Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O coletivo Nacional de Saúde solicitou ao Comando Nacional dos Bancários que sejam cobradas dos bancos, medidas emergenciais de atenção aos trabalhadores em função da pandemia do novo coronavírus. Os sindicalistas pedem uma atenção especial às alterações na Legislação, como as mudanças ocorridas nas regras de concessão de benefícios previdenciários (conforme a Lei nº 13.982 de 2020) e defendem que os bancos paguem a complementação ao valor de R$1.042 que é pago pelo auxílio-doença do INSS, conforme prevê a cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho. O objetivo é garantir o reconhecimento da incapacidade para o trabalho e a concessão do Auxílio-doença (B31). Outro aspecto importante que precisa ser debatido é a suspensão da realização dos exames ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais (Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020).

Alta indevida

Um fato que tem preocupado a categoria são as altas indevidas e antecipadas impostas pelos peritos do INSS.

“Os bancários e bancárias estão recebendo alta do INSS sem ter a condição de saúde restabelecida. O funcionário só toma ciência da decisão de alta, com o benefício já cessado. Num momento de uma pandemia tão grave é preciso garantir ao trabalhador todo o tempo necessário para o trabalhador receber o atendimento médico e para a recuperação de suas condições de saúde”, afirma o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do Rio, Gilberto Leal. Outro problema que consta no documento do coletivo são as dificuldades atuais em conseguir consulta com o médico assistente (profissionais de saúde em distanciamento/isolamento social) e também para o tratamento fisioterápico, ortopédico e psicoterápico, em razão das medidas do distanciamento social.

Programa de readaptação

Preocupa os sindicatos também, a situação dos funcionários que retornam à agência bancária em um período de contingência ou excepcionalidade, sem programa de readaptação. Além disso, há o perigo de contágio pelo Covid-19 e há prejuízos para a evolução do tratamento, com risco de agravamento da doença.

“Ninguém é capaz de prever o tempo de duração do estado de calamidade. A nossa Convenção Coletiva de Trabalho garante 120 dias de antecipação ao auxílio-doença, mas há situações em que será necessário elevar este tempo de recuperação além do período previsto”, acrescenta Gilberto.  

Esses problemas têm gerado incertezas em relação ao desfecho do afastamento.  

“Os atestados médicos não são anexados no momento do requerimento do benefício, dificultando o reconhecimento de incapacidade para o exercício do trabalho”, explica.

CAT e DUT

Os bancos, por sua vez, não estão entregando os documentos necessários para o afastamento: o DUT (Declaração do Último Dia Trabalhado) e a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Há também a necessidade de regular os exames ocupacionais (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), especialmente o exame de retorno que não está sendo realizado, resultando em prejuízos para o trabalhador.

Proteção à vida

Os bancários querem debater também a questão da concessão do benefício. Os bancos não estão pagando a complementação do auxílio-doença.

“É preciso cobrar o cumprimento da cláusula 29 da Convenção Coletiva, o que não tem sido feito, gerando prejuízos aos funcionários”, destaca o sindicalista. Gilberto lembra ainda que para caracterizar o Covid-19 como doença do trabalho é preciso emitir a CAT.

“Para resolver estas demandas urgentes, nós do Coletivo de Saúde solicitamos ao Comando Nacional dos Bancários para agendar uma negociação com a Fenaban a fim de que os bancos cumpram a legislação e a nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Num momento tão dramático em que a pandemia avança no Brasil é preciso proteger a vida, a saúde e o emprego dos bancários”, conclui Gilberto.