Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Itaú cobrou a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de todos os empregados infectados pela Covid-19. A reivindicação foi enviada em ofício à Superintendência de Relações Sindicais, na última quinta-feira (4).
A COE se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a contaminação por Coronavírus como acidente de trabalho, após a Medida Provisória do Governo Bolsonaro ter criado uma norma que negava este direito.

“O Itaú tem que reconhecer o Covid-19 como acidente de trabalho e emitir a CAT, já que o bancário que está sendo obrigado a trabalhar nas agências corre um grande risco de ser contaminado, mas infelizmente o banco não tem feito estes procedimentos, não reconhecendo o acidente de trabalho e descumprindo a decisão do STF”, disse a diretora do Sindicato do Rio e membro da COE, Maria Izabel. A sindicalista lembra ainda que o banco não tem cumprido todos os itens do protocolo de prevenção e combate ao Covid-19, mas destacou o bom funcionamento do sistema de telemedicina.

“O bancário entra em contato com o médico do banco e ao relatar os sintomas de coronavírus é realizado o teste e, caso confirmado o contágio, é providenciado o atestado médico para a licença e a assistência de saúde ao funcionário”, explica Izabel.  

Testagem frequente

Os sindicatos defendem que a testagem dos trabalhadores expostos ao contágio deva ser realizada com frequência, a cada oito dias, enquanto perdurar o estado de emergência e a pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação dos sindicalistas, este protocolo deve ser estendido também aos prestadores de serviço, contratados por empresa terceirizada, vigilantes patrimoniais e ao pessoal responsável pela conservação e limpeza dos locaus de trabalho.

Alta médica indevida

O ofício também aborda a suspensão da realização dos exames ocupacionais periódicos, clínicos e complementares do Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO). O empregado, antes de considerada sua condição de saúde através de exames pertinentes e laudo do médico assistente, têm recebido a alta pela perícia do INSS, muitas vezes sem condições de saúde para retornar ao trabalho.
Há casos nos quais os médicos assistentes indicam a incapacidade ao trabalho pela ausência de condições físicas e/ou psicológicas para retorno ao trabalho. Desta forma, o trabalhador não obtém o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) pelo médico do trabalho, com registro de inapto, não conseguindo desta forma o adiantamento emergencial de salário nos períodos transitórios especiais de afastamento por Doença de trabalho, conforme prevê a cláusula 57 da Convenção Coletiva de Trabalho. Frequentemente, o retorno é indicado por perito credenciado ao INSS, tendo de retornar ao trabalho contraindicado por médico assistente o que faz com que o bancário encontre dificuldades para acessar os programas de readaptação, para o qual é exigido o exame de retorno ao trabalho. Além disso, a pedido de gestores, o funcionário preenche a autodeclaração de saúde o que acaba eximindo o banco de suas responsabilidades em relação aos direitos dos bancários. 

Fonte: Contraf-CUT

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

Torna-se cada vez mais evidente a ingerência política do governo federal na Caixa Econômica Federal. Enquanto o país atinge recordes de mortes diárias pelo Covid-19, a direção do banco, sem qualquer embasamento científico, afrouxa os protocolos de saúde, obrigando os empregados a retornar ao trabalho presencial, quando os bancários poderiam continuar exercendo suas atividades em Home Office. A direção da empresa ignora também o fato de que os empregados não são amparados pelo Saúde Caixa.

Cobrança de metas

Outro aspecto que tem afligido os empregados da Caixa são as cobranças por metas que seriam difíceis de ser atingidas mesmo em períodos de normalidade quanto mais num contexto de uma pandemia que atinge o mundo inteiro, resultando na maior crise da história do capitalismo.

Para tornar “mais palatável” a já absurda cobrança de metas em plena pandemia, superintendentes afirmam tratar-se apenas “de um início de retomada, com objetivos individualizados, de acordo com a realidade do atendimento de cada agência”.   

“Apesar de afirmarem ter ciência de que algumas agências conseguirão fazer mais negócios do que outras, cada gestor é orientado para que ‘customize’ sua unidade a fim de atingir as metas estabelecidas. Os resultados da empresa só não melhoraram porque inúmeros empregados, que são altamente qualificados, não conseguem atuar como poderiam em Home Office em razão da ineficiência dos sistemas da empresa, o que tem sido uma marca da direção da empresa e que prejudicou nacionalmente a imagem do banco público”, afirma o diretor do Sindicato do Rio e membro da Comissão Executiva de Empregados, Rogério Campanate.

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco se reuniu na quinta-feira, 4 de maio, com a direção do banco para cobrar a realização de testes laboratoriais para identificar a Covid-19 em todos os trabalhadores do banco. Os dirigentes sindicais reivindicaram ainda o fim da cobrança de metas durante a pandemia e cobraram explicações sobre o fechamento de agências, o que tem aumentado a sobrecarga de trabalho e as aglomerações nas unidades que continuam funcionando, elevando os riscos de contágio do Covid-19 pelos bancários.

Os bancários reafirmaram a necessidade para que a direção do banco oriente os gestores para que seja mantido o protocolo de ações a fim de garantir a saúde e a segurança dos funcionários, conforme acordado desde o início da pandemia. “Sindicatos de todo o país têm recebido denúncias da demora na aplicação das medidas necessárias para prevenção ao Covid-19 e para a proteção da vida e da saúde dos bancários assim como de pressão e assédio moral para atingir metas”, disse o diretor do Sindicato do Rio e membro do COE, Leuver Ludolff.

Testes já começaram

Os representantes do banco disseram que levarão a situação dos empregados do Bradesco para o comitê de crise do banco a fim de investigar as causas da demora na aplicação das medidas necessárias de prevenção ao novo coronavírus e garantiram que os funcionários colocados em quarentena têm recebido acompanhamento médico durante todo o período de isolamento. Os trabalhadores que apresentarem algum sintoma, serão encaminhados para fazer o teste que, já começaram em São Paulo e no Rio de Janeiro e, na semana que vem, serão realizados em Brasília. O banco assumiu ainda o compromisso de avisar à comissão dos empregados à medida que a testagem for sendo ampliada para as demais regiões do país. O Bradesco disse ainda que está trabalhando para estender os testes a todos os funcionários que estão trabalhando nas agências.

Fechamento de agências

Em relação ao fechamento de unidades, o banco alega que não há um fechamento significativo e sim a mudança para unidade de negócios e algumas incorporações, “sempre com o objetivo de preservar os empregos”.

“O que não pode é o Bradesco fechar agências de atendimento físico aos clientes e usuários e sobrecarregar os bancários que continuam trabalhando nas unidades que permanecem abertas, sobrecarregando e colocando estes funcionários em risco em função das aglomerações nos locais de trabalho”, alerta Leuver.

Cobrança de Metas

Outro problema que foi levado à reunião é a pressão para o cumprimento de metas. “Cobramos também o fim da cobrança de metas neste período da pandemia. O bancário, como qualquer pessoa, está aflito e com medo de contrair o vírus. Além do mais, estamos vivendo a maior crise da história do capitalismo que fizeram despencar os investimentos. O banco não pode colocar os lucros acima da vida”, acrescenta o sindicalista.

O banco alega que continua funcionando normalmente com a venda dos seus produtos, mas promete apurar as denúncias em relação aos excessos nas cobranças dos funcionários, pois não é essa a orientação da direção.

“A prioridade é a preservação da vida, mas também a manutenção dos empregos e oferecer condições de trabalho que traga paz e tranquilidade aos funcionários, especialmente num momento tão delicado, de calamidade pública”, completa Leuver.

Fonte: Contraf-CUT

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro conseguiu uma importante vitória na Justiça que atende a uma antiga reivindicação da categoria. O juiz Francisco Montenegro Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, concedeu uma antecipação de tutela que garante aos funcionários do Itaú, o direito à inclusão dos filhos como agregados do Plano de Saúde, independentemente da idade do ex-dependente. A decisão abre a possibilidade para que os demais bancários consigam garantir o mesmo direito.    

“A direção do Itaú tem enviado cartas informando a exclusão dos filhos ao completarem 25 anos e se negava a aceitar estes dependentes como agregados do plano. Esta foi uma relevante vitória que garante o direito do bancário incluir o filho como agregado do plano, independentemente da idade”, explica a diretora do Departamento Jurídico do Sindicato, Cleyde Magno.  

Urgência na aplicação da decisão

Na decisão, o juiz ressalta a necessidade de urgência da aplicação da decisão, em função da gravidade de situação de “calamidade pública causada pela pandemia” do novo coronavírus e ressaltou que “o Juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e “a prevalência do bem estar da coletividade em supremacia à individualidade”, conforme preveem os artigos 8º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 8° do novo Código de Processo Civil (CPC). O magistrado reconhece também a legitimidade do Sindicato como “autor legítimo” para propor a ação judicial em defesa da categoria.

Busque seus direitos

O Sindicato ressalta a importância dos bancários que estejam sofrendo injustiças por parte dos bancos para que busquem ajuda do Departamento Jurídico da entidade, inclusive quem já teve o direito de incluir o filho como agregado negado pelo banco.

“É muito importante que os bancários que recebam carta do banco informando que os filhos com idade a partir de 25 anos não têm mais direito ao plano e o direito a colocar o dependente como agregado, liguem para o Departamento Jurídico do Sindicato denunciando a situação para que, se for o caso, possamos buscar a garantia dos direitos do trabalhador na Justiça do Trabalho”, afirma a advogada Manuela Martins de Sousa, que representou o bancário juntamente com a equipe que compõe o Jurídico do Sindicato.

Os bancários que tiverem seus direitos negados pelos bancos devem entrar em contato pelo email juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os diretores do Sindicato dos Bancários do Rio, Sergio Menezes e Ronaldo Gonzaga, o “Ronaldão “ estiveram na tarde da última terça-feira, dia 3 de maio, na agência Prime do Bradesco Pinto de Figueiredo (0226), no bairro da Tijuca, para apurar mais uma denúncia de caso de Covid-19. Os bancários confirmaram a denúncia e agradeceram a presença dos dirigentes sindicais no local de trabalho e pelo engajamento do Sindicato na luta pelo combate à pandemia do novo coronavirus, cobrando dos bancos os devidos procedimentos de prevenção.

Sérgio Menezes entrou em contato com o setor de Relações Sindicais do banco, que fica em Osasco, para que seja realizada a sanitizacao da agência e implementadas todas as ações necessárias para garantir a segurança e a saúde dos empregados.

Agência Pio X

No mesmo dia, na parte da manhã, Serginho, Ronaldão e Edelson Figueiredo estiveram na agência da Praça Pio X (3002), no Centro, para também apurar denúncia de dois funcionários que teriam testado positivo para o Covid-19.

Segundo informações do gerente administrativo a agência já estaria inclusa no protocolo de sanitiização, que teria sido feita no mesmo dia.

“É importante essa consonância entre os funcionários do banco e o Sindicato para que juntos possamos combater esse maldito vírus que assola a humanidade e tem ceifado milhões de vidas. Nós continuaremos trabalhando para que todos os bancários e bancárias sejam protegidos, mas para isso é necessário que a categoria denuncie qualquer descumprimento dos protocolos de prevenção à doença”, disse o diretor do Sindicato Edelson Figueiredo.

As denúncias podem ser feitas pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo chat exclusivo, em nosso site.

Carlos Vasconcellos

Imprensa/SeebRio

Circulou nesta quinta-feira, dia 4 de maio, um boato dando conta de que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro teria derrubado o veto do Governador Wilson Witzel ao PL-3213/10, que trata dos direitos previdenciários de um grupo de ex-funcionários do Banerj.

“Ansiamos por esta notícia, mas infelizmente, não é verdade. Acreditamos que a origem do boato esteja no fato de que a Alerj derrubou 17 vetos do governador, na sessão legislativa da última terça-feira dia 2, mas o veto ao nosso Projeto de Lei não fez parte da pauta, que só incluiu propostas que não agregam novas despesas ao estado, enquanto, o PL-3213/10, agrega uma despesa nova, embora não seja significativa”, explica o diretor do Sindicato dos Bancários do Rio, Ronald Carvalhosa. O sindicalista disse que compreende a ansiedade dos banerjianos, visto que esse projeto já tramita na Alerj desde 2010. “Temos feito todos os esforços para superar a oposição do governador”, acrescenta.  

Sindicato está atento

Na avaliação do movimento sindical, o atual momento de desgaste na relação do executivo com o parlamento pode ser favorável aos bancários, no entanto, a queda na arrecadação do estado, em função da paralisação de vários setores da economia, por conta da pandemia de Covid-19, pode ser um complicador.

O Sindicato está atento e vai continuar trabalhando junto aos parlamentares que apoiam o PL-3213/10, buscando uma solução favorável aos interesses dos banerjianos beneficiários da proposta, de autoria dos então deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT).

O Sindicato reafirma que as informações oficiais sobre o assunto são divulgadas através de nossos informativos, como o Jornal Bancário online e o site da entidade.

Carlos Vasconcellos

Imprensa/SeebRio

Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 2 de junho, o Comando Nacional dos Bancários, junto com o Coletivo de Saúde, cobrou da Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria no que se refere aos afastamentos por doença ou acidente de trabalho. Um dos itens reivindicados está previsto na cláusula 29, que trata da complementação do auxílio-doença previdenciário do bancário que deve ser paga pelos bancos. Esse complemento é fundamental  especialmente após as alterações nas regras da concessão de benefícios previdenciários, conforme a lei 13.982/2020, que garante somente o direito a antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo mensal por três meses (1.045,00) durante a pandemia. Os bancários querem ainda o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios especiais de afastamento conforme estabelece a cláusula 57 e também que seja cumprida a cláusula 45, referente aos afastamentos superiores a 15 dias.  

“Alguns bancos estão descumprimento estas cláusulas em virtude do não funcionamento do INSS causado pela pandemia. Vamos continuar defendendo os direitos da categoria”, explica o diretor da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários do Rio, Gilberto Leal, que participou da negociação através de videoconferência.  

Como ficam as perícias do INSS

Em função da pandemia do coronavírus as perícias médicas presenciais do INSS (Instituto Nacional de Saúde) continuam suspensas em razão do decreto de estado emergencial de saúde. 

Desde que foi iniciado o atendimento remoto das agências de todo o país, os segurados estão dispensados da perícia médica presencial para fins de recebimento da antecipação do auxilio-doença. Em caso de concessão do benefício, a diferença será paga pela Previdência e em caso de negativa o trabalhador não precisará devolver o que recebeu.

“O que estamos exigindo é tão somente o cumprimento do que é direito da categoria, ou seja, que os bancos complementem o benefício, conforme previsto na cláusula da Convenção Coletiva da categoria”, completa Gilberto.

“Quando a perícia presencial agendada é feita pelo banco, muitas vezes não são anexados todos os documentos necessários para o trabalhador ter seus direitos garantidos e o bancário fica sabendo disso somente quando recebe um e-mail solicitando os documentos que estão faltando. Isso tem prejudicado o bancário, pois, por causa da falta de documentação, ele tem seu pedido negado e cabe ao banco o encaminhamento da solicitação de benefício ao INSS”, destaca Gilberto.  

Os representantes dos trabalhadores também informaram aos bancos que, diante da suspensão da realização dos exames ocupacionais, clínicos e complementares, causados pela aprovação da Medida Provisória 927, os bancários estão recebendo alta do INSS sem sua condição de saúde restabelecida e com o benefício encerrado.

Complementação do auxílio-doença

A presidenta do Sindicato Adriana Nalesso, que também participou da reunião, criticou a postura dos bancos de não pagarem a complementação para os funcionários afastados por problemas de saúde.
“É um absurdo os bancos deixarem os bancários sem recursos financeiros ainda mais nesse momento de crise em que muitas vezes a única fonte de renda da família é o salário do bancário”, disse Adriana. A sindicalista lembra ainda que os bancos receberam recursos do governo federal para concessão de crédito. Através do Banco Central foram repassados para os bancos R$1,2 trilhão, além da compra de “títulos podres” das instituições financeiras com dinheiro público e a redução do imposto sobre os lucros, dinheiro que iria para a Previdência Social e que, com a medida do governo, vai para os cofres dos bancos.

“O governo transferiu trilhões para o setor financeiro. Mesmo assim, os banqueiros viram as costas para aqueles que trabalham e se dedicam e que garantem os lucros dos bancos, que são os bancários e bancárias e quando mais precisam ficam sem recursos para manterem suas famílias”, critica Nalesso.

Enfrentamento ao Covid-19

Os bancários cobraram também o cumprimento dos protocolos de saúde e condições de trabalho no contexto da pandemia do novo coronavírus.
O Comando defende que seja criada uma estratégia de teste que atinja o máximo de bancários possível para poder rastrear o nível de contágio e adotar medidas de proteção aos funcionários.  Os representantes dos bancários cobraram também uma postura mais rígida dos bancos junto às empresas de vigilância e prestação de serviços, que têm obrigado a volta ao trabalho de todos os profissionais, mesmo daqueles que fazem parte de grupos de risco.

Emissão da CAT

Outra questão levada à mesa na reunião com a Fenaban foi o problema do não funcionamento dos serviços de medicina neste período de pandemia. “Isto tem levado muitos bancários a solicitar diretamente o benefício através do INSS, o que é um direito do segurado. Portanto não há razão para os bancos fazerem questionamentos sobre essa situação”, acrescenta Gilberto Leal.

Os sindicalistas cobraram também a emissão da CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho) para todos os casos notificados ou mesmo suspeitas de Covid-19.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre esta questão reconhecendo o novo coronavírus como acidente de trabalho”, lembra Adriana.  

Os representantes dos bancos ficaram de dar um retorno sobre todas as reivindicações até a próxima semana, quando o Comando e a Fenaban voltam a se reunir.

Carlos Vasconcellos

Imprensa SeebRio

O Senado poderá votar nesta terça-feira, dia 2 de junho ou quarta (3) a Medida Provisória 936/20. O projeto prejudica diretamente a categoria bancária. Entre os itens da proposta está a alteração no artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que atinge diretamente os bancários. A mudança determina que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. Ajude a pressionar os senadores a retirar este item da MP, acesse https://bit.ly/2U2FaTH.

“É fundamental a participação dos bancários nessa luta contra mais esta Medida Provisória deste governo que ataca os direitos dos trabalhadores e, mais uma vez, o ministro Paulo Guedes tenta prejudicar diretamente a categoria bancária. Só a mobilização de toda a categoria e participação popular poderá barrar mais esta ação covarde e injusta do Presidente Bolsonaro”, disse o vice-presidente da Contraf-CUT Vinícius de Assumpção.

Entenda o projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 28 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A proposta da MP do Governo Bolsonaro traz vários prejuízos para os trabalhadores, atingindo também os bancários, com a alteração do artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com a mudança, os bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, ficando autorizada a compensação entre os valores já pagos a título de gratificação como pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas. Este item leva o bancário a perder uma conquista histórica da categoria: a jornada de trabalho de seis horas diárias, de segunda à sexta-feira, com repouso remunerado.

Ultratividade

A boa notícia prevista no texto, que precisa ser preservada, trata das convenções e acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias, que passam a ter força de lei, inclusive a convenção coletiva nacional, como é o caso dos bancários. Esta garantia é fruto da mobilização da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais. Outro avanço importante é a inclusão da chamada ultratividade, que garante o contrato de trabalho vigente até a assinatura de um novo acordo.

Redução de salários

O projeto permite a suspensão do contrato de trabalho, por 60 dias, e a redução da jornada e salários por 90 dias, em 25%, 50% e 70%. Entretanto, dá direito à estabilidade temporária do trabalhador e o recebimento de benefício emergencial pago pelo governo. As medidas de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato podem ser adotadas pelo empregador de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

Alguns avanços foram do texto aprovado pelo relator Orlando Silva (PCdoB) que alterou pontos da proposta original do governo. Entretanto, prevaleceu a retirada de direitos devido as mudanças feitas pelo Partido Progressista (PP), do “Centrão”, o mais novo aliado do governo numa unidade firmada na base da troca por cargos públicos. Foi retirada também a possibilidade de uma melhora na ajuda ao trabalhador durante a pandemia do coronavírus (Covid 19). O PP também conseguiu derrubar a proposta de obrigação de assistência do sindicato no caso de rescisão do contrato de trabalho, deixando assim o trabalhador mais desprotegido.

Pelo projeto, o trabalhador vai receber menos nos casos de processos trabalhistas que ele ganhar na Justiça.

Benefício emergencial

Os trabalhadores que receberam no começo da calamidade as últimas parcelas do seguro-desemprego terão direito a um auxílio de R$ 600 por três meses, iguais aos que têm sido pagos aos trabalhadores informais.

O Benefício emergencial aos empregados dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade pública que não preencham os requisitos para acesso ao seguro-desemprego, também será pago no valor de R$ 600 por três meses, a contar da data da dispensa.

Gestantes e deficientes

A gestante que tenha o contrato de trabalho suspenso ou redução da sua jornada e salário terá direito à remuneração integral do salário-maternidade de acordo com o valor original de seu salário, de antes da aplicação das medidas previstas na MP. Fica vedada também a dispensa sem justa causa da pessoa deficiência, durante o estado de calamidade pública.

Mais prejuízos

Os cálculos da atualização dos créditos trabalhistas, com sérios prejuízos ao trabalhador, também foram alterados. A atualização aprovada se dará apenas no prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença, o que acarreta a inexistência de atualização entre o vencimento da obrigação e a condenação. Os juros de mora, atualmente de 1% ao mês, também são alterados, serão equivalentes à remuneração adicional dos depósitos da poupança, o que reduz os juros atualmente aplicados, beneficiando os patrões e reduzindo os ganhos do empregado dispensado.

Mais endividamento

O trabalhador aposentado que ainda trabalhe e tenha reduzido o seu salário, e aqueles que contraírem o coronavírus poderão ter os empréstimos consignados suspensos por três meses ou os valores das parcelas renegociadas. As prestações serão reduzidas na mesma proporção da redução salarial. Os bancos poderão ganhar ainda mais dinheiro às custas do endividamento dos aposentados e servidores púbicos: a margem do empréstimo consignado sobe de 35% para 40%.

Acordos e convenções

Serão renovados automaticamente os acordos coletivos, desde que versem sobre a manutenção de benefícios dos trabalhadores e dos empregos. A renovação automática não valerá para mudanças como novos reajustes salariais e inclusão ou retirada de benefícios.

Outro prejuízo é que o aviso prévio pode ser cancelado. Caso patrão e o trabalhador entrem num “acordo”, o aviso prévio que eventualmente tenha se dado pode ser cancelado.

Os acordos feitos antes da aprovação do novo texto continuam valendo. No entanto, em caso de conflito, prevalecerão as condições estipuladas na negociação coletiva.