O lobby de banqueiros e grandes empresários e a velha prática política do toma lá, dá cá – o presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em verbas extras para as emendas parlamentares – garantiu a aprovação, em segundo turno na Câmara de Deputados, da reforma da Previdência (PEC 06/2019), rejeitando todas as alterações propostas pelos partidos de oposição que tentavam amenizar os prejuízos aos trabalhadores. A batalha agora é no Senado.
“Sabíamos que seria uma batalha muito dura. Mas é importante compreender que é a pressão popular nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e universidades, e nas redes sociais, que poderá garantir uma virada neste jogo, para preservar o direito à aposentadoria e a própria existência da Previdência Social”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio, Adriana Nalesso.
O governo anunciou ainda que pretende terceirizar os chamados benefícios de risco não programados, como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade, e já prepara um projeto de lei para abrir mais esse mercado ao setor privado, beneficiando sempre os grandes conglomerados empresariais.

O que você perde com a reforma

• Fim da aposentadoria por tempo de contribuição
• Exigência de idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres
• Com o novo cálculo que inclui todos os salários, haverá queda de mais de 40% no valor médio dos benefícios
• Pensões inferiores a um salário mínimo
• Benefício a pessoa idosa sem renda (BPC) abaixo do salário mínimo
• Não ataca os privilégios: de cada R$100 economizado pelo governo, R$80 será retirado de quem ganha até dois salários mínimos. Juízes, militares, procuradores do Ministério Público e políticos continuam com gordos benefícios e se aposentam bem mais cedo.
Entre no site do senado e mande sua mensagem pressionando os parlamentares a não aprovarem a reforma da Previdência: https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio

As Secretarias de Combate ao Racismo, Mulheres e Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) lançaram, em conjunto, a Campanha de Valorização da Diversidade na 21ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada nos dias 2,3 e 4 de agosto. A campanha é fruto do acordo na mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos).
Novo Censo
Ainda este ano será realizado o 3º Censo da Diversidade. O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, fala da importância da campanha na busca por uma sociedade mais democrática e igualitária.
“Um ponto fundamental nesta campanha é a criação da figura do agente da diversidade nos locais de trabalho, que tem o objetivo de promover o respeito a diversidade e a cultura de paz. Precisamos garantir um ambiente mais saudável, democrático e pacífico, combatendo qualquer forma de discriminação contra as mulheres, negros, LGBTs, imigrantes, jovens, idosos e pessoas com deficiência”, disse.

Compromissos do agente da diversidade

• Promover o respeito à diversidade e a cultura de paz, garantindo ambiente mais saudável, democrático e pacífico
• Combater toda e qualquer forma de discriminação
• Combater a intolerância religiosa
• Não ter nem participar de atitutes machistas, racistas, LGBTfóbicas, xenofóbicas, discriminatórias contra pessoas com deficiência, geracional e nem de intolerância religiosa
• Defender igualdade salarial entre homens e mulheres, brancos e negros
• Não cometer assédio moral ou sexual
• Defender acessibilidade para pessoas com deficiência
• Respeitar o nome social e identidade de gênro de travestis e transexuais
• Resolver conflitos com diálogo e respeito
• Não silenciar diante dos casos de assédio moral e sexual e denunciá-los aos órgãos competentes

O Sindicato conseguiu mais uma vitória, na Justiça, contra a política do Bradesco de demitir funcionários de forma ilegal. Neste mês de agosto foi a vez do bancário Paulo Múcio Mendes Costa, portador de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) em função de sua atividade profissional, ser reintegrado ao banco.
Como a decisão transitou em julgado, ou seja, foi apreciada por todas as instâncias judiciais, inclusive pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), não cabem mais recursos por parte do Bradesco. A sentença favorável a Paulo demorou, mas veio. A demissão ilegal ocorreu em 2002 e o bancário tinha tendinite, que é um tipo de LER. Ele foi reintegrado a primeira vez, somente em 2014. Demitido novamente, teve seu retorno por determinação judicial, em 2018. Novamente dispensado, foi definitivamente reintegrado este ano. O banco foi condenado a pagar integralmente todas as verbas não pagas neste período com as devidas correções.

Os funcionários do antigo banco Banerj realizam neste sábado, 17 de agosto, na Abanerj, o seu 14º Encontro Nacional. A expectativa é que este ano receba o maior número de participantes da história, em função da forte mobilização para derrubar o veto do governador do Rio, Wilson Witzel, ao Projeto de Lei 3213/2010. A proposta prevê a isonomia de tratamento para os funcionários do antigo Banerj que sacaram os valores das contribuições, permitindo que eles também possam ter uma renda mensal da Previ/Banerj, desde que devolvam os valores recebidos com as devidas correções monetárias.
É aguardada a presença dos dois autores do projeto, o atual deputado federal Paulo Ramos (PDT) e o ex-deputado estadual, Gilberto Palmares (PT), dois eternos aliados da categoria bancária.
Ações na Justiças
Ações judiciais relevantes para os antigos funcionários do Banerj, de iniciativa do Sindicato, como a do Rio Previdência, a dos “não calculados da Contec” e a ação do PAC (Plano de Aposentadoria do Itaú), entre outras, também estão na pauta.
O evento começa às 10 horas. O endereço da Abanerj é Estrada da Covanca, 1245, em Jacarepaguá.
“Contamos com a participação de todos os companheiros e companheiras no encontro deste ano, pois será fundamental a pressão de todos os banerjianos para conseguirmos derrubar o veto do governador ao PL3213”, convoca a diretora de Imprensa do Sindicato, Vera Luiza Xavier.

Os bancários que trabalhavam no prédio do Itaú Cancela, beneficiados pela ação de indenização de periculosidade (processo nº 010009546.2016.5.01.0081) devem comparecer, a partir desta quarta-feira (14), à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato (Av. Pres. Vargas, 502, 20º andar). O objetivo é receber o documento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo banco, a mando da Justiça, por solicitação do Sindicato.

Devem se dirigir ao Jurídico, os bancários cujo nome consta da lista publicada a seguir no Jornal Bancários. Os demais serão convocados assim que o documento estiver disponível na Justiça.  Confira a lista abaixo. Em caso de dúvida, entrar em contato com os diretores Adriano Campos e Ronaldo Gonzaga.

O processo

O Sindicato garantiu judicialmente a indenização aos funcionários do Itaú que trabalhavam na Cancela expostos a líquido inflamável. No processo, ao emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), reconhecendo a periculosidade, o banco cometeu um erro ao usar o código 00 no campo da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Os advogados do Sindicato entraram com várias solicitações de correção para o código 01. Até o momento o Itaú só entregou cerca de 150. São mais de 700.

A PPP é importante para o cálculo do tempo exigido para a aposentadoria. O documento reduz o tempo exigido, devido à periculosidade. Com o código errado, o INSS não acata o documento.