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Por Olyntho Contente

Da Redação do SeebRio

A cada dia mais se confirma o descaso do Itaú para com funcionários e clientes. Para manter seus lucros exorbitantes, alegando como objetivo atender a todos os clientes, o maior banco privado do país decidiu lançar mão da pior opção possível em meio ao rodízio de bancários preventivo à contaminação pelo novo coronavírus: fechar um determinado número de agências, concentrando o movimento nas que permaneceram abertas. Nas unidades em funcionamento, os bancários estão submetidos a uma sobrecarga ainda maior de trabalho e, pior ainda, ao risco de contaminação pela Covid-19, o mesmo ocorrendo com terceirizados e clientes, já que o espaço usado – e fechado – é o mesmo. O escalonamento de agências vem acontecendo na Zona Sul e em outros bairros da cidade, segundo denúncias que chegaram ao Sindicato.

Como era de se esperar, o novo esquema ‘inteligente’ do Itaú não funcionou, nem no que diz respeito apenas ao atendimento. Os clientes das agências fechadas, obviamente, dirigiram-se para as que foram mantidas abertas, aumentando o fluxo, o estresse e o perigo de disseminação do vírus. Mas, diante desta constatação, talvez os donos da ideia tenham pensado o mesmo que os ‘sábios’ de Brasília: ‘e daí?’

Semiescravidão dos GOs

Mas, como tudo pode ser sempre ainda pior, não há no escalonamento, previsão de um programa de rodizio para os supervisores e gerentes operacionais. Com isto, os GOs (Gerentes Operacionais) – agora chamados de ‘volantes’ – passaram a ser responsáveis por duas agências: começam o dia em uma, passam os envelopes às 14 horas, fecham a agência e vão para outra fazer o mesmo. Ou seja, passam por um regime que beira à semiescravidão, gerindo as agências abertas sobrecarregadas e ainda sendo responsáveis por fazer funcionar o autoatendimento das fechadas. Toda esta situação ainda gera um perigo ainda maior que é a intensificação do risco à contaminação pelo novo coronavírus, enquanto os gestores em seus celulares estão cobrando metas. 

“O banco age como se não fossemos seres humanos, mas máquinas, ignorando que o nosso psicológico está no limite”, critica o diretor do Sindicato Adriano Campos. Lembra que é o trabalho dos bancários que garante a lucratividade batendo recorde ano após ano ao Itaú. “É preciso que haja um reconhecimento por parte do banco e dos gestores. Muitos deles, estão no conforto de seus lares protegidos em home office, junto de suas famílias enquanto os funcionários estão na linha de frente podendo se contaminar e contaminar seus familiares. É preciso agir com o devido respeito à vida de todos”, argumentou.

A hora é de pensar na vida

O Sindicato avalia que esse tipo de situação esteja acontecendo em outras áreas e bairros, já que a o banco tem reduzindo o quadro de funcionários, sobrecarregando os que permanecem. “Queremos chamar a atenção para o momento que passamos. A hora não é de pensar em números e sim na vida das pessoas. Os dados do Ministério da Saúde são alarmantes: já passamos de 26 mil mortes, com 411 mil casos em todo o Brasil”, frisou o dirigente. Lembrou que o Itaú estampa sempre em sua publicidade frases de impacto como a mais recente “Todos pela saúde”. Nela, divulgou ter doado, no primeiro mês da pandemia, R$ 1 bilhão para o combate ao Covid-19, passando sempre uma imagem de preocupação com as pessoas.

“Mas, a verdade, é que quando se trata dos funcionários, a realidade é bem diferente”, frisou Jorge Lourenço, também diretor do Sindicato. “Vamos exigir do Itaú que olhe para os funcionários como pessoas e que os gestores abracem a causa junto com seus ‘colaboradores’. É sempre bom lembrar que sozinhos, não somos nada. São os funcionários que produzem e dão visibilidade aos resultados de cada área”, argumentou.

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

 

Os diretores do Sindicato dos Bancários do Rio Sergio Menezes, Arlesen Tadeu e Ronaldo Gonzaga, o "Ronaldão”, estiveram na sexta-feira, 29 de maio, na Agência do Bradesco da Rua Domingos Lopes, em Madureira (agência número 0818), para apurar a denúncia de caso confirmado de um funcionário infectado pelo Covid-19.

Após apurar os fatos, Arlesen Tadeu entrou em contato imediato com o setor de Relações Sindicais do Bradesco, sediado em Osasco (SP), para que a unidade seja higienizada. A agência é subordinada à Regional Irajá. 

O Sindicato defende o fechamento das agências em que há casos confirmados do novo coronavírus para proteger a saúde e a vida dos bancários.

 “Conversamos com a Gerente Geral, mas ela não nos passou as informações necessárias. No entanto, a confirmação de que o bancário foi de fato contagiado foi confirmada pelos demais funcionários da agência. Os funcionários agradeceram a nossa presença no local de trabalho e o apoio do Sindicato à categoria.

 “Não é a primeira vez que um gerente geral desta mesma Regional tenta omitir as informações necessárias para que nós possamos cobrar da direção do banco as ações nestes casos, o que expõe os demais trabalhadores da unidade e aumenta o risco de novos contágios”, afirma o diretor do Sindicato, Sérgio Menezes.

Carlos Vasconcellos

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (28), a Medida Provisória (MP) nº 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A proposta da MP do Governo Bolsonaro traz vários prejuízos para os trabalhadores, atingindo também os bancários, com a alteração do artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com a mudança, os bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, ficando autorizada a compensação entre os valores já pagos a título de gratificação como pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas. Este item leva o bancário a perder uma conquista histórica da categoria: a jornada de trabalho de seis horas diárias, de segunda à sexta-feira, com repouso remunerado.

Ultratividade

A boa notícia é que o texto trata também das convenções e acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias, que passam a ter força de lei, inclusive a convenção coletiva nacional, como é o caso dos bancários. Esta garantia é fruto da mobilização da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais. Outro avanço importante foi a garantia da chamada ultratividade, que garante o contrato de trabalho vigente até a assinatura de um novo acordo.

Redução de salários

O projeto permite a  suspensão do contrato de trabalho, por 60 dias, e a redução da jornada e salários por 90 dias, em 25%, 50% e 70%. Entretanto, dá direito à estabilidade temporária do trabalhador e o recebimento de benefício emergencial pago pelo governo. As medidas de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato podem ser adotadas pelo empregador de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

Alguns avanços foram possíveis graças ao texto aprovado pelo relator Orlando Silva (PCdoB) que alterou pontos da proposta original do governo. Entretanto, prevaleceu a retirada de direitos devido as mudanças feitas pelo Partido Progressista (PP), do Centrão, o mais novo aliado do governo numa unidade firmada na base da troca por cargos públicos. Foi retirada também a possibilidade de uma melhora na ajuda ao trabalhador durante a pandemia do coronavírus (Covid 19). O PP também conseguiu derrubar a proposta de obrigação de assistência do sindicato no caso de rescisão do contrato de trabalho, deixando assim o trabalhador mais desprotegido.

Pelo projeto, o trabalhador vai receber menos nos casos de processos trabalhistas que ele ganhar na Justiça.

Benefício emergencial

Os trabalhadores que receberam no começo da calamidade as últimas parcelas do seguro-desemprego terão direito a um auxílio de R$ 600 por três meses, iguais aos que têm sido pagos aos trabalhadores informais.

O Benefício emergencial aos empregados dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não preencham os requisitos para acesso ao seguro-desemprego, também será pago no valor de R$ 600 por três meses, a contar da data da dispensa.

Gestantes e deficientes

A gestante que tenha o contrato de trabalho suspenso ou redução da sua jornada e salário terá direito à remuneração integral do salário-maternidade de acordo com o valor original de seu salário, de antes da aplicação das medidas previstas na MP. Fica vedada também a dispensa sem justa causa da pessoa deficiência, durante o estado de calamidade pública.

Mais prejuízos

Os cálculos da atualização dos créditos trabalhistas, com sérios prejuízos ao trabalhador, também foram alterados. A atualização aprovada se dará apenas no prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença, o que acarreta a inexistência de atualização entre o vencimento da obrigação e a condenação. Os juros de mora, atualmente de 1% ao mês, também são alterados, serão equivalentes à remuneração adicional dos depósitos da poupança, o que reduz os juros atualmente aplicados, beneficiando os patrões e reduzindo os ganhos do empregado dispensado.

Mais endividamento

O trabalhador aposentado que ainda trabalhe e tenha reduzido o seu salário, e aqueles que contraírem o coronavírus poderão ter os empréstimos consignados suspensos por três meses ou os valores das parcelas renegociadas. As prestações serão reduzidas na mesma proporção da redução salarial. Os bancos poderão ganhar ainda mais dinheiro às custas do endividamento dos aposentados e servidores púbicos: a margem do empréstimo consignado sobe de 35% para 40%.

Acordos e convenções

Serão renovados automaticamente os acordos coletivos, desde que versem sobre a manutenção de benefícios dos trabalhadores e dos empregos. A renovação automática não valerá para mudanças como novos reajustes salariais e inclusão ou retirada de benefícios.

Outro prejuízo é que o aviso prévio pode ser cancelado. Caso patrão e o trabalhador entrem num “acordo”, o aviso prévio que eventualmente tenha se dado pode ser cancelado.

Os acordos feitos antes da aprovação do novo texto continuam valendo. No entanto, em caso de conflito, prevalecerão as condições estipuladas na negociação coletiva.

Carlos Vasconcellos

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Manobras que impõem a exploração dos empregados e prejudicam a capacidade de reação dos trabalhadores têm se tornado a marca registrada da gestão de Pedro Guimarães na presidência da Caixa Econômica Federal. A avaliação é do diretor do Sindicato Rogério Campanate.

“É uma gestão tão equivocada, até mesmo deturpada, que consegue converter nobres iniciativas em novos instrumentos de assédio”, afirma.

Na avaliação do sindicalista, essa deturpação ficou ainda mais evidente com o queroatender.caixa. O que seria uma ferramenta para os empregados que não são de grupos de risco manifestarem a sua vontade em ajudar no desgastante atendimento gerado pelo auxílio emergencial, se transformou num problema. “Na prática essa ferramenta possibilitou a pressão das chefias para que os subordinados se ‘voluntariem’, eximindo a empresa de convocar formalmente o empregado”, disse Campanate.

Trabalho além da jornada

Segundo o sindicalista, o abuso chegou a tal ponto que houve Superintendente Executivo de Varejo (SEV) pressionando os Gerentes Gerais (GGs) a aderirem ao queroatender, enquanto a informação que o Sindicato obteve da Superintendência de Rede é que chefes de unidade não são o público-alvo da referida adesão.

Em razão da ausência de planejamento da empresa, gerentes gerais foram convocados após as 23h de uma sexta-feira para trabalharem no dia seguinte às 7h e participaram de reuniões por vídeo aos domingos. E isso não é tudo: caracterizando ainda mais esses abusos, os SEVs dificultam a obtenção de provas fazendo as convocações por telefonemas ou WhatsApp.

“Estes Gerentes Gerais são convocados para atuar aos sábados sem receber nem um centavo pelo dia trabalhado, assim como não receberam pelas jornadas de até 14 horas nos momentos mais críticos do pagamento emergencial. É mais um problema causado pela falta de planejamento da empresa. Afinal, se deturpam uma ação de voluntariado, imagine o que são capazes de fazer usando a função para subjugar os gestores”, acrescenta Rogério.

Mais de duas mil agências da Caixa, cerca de 50% das unidades, irão abrir neste sábado, dia 30 de maio, das 8h às 12h, por determinação da direção do banco. O objetivo é atender aos beneficiários que quiserem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, cujo o pagamento, lamentavelmente, permanece centralizado exclusivamente no banco público.

Retrocesso em plena pandemia

Outro aspecto que colocam em jogo a capacidade de gestão da direção do banco são os retrocessos nas medidas de prevenção ao Covid-19, em plena ascendência da curva de contágios e mortes no Brasil.

“A Caixa impõe aos empregados afastados por suspeita de contágio o retorno ao trabalho sem realizar a testagem necessária e ignora os pedidos de informação feitos pelos sindicatos acerca do quantitativo de funcionários que já foram infectados”, destaca o dirigente sindical.  

Como se não bastasse, a gestão da Caixa não se dá conta de que as visitas do vice-presidente Paulo Ângelo às agências não se configuram como apoio, mas como mais um fator de estresse e aumento de abusos como em relação às horas trabalhadas sem pagamento extra aos Gerentes Gerais, que são pressionados a chegar ainda mais cedo ao trabalho, muitas vezes em pleno sábado, para receber o dirigente.

“Em pleno período de pandemia caem as máscaras. Está claro que os trabalhadores não são uma preocupação da alta direção da empresa, a exemplo do governo que a nomeou. Publicamente, afirmam que são extremamente acessíveis, que os empregados podem contar com eles, fazem todo tipo de firula para cooptar os incautos, mas na prática não dão retorno aos ofícios enviados pelas entidades sindicais que documentam a situação dos empregados, não atendem telefonemas e não dialogam com os trabalhadores”.  

Segundo denúncias feitas ao Sindicato, os empregados que permaneceram no Programa de Assistência Médica Suplementar (PAMS) e os novos contratados, em sua grande maioria portadores de deficiência, são tratados de forma discriminatória. A empresa não oferece a estes funcionários o acesso a teleorientação médica em plena pandemia.

“Que esse comportamento da direção da Caixa com os empregados e suas entidades representativas sirva para abrir os olhos dos bancários sobre o cenário difícil que teremos na negociação coletiva”, conclui Campanate.

 

Por Olyntho Contente

Da Redação do Seeb/Rio

 

Na negociação, por videoconferência, desta quinta-feira, 28 de maio, entre outras questões, a Comissão de Organização dos Empregados (COE) exigiu dos representantes do Itaú, o fim do assédio de vários gestores na cobrança de metas do Programas Agir e Trilhas. Muitos gestores estão impondo aos bancários o cumprimento de metas, agindo como se, não só o Brasil, mas o mundo todo não estivesse sendo assolado pela pandemia do novo coronavírus.

O banco alegou que o peso maior do Agir era o atendimento ao cliente e a renegociação de dívidas. “Mas não é o que temos visto. Vários gestores têm se comportado como se tudo estivesse funcionando normalmente, inclusive cobrando o cumprimento de todas as metas. No nosso entender, o justo, neste momento gravíssimo, seria que nenhuma meta fosse exigida, e que o banco respeitasse os bancários, sua saúde e sua vida. Mas certos gestores não estão seguindo sequer a orientação que o Itaú nos disse ter dado”, criticou a diretora do Sindicato e membro da COE, Maria Izabel Menezes. Outras questões ligadas à saúde, o Itaú preferiu debater na mesa específica sobre o assunto, reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban.

A COE questionou como cobrar que metas sejam cumpridas, entre outros motivos, quando agências são fechadas para higienização em caso de suspeita de Covid-19 e funcionários afastados como medida de prevenção? “Nossa proposta é que seja dispensada a avaliação deste semestre. Vamos aguardar uma resposta do banco na próxima reunião que deverá acontecer em 9 de junho”, resumiu Izabel. 

Pressão e insensibilidade

Para não deixar de atingir as metas, parecendo querer ser mais realistas que o rei, certos gestores têm ignorado, até mesmo os protocolos do próprio banco em relação às normas de prevenção da Covid-19, por exemplo, ao não respeitar o rodízio de funcionários. Ou impondo o rodízio à sua maneira, prejudicando os funcionários. A COE cobrou do banco que faça com que os gestores respeitem esta importante medida preventiva e que estabeleça critérios para o rodízio a serem cumpridos em todas as unidades.

Os dirigentes relataram ao banco inúmeros casos em que os gestores não estão seguindo outros protocolos de prevenção contra o novo coronavírus, como o afastamento imediato, por 14 dias, em caso de suspeita de contaminação, bem como as medidas complementares, muito em função das metas.

O protocolo determina que o funcionário com sintomas do Covid-19 deve entrar em contato com o Telemedicina e ir ao médico, que decidirá pelo afastamento. O gestor deve relatar o caso aos Recursos Humanos. Se o resultado do exame for positivo, o gestor tem de comunicar o fato ao banco. O funcionário deverá cumprir o afastamento determinado pelo médico. Serão afastados também, os colegas que trabalhavam próximo ao bancário infectado. A agência deve ser fechada por 48 horas, higienizada, com retorno ao funcionamento com outra equipe.

 

Carlos Vasconcellos

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O coletivo Nacional de Saúde solicitou ao Comando Nacional dos Bancários que sejam cobradas dos bancos, medidas emergenciais de atenção aos trabalhadores em função da pandemia do novo coronavírus. Os sindicalistas pedem uma atenção especial às alterações na Legislação, como as mudanças ocorridas nas regras de concessão de benefícios previdenciários (conforme a Lei nº 13.982 de 2020) e defendem que os bancos paguem a complementação ao valor de R$1.042 que é pago pelo auxílio-doença do INSS, conforme prevê a cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho. O objetivo é garantir o reconhecimento da incapacidade para o trabalho e a concessão do Auxílio-doença (B31). Outro aspecto importante que precisa ser debatido é a suspensão da realização dos exames ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais (Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020).

Alta indevida

Um fato que tem preocupado a categoria são as altas indevidas e antecipadas impostas pelos peritos do INSS.

“Os bancários e bancárias estão recebendo alta do INSS sem ter a condição de saúde restabelecida. O funcionário só toma ciência da decisão de alta, com o benefício já cessado. Num momento de uma pandemia tão grave é preciso garantir ao trabalhador todo o tempo necessário para o trabalhador receber o atendimento médico e para a recuperação de suas condições de saúde”, afirma o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do Rio, Gilberto Leal. Outro problema que consta no documento do coletivo são as dificuldades atuais em conseguir consulta com o médico assistente (profissionais de saúde em distanciamento/isolamento social) e também para o tratamento fisioterápico, ortopédico e psicoterápico, em razão das medidas do distanciamento social.

Programa de readaptação

Preocupa os sindicatos também, a situação dos funcionários que retornam à agência bancária em um período de contingência ou excepcionalidade, sem programa de readaptação. Além disso, há o perigo de contágio pelo Covid-19 e há prejuízos para a evolução do tratamento, com risco de agravamento da doença.

“Ninguém é capaz de prever o tempo de duração do estado de calamidade. A nossa Convenção Coletiva de Trabalho garante 120 dias de antecipação ao auxílio-doença, mas há situações em que será necessário elevar este tempo de recuperação além do período previsto”, acrescenta Gilberto.  

Esses problemas têm gerado incertezas em relação ao desfecho do afastamento.  

“Os atestados médicos não são anexados no momento do requerimento do benefício, dificultando o reconhecimento de incapacidade para o exercício do trabalho”, explica.

CAT e DUT

Os bancos, por sua vez, não estão entregando os documentos necessários para o afastamento: o DUT (Declaração do Último Dia Trabalhado) e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Há também a necessidade de regular os exames ocupacionais (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), especialmente o exame de retorno que não está sendo realizado, resultando em prejuízos para o trabalhador.

Proteção à vida

Os bancários querem debater também a questão da concessão do benefício. Os bancos não estão pagando a complementação do auxílio-doença.

“É preciso cobrar o cumprimento da cláusula 29 da Convenção Coletiva, o que não tem sido feito, gerando prejuízos aos funcionários”, destaca o sindicalista. Gilberto lembra ainda que para caracterizar o Covid-19 como doença do trabalho é preciso emitir a CAT.

“Para resolver estas demandas urgentes, nós do Coletivo de Saúde solicitamos ao Comando Nacional dos Bancários para agendar uma negociação com a Fenaban a fim de que os bancos cumpram a legislação e a nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Num momento tão dramático em que a pandemia avança no Brasil é preciso proteger a vida, a saúde e o emprego dos bancários”, conclui Gilberto.  

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que permite a suspensão de contrato de trabalho e a redução dos salários dos trabalhadores.

A medida, editada e publicada no dia 1º de abril de 2020, logo perderia sua validade. Mas, nesta quinta-feira (28), teve sua validade prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar de ser chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, a MP 936, de concreto, traz apenas autorização para que os patrões promovam a redução dos salários dos trabalhadores.

“A desculpa que dão para reduzir os salários dos trabalhadores é a desoneração das despesas das empresas com a folha de pagamento. E existe a proposta para que essa redução de salários possa ser aplicada por mais dois anos. Imagina o estrago que isso pode causar no bolso dos trabalhadores e, consequentemente, na economia?”, questiona Jefão.

“A história já ensinou que qualquer tipo de redução salarial, em qualquer cenário, implica em redução do consumo das famílias. Diante disso essa proposta da MP 936 afetará a retomada da atividade econômica, principalmente quando estiver no período mais agudo da atual crise sanitária. Além de tudo, sem a mediação dos sindicatos nos acordos individuais, haverá um fluxo de pressão ainda maior dos patrões sobre os empregados não só no assunto da jornada e do salário, mas nos contratos em geral”, observou o dirigente da Contraf-CUT. “Já conhecemos essa história de acordo individual. A discrepância da correlação do poder do empregador sobre o empregado”, completou.

Redução da curva de contágio

Para Jefão, o governo deveria ter utilizado estes recursos para ajudar na prevenção e redução da curva de contágio pelo novo coronavírus e permitir a saída da pandemia da forma mais rápida possível. “Assim, com dinheiro no bolso, os trabalhadores vão às compras e a economia logo se recuperaria. Mas, com as medidas implementadas pelo governo, como essa MP 936, o que se segue é a redução da renda, o desemprego e o prolongamento da crise”, explicou.

“Somos contra essa medida porque, de cara, ela prejudica o trabalhador. Mas, mais pra frente, as empresas, principalmente as pequenas e médias, que são as que mais geram emprego, também serão prejudicadas e isso atingirá toda a economia”, concluiu.

Estragos da MP 936

De acordo com o que prevê a MP 936, a redução de jornada e salário poderá ser de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo (por até 90 dias), ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo (suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias). O trabalhador que tiver seu salário reduzido terá direito a uma compensação do governo e, teoricamente, a estabilidade temporária do emprego.

A compensação do governo (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) será paga 30 dias após o acordo e será calculado com base no valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso fosse demitido. Por exemplo: se o trabalhador tivesse direito a cinco parcelas de R$ 1.300 de seguro-desemprego, a parcela (R$ 1.300) será a base para a definição do benefício.

O valor a ser pago será proporcional à redução da jornada. Se esta diminuir 50%, o benefício será de 50% sobre o seguro-desemprego.

Os trabalhadores intermitentes receberão benefício emergencial fixo de R$ 600 por até 90 dias, que será pago imediatamente.

As tabelas abaixo mostram as perdas dos trabalhadores de acordo com as faixas salariais e as porcentagens de redução pelas empresas.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/05/2020 Edição: 101 Seção: 1 Página: 7

Órgão: Atos do Congresso Nacional

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Congresso Nacional, em 27 de maio de 2020

SENADOR DAVI ALCOLUMBRE

Presidente da Mesa do Congresso Nacional

O Dia da Mata Atlântica foi instituído por Decreto Federal desde 1999 e a data faz referência a 27 de maio de 1560, dia em que o Padre Anchieta assinou a Carta de São Vicente, documento no qual descreveu, pela primeira vez, a biodiversidade das florestas tropicais. O objetivo do Dia da Mata Atlântica é apresentar e divulgar medidas para a preservação de um dos biomas mais ameaçados do planeta.

A Mata Atlântica é um dos principais biomas do País e é um patrimônio natural da humanidade pela Unesco. Ela é essencial para a biodiversidade, estabilização do clima, o fornecimento de água, a conservação do solo, vida e bem-estar dos seres humanos. Apesar de toda a sua importância, está sendo devastada por centros urbanos e commodities (a exemplo da cana-de-açúcar, carne, soja, milho, papel e celulose, algodão, etc). Atualmente, restam apenas 12,5% da área original da Mata Atlântica.

Mesmo assim, abriga 145 milhões de brasileiros(as) em 17 estados, ou seja, cerca de 70% da população nacional, 1.020 espécies de aves, 298 espécies de mamíferos, 20 mil espécies de árvores e arbustos; e fornece água para aproximadamente 60% da população brasileira.

É a terra de 383 animais ameaçados de extinção, entre eles o mico-leão-dourado, o bugio, a onça-pintada, o papagaio-do-peito-roxo, o bicho-preguiça, entre outros. Torna-se ainda mais bela com as suas orquídeas, ipês, jacarandás e jequitibás, e mais saborosa com as suas frutas nativas, como a pitanga, goiaba, maracujá, jabuticaba e outras delícias.

A Mata Atlântica é a formação florestal mais antiga do Brasil, estabelecida há pelo menos 70.000.000 de anos e abastece sete das nove bacias hidrográficas do Brasil. Outra importante característica é a sua alta capacidade de regeneração, apesar de ser uma das ecorregiões mais ameaçadas do planeta.

“A Mata Atlântica se encontra no coração da América do Sul e é inegável a sua importância para todos e todas e para a biodiversidade do nosso País. Precisamos preservar e cuidar com mais carinho e responsabilidade deste bioma. Para isso, precisamos fortalecer a legislação que a protege, e não flexibilizar. Essa é uma importante bandeira para a CONTAG, Federações e Sindicatos”, destacou a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosmari Malheiros.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da WWF e SOS Mata Atlântica

Os representantes do COE (Comissão de Organização dos Empregados) do Santander foram surpreendidos, logo após a reunião em vidoeconferência realizada na quarta-feira, 27 de maio, que o banco irá cobrar a compensação de horas para os funcionários que foram obrigados a se afastar, mesmo que por determinação da própria área médica do banco, nos casos em que a agência tiver que fechar por suspeita ou confirmação de Covid-19.

“Nós repudiamos mais essa atitude do banco em penalizar os bancários que já sofrem em ter que lidar com uma doença mortal e ainda com as cobranças de metas”, critica o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Marcos Vicente, que participou da reunião online com representantes do banco.

Compensação de Banco de horas

Os bancários que estão classificados como grupo de risco, que já usufruíram de todas as férias e não tenham a possibilidade de trabalho via Home Office continuarão afastados, porém com horas negativas no banco de horas para compensar em 18 meses.

“Nós cobramos do Santander uma negociação para que o banco crie as medidas necessárias que minimizem os prejuízos aos funcionários. O banco concordou em marcar uma nova reunião para debater o assunto”, explica Marcos Vicente.  

Rodízio no Home Office

O Santander confirmou a necessidade de retorno ao trabalho presencial em locais específicos como prédios administrativos e o Call Center, através de um sistema de rodízio. A alegação dos representantes patronais é de “houve queda de produção causada por motivos diversos”. Disseram ainda que esses locais estão com protocolo especial de prevenção ao Covid-19, com as seguintes medidas: manutenção de distância mínima entre os empregados; limpeza em todas as áreas e durante todo o dia; acesso controlado de funcionários em banheiros, restaurantes e refeitórios.

“O banco não pode colocar os lucros acima da segurança e da vida dos bancários. Vamos continuar cobrando medidas que garantam a proteção dos trabalhadores com medidas eficientes de prevenção ao coronavírus, a preservação dos empregos e a suspensão das metas”, disse Vicente.

Cobrança de metas

Os sindicalistas voltaram a cobrar o fim das metas neste período de pandemia e relataram que os sindicatos têm recebido várias denúncias de bancários que estão sofrendo pressão e assédio moral em função da cobrança por resultados. O banco alega que orienta as suas regionais quanto à forma de cobrança das metas, “se há algum excesso não é por determinação da direção do banco” e que as denúncias deverão ser encaminhadas para apreciação da empresa.

Os bancários devem encaminhar suas denúncias ao Sindicato, preferencialmente pelos meios digitais disponibilizados pela entidade, como o novo chat que já está em funcionando online, em nosso site, nos dias úteis, das 9h às 18h. Há também um email exclusivo para receber denúncias sobre o não cumprimento por parte dos bancos dos protocolos de prevenção ao Covid-19: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato continua aberto, das 11h às 15h, com os funcionários se revezando em regime de plantão. O Departamento Jurídico também tem um email para solucionar problemas emergenciais: juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os bancários podem ainda telefonar para 2103-4121 (bancos privados).

Remuneração Variável - O banco informou ainda que o pagamento da Remuneração Variável continua e que não há uma determinação para o fim do pagamento, mas sim uma possível redução devido à crise causada pela pandemia, podendo afetar a lucratividade não só do Santander mas das demais instituições financeiras.  

Procedimentos para o Covid-19

A respeito de mudanças nos procedimentos em casos de suspeita de contaminação por Covid-19, o banco informou que disponibiliza consulta via telemedicina para todos os funcionários. As suspeitas são avaliadas e o bancário é afastado.

Para os casos em que há confirmação do coronavírus via teste, a agência será fechada. O afastamento da totalidade dos funcionários será avaliado pela área médica do banco, levando em conta o dimensionamento do local e as pessoas que tiveram contato com o funcionário infectado. Haverá também a higienização da unidade, que dependendo do caso, será feita por profissional especializado ou apenas pelos próprios empregados dos serviços gerais do banco.

“Infelizmente não houve avanços na reunião. O Brasil ainda está com uma curva ascendente do número de casos de Covid-19, por isso, não há justificativa para o retorno do trabalho presencial dos funcionários. Esperamos que na próxima reunião o Santander apresente uma solução para o banco de horas dos trabalhadores do grupo de risco e daqueles que estão sendo obrigados a se afastar do trabalho em função do fechamento das agências em que há risco de novos contágios”, conclui Marcos.

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