Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros deram um passo relevante para a conquista de uma vitória histórica nesta quarta-feira (27): a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro e segundo turno, por esmagadora maioria dos votos, a PEC (Projeto de Emenda Parlamentar) 221/19 que extingue a escala 6 x1 e garante a cerca de 14 milhões de brasileiros – metade dos empregados regidos pela CLT – dois dias de descanso na semana e uma jornada de 40 horas semanais.
Em primeiro turno, a vitória foi de 472 votos a favor e 22 contra. Em segundo turno foram 461 votos a favor e 19 contra. O projeto segue agora para o Senado, para então virar Lei.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro José Ferreira havia dito durante a manifestação pela redução da jornada sem diminuição de salários, na última segunda-feira (25), no Centro, que os bancários estão participando desta mobilização por dois motivos fundamentais: o primeiro é a solidariedade às demais categorias de cerca de 14 milhões de trabalhadores que sofrem com apenas um dia de folga por semana.
O fim da escala 6×1, com redução da jornada de 44h. para 40h semanais e garantia de dois dias semanais de descanso remunerados sem redução salarial, é uma antiga luta das centrais sindicais de cerca de mais de 40 anos. A proposta é defendida também pelo governo Lula.
Pressão agora é no Senado
A PEC 221/19 é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto apreciado foi o substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que incorporou os termos da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A proposta também é fruto de acordo entre o governo Lula, o presidente de Câmara Hugo Motta e lideranças partidárias.
Além de estabelecer a escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, o texto aprovado no plenário da Câmara estabelece o seguinte período de transição: a partir de 60 dias da promulgação da emenda a jornada cai de 44 para 42 hora semanais; após 12 meses da primeira etapa, a carga chega ao limite definitivo de 40 horas semanais.
Extrema-direita era contra
A extrema-direita liderada pelo Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro e do filho e presidenciável Flávio Bolsonaro e parte do Centrão eram contra a proposta e buscaram assinaturas dos parlamentares para outro projeto inverso, que pretendia elevar das atuais 44 horas para até 52 horas semanais. Derrotados, estes parlamentares simularam uma proposta de escala 4 x 3, como deboche à vitória da classe trabalhadora e do governo Lula.
O PL tentou sabotar a PEC do fim da 6×1. O União Brasil e o Novo também trabalharam contra a proposta.
Confira como votaram os parlamentares:
Votação em Primeiro Turno:
11 deputados do PL votaram contra a PEC: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão.
O Novo teve 4 votos contrários.
União Brasil e o MDB tiveram dois votos.
PSD, PP e Missão, um voto contrário cada.
Todos os 65 deputados do PT estavam presentes e votaram a favor da PEC;
Houve uma obstrução: do deputado Luiz Lima (Novo-RJ);.
Os 18 deputados ausentes foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Cobalchini (MDB-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), José Priante (MDB-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Tião Medeiros (PP-PR) e Yandra Moura (União Brasil-SE).
No 2º turno: foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários. 33 deputados estavam ausentes.
9 deputados do PL votaram contra a PEC: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro;
Todos os 65 deputados do PT estavam presentes e votaram novamente a favor;
O Novo teve 4 votos contrários. MDB teve dois votos; União Brasil, PSD, PP e Missão, um.
Os 33 deputados ausentes foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Átila Lins (PSD-AM), Beto Pereira (Republicanos-MS), Célio Studart (PSD-CE), Cobalchini (MDB-SC), Diego Andrade (PSD-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Jorge Araujo (PP-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio César (PSD-PI), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Lima (Novo-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Misael Varella (PSD-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvio Antonio (PL-MA), Tião Medeiros (PP-PR), Yandra Moura (União Brasil-SE) e Zé Trovão (PL-SC).