No debate sobre soberania nacional, realizado na tarde de sábado (3/8), na 21ª Conferência Nacional, João Pedro Stédile, dirigente nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), disse que o campo político progressista e popular não pode mais acalantar a ilusão de que existe no Brasil uma burguesia preocupada com a indústria brasileira e o desenvolvimento nacional e criticou a entrega do patrimônio público para o capital privado, nacional e estrangeiro.

“A Vale do Rio Doce subfatura a venda de minério para sua subsidiaria da suíça, não paga impostos para o Brasil, ICMS para os estados que produzem o minério e não há um só procurador da Justiça, destes que posam de defensores da lei, que se rebele contra isso”, critica.

Educação mobilizou a sociedade

Stedile destacou caminhos para enfrentar a ofensiva do capital contra a soberania do povo brasileiro.

“É preciso defender a educação, a pauta que mobilizou gente em todo o país contra o governo. Já na reforma da Previdência não conseguimos explicar para a população sobre o perigo da proposta e nem realizamos uma forte greve. O povo está mais preocupado com o emprego e não entendeu que daqui a 30 anos não conseguirá se aposentar. As ruas não pressionaram suficientemente o Congresso Nacional”, explica.

Lula Livre

Para o líder do movimento dos camponeses a libertação de Lula, fundamental para a defesa da democracia, sensibilizou a  militância, mas não o povão.

 “Só a mobilização de massa mudará esta conjuntura. O desafio dos movimentos organizados é chegar ao povão”, avalia, lembrando que a maioria do povo brasileiro já se convenceu de que Lula é um preso político. Citou as pesquisas de opinião feitas após a divulgação das conversas entre os principais membros da Operação Lava-Jato que revelaram a trama política que impediu o líder petista de ser candidato à presidência da República em 2018. Antes destas divulgações, 74% dos brasileiros acreditavam que Lula era culpado e tinha que ser preso. Agora só 34% defendem a prisão do petista e 58% dos entrevistados diz que ele é inocente e tem que sair da cadeia.

Para Stédile é fundamental também colocar na pauta da mobilização popular, a defesa das estatais e bancos públicos.

 Mobilização é decisiva para mudar

 Já o ex-governador da Bahia e senador petista Jaques Wagner disse que é preciso aliar a mobilização das ruas e vilas do campo com a capacidade de negociação institucional, no Congresso Nacional.

“Se não tiver movimento de massa não tem parlamento que produza nada que preste. É a rua que determina. O movimento social não pode se submeter aos partidos e aos governos,. Os governos aliados são fundamentais, mas os governos passam e a luta dos trabalhadores e dos movimentos socais continua”, afirma.

Wagner disse ainda que não será possível recuperar a economia nacional se a política econômica do governo destruir a base industrial e o patrimônio natural do país.

“Se este projeto do governo for adiante vamos andar muito tempo no deserto para poder ter, de fato, um país soberano”. Para o senador baiano as declarações e ações absurdas de Bolsonaro servem para distrair o povo do que realmente interessa.

“O presidente da República cuida do circo, atrai a nação com asneiras, agredindo valores da democracia enquanto o ministro Paulo Guedes e sua turma fazem o papel principal de entregar o patrimônio público ao grande capital. Guedes rouba o patrimônio e Bolsonaro nos distrai com questões secundárias, como colocar seu filho na embaixada dos EUA”, avalia.

O senador explicou que a política entreguista e de desregulamentação dos direitos trabalhistas, levam à perda de arrecadação e, consequentemente, da capacidade de execução de políticas governamentais.

“Tem uma soberania nacional saindo pelo ralo da desregulamentação trabalhista via aplicativos. A relação capital-trabalho de um motorista da Uber, por exemplo, é zero”, ressaltou.

Democracia ameaçada

Para Wagner, as ações das plataformas digitais no mundo inteiro para interferir no processo político pode representar uma ameaça às instituições e a democracia.

“A plataforma digital poderia ter um papel importante para compartilhar conhecimento, mas virou um aprisionamento de milhões de pessoas nas redes sociais, espionando e captando os medos e desejos das pessoas, contruindo dogmas”, disse.  Citou a saída da Inglaterra da união europeia e as eleições no Brasil e nos EUA como exemplos desta nova forma de manipular a opinião pública.

“O impossível aconteceu. Foi plantada a semente do ódio contra os governos do PT e a política tradicional. Com medo do PT as pessoas se jogaram no abismo”, afirma.

“Precisamos trazer a garotada de 20 e 30 anos, este sangue novo que contagia a política brasileira, para o debate e a mobilização e oferecer curso de formação. Enquanto discutimos nessa Conferência, milhões de robôs estando divulgando mensagens para as pessoas contra os movimentos sociais. Plataformas digitais doutrinaram 57 milhões de pessoas e elegeram o presidente do Brasil. Não estou desaminado, mas reconheço o tamanho do desafio. Acredito que estas ações no universo virtual ameaçam a democracia”, conclui. 

Capital improdutivo

Para o professor titular de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ladislaw Dowbor, autor do livro “A Era do capital improdutivo”, entre outras obras, disse que o sistema financeiro mundial ameaça à soberania nacional. Segundo ele, a concentração de renda e de riqueza no planeta atingiu níveis de “extorsão” e a hegemonia do capital especulativo no Brasil e no mundo impede o desenvolvimento produtivo, aumentando a desigualdade social.

“A evolução do PIB no mundo é algo em torno de 2% a 2,5% ao ano enquanto as aplicações financeiras renderam entre 7% e 9% ao ano. Onde os grandes grupos colocaram seu dinheiro? Colocaram em aplicações financeiras”, explica. Esse sistema, segundo ele, aprofunda a desigualdade social, e gera, no caso do Brasil, concentração de renda nas mãos de apenas 5% dos habitantes.

Hegemonia rentista

Com um sistema financeiro, no qual o que prevalece é o rentismo, sobra pouco para investimento em desenvolvimento econômico e social, avalia o professor da PUC. “Do dinheiro que está concentrado em aplicações financeiras, apenas 10% retorna em investimentos. O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico do país”, disse Ladislaw.

Segundo ele, a transferência de recursos para os bancos e outras organizações financeiras trava a capacidade do Estado de expandir políticas sociais e de infraestruturas. Soma-se a esse cenário a evasão para paraísos fiscais como mais um elemento de ameaça à soberania.

“No Brasil, dados de 2012 mostram que estão em paraísos fiscais R$ 2 trilhões, ou seja, 1/3 do PIB está lá fora, não investe no país e não paga imposto”, alertou.

 

Na abertura do painel sobre a análise de conjuntura da 21ª Conferência Nacional dos Bancários, na manhã deste sábado, dia 3 de agosto, Alejandro Guiller, senador chileno, criticou o modelo da democracia chilena. Disse que a democracia em seu país, como no Brasil, está em crise.  

“Decisões são tomadas pelo governo, pelos poderosos grupos econômicos sem ouvir o sistema de representação, os movimentos sociais”, disse. .

Destacou as mudanças impostas pelo capitalismo que precarizam ainda mais as condições do trabalho e a ideia que tentam passar para o trabalhador de que ele não é um empregado, mas sim um “empreendedor”, um “parceiro” do patrão, sem direito nenhum, sem serviços de seguridade social e sem a organização sindical, situação também similar ao que tem ocorrido cada vez mais no Brasil. Criticou ainda a fragmentação, terceirização e quarteirização promovidas nas empresas de seu país.

“Flexibilização das leis trabalhistas significa precarizar ainda mais o trabalho e o desemprego é mais uma forma de desorganizar coletivamente o trabalhador”, acrescentou. Criticou o discurso neoliberal que faz apologia da negociação direta do empregado com o patrão, criando uma mesa paralela para limitar a participação da presença da organização sindical na vida do trabalhador.

Defendeu uma estrutura sindical mais transparente e interativa para com a sociedade.

“Os sindicatos não podem se limitar a seus vínculos com partidos políticos e a defender suas respectivas categorias, mas o discurso precisa ser voltado também para o trabalhador terceirizado, que está num trabalho ainda mais precário, que não tem quem o defenda. É preciso garantir trabalho decente para todos. É necessário defender todos os trabalhadores, os direitos fundamentais, as garantias constitucionais e promover uma abertura para maior participação da população nas entidades sindicais”, avaliou.

Destacou também a importância da criação de redes sociais de comunicação alternativas para contrapor ao discurso hegemônico da mídia e ajudar a formar um discurso comum na opinião pública. Destacou ainda a importância da globalização da luta e organização coletiva dos trabalhadores.

“Precisamos fazer alianças que multipliquem os vínculos entre os trabalhadores, para enfrentar a transnacionalização das grandes empresas, que violam aos direitos dos trabalhadores, agridem o meio ambiente e discriminam as mulheres. Os sindicatos também têm que ser globalizados”.

Tática militar de guerra

O ex-candidato do PSOL à presidência da República e líder do  Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos disse que, apesar de similaridades com a situação política no Chile e na América Latina, o caso brasileiro tem um diferencial: o governo Bolsonaro usa táticas militares de guerra para fortalecer seu “núcleo duro” de apoio criado para desarmar a reação, promover o caos e quebrar as forças de resistência para impor seus interesses políticos e econômicos.

“Está sendo aplicada no Brasil uma tática militar de saturação detonando a reação e normalizando o absurdo. É uma tática que vem da cúpula militar, do que há de pior nas forças armadas brasileiras”, disse, lembrando que no passado o Brasil tinha militares de esquerda, como Luis Carlos Prestes e, mesmo no campo conservador, oficiais nacionalistas e legalistas.

Boulos falou ainda da interferência dos EUA nos destinos políticos e econômicos do Brasil para destruir do projeto nacional.  

“O governo desmonta as instituições públicas e o estado social, como no governo Fernando Henrique Cardoso, em que setores estratégicos da economia foram entregues, numa linha privatista que quer promover um sistema de privilégios, voltado somente para quem pode comprar”, destacou.

Mudança de estratégia

O líder do PSOL disse ainda que é preciso criar novas estratégias de reação ao projeto ultraliberal da extrema direita.

 “Precisamos refletir para entender porque e como essa turma conseguiu ganhar uma eleição presidencial. Temos que ter cuidado com reações que rotulam todo o eleitor deste governo como fascista. Nem todo o eleitor do Bolsonaro representa esse elemento pior, destruidor. A maioria, deserdada pela crise econômica, foi induzida a votar neles por outras razões”, acrescentou.

Criticou a operação Lava-Jato, que também teve influência decisiva nas eleições de 2018. “Há uma legião de desencantados com a política e a operação judicial foi utilizada sob medida para eleger este governo. Bolsonaro é filhote da operação Lava-Jato”, disse.

Para Boulos, o apoio internacional dos EUA foi decisivo para as eleições que resultaram na atual conjuntura política no Brasil, através da utilização da tecnologia em redes sociais, como no Brexit no Reino Unido.

“Eles estudam quais são as preferências das pessoas, seus medos e preocupações, para então enviar, sob medida, as mensagens para  a população através das redes sociais. Há tecnologia que acompanha cada curtida, cada busca no facebook, são dados que ficam no big data”, explicou,  Defendeu a liberdade do ex-presidente Lula, dizendo que os vazamentos dos diálogos do ex-juiz e ministro da Justiça Sérgio Moro com membros do Ministério Público Federal confirmam a trama política para impedir a eleição do candidato petista, líder em todas as pesquisas de opinião.

 É necessária a autocrítica

 Boulos apontou como saída para a crise, a participação popular e a democratização da política. Lembrou que as periferias estão dispostas a ouvir, estão decepcionadas com o governo.

“Precisamos retomar as ruas, dialogar com o povo, desenvolver um discurso para os que não pensam como a gente, voltar a trazer esperança ao povo brasileiro. Não podemos ser portadores do passado, mas do futuro. Isso não significa deixar de reconhecer conquistas, como os programas sociais, o acesso à universidade e melhorais na vida do povo. Mas precisamos ter humildade para reconhecer os erros do que não foi feito, como a reforma política, a democratização da comunicação e o enfrentamento do oligopólio financeiro que manda nesse país”, concluiu.

 Educação aponta saídas

Professor universitário da USP, Fernando Haddad, ex-candidato do PT à presidência da República, defendeu maior intensidade de novas produções acadêmicas para enfrentar o retrocesso político e econômico.  

“Temos que voltar a nos reunir com mais frequência e produzir conhecimento novo. Temos que formar novos celsos furtados, chicos de oliveira, conceições Tavares. É preciso estimular as pessoas a se debruçarem para pensar sobre o Brasil. As universidades estão cada vez mais distanciadas da necessidade de pensar o futuro dos brasileiros”. O petista criticou também a postura do atual governo de subserviência aos interesses dos EUA.

“Bolsonaro não tem a menor liturgia de se prostrar aos interesses do império norte-americano, afastando importantes parceiros recém-conquistados pelo Brasil e que hoje estão desconfiados de nosso posicionamento”, disse, referindo-se a política internacional que o país construiu nos últimos anos de maior aproximação com a China, Rússia e América Latina e que está sendo desfeita. Citou o acordo que permite ao cidadão americano entrar no Brasil sem visto sem a contrapartida para os brasileiros que visitam os EUA como exemplo desta submissão do país à Casa Branca.

A crise e os militares

Haddad também criticou a atual posição dos militares na conjuntura do país. “Onde esta o velho nacionalismo dos militares? É verdade que eles nunca assimilaram o conceito de soberania popular, a participação democrática do povo, mas atÉ os anos 70 os militares tinham um projeto para o Brasil, uma preocupação com o desenvolvimento nacional, não se via nenhum entreguista. Hoje vemos uma posição patética que envergonharia qualquer membro das forças armadas de uma nação desenvolvida”, destacou. Acusou de sabotagem a postura do Congresso Nacional que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Desde 2013 que vivemos um retrocesso no trabalho, no crédito, em todos os pilares do projeto de desenvolvimento. Se não produzirmos novos conhecimentos, vamos ver o bonde da historia dar marcha ré. Mas se estivemos juntos na unidade progressista poderemos reverter esta situação. O Brasil não aguentaria oito anos de governo Bolsonaro”, declarou, defendendo a unidade das forças progressistas e populares. Criticou ainda os políticos de centro. “Eles cometeram um suicídio político na eleição de 2018 se aliando ao que há de pior no quadro político da história do país. Agora muitos deles estão voltando envergonhados por ter ajudado a criar um bicho que eles não são capazes de domesticar”, acrescentou. Falou também da luta pela redemocratização.

“O centro quer uma democracia de gabinete, não participativa, em que o povo não é ouvido.  Quando e onde houve avanço social sem participação popular?”, questionou. , “Há uma juventude ávida por participação. Mais de um milhão de jovens, estudantes, professores, profissionais da educação foram às ruas protestar”, destacou.

Participação dos bancários

A presidenta do Sindicato do Rio, Adriana Nalesso destacou a importância de os trabalhadores estarem organizados para levar a população a uma reflexão sobre a conjuntura.

“É hora de olharmos nos olhos da população, debater política com a nossa base, a categoria bancaria. Muitos dizem que sindicato não pode se meter em política, mas temos, sim, que debater política. Vivemos momentos difiíceis desde o impeachment da presidenta Dilma. O retrocesso andou a passos largos: reforma previdência e trabalhista, ampliação da terceirização e da precarização do trabalho, desemprego”, disse.

Nalesso defendeu um novo projeto para o Brasil.

“Defendemos um Brasil soberano, que respeite os direitos dos trabalhadores, dos negros e negras, das LGBTs, das mulheres. Precisamos debater nas ruas, qual país queremos, junto à categoria, nas igrejas, em todos os espaços. Nossa luta é por democracia, por direitos, contra a privatização e a reforma da Previdência. Não vamos retomar a geração do emprego com a especulação e a agiotagem oficial, com bancos adoecendo trabalhadores bancários Temos certeza  de estamos do lado certo. Como diz Lula, o povo não é o problema, mas a solução para a crise”, conclui.  

A luta contra os ataques aos direitos trabalhistas, à organização coletiva de luta dos trabalhadores, ao patrimônio público e à democracia feitos pelo governo arbitrário e ultraliberal do presidente Jair Bolsonaro, estão entre os principais itens que nortearam a abertura solene da 21ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada na quadra do Sindicato de São Paulo, na sexta-feira, dia 2 de agosto. A necessidade de unidade e capacidade de resistência dos trabalhadores foi abordada pelos participantes do evento.

A defesa do estado democrático de direito e dos interesses do povo brasileiro também foram destaques na Conferência cujo lema é “Nossa Luta é pela soberania nacional, democracia, direitos e contra as privatizações”.

Interesses internacionais

O presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, disse que o povo brasileiro não teve culpa da decisão nas eleições presidenciais de 2018 porque foi induzido pela mídia e pelos fakes news nas redes sociais a eleger o atual governo.

“O povo foi levado a acreditar em propostas absurdas como liberar armas, fechar o STF, o Congresso Nacional e acabar com a democracia, elegendo um líder de quinta categoria como Bolsonaro. A mídia e a burguesia criaram este monstro. Está sendo destruída a indústria nacional e a soberania do nosso país por um governo que se curva aos interesses da economia norte-americana”, disse.

Ataques à democracia

Vagner criticou também os ataques de Bolsonaro à democracia.

“Esta Conferência este ano não vai reivindicar índices de reajuste - destacou, referindo-se às reivindicações garantidas pelo acordo de dois anos feito pela categoria – mas sim a defesa da democracia”, destacou, defendendo  a liberdade do presidente Lula. O slogan “Lula Livre” foi entoado seguidas vezes pelos participantes da Conferência. Defendeu ainda a solidariedade ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, em relação as declarações do presidente Bolsonaro, que insinuou sobre a morte do pai do advogado, Fernando Santa Cruz,  durante a ditadura militar.   

“Esta conferencia é também em defesa da democracia. Queremos saber não somente do que aconteceu com Santa Cruz, mas também onde estão todos aqueles que lutaram contra a ditadura e pela democracia. O Brasil não pode aceitar que o presidente faça uma declaração desumana como essa, que desrespeita as famílias, as pessoas”, criticou. 

Dá para reverter

O presidente da CUT lembrou que através da mobilização popular ainda é possível derrotar os projetos do governo que prejudicam os trabalhadores.

“Eles conseguiram aprovar em primeiro turno a reforma da Previdência, mas a grande derrota econômica do governo e dos banqueiros foi não conseguir viabilizar o sistema de capitalização privada e isto foi fruto da luta dos trabalhadores. Enfrentamos uma guerra de comunicação, mas temos chance de reverter esta conjuntura”, acrescentou.

Declarou que o ministro da Justiça, Sérgio Moro tem de ser afastado imediatamente de suas funções, após o vazamento dos diálogos com membros do Ministério Público Federal que compravam que a prisão de Lula foi fruto de uma trama política.  

“Ele não pode conduzir uma investigação contra ele mesmo. Moro e Dalagnol têm o direito de defesa como qualquer cidadão. Mas estão diante de graves acusações, inclusive de enriquecer ilicitamente”, disse.

“O povo brasileiro tem capacidade de lutar. Convocamos todos para no dia 13 de agosto ir às ruas pela educação, contra reforma da Previdência e pela democracia”, concluiu.

Assassinato de Marielle

A presidenta da Contraf-CUT,  Juvandia Moreira, lembrou da morte da vereadora do PSOL, Marielle Franco, que faria 40 anos e do fato de que os autores do crime ainda não foram identificados e presos e também da travesti assassinada em São Paulo no período eleitoral de 2018. A sindicalista também criticou a prisão de Lula.

“Lula está preso em nome do ódio e da ganância dessa elite do atraso que não tem compromisso com esse povo, que discrimina os paraíbas, os baianos, o povo nordestino, do qual faço parte com muito orgulho”, declarou.

Juvandia defendeu uma saída democrática e popular para a crise do país.

“O caminho é a solidariedade, o diálogo, a distribuição de renda e não o ódio e o interesse de uma minoria privilegiada. Este sistema que só acumula riqueza, que está envenenando a população com agrotóxicos mortais, este modelo que não se baseia no interesse das pessoas, mas somente no lucro é que está em crise. Defendemos uma sociedade justa, que respeite a diversidade”, destacou.

“A mudança que queremos fazer no mundo, precisamos fazer primeiro dentro de nós mesmos. Ainda bem que temos a mão um do outro para segurar e caminhar juntos. O maior patrimônio de nossa categoria é a unidade nacional que construímos. A nossa luta é pelos direitos, é pelo Brasil”, concluiu, entregando ao presidente da CUT mais de 60 mil assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, que será entregue dia 13 de agosto aos parlamentares do Congresso Nacional.

Participar é preciso

A presidenta do Sindicato do Rio, Adriana Nalesso, destacou a importância da participação dos bancários na campanha nacional da categoria e da unidade de todos os trabalhadores. 

"A população começa a perceber que a eleição deste governo representa a perda de direitos, o fim da Previdência Social e da aposentadoria e a extinção do estado social. Projetos como a Medida Provisória 881, que ataca conquistas históricas da jornada de trabalho e permitirá o trabalho em finais de semana e feriados, além da ameaça cada vez maior ao emprego, atingem em cheio os bancários e bancárias. Nossa categoria precisa participar da mobilização, junto com os demais trabalhadores, nesta que é uma das mais importantes campanhas nacionais de nossa história, para derrotarmos o projeto ultraliberal que só atende aos interesses e a ganância dos banqueiros e grandes empresários", disse. 

A plenária final do 30º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB) realizada na tarde de sexta-feira (2) aprovou os encaminhamentos definidos nos dois dias do evento, que começou na quinta-feira (1/8) e contou com 260 participantes. Os funcionários do BB aprovaram um dia nacional de luta, na próxima sexta-feira, dia 9 de agosto, contra a política de reestruturações e a política de desmonte do banco e em defesa do papel social das instituições públicas para impedir o projeto de privatizações.

Será encaminhado para a 21ª Conferência Nacional dos Bancários, que começou nesta sexta (8/8), os dias de luta contra a reforma da Previdência dias  6 e 13 de agosto.   

Home Office

Em relação ao painel que tratou das transformações do mundo do trabalho, o encaminhamento aprovado foi o de reforçar a mesa temática sobre teletrabalho e home office. O objetivo é organizar a mesa, para que se amplie o debate nos sindicatos de todo o país. O movimento sindical tem demonstrado preocupação com estas novas modalidades de trabalho, que tem crescido e defende um debate sobre  as condições de trabalho para proteger as bancárias e bancários.

Foi aprovado também a luta contra a reforma da Previdência e a defesa da Previ.

Cassi

O Congresso deliberou pela realização do Dia Nacional de Luta em Defesa da Cassi no dia 20 agosto, organizar abaixo-assinado contra a medida do Conselho Deliberativo que fere a cobrança de 1/24 na coparticipação, intensificar a mobilização e as reuniões nos locais de trabalho, buscar a reabertura de negociação, reforçar o trabalho com as entidades representantes, para juntos construir uma nova proposta.

Os sindicalistas avaliam que o cenário se agravou dentro da Cassi, com a nova direção fiscal e que é preciso intensificar a organização e a mobilização, além de estreitar os laços com as outras instituições para buscar a melhor proposta possível para o futuro da Cassi.

Mulheres e LGBT

A plenária final também aprovou as propostas tiradas na reunião das mulheres, realizada na manhã desta sexta-feira. Entre elas, a inclusão no 31º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil a pauta das mulheres, LGBT, negros e pessoas com deficiência (PCD); aumentar os debates sobre mulheres e negros nos sindicatos e que esses debates reflitam no congresso. Em relação ao banco, aprovou uma moção de repúdio ao veto da propaganda do banco e de toda a postura racista e homofóbica do presidente do banco, reivindicar e lutar para que as mulheres militantes não sofram preconceitos nos locais de trabalho e garantir locais de amamentação em todos os postos de trabalho.

Defesa da Caixa 100% Pública, contratação de mais empregados e o fim do assédio moral, do GDP (Gestão de Desempenho de Pessoas) e do descomissionamento arbitrário foram as principais resoluções aprovadas pelos empregados da Caixa Econômica Federal, no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef).

A unidade e a resistência foram apontadas como estratégias fundamentais para enfrentar a atual conjuntura do país, de ataques ao patrimônio público e aos direitos dos trabalhadores. As deliberações foram aprovadas pelos delegados e delegadas que participaram do Conecef, realizado em São Paulo,  na quinta e sexta-feira (1 e 2 de agosto).

Todos contra o retrocesso

Com o slogan “Todos contra o retrocesso”, a categoria aprovou também a defesa do Saúde Caixa e da Funcef, contratação de mais empregados,  melhores condições de trabalho e da defesa da Previdência Social, dentre outras reivindicações.
Os participantes do Congresso criticaram o projeto do governo Bolsonaro de enfraquecer e diminuir a atuação do banco público a fim de entregar à iniciativa privada setores como cartões, loterias e gestão do FGTS. O processo de desmonte passa também pelas inúmeras retiradas de direitos dos empregados, com resoluções do governo que impactam nos planos de saúde de autogestão das empresas estatais como o Saúde Caixa. Destacam-se ainda medidas como a redução de trabalhadores nas unidades, gerando sobrecarga de trabalho e adoecimento.
Os delegados e delegadas aprovaram também as seguintes moções: em defesa da Caixa 100% Pública, do FGTS e do Brasil; em repúdio à perseguição do Governo aos estados do Nordeste; em defesa da liberdade do ex-presidente Lula e do líder sindical argentino Daniel Ruiz; de apoio ao aposentado do banco e ex-presidente da Fenae, Pedro Eugenio Leite, processado judicialmente pelo atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Resistência

O vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Paulo Matileti, destacou a importância da mobilização dos empregados da Caixa na campanha nacional da categoria deste ano.

“Nosso maior desafio é combater o desmonte da Caixa. Está claro que o projeto deste governo é privatizar bancos e empresas públicas para extinguir o estado social e atender aos interesses do mercado privado e à ganância dos banqueiros. Não há outro caminho que não seja a unidade para resistirmos ao maior ataque da história à soberania nacional, aos direitos dos trabalhadores e ao estado democrático de direito”,

O Conecef deste ano contou com a participação com 272 delegados, sendo 145 homens e 127 mulheres.

A conselheira eleita no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da empresa, Rita Serrano, destacou a importância da capacidade de resistência dos trabalhadores da Caixa para barrar o projeto privatista que ameaça as instituições públicas do Brasil, durante o painel “Defesa da Caixa e do que é público”, no primeiro dia do 35º Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa), que começou nesta quinta-feira, 1º de agosto, e vai até sexta-feira, dia 2.

Rita lembrou que, graças à mobilização da categoria nas ruas e no Congresso Nacional que foram barradas medidas como a transformação da empresa em uma Sociedade Anônima (SA) e alcançados avanços através da mobilização das entidades contra o teor privatista do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que estabelece novas regras de administração para as estatais. A proposta, apesar do viés de aperfeiçoar a gestão e a transparência das empresas públicas e sociedades de economia mista, também abre brechas para a privatização destas companhias e a contratação de trabalhadores sem necessidade de concurso público, com aumento do número de cargos comissionados.

Rita lembrou ainda que o primeiro Conecef deliberou a realização da primeira greve nacional dos empregados da Caixa, que assegurou a jornada de seis horas e o direito à sindicalização. A unidade da categoria, segundo ela, também foi fundamental para barrar as tentativas de privatização da Caixa na década de 1990.

“Ficamos a década inteira defendendo a manutenção da Caixa pública e dos nossos direitos. O banco só não foi privatizado, por conta da nossa luta. A nossa história é de lutas e vamos continuar fortes para enfrentar mais esse desafio imenso”, finalizou Rita Serrano.

O papel das empresas públicas para alavancar o desenvolvimento econômico e social do país, a política de desmonte do governo Bolsonaro e a retirada dos direitos dos trabalhadores, a retomada da democracia foram os principais pontos debatidos no painel.

Políticas públicas

Para o economista e coordenador do Reconta Aí, Sergio Mendonça, que também participou do debate, o Brasil convive há quase quatro décadas com a hegemonia de pensamento econômico que aponta as empresas públicas como ineficientes. “Se não tivéssemos bancos públicos a economia brasileira teria afundado após a crise de 2008”, disse ele.

Ao invés de atuarem de forma anticíclica como aconteceu logo após a crise de 2008, os bancos públicos têm reduzido a oferta de crédito e estão passando por um processo de enfraquecimento. “A Caixa que em 2014 chegou a ter mais de 100 mil trabalhadores, hoje tem menos de 85 mil”, destaca o economista. Esse encolhimento, conforme ele, pode ser constatado em outros bancos e empresas públicas como o Banco do Brasil e a Petrobrás.

Segundo o economista, os bancos públicos já representaram em torno de 45% do sistema financeiro em termos de ativo e crédito, mas este percentual está caindo. “O Brasil vive hoje a maior recessão dos últimos 120 anos. Não vamos sair dessa crise sem o estado, sem as empresas públicas e sobretudo os bancos públicos”, defendeu Sergio Mendonça.

Resistência contra privatizações

“Não toque nesta empresa e nos trabalhadores e trabalhadoras desse país, porque somos a resistência. Este 35º Conecef tem cheiro de resistência. Nós temos história e é em nome dela que vamos construir um novo futuro. Nenhum direito a menos”. O recado foi dado pela deputada e empregada da Caixa, Erika Kokay (PT/DF), no terceiro painel do Congresso. Segundo a parlamentar, a política econômica do atual governo é a de entregar o patrimônio brasileiro para o capital estrangeiro, como aconteceu com o pré-sal, e querem fazer com a Eletrobrás e outras empresas públicas. “É a privatização do conjunto do país”, alertou.

Capitalismo rentista

Conforme Erika Kokay, privatizações como a da Caixa não encontram respaldo social e por isso a estratégia do governo é vender parte delas. “Querem privatizá-la aos pedaços e precisamos denunciar esses ataques”, ressaltou a deputada. Destacou ainda que o país está sem projeto de desenvolvimento nacional. “Nós vivemos em um capitalismo rentista que não produz e ao não produzir não tem qualquer compromisso com o desenvolvimento social e econômico”, acrescentou.

 

Começou nesta quinta-feira, 1º de agosto, em São Paulo, o 30º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (CNFBB). Os debates continuam na sexta-feira. O tema do primeiro dia é a defesa do Banco do Brasil e dos seus funcionários na era digital e do desmonte, encoberto pelo nome de “reorganização”, e os planos do governo Bolsonaro de privatização do BB, além de Cassi e Previ.

A diretora do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa dos Funcionários do banco coordenou a mesa de abertura, composta por toda a comissão. Ressaltou a importância de envolver toda a sociedade na luta em defesa do BB, da Caixa e demais estatais, ameaçadas pelos planos de desmonte e privatização de Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia. Frisou que vivemos um momento de retrocesso nunca antes visto, no que diz respeito aos ataques aos direitos dos trabalhadores, ao patrimônio público e às riquezas nacionais.

“Posso dizer para quem não viveu o momento de FHC (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB), que o retrocesso que enfrentamos hoje é pior ainda. Por isto mesmo considero fundamental ampliar o debate com toda a sociedade e mostrar o prejuízo que o país terá com o fim das políticas públicas que beneficiam a maioria da população e que é a síntese do modelo que o atual governo quer impor, voltado para o interesse de uma minoria rica e poderosa. Temos que sair desse congresso com a decisão de mostrar à sociedade que a defesa dos bancos públicos é fundamental para a realização destas políticas públicas”, argumentou.

Desmonte prejudicará a todos

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB), Wagner Nascimento, frisou que a instituição tem papel de destaque no estímulo a setores como o agropecuário, micro, pequena e médias empresas, educação e a habitação. “Se a reestruturação não levar isso em conta, toda a sociedade brasileira será prejudicada, mesmo com a utilização das mais diversas ferramentas digitais”, alertou.

Sandra Trajano, da Fetec NE, lembrou que dos 30 anos de comissão de empresa este é o momento mais desafiador. “Em alguns momentos eu tenho dito que nossa luta hoje vai muito na linha de conservar o que nós temos para os trabalhadores que virão depois. Acho que, depois de sairmos dessa, de cabeça levantada, teremos o prazer de olhar para trás e lembrar de ter participado dessa batalha. Mais do que nunca o trabalho de base é fundamental”.

Homenagem

No congresso foi feita uma homenagem a Olivan Faustino, histórico participante dos congressos do BB, que faleceu nesta quarta-feira (31). Faustino foi por muitos anos representante da Federação Bahia e Sergipe na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil. Por aclamação foi aprovado que este 30º Congresso dos Funcionários do BB terá o seu nome.

 

Os ataques ao sistema de previdência complementar de entidades fechadas e ao sistema de saúde dos trabalhadores foram os primeiros temas debatidos no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que teve início, nesta quinta-feira (1), em São Paulo. O encontro tem a participação de 328 delegados e delegadas de todo o país.

O primeiro painel “Saúde e Previdência Não ao Retrocesso” teve como debatedores os assessores da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Albucacis de Casto Pereira e Paulo Borges e a vereadora Juliana Cardoso (PT/SP).

Ataques aos fundos de pensão

Paulo Borges explicou que o ataque ao Regime Geral de Previdência Social tem correspondência nos fundos de pensão. O governo, de olho em um segmento que representa mais de 900 bilhões de ativos, constrói subterfúgios, através de órgãos de controladoria e governança, para transferir o gerenciamento desses recursos para o mercado privado.

Segundo ele, o governo atua em três frentes para atacar os fundos de pensão: estrutura de governança, qualidade do benefício e taxa de administração. O Projeto de Lei Complementar 268 e a CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) 25 são apontados como exemplos mais contundentes destes ataques para interferir no sistema fechado de previdência.

Redução de direitos

 O projeto de lei 268 propõe mudanças na estrutura de gestão, acabando com a eleição de diretores representantes dos participantes, redução a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, conquistas históricas dos participantes de fundos de pensão como a Funcef.

Publicada em dezembro de 2018, a resolução 25 contém diretrizes elaboradas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações (CGPAR), do ministério do Planejamento, que reduzem direitos dos participantes de fundos de pensão, inclusive quanto à aposentadoria e valor de benefícios previdenciários.

“São medidas que impactam diretamente na qualidade do benefício”, acrescentou Paulo Borges.

 Saúde

 Os delegados e delegadas do Conecef também debateram o acesso à saúde com qualidade, subsidiados pelas explanações do médico Albucassis Pereira e da vereadora Juliana Cardoso.

Albucassis trouxe para o congresso o debate sobre a sustentabilidade do Saúde Caixa, plano de saúde dos empregados do banco público, que durante anos se manteve superavitário, mas que a partir de 2016, segundo números apresentados pela Caixa, está deficitário, totalizando um déficit acumulado até 2018 cerca de R$ 215 milhões. As projeções futuras, conforme o médico, são preocupantes: 2019- R$ 180 milhões de déficit, 2020-R$ 230 milhões e a partir de 2021 o déficit aumenta brutalmente para aproximadamente R$ 1 bilhão por conta da limitação da participação da Caixa no custeio administrativo e assistencial a 6,5% da folha de pagamento, previsto no estatuto do banco.

“Quem vai pagar essa conta pela redução da participação da Caixa é o trabalhador”, pontuou Albucassis. Segundo ele, a assistência à saúde é uma das mais importantes conquistas dos empregados do banco e que precisa ser defendida.

 Desmonte do SUS

 A defesa do acesso a saúde de forma universal, para todos os brasileiros, pautou a fala da vereadora Juliana Cardoso. Segundo ela, a sociedade vive hoje um momento político perverso, que tem como foco a venda do patrimônio público e desmonte dos serviços públicos, entre eles o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O que estão fazendo para destruir e acabar com o Sistema Único de Saúde não é diferente do que querem fazer com os bancos públicos, em especial com a Caixa porque o que é público é destinado principalmente para população mais carente, e é isso que esse governo não suporta”, enfatizou a parlamentar.

 Resoluções

 Conforme o regimento interno, aprovado antes do início dos debates do Congresso, os delegados estão votando as propostas em que já há consenso. As divergências serão apreciadas na plenária final, que ocorrerá nesta sexta-feira (2). Dentre as resoluções já aprovadas estão: intensificar as lutas e as ações do sindicato em conjunto com os empregados Caixa pela aprovação do projeto que acaba com a CGPAR23; buscar formas de excluir do estatuto da Caixa o limite de 6,5% da folha; fortalecer os fóruns de condições de trabalho.

O vice-presidente do Sindicato do Rio, Paulo Matileti, disse que a campanha nacional deste ano é fundamental para a defesa dos trabalhadores e dos bancos e empresas públicas.

“Os ataques aos fundos de pensão e sistemas de saúde são parte de um desmonte que tem como objetivo a privatização dos bancos públicos. Na conjuntura mais dura e difícil da histórica, será fundamental a participação dos empregados da Caixa na campanha nacional da categoria para garantir o emprego, a preservação de direitos e o papel social dos bancos públicos”, disse.

 Fonte: Contraf-CUT