Estatal alega que ao utilizar o nome Petrobras em seu domínio, o Observatório Social da Petrobras (OSP) estaria violando o direito da marca

A direção da Petrobras entrou com uma ação na Justiça para tirar do ar o site do Observatório Social da Petrobras (OSP). A empresa alega que ao utilizar o nome Petrobras em seu domínio, o OSP estaria violando o direito da marca. O site do Observatório foi temporariamente desativado, por ordem judicial. O OSP está contestando a liminar do juiz de plantão e espera restabelecer o domínio o mais breve possível.

Na ação, a empresa afirma que descobriu o Observatório Social da Petrobras recentemente, por meio de uma reportagem na Folha de São Paulo, publicada em 28 de outubro passado. E destaca ainda que o texto, baseado em dados fornecidos pelo OSP, não menciona que a organização é um canal independente, sem vínculo com a empresa.

Diferente do que argumenta a Petrobras, a reportagem citada especifica de forma clara que o Observatório Social da Petrobras é ligado a sindicatos de petroleiros.

Desde seu lançamento, em abril de 2021, o OSP sempre deixou evidente sua identidade, que é uma organização impulsionada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus cinco sindicatos filiados, o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese). Essa informação está acessível no site do OSP e tem sido amplamente divulgada pela imprensa.

Com relação ao domínio “observatoriopetrobras”, trata-se de um site sem qualquer vínculo com a empresa, que tem a finalidade, como o próprio nome anuncia, de observar e divulgar informações e matérias jornalísticas relacionadas à política adotada pela companhia. “O domínio foi criado apenas para o exercício do direito de liberdade de expressão e pensamento, com objetivo de defender os interesses da categoria petroleira e dos brasileiros”, justifica Adaedson Costa, secretário geral da FNP.

Para o dirigente da federação, o simples fato de existir um site de informações com o nome Petrobrás não significa que estão utilizando a marca para fins lucrativos ou para depreciar a imagem da empresa. “Para nós é muito evidente a intenção da direção da Petrobrás. A empresa utiliza a presente demanda como subterfúgio para a violação ao Direito de Imprensa, silenciando o jornalismo, mesmo inexistindo qualquer ofensa ou ato ilícito praticado pelo Observatório. Querem censurar o site e nos calar, mas lutaremos até o fim pelo direito da livre manifestação de pensamentos e opiniões”, conclui o petroleiro.

O que é o OSP

O Observatório Social da Petrobrás foi lançado em 1º de abril de 2021, em uma iniciativa da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e de seus cinco sindicatos filiados (Sindipetros Alagoas/Sergipe, Litoral Paulista, São José dos Campos, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e Rio de Janeiro). Também compõem a organização o Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e o Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

O OSP nasceu com o objetivo de divulgar as consequências do desmonte e da privatização da Petrobrás e tem realizado uma série de pesquisas inéditas, compartilhando com a imprensa dados relevantes, principalmente sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha e a venda de ativos da estatal.

O Observatório já publicou materiais que comprovam, por exemplo, que o GNV (gás natural veicular) alcançou em novembro de 2021 o maior preço real do século e que é possível os combustíveis serem vendidos no país a um preço mais acessível à população.

Nesses nove meses de atuação, o Observatório lançou em seu site duas novas ferramentas. Em junho, criou o Privatômetro, uma espécie de Raio-X das privatizações, com uma sistematização das vendas de ativos da Petrobrás de 2015 a março deste ano, no período que seria o início do plano de desinvestimento da estatal até os dias atuais. E, em setembro, apresentou o Monitor dos Preços dos Combustíveis, página que permite à população acompanhar a escalada dos valores do gás de cozinha, gasolina, diesel S-10 GNV e etanol, e traz ainda um comparativo do aumento de preços em relação ao crescimento do salário mínimo.

fonte: Cut

Decisão é válida para as cidades que compõem a base do Sindicato dos Bancários de Rio Claro e Região

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, concedeu ao Sindicato dos Bancários de Rio Claro e Região uma liminar que impede a abertura das agências do banco Santander no próximo sábado (22) nas cidades que compõem a base do sindicato.

Em sua decisão, o juiz Lucas Falasqui Cordeiro observa que “trata-se de fato notório a ameaça da variante Omicron da Covid, assim como da influenza” e que é “tradição e costume que o sistema bancário possui jornada de segunda a sexta-feira”.

Além disso, a Lei 4178/1962 proíbe o funcionamento de instituições financeiras aos finais de semana e feriados. O trabalho nestes dias somente é permitido com a realização de acordos coletivos com os sindicatos.

Na sentença, o juiz observa que “não há razões de fato ou de direito que justifiquem tal medida (a abertura das agências no sábado) sem a participação do sindicato dos trabalhadores”.

“A liminar concedida ao Sindicato dos Bancários de Rio Claro é uma mostra de que nossa luta contra a abertura das agências no sábado tem respaldo legal e que o banco deveria, antes de tomar tal decisão, ter nos procurado para negociar”, disse a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias.

Lucimara destacou ainda que cabe a cada sindicato a decisão de entrar com ação judicial neste mesmo sentido, uma vez que as tentativas de negociações com o Santander sobre o assunto foram infrutíferas.

O ex-bancário Carlos Eduardo Peres, o Timbó da equipe do Real União, atual campeão da Copa Bancária nas duas categorias, Amador e Veterano, precisa de doação de sangue, de qualquer tipo sanguíneo. Ele está internado no Hospital da Unimed Rio, na Barra da Tijuca.
As doações devem ser feitas no Banco de Sangue Serum, em suas duas unidades: Unidade Barra - Av. Ayrton Senna, 2150, Casa Shopping / Bloco P - Lado Península e Unidade Centro - Av. Marechal Floriano, 99.
As duas unidades possuem estacionamentos conveniados, com gratuidade durante o período de doação.
Na Unidade da Barra o acesso ao estacionamento é feito pela Av. João Cabral de Melo Neto.
Na Unidade Centro, o estacionamento conveniado fica na Av. Passos, 120.
As doações podem ser feitas, diariamente, de 7 às 18 hs.
Aquele que deu tantas alegrias agora precisa da generosidade de cada um.
Doe sangue. Sua doação pode salvar uma vida.

Em 12 de janeiro de 2022 a Caixa fará 161 anos e nesse longo período de existência assumiu, entre tantas atividades, a exclusividade de empréstimos sob penhor, se especializou na hipoteca para aquisição de imóveis, incorporou o Banco Nacional da Habitação – BNH, centralizou com excelência a administração das Contas do FGTS, tudo isso sempre prestando serviços que possuem função econômica ou social do Estado, para além das relações meramente financeiras desempenhadas pelas instituições privadas do país.

A Caixa é, sem nenhuma dúvida, de todas e todos os brasileiros, pois além de atender clientes poupadores e correntistas, atende trabalhadoras e trabalhares integrantes do Programa de Integração Social (PIS) ou em Seguro Desemprego, estudantes com o FIES (Financiamento Estudantil), opera benefícios e programas sociais, realiza sonhos com financiamentos habitacionais e até de apostadores de loterias com credibilidade e segurança. Por fim, a Caixa, desde 2012, passou a atuar no Crédito Rural, disponibilizando diferentes linhas de crédito para produtores rurais e cooperativas.

Cabe também lembrar a relação da Caixa com as prefeituras, viabilizando programas de infraestrutura, saneamento, urbanização e transporte (mobilidade), entre outros, notadamente no interior e nas regiões periféricas das capitais, além de prestar serviços de assessoramento técnico, jurídico, econômico e socioambiental para governos municipais, estaduais e órgãos públicos.

A Caixa é uma empresa do povo brasileiro, mas para garantir isso é, antes de tudo, um sujeito coletivo formado por “empregados e empregadas Caixa”, que foram aprovados em seleção pública para compor o quadro de pessoal dedicado, forte e resiliente, pessoas apaixonadas pelas funções sociais da Caixa.

Desde sua origem, quando no império foi denominada: ”Caixa Econômica e Monte Socorro”, a empresa sempre esteve voltada para o povo e tinha o objetivo de promover o hábito de poupar entre as pessoas de baixa renda e no caso dos escravizados, por exemplo, poupar para comprar suas alforrias.

Seja numa Agência Barco, na Agência Capital ou nos Prédios Administrativos você vai encontrar pessoas apaixonadas pela Caixa.

Mas neste momento há muito sofrimento nas relações internas da Caixa, consequência de uma administração privatista que explora a boa fé e o amor pela empresa para que um indivíduo que não é da Caixa realize seus desejos de projeção política. Por isso é importante afirmar que Caixa não é de Guimarães, porque ele não sabe o que é atender o povo sem pensar em lucrar; não sabe cuidar do pessoal da Caixa com respeito e dignidade; e, acima de tudo, não está à altura da história da “Caixa Econômica” do Brasil.

Também é importante analisar que Guimarães não é da Caixa, considerando sua vida pregressa. Como exemplos podemos questionar por que:

no seu doutorado na Universidade de Rochester, o objeto de estudo foram os processos de privatizações brasileiros? - no mercado financeiro trabalhou como analista no Santander e no BTG Pactual, banco de investimentos fundado por Paulo Guedes?
participou dos processos de privatização de bancos públicos como o Banespa, Banerj e Banestado?
foi comandante do banco de investimentos Brasil Plural?
O conceito de “Se é Público, é para todos” se encaixa totalmente na história e no papel que a Caixa, 100% pública, desempenha na economia e no desenvolvimento social do Brasil. Tudo isso graças à capacidade de entrega e de organização de seus empregados, não para gerar lucros financeiros para gestores de plantão, mas para dar sustentação à sua missão e ser motivo de orgulho do povo que se relaciona com a instituição em todas as suas dimensões.

Por : Enilson Plattner*

*Enilson da Silva Plattner é dirigente na Fetec CUT/CN, bancário da Caixa desde 1989, bacharel em Direito, militante sindical desde 1995, atuou na CEE Caixa, foi secretário-geral do Sindicato de Brasília e Diretor Executivo da Contraf-CUT

A Associação dos Empregados da FINEP – AFIN e o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, convidam todos os empregados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 14/12/2021, na modalidade virtual, com primeira chamada às 14:30h e chamada final às 15:00h.

PAUTA:

1. Discussões acerca do retorno às atividades laborativas presenciais e elaboração de proposta de regras e ações para constar no plano de retorno da Finep.
2. Assuntos gerais.

O acesso à assembleia será disponibilizado pelo link:

https://us02web.zoom.us/j/81364957791?

pwd=TUx1U3hVc1R6REVtTFBhdnloZmdoZz09

Por: AFN Associação dos Empregados da FINEP

Após visitar Bolívia e Venezuela, Sérgio Nobre está em Buenos Aires para agenda com centrais sindicais. Na pauta, unidade e solidariedade da classe trabalhadora da Região na luta por direitos e democracia

“É imprescindível ampliar e fortalecer a unidade das organizações que representam os trabalhadores e as trabalhadoras nas nações da América do Sul e Caribe, porque nossas lutas por direitos e democracia são semelhantes”. Com essa certeza, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, desembarcou na Argentina no início da noite desta quinta-feira (9) para agenda com lideranças das centrais sindicais daquele país.

Sérgio Nobre também participa hoje (10/12) da comemoração dos 38 anos da redemocratização da Argentina e do Dia dos Direitos Humanos, em festival que será realizado na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada (sede da Presidência da República), em Buenos Aires. O evento para mais de 200 mil pessoas, que será comandado pelo presidente Alberto Fernández e a vice, Cristina Kirchner, terá Lula como homenageado e convidado especial (leia mais, abaixo). O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, acompanha Sérgio Nobre na agenda na capital portenha.

O principal objetivo da visita da comitiva da CUT à Argentina, segundo Sérgio Nobre, é pavimentar, junto às centrais sindicais de lá, a construção de seminário sindical dos países da América Latina e Caribe, que deverá ser realizado no início de 2022, na Venezuela. Em novembro passado, o presidente nacional da CUT se reuniu, em Caracas, com lideranças sindicais venezuelanas, onde nasceu a ideia do seminário regional.

O objetivo do seminário, conforme Sérgio Nobre, “é debater e apresentar propostas às transformações no mundo do trabalho, no pós-pandemia de Coronavírus, em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras e sob a perspectiva de proteção e estabelecimento de um protocolo permanente de troca e colaboração”.

“A unidade e troca de experiência entre os trabalhadores e trabalhadoras latino-americanos e caribenhos é muito importante para o movimento sindical e para a Região, porque temos desafios e lutas semelhantes em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia e da soberania de cada país”, afirma o presidente nacional da CUT.

Para o presidente nacional da CUT, neste momento de crise sanitária mundial e ofensiva de governos ultraliberais no Brasil e na Região, “um dos grandes desafios da classe trabalhadora e dos governos progressistas da América Latina é se unir, debater, trocar experiências e fazer intercâmbios para retomar a democracia, onde ela está fragilizada, como no Brasil, e o caminho do desenvolvimento, com empregos de qualidade, igualdade, justiça social e sustentabilidade”.

VENEZUELA

No início de novembro passado, Sérgio Nobre e o presidente da Força sindical, Miguel Torres, estiveram na Venezuela, onde se reuniram com centrais sindicais do país vizinho, além do presidente Nicolás Maduro e de ministros de Estado. Como resultado da agenda, foi firmada cooperação entre centrais dos dois países, além de ter sido dado início à construção a do seminário sindical latino-americano e caribenho.

A CUT e as demais centrais sindicais do País, que atuam de forma unitária em defesa da pauta da classe trabalhadora, têm tomado iniciativas para ampliar a aproximação com o movimento sindical da América Latina, diante do distanciamento que o atual governo brasileiro impõe à maioria dos países da Região, segundo Sérgio Nobre.

“A luta sindical e popular, cada vez mais globalizada, exige ainda mais unidade e solidariedade, porque temos pautas e desafios que exigem luta conjunta”, afirmou o presidente nacional da CUT”.

A visita à Venezuela também foi uma retribuição ao gesto de solidariedade dos trabalhadores venezuelanos, que doaram oxigênio hospitalar ao Brasil, ação nunca agradecida pelo governo Bolsonaro, que não reconhece Maduro como presidente. As centrais sindicais brasileiras fizeram campanha de arrecadação de fundos e doaram uma tonelada de equipamentos de manutenção à usina de oxigênio, prejudicada pelo boicote internacional, principalmente dos Estados Unidos, aos venezuelanos.

Em Caracas, Sérgio Nobre se reuniu com dirigentes da Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores (CBST), presidida pelo Wills Rangel, e também com liderança da ASI (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras Aliança Sindical Independente), além do ministro do Trabalho venezuelano, José Ramon Rivero. Na ocasião, firmaram um compromisso de cooperação permanente com as centrais sindicais venezuelanas e o governo, para ampliar as relações de trabalho entre as duas nações.

“É muito triste ver que, historicamente, o Brasil que sempre foi um pais acolhedor, parceiro das nações na Região, uma voz pela democracia e pela paz no mundo, hoje tem um idiota na Presidência da República que agride a Venezuela, a Argentina, a Bolívia, envergonha o país mundo afora”, afirmou Sérgio Nobre.

BOLIVIA

Também em novembro deste ano, a Direção da CUT recebeu a visita do presidente boliviano, Luis Arce, na sede em São Paulo, em retribuição a ida de Sérgio Nobre, no final de 2021, à Bolívia. No país governador por Luis Arce, o presidente da CUT se reuniu com Juan Huarachi, líder e secretário-executivo da COB (Central Obrera Boliviana), a maior e mais combativa daquele país, com 70 anos de história. Dessa conversa saiu uma parceria inédita entre a CUT e a COB.

“Essa parceria será muito importante, porque mais de 300 mil imigrantes bolivianos vivem no Brasil, 80 mil somente na cidade de São Paulo, e grande parte dessa população trabalha em condições precárias e até mesmo análogas à escravidão”, lembra Sérgio Nobre.

LULA, HOMENAGEADO

Na Argentina, Sérgio Nobre também estará com o Lula no evento público organizado pelo presidente Fernández para comemorar os 38 anos da retomada da democracia no país hermano e o Dia dos Direitos Humanos. Em 1983, Raúl Alfonsín, da União Cívica Radical, assumia a presidência após a ditadura militar (1976-1983), uma das mais cruéis da América Latina.

Em solo argentino, o ex-presidente Lula receberá, nesta sexta-feira (10), o Prêmio Azucena Villaflor, entregue aos defensores e defensoras dos Direitos Humanos. Lula também será homenageado pela sua luta contra o lawfare (termo jurídico usado para definir abuso da Justiça para alcançar fins políticos e ilegítimos). Pela primeira vez, na Praça de Maio, um convidado estrangeiro falará ao povo argentino em evento desse porte, 200 mil pessoas.

No sábado (10), o ex-presidente terá encontro com dirigentes sindicais argentinos da CGT (Confederação Geral do Trabalho) e CTA (Central de Trabalhadores Argentinos) e participará de ato em homenagem a ele e ao movimento sindical.

Lula é um mito, uma referência na Argentina e será recebido como estadista, um símbolo da classe trabalhadora, como afirma a mídia portenha. Construiu essa imagem durante seus governos, que sempre buscaram intercâmbio e cooperação entre os países latino-americanos, sem nenhuma intenção de dominar ou explorar outros povos, como ocorreu em governos anteriores. Em suas gestões e também durante os mandatos de Dilma Rousseff, os países sul-americanos se tornaram importantes parceiros políticos e econômicos, com a expansão do Mercosul e a criação da Unasul. Muito diferente do comportamento do genocida Jair Bolsonaro, hoje um pária mundial.

Escrito por: Vanilda Oliveira

Iniciativa do MST com apoio da CUT, centrais e entidades filiadas visa arrecadar mantimentos e recursos financeiros para montagem de cestas de alimentos a serem doadas a famílias em situação de vulnerabilidade

A proximidade das celebrações de fim de ano e o agravamento da crise social exige que nossas ações de solidariedade sejam intensificadas. Começou nesta sexta-feira (10) a “Campanha Natal Sem Fome: cultivando a solidariedade”, que visa arrecadar recursos financeiros e alimentos para distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar e suprir as cozinhas comunitárias e marmitas solidárias que atendem a população de rua e desempregados.

A campanha, que segue até o dia 6 de janeiro, tem apoio da CUT e das demais centrais sindicais e é impulsionada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). É aberta e precisa da solidariedade de todos e todas nós, com doação de alimentos ou contribuições financeiras.

Para Carmen Foro, Secretária Geral da CUT, “nesses tempos em que temos um governo que não olha para o seu povo, que deixa milhões de pessoas passando fome – são quase 20 milhões – e nada faz para retomar o crescimento do país com geração de emprego e renda, é a solidariedade dos trabalhadores o único instrumento para salvar vidas e proporcionar um fim de ano com um mínimo de dignidade”.

E a dirigente reforça a convocação a todos e todas para ajudar na campanha; “ qualquer alimento e qualquer pequena quantia que cada um de nós pudermos doar terá uma grande valor e fará a diferença para quem precisa”.

Sindicatos e movimentos sociais de todo o país já estão trabalhando para arrecadar alimentos para distribuição. Além de depósitos e transferências bancárias para a conta da campanha na Caixa Econômica Federal, é possível também contribuir por meio do PIX.

E qualquer quantia é válida para ajudar. Veja os dados abaixo.

Caixa Federal
Agência 1231
Conta Corrente 2260-1 – operação 03
CNPJ 11.586+301/0001-65
PIX: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Além dos sindicatos também há outros pontos de arrecadação já coletando alimentos não perecíveis. Veja a relação na página do MST –  clique aqui.

A partir das arrecadações serão montadas cestas com alimentos. A intenção é que essas cestas possam ter a quantidade para o consumo de uma família de quatro pessoas por um mês. A prioridade é, além de pessoas em situação de rua e cozinhas comunitárias nas periferias, atender ocupações urbanas de famílias desempregadas e comunidades indígenas. Os sindicatos e movimentos populares vão garantir o trabalho de transporte e distribuição às comunidades.

Movimento sindical “junto ao povo e pelo povo”

A solidariedade do povo brasileiro com quem mais precisa tem sido instrumento essencial para resolver a fome de muitas famílias que desde o golpe de 2016 contra a ex- presidenta Dilma Rousseff, vem sendo penalizadas com o agravamento da crise econômica que, junto com os ataques constantes aos direitos pelos governos de Michel temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) têm de enfrentar o desemprego, a fome e a miséria.

Não bastasse a tragédia da fome e da falta de emprego e renda que deixa quase 20 milhões de brasileiros em situação e desespero por não ter o que comer, nas últimas semanas, intensificarem-se as ameaças de despejo de famílias em ocupações no campo e na cidade.

Por isso, a CUT, centrais sindicais e movimentos sociais unem forças e estão engajadas na campanha. A força-tarefa da CUT envolve todas as entidades filiadas e segue os seguintes passos:

Organização e articulação das estaduais e entidades para realizar as ações de solidariedade;

Planejamento e arrecadação de recursos com esforços concentrados na semana de 13 a 17 de dezembro, vésperas do recesso natalino;

Aquisição e distribuição dos alimentos – a partir dos recursos arrecadados, adquirir produtos da agricultura familiar para posterior distribuição às famílias e cozinhas comunitárias e população em situação de rua.

Veja o vídeo da campanha

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

Sem negociar e pressionado trabalhadores, empresa entrou com pedido na Justiça do Trabalho para que 70% dos profissionais voltem às suas funções

A greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que começou no dia 26 de novembro, atinge 70% dos cerca de 1900 jornalistas e radialistas de três praças: Brasília (1300), São Paulo (200) e Rio de Janeiro (400).

Segundo o Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF), a empresa entrou, nesta quinta-feira (9), com um pedido de dissídio na Justiça do Trabalho, mas ainda não há deliberação sobre o pedido.

A EBC quer que ao menos 70% dos funcionários parados voltem ao trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia para cada um dos seis sindicatos que representam as categorias. São os sindicatos de jornalistas e dos radialistas das três praças.

Os trabalhadores reivindicam a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que venceu este ano; a reposição da inflação do período de cerca de 16% enquanto a EBC oferece 11%. A EBC também não quer pagar horas extras e quer impor um banco de horas.

A empresa também tem se posicionado com práticas antissindicais. A direção quer a volta de trabalhadores afastados que têm cargos nos sindicatos. A lei estabelece o direito deles se afastarem para atuar em seus sindicalistas, mas recebendo os salários pagos pela EBC. Nesta situação estão apenas alguns trabalhadores. São três trabalhadores nesta condição nas praças de Brasília; dois no Rio de Janeiro e um em São Paulo.

A EBC também quer impedir o desconto da taxa negocial paga aos sindicatos dos trabalhadores. Com o fim do imposto sindical, toda vez que uma categoria faz acordo de trabalho, o sindicato tem direito a uma taxa. O trabalhador tem 30 dias para dizer que não quer pagar e a taxa nem chega a ser descontada em folha.

A média salarial dos trabalhadores de nível técnico é de R$ 2.800 e os de nível superior, de R$ 5 mil. Segundo o sindicato dos radialistas, é o menor salário de todas as estatais do governo. Os trabalhadores da ECT são concursados.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: André Accarini