proposta de emenda à Constituição)” da reforma da Previdência, segundo um integrante da equipe econômica. A ideia é que ele seja desenvolvido ao longo dos próximos seis meses. Há um cuidado para que essa discussão não contamine as negociações em torno da reforma da Previdência.

Trabalhador

No caso dos trabalhadores, a mudança da alíquota de contribuição ao INSS ficou de fora da minuta da reforma da Previdência, mas está sendo avaliada internamente pelo governo. Uma fonte da equipe econômica informou que simulações com a queda da alíquota mínima de 8% para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos.

A medida tem princípio semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que conta com faixas de renda. Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador ao INSS varia de acordo com o salário. O foco central da reforma é de “remoção” dos privilégios, que o ministro da Economia tem chamado de “transferência perversa de renda” no Brasil via Previdência Social. Esse ponto será reforçado na campanha de comunicação da reforma, que está sendo estruturada agora pela equipe da Secretaria de Comunicação da Presidência.

Guedes tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão de economia de despesas com a reforma. A maneira como esse valor será atingido pode mudar, mas, para isso, outras medidas terão de ser incluídas – se algo sair, alguma outra regra terá de ser endurecida. “O importante é ter potência fiscal para resolver o problema”, disse Guedes na terça-feira, depois de um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão de economia, dependendo das mudanças a serem feitas.

Dos quase 400 mil processos que tramitaram em primeira instância na Justiça do Trabalho de São Paulo no ano passado, 44% foram solucionados por meio de acordo entre as partes. No total foram pagas indenizações de R$ 2,075 bilhões, média de R$ 10,5 mil por acordo, segundo balanço feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

As cinco reclamações contra os patrões mais citadas pelos trabalhadores e trabalhadoras nas ações foram o não pagamento de aviso prévio (105.725 ações), da multa de 40% do FGTS (92.013), não pagamento de multa por atraso na quitação das verbas rescisórias (83.852), não pagamento de férias proporcionais (77.516) e do décimo terceiro proporcional (75.679).

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que os dados confirmam sua avaliação de que, no Brasil, os patrões só visam o lucro e a ação sindical, além de lutar para melhorar as condições de trabalho e renda, tem de lutar contra a ganância dos patrões que descumprem a legislação e tiram o pão da boca do trabalhador para lucrar um pouco mais. 

“É isso que indica o balanço do TRT de São Paulo”, continua a secretária, “eles não pagam direitos básicos, os trabalhadores têm de recorrer à Justiça para receber. E enquanto os trabalhadores passam necessidades porque estão desempregados e não receberam nem as verbas rescisórias, eles aplicam o dinheiro no mercado financeiro”. 

De acordo com o TRT-2, entre os setores de atividade, os serviços foram responsáveis por 52.203 processos. Em seguida, vêm indústria (37.781), comércio (36.282), transporte (16.377) e turismo, hospitalidade e alimentação (14.207). O tribunal recebeu ainda 12.990 casos relativos à terceirização e 4.091 a acidentes de trabalho.

Para o advogado especialista em direito coletivo do Trabalho, José Eymard Loguercio, o balanço serviu para mostrar que os trabalhadores continuam entrando na Justiça para impedir o calote de verbas trabalhistas não pagas pelas empresas durante a vigência do contrato.

E quanto mais precário o emprego e menos escolarizado o trabalhador, mais fraudes são cometidas pelas empresas na hora de rescindir o contrato de trabalho, diz.

“A prova disso é que a inadimplência das verbas trabalhistas é maior no setor de serviços, que emprega de modo mais precário”, afirma Eymard.

Sobre a quantidade de ações (44%) solucionadas por meio de acordos, o advogado diz que o trabalhador não pode ficar anos e anos esperando uma decisão da Justiça, é uma questão de sobrevivência. Por isso, diz ele, é que, “em geral, o trabalhador faz acordo por estar precisando de dinheiro, desempregado e não pode esperar por tanto tempo”.

Já a queda de 30% no número de ações trabalhistas de um ano para outro, em São Paulo, é, na opinião de Eymard, mais uma das consequências negativas da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) que dificultou e encareceu os processos para o trabalhador.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, concorda e acrescenta que a reforma de Temer contribuiu ainda mais para deixar os trabalhadores e trabalhadoras nesta situação vulnerável. Ela lembra que, durante a tramitação da reforma, o governo e parte do parlamento tentaram criminalizar os sindicatos e até diminuir o poder de atuação das entidades, como fizeram ao aprovar que a homologação seja feita fora do sindicato, onde cada item era conferido e eles tinham um acompanhamento jurídico.

Para Graça Costa, os trabalhadores e trabalhadoras devem procurar seus sindicatos, independentemente de fazer ou não a homologação com a equipe jurídica da entidade, para se orientarem sobre como recorrer.

“Auxílio jurídico especializado é fundamental, em especial nas horas de embate com os patrões que querem fraudar seus direitos”, alerta a secretária, lembrando que depois da reforma de Temer que legalizou o bico, os empresários acham que podem tudo. 

Acordos do TRT2

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, os acordos para pagamento de verbas foram feitos tanto nas Varas do Trabalho como nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos.

Do total, tramitaram 388.879 casos na área do TRT-2, com 194.926 resultando em acordo. A 2ª Região recebeu 308.020 novos processos em 2018 e terminou o ano com 164.868 ações pendentes de solução. Houve queda de 30% em relação ao número de processos recebidos, um provável efeito da "reforma" trabalhista.

Dirigentes e delegados sindicais realizaram nesta terça-feira, 12 de fevereiro, uma caravana para protestar contra a política de desmonte promovida pela diretoria do Banco do Brasil e o governo federal. Os sindicalistas se reuniram com funcionários em vários setores do Sedan e do prédio do Andaraí e denunciaram os descomissionamentos, que estão acontecendo em todo o país, em especiais, nos escritórios digitais, sem nenhum critério e sem levar em consideração sequer as próprias instruções normativas do BB. Bancários denunciam que há perseguições e injustiças neste processo e nenhuma transparência nos critérios.