Os funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias decidiram ingressar com ação judicial para barrar os efeitos da resolução 25 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais federais. A decisão foi tomada na quinta-feira (24), em assembleias das associações dos funcionários.

“A ação, a ser ajuizada contra a União e o BNDES, visa afastar os efeitos da resolução 25, mediante a anulação do ato administrativo que a originou, uma vez que a CGPAR extrapolou suas atribuições ao tentar estabelecer normas para os planos de previdência complementar, assim como fez em relação aos programas de saúde das estatais federais com a resolução 23 (CGPAR 23)”, explicou a 1ª vice-presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Pauliane Oliveira.

“Com isso, fica claro que a resolução da CGPAR traz recomendações, sem poder de lei, e o banco deve negociar os pontos que podem ser aplicados e não impô-los, como vem fazendo, sem considerar os prejuízos aos funcionários”, completou a dirigente da AFBNDES.

Adesão à ação

Os funcionários que não são associados às respectivas associações, mas querem fazer parte da ação coletiva, têm até o dia 7 de julho para se filiar antes da propositura. Aqueles que já são associados são automaticamente contemplados no caso de vitória judicial. “Trata-se de uma questão jurídico-burocrática, uma vez que as associações somente podem representar os funcionários associados ao ingressar com a ação”, explicou Pauliane.

Em reunião ocorrida na quarta-feira (30), a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Banco Mercantil do Brasil (BMB) cobrou melhores condições de trabalho nas agências, o fim da extrapolação da jornada e excesso de horas extras, além de um novo protocolo de prevenção e sanitização das agências e demais unidades do banco em virtude da Covid-19 e a apuração e solução imediata de casos de assédio moral praticado por uma gerente regional em Belo Horizonte.

“Funcionários têm denunciado aos sindicatos de superlotação nas agências, excesso de horas extras e extrapolação da jornada de trabalho, que em muitos casos chegam a 12 horas (das 7h às 19h) ininterruptas nos dias de maior movimento”, afirmou o coordenador da COE, Marco Aurélio Alves. “Essa exploração dos trabalhadores do Mercantil do Brasil tem ocasionados diversos casos de adoecimento entre os bancários e também o eventual aumento de casos transmissão de Covid-19, devido ao aumento de horas de trabalho e do consequente tempo de exposição dos funcionários ao vírus”, completou.

Na reunião ficou estabelecido que o Mercantil do Brasil receberá um documento dos sindicatos sobre a implementação de novos protocolos sanitários para as suas agências. O documento em questão foi construído baseado em resoluções do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest) e contempla vários pontos e resoluções que possibilitam mais conforto e segurança, tanto para os funcionários e quanto para os clientes e usuários.

Assédio Moral

Na reunião, foi relatado que o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região continua recebendo diversas denúncias de trabalhadores angustiados com os excessos de uma gerente regional, que vem, reiteradamente, praticando assédio moral, impondo humilhações e constrangimentos aos seus subordinados. Em um caso específico, uma funcionária não suportou a pressão psicológica e acabou pedindo demissão, depois de mais de dez anos de vínculo empregatício com o banco. “Casos como esse são inadmissíveis! Repudiamos essa prática e esperamos que o Mercantil do Brasil coloque fim a ela rapidamente”, cobrou o coordenador da COE do BMB.

Os representantes do banco argumentaram que a gerente já havia sido advertida em uma denúncia anterior feita pelo sindicato e que, por conta disso, a mesma não responde mais pela rede de agências. Mesmo assim, os representantes se prontificaram a, mais uma vez, conversar diretamente com a gerente e levar as denúncias ao conhecimento da diretoria executiva do banco.

Para Marco Aurélio, a luta não pode parar. “Os sindicatos estão mobilizados para cobrar do banco um novo protocolo de saúde e também o fim do assédio moral praticado pelos superiores. É inadmissível que o Mercantil ainda não tenha tomado medidas mais eficazes. Tanto sobre um caso, quanto sobre o outro”, concluiu.

"Os bancos descumpriram acordo de não demitir na pandemia. Estamos aqui para cobrar esse compromisso".

A Deputada Federal Jandira Feghali, (PCdoB/RJ), se une ao Sindicato dos Bancários Rio para denunciar as demissões em massa realizadas pelo Bradesco, Santander Brasil e Itaú. #BancosParemDeDemitir #QuemLucraNãoDe

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