Na última terça-feira, 17 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), junto com a CUT e demais centrais sindicais firmaram, em Brasília, o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho, iniciativa que visa fortalecer o combate ao assédio eleitoral e proteger a liberdade de voto dos trabalhadores e trabalhadoras. MPT e centrais lançaram em agosto, a campanha “O voto é seu e tem sua identidade”, que conta com canais de denúncias e materiais informativos multimídia.

O documento reforça o compromisso do MPT e das centrais de prevenir e reprimir a ocorrência de situações de assédio eleitoral, identificar e denunciar casos, inclusive no que se refere à desinformação para manipular o voto, e manter o ambiente de trabalho livre de qualquer forma de assédio.

Na cerimônia, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a importância da defesa da democracia e da liberdade de voto. “O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será novamente nas eleições deste ano”, disse o presidente da CUT.  Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, ressaltou o papel das entidades na proteção coletiva dos trabalhadores.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, reafirmou que “interferir na liberdade de voto configura assédio eleitoral, e que o apoio das entidades sindicais é fundamental para fortalecer o combate a essa prática”

“Precisamos avançar no enfrentamento a esse tipo de ilícito, articulando-se com a sociedade e aprimorando as ferramentas”, pontuou o procurador.

Além da CUT, assinaram o documento as centrais sindicais Força Sindical, CTB, NCST, CSB, Intersindical e a Central de Movimentos Populares (CMP). Participaram ainda do evento membros da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do MPT (ANPT), consolidando o compromisso das instituições na defesa da liberdade e da democracia.

Ferramentas

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abriram um canal de denúncias sobre assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024. Com o título "O voto é seu e tem sua identidade" a campanha visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha.

A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação. E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso pelo site www.centraissindicais.org.br/ae. As informações e dados pessoais do denunciante são preservados.

Há ainda a cartilha Assédio Eleitoral no Trabalho que traz todas as informações e orientações sobre a prática para facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos. Outros materiais, como cards e stories para redes sociais podem ser acessados no link Combate ao assedio eleitoral nas relações de trabalho.

Leia mais:

O que é assédio eleitoral, quem pratica e como denunciar casos

O documentário

O filme, de aproximadamente 15 minutos, relata casos ocorridos durante as eleições de 2022 nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pará, e explica o conceito de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A narrativa mostra os primórdios da coação eleitoral, citando o chamado voto de cabresto, e reforça que nos últimos tempos, a prática ganhou táticas mais sofisticadas. Ao se referir a um dos casos de assédio em 2022, a procuradora regional do Trabalho em Santa Catarina, Marcia Kamei, explica que utilização de mídias sociais, de controle de ingresso e acesso a sistemas que controlavam a presença do trabalhador, havia uma certa coação para a participação em atos políticos que eram desenvolvidos dentro da empresa.

“Isso motivou um grupo de procuradores, especialmente da região de Blumenau e da sede Florianópolis a investigar o caso e ingressar com ação cautelar que posteriormente, através de maiores investigações, se revelou necessária a primeira ação civil pública, antes do segundo turno [de 2022], diz Kamei no filme.

Chamamos de assédio eleitoral, mas é como um chaga, uma herança triste do nosso período pós-colonial, do coronelismo do voto de cabresto

O vídeo ainda traz relatos de casos nos demais estados como o de dois frigoríficos de Minas Gerais, pertencentes a um mesmo grupo econômico onde os trabalhadores eram obrigados a vestir verde e amarelo e ameaça de dispensa em massa caso determinado candidato não fosse eleito.

Defesa da liberdade de voto: O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirma que a postura da instituição sempre foi defender, de forma irrestrita, a inviolabilidade da liberdade de consciência, de crença, de convicção filosófica e política.

"Além do combate aos casos concretos de assédio eleitoral, nosso país precisa entender e mudar a questão estrutural que envolve esse problema que permeia a história da nossa República", afirmou o procurador.

Ele ainda alerta que para as eleições municipais de 2024, o ‘prognostico é ainda mais grave’, por isso o MPT tem se preparado por meio de diversas iniciativas para coibir a prática de assédio e coação eleitoral.

Veja o vídeo: 

A produção está disponível no canal @mptrabalho no YouTube, em duas versões uma reduzida e uma prévia.

No Dia Internacional da Igualdade Salarial, comemorado nessa quarta-feira (18), os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE) apresentaram o 2º Relatório de Transparência Salarial e anunciaram uma série de medidas para que o Brasil alcance a equidade. Segundo o levantamento, feito com base em informações enviadas ao Governo por mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados e empregadas, em 2023, as mulheres recebem em média 20,7% que os homens. O documento considerou ainda os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) daquele ano.

Nos cargos de gerência, a desigualdade é ainda mais aprofundada, com as mulheres recebendo cerca de 73% dos salários dos homens que exercem a mesma função. E, quando se trata de profissionais em nível superior, elas ganham 31,2% menos que os homens. Durante a divulgação do relatório, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avaliou que o combate à desigualdade salarial é resultado de preconceito estrutural, ou seja, está na raiz da sociedade e, portanto, necessita de vários instrumentos sociais para ser superada. “Ainda acham que o que as mulheres [ganham] é o complemento do salário dos homens. Não é. Nós precisamos convencer as empresas, os homens e todo o mundo que as mulheres, hoje, são aquelas que mantêm suas famílias. O desafio é colocar as mulheres na centralidade do debate", completou.

"Os dados deste 2ª relatório mostram que houve aumento na diferença salarial entre homens e mulheres, em relação ao 1º relatório de transparência, divulgado em 25 de março pelo governo, com base nos dados de 2022 e que mostrava que as mulheres recebiam 19,4% menos que os homens no Brasil", observa a secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, que participou do evento de divulgação do relatório deste ano, em Brasília, representando a entidade.

A dirigente ressalta ainda que a desigualdade salarial entre gêneros rouba recursos da economia ao lembrar que, recentemente, o instituto internacional McKinsey divulgou pesquisa com dados de 118 países mostrando que a paridade acrescentaria cerca de R$ 60 trilhões (US$ 12 trilhões) ao PIB global.

"A igualdade salarial entre homens e mulheres é uma reivindicação dos movimentos sociais em âmbito mundial. São necessários avanços, neste sentido, em todo o mundo. Aqui no Brasil, tivemos avanços recentes com a elaboração de políticas para criar e fortalecer mecanismos que mudem essa realidade, como o relatório de transparência, que traz um diagnóstico essencial para que nós, como sociedade, reconheçamos a situação para poder superá-la", completa Fernanda, que também representou o movimento sindical bancário no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
 

Desigualdade racial

O 2º Relatório de Transparência Salarial confirma também que o país continua praticando desigualdade salarial entre brancos e pretos: mulheres pretas recebem em média metade (50,2%) do salário dos homens brancos e representam cerca de 10% dos trabalhadores dos estabelecimentos analisados.

O relatório aponta ainda que somente 35,3% das empresas têm alguma política de incentivo à contratação das mulheres e 22,9% delas oferecem auxílio creche. Além disso, somente 27,9% das empresas indicaram ter política de incentivo à contratação de mulheres negras.
 

Ações

O relatório de transparência é um dos mecanismos da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (nº 14.611), criada e sancionada pelo governo Lula. No evento deste ano, para a divulgação do material, os ministérios envolvidos com a proposta anunciaram 79 ações para combater a desigualdade salarial entre gêneros, divididas em três eixos:

1 - Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho, com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade;

2 - Permanência das mulheres nas atividades laborais, com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares; e

3 - Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho, com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.

Na categoria bancária

Fernanda Lopes ressalta que a desigualdade salarial entre gêneros também é enfrentada na categoria. Segundo levantamento do Dieese, de 2022, apesar de representarem quase 48% da categoria, as bancárias têm remuneração média 20% inferior à remuneração média dos homens bancários. O recorte racial revela uma distorção ainda pior: as mulheres bancárias negras (pretas e pardas) têm remuneração média 36% inferior à remuneração média do bancário branco.

Por conta dessa diferença, para que as mulheres negras bancárias recebam a mesma remuneração que os colegas homens e brancos, elas teriam que trabalhar num mês de 48 dias ou mais 7 meses do ano para haver igualdade salarial. 

"Neste ano, conquistamos entre os avanços sociais para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) o compromisso dos bancos de alcançar a paridade salarial e de oportunidade de ascensão nas empresas do setor", destaca a dirigente.

Na Consulta Nacional da Categoria Bancária, realizada neste ano com quase 47 mil trabalhadores do setor de todo o país, o tema Igualdade de Oportunidade apareceu na 5ª colocação entre as prioridades da classe, relacionadas às cláusulas sociais. Entretanto, quando analisado separadamente as respostas de homens e mulheres, Igualdade de Oportunidade apareceu na 1ª colocação para 65% das mulheres, atrás de outros temas das cláusulas sociais, como manutenção de direitos, combate ao assédio moral e emprego. Enquanto que, para a maioria dos homens, manutenção de direitos é que aparece na 1ª colocação, ficando Igualdade de Oportunidade somente na 6ª posição.

Há 32 anos, o dia 21 de setembro foi instituído como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (PcD), uma data que simboliza a constante busca por acessibilidade, emprego, educação e, sobretudo, respeito às diferenças. Segundo dados do IBGE, 34% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, enfrentando desafios diários em uma sociedade que ainda precisa avançar na inclusão.

A data, que foi oficializada em 14 de julho de 2005 pela Lei Federal nº 11.133, é resultado da luta e mobilização do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O dia 21 de setembro foi escolhido por sua proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações por cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Desde então, a data é celebrada anualmente em todos os estados do Brasil, servindo como um momento de reflexão e de incentivo à sensibilização por mais inclusão social. Os direitos das pessoas com deficiência são garantidos pela Constituição Federal de 1988, e o Brasil se destaca por ter uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área.

Neste ano, a categoria bancária tem um motivo especial para comemorar a data voltada para o reconhecimento e reivindicação de direitos aos PcD: o resultado da Campanha Nacional dos Bancários 2024, que incluiu na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) a concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, garantindo que esses trabalhadores possam atender suas necessidades sem enfrentar prejuízos financeiros ou profissionais.

“O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é mais uma oportunidade para fortalecer essa caminhada, relembrando as conquistas e buscando sempre novos caminhos para garantir o respeito e a igualdade de todos os cidadãos”, destaca a secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elaine Cutis, "Tivemos, sem dúvida, alguns avanços importantes, frutos de muita luta. No entanto, ainda há muito, muito mesmo a se fazer quando falamos sobre as pessoas com deficiência. Precisamos criar condições acessíveis e dignas para esse público, desde garantir empregos decentes até proporcionar capacitação e oportunidades reais de ascensão dentro das empresas. Essas são questões centrais da nossa luta e esperamos poder continuar avançando, sempre com o objetivo de construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva", completa.

Maria Cleide Queiroz, coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT, acredita que "a luta em defesa dos direitos e por mais conquistas é permanente, e seguiremos na perspectiva de dias melhores, buscando que a real inclusão das pessoas com deficiência aconteça em todas as esferas da sociedade e na garantia dos direitos humanos."