O Projeto de Lei (PL 5434/2016), de autoria do Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), tem por objetivo homenagear mulheres que tiveram importante participação no combate ao preconceito racial e social no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, o PL prevê que o Banco Central escolha quem serão as personalidades femininas homenageadas nas moedas e cédulas, após processo de consulta popular.

Conforme protocolado, o projeto não influenciará nas finanças da União, visto que, as homenagens ocorrerão quando forem emitidas novas notas e moedas, conforme o planejamento prévio da instituição.

Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, a proposta possibilita a discussão do papel dos negros e negras contra a escravidão. “Com certeza esse projeto dará visibilidade as nossas personalidades negras, que lutaram contra a escravidão, o preconceito e o racismo em nosso pais, como Luisa Mahin, Dandara, Tereza de Benguela, Carolina de Jesus e tantas outras. Depois dos 131 anos da abolição inacabada, certamente as pessoas terão curiosidades, e este vai ser o momento de colocar em pauta a nossa luta, que não parou desde a chegada dos africanos em nosso país, africanos livres, que foram escravizados”, disse Almir Aguiar, diretor da Contraf-CUT.

Caso seja aceita pela Câmara, o PL 5434/2016 alterará a Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.