O principal tema da mesa de negociação do Grupo de Trabalho de Saúde, realizada no último dia 23 de maio, foi sobre emprego, em função da notícia veiculada na grande imprensa, de que o Itaú fecharia 400 agências físicas. O tema é hoje a maior preocupação dos funcionários, pois a informação dá a entender de que mais postos de trabalho serão extintos.
No encontro, os representantes do banco garantiram que, até a data da reunião, houve 86 fechamentos de agências no Brasil, envolvendo 501 funcionários. Desse total, 460 trabalhadores teriam sido reaproveitados e 41 demitidos. O Itaú garantiu que 94% dos trabalhadores foram realocados e que não pretende demitir empregados.
“Antes mesmo desta notícia, o banco já vem demitindo em massa, especialmente no Rio de Janeiro. Queremos a garantia de que não haja novas demissões”, explica a diretora do Sindicato do Rio e membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Maria Izabel, que participou da reunião, em São Paulo. A sindicalista lembra ainda que há unidades em que não está havendo o reaproveitamento de trabalhadores. Não apenas bancários têm sido afetados pela política de demissões do banco, muitos vigilantes e demais terceirizados também estão sendo prejudicados.
“Todos perdem com as demissões e extinção de agências físicas. Os clientes, porque as agências que permanecem abertas ficam ainda mais cheias, precarizando o atendimento. Bancários e terceirizados, passam a fazer parte do grande número de desempregados do país. E a sociedade passa a ter menos acesso aos serviços bancários. Somente os banqueiros ganham, porque reduzem custos e aumentam ainda mais os lucros”, destaca Izabel.
Desculpas para demitir
O banco alega “baixa performance” dos empregados dispensados, mas os sindicatos recebem denúncias de que, mesmo com bons resultados em 2018, o Itaú leva em consideração anos anteriores para justificar as demissões.
Os sindicalistas cobraram também que o banco detalhe as regiões em que estão realizadas as dispensas e os representantes da empresa prometem trazer a resposta para esta reivindicação na próxima reunião, prevista para o dia 18 de junho.
Pendências debatidas
Na questão mais específica sobre saúde, o primeiro tema debatido foi a cláusula 29, que é a complementação do auxílio doença previdenciário e o auxílio acidentário. Os bancários reivindicam que os afastados possam pagar a dívida de forma parcelada. O banco apresentou uma nova metodologia, permitindo a divisão em até três vezes para que a conta do bancário, nestes casos, não fique negativada.
“Em nossa avaliação, essa proposta do banco é insuficiente. Esta fórmula não é um parcelamento é só uma medida para tentar não negativar a conta. O que nós defendemos é a opção de parcelamento”, explica Izabel.
Os sindicatos criticaram, em relação ao programa de avaliação clínica complementar, o fato de os trabalhadores com atestado de afastamento acima de 4 dias, serem obrigados a se apresentar ao médico do trabalho do banco para fazer uma “revalidação” do atestado de seu médico pessoal.
“Consideramos esta prática, antes de tudo, uma falta de ética profissional, pois questiona o laudo do médico pessoal do trabalhador. Além disso, é este médico pessoal quem conhece melhor a saúde do bancário pois já acompanha a trajetória de seu paciente”, acrescenta.
Os bancários querem melhorar as condições para o retorno do empregado que volta da licença médica. Foi cobrado do banco ainda a solução para os problemas na entrega dos documentos do afastamento. Foi debatida a possibilidade da implementação da entrega desses documentos na plataforma do IU Conecta para diminuir os problemas. Os representantes dos trabalhadores cobraram ainda a definição de calendário para as reuniões do GT. A ideia é fazer reuniões periódicas para avançar os temas em debate.

“A Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 (PEC 06/2019), a chamada reforma da Previdência, não está sendo proposta para criar empregos, equilibrar as contas públicas e fazer o país crescer, como repete o ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, pelo contrário. Ela vai retirar o dinheiro dos mais pobres, cortando nas aposentadorias, pensões e no benefício de proteção continuada pago aos idosos mais carentes, e, com isso, enriquecer ainda mais os muito ricos que deixarão de pagar impostos para a Previdência. O alerta foi feito pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, titular do cargo durante o governo Dilma Roussef, em palestra nesta quinta-feira (23/5), no auditório do Sindicato.
“Com a proposta de capitalização, em que o trabalhador passaria a contribuir sozinho para a sua aposentadoria, os empregadores – governo, empresas do setor produtivo e bancos – deixariam de pagar, já no próximo ano, R$ 450 bilhões. Ou seja, embolsariam este dinheiro aumentando ainda mais seus lucros”, explicou. Lembrou que nos países onde este sistema foi implantado, a maioria dos trabalhadores não consegue se aposentar. Os que conseguem, recebem menos que um salário mínimo, como no Chile, país em que Guedes participou diretamente da implantação do sistema, durante o governo do ditador Augusto Pinochet. Um dos bancos participantes do modelo chileno é o BTG Pactual, de Paulo Guedes.
“Com a capitalização, os bancos vão lucrar ainda mais, porque são eles que passarão a guardar o dinheiro, cobrando uma taxa de administração e ganhando ainda mais emprestando estes recursos”, afirmou Gabas. Lembrou, ainda, que a economia de R$ 1 trilhão que o governo quer fazer com a reforma, vai garantir o pagamento dos juros da dívida pública aos bancos.
Fim da proteção social
O ex-ministro destacou que a Previdência Social faz parte da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência) que é superavitária. E que desde a Constituição de 1988 o governo, empresas e trabalhadores contribuem para este sistema de proteção social. “A reforma é muito mais grave, pois, na prática, acaba com este sistema solidário em vigor há anos, eximindo o Estado de seus deveres constitucionais para com os trabalhadores, visando privilegiar os mais ricos. Com isto haverá ainda menos recursos, também, para os hospitais públicos e para programas sociais de assistência à população mais carente, como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ”, argumentou.
Criticou a adoção da idade mínima, que afeta os mais pobres, que são os que começam a trabalhar mais cedo. Ressaltou que a reforma prevê ainda, o aumento da idade mínima, caso cresça a expectativa de vida. Acrescentou que para receber o valor integral da aposentadoria o trabalhador terá que contribuir por 40 anos, o que praticamente acaba com este direito – caso não cumpra essa regra vai receber apenas 60% da média das contribuições. E este percentual será menor ainda porque hoje o valor do benefício é uma média dos valores das contribuições desde julho de 1994, descartando os 20% menores. Com a reforma, a média levará em conta todos os valores, gerando uma aposentadoria ainda mais baixa.
Gabas defendeu também a cobrança aos sonegadores e a suspensão das isenções bilionárias, como a de imposto de renda sobre lucros e dividendos (que só não é taxado no Brasil e na Estônia), em vigor desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

O Sindicato recebeu várias denúncias de prática de assédio por parte da gerência da agência Rio Branco, 181, no Centro do Rio. Segundo os relatos dos bancários, funcionários chegam a passar a mal e a chorar copiosamente em função da pressão por metas e são tratados de forma grosseira. Há empregado tomando remédios e com depressão. Em alguns casos, a estratégia de cobrança é o desprezo. A diretora da Fetraf RJ/ES (Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), Adilma Nunes, que além de bancária é psicóloga, disse que tem tentado, em vão, um diálogo para pôr fim ao assédio na unidade.
“Já conversei várias vezes com a gerência tentando encontrar uma solução para o problema, mas as práticas continuam, num total desrespeito aos bancários. A pressão tem adoecido os funcionários. Se a prática continuar, o Sindicato vai realizar uma paralisação na unidade e buscar todos os meios para garantir uma relação de trabalho saudável e justa”, afirma Adilma.

O Sindicato dos Bancários do Rio realizou mais um protesto contra o trabalho aos sábados no Santander. No último final de semana sindicalistas estiveram mais uma vez na agência de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, onde o atendimento para “orientação financeira” foi suspenso mais cedo.
“Vamos continuar protestando até que a direção do banco respeite a jornada da categoria, que é de segunda a sexta-feira, e ponha fim ao trabalho nos finais de semana e o pior, sem nenhuma garantia trabalhista. De voluntário este trabalho não tem nada”, critica o diretor do Sindicato, Marco Vicente.
O protesto ocorreu em nível nacional contra a prática ilegal do banco espanhol no Brasil, que descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Essa nova versão, a 001, com data de 16 de maio, trouxe várias disposições que contrariam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em prejuízo aos empregados, em especial os aposentados, a exemplo do item 3.2.5.2.1 em que os obriga a ter no mínimo 120 meses de contribuição para fazer jus à manutenção do plano após a rescisão do contrato com a Caixa.

Outro aspecto altamente prejudicial é o dispositivo que obriga a cada cinco anos o aposentado ter que manifestar o interesse de continuar sendo titular, caso isso não ocorra, sua inscrição será cancelada e não poderá ser readmitido.

A nova versão também impõe uma série de restrições ao chamado “casal Caixa”, quando ambos os cônjuges são empregados. Obriga que o titular seja sempre o cônjuge de maior renda, burocratiza a inclusão e manutenção de enteados como dependentes e à manutenção do filho com deficiência permanente e plenamente incapacitante, maior de 21 anos, como dependente direto.

 A assessoria jurídica da Fenae está analisando todos os tópicos para emitir parecer. Além disso, o assunto será pautado na reunião do Conselho de  Usuários do plano de saúde agendada para 13 de junho haverá a reunião do Conselho de Usuários, o tema está pautado.