Não foi somente o Ministério da Saúde que sofreu mudanças com o anúncio do novo titular da pasta, Nelson Teich. O descaso da direção da Caixa Econômica Federal em relação à proteção da saúde dos empregados também vem sofrendo mudanças na direção do afrouxamento desejado pelo Governo Federal.
“O Governo Bolsonaro parece firme em seu propósito de preterir a vida dos brasileiros em função da economia, e pretende estender suas mãos em qualquer lugar que possa alcançar para exercer essa política genocida”, critica o diretor do Sindicato do Rio e membro da Comissão de Empresa dos Empregados da Caixa, Rogério Campanate.
Volta à normalidade?
A Caixa soltou um comunicado com Plano de Retorno do Trabalho Remoto, onde consta que a partir de segunda-feira, 27, todos os empregados com função gerencial na Matriz até o nível de Gerente Nacional devem retornar ao trabalho presencial. Aos demais funcionários fica o aviso de que o retorno também será feito gradativamente e muito em breve. Diante do crescente número de brasileiros infectados e vítimas fatais do Covid-19, dirigentes sindicais tentam entender qual a lógica desta medida tão absurda. E, provando o quão alinhada está ao Governo Federal, a direção da empresa decide unilateralmente abrir diversas unidades pelo país para atendimento ao público nos feriados dessa semana e nos próximos dois sábados, de 8h às 12h.
“A Caixa ignora completamente o Comitê Bipartite da Fenaban/Contraf-CUT e Comissão Executiva dos Empregados , desprezando o ponto de vista dos trabalhadores que se manifesta através de suas entidades representativas. Entendemos a necessidade da população brasileira, mas não há como aceitar que a Caixa, que mais do que nunca está reafirmando a relevância de seu papel social enquanto instituição pública, trata seus empregados e os cidadãos brasileiros com tamanho descaso”, completa Campanate.

Em teleconferência nesta segunda-feira (20/4), o Itaú apresentou à Comissão de Organização dos Empregados (COE), proposta de banco de horas do período de isolamento em função do novo coronavírus, determinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde. Pela Medida Provisória 927, a possibilidade é prevista podendo ser implantada pelo empregador por acordo individual ou coletivo. O Itaú optou pela negociação coletiva, o que foi avaliado como positivo pela COE. Foi negociada também a questão das férias.
Seguindo a MP do governo, o banco propôs um prazo de 18 meses para a compensação das horas não trabalhadas, além disto, a não acumulação de horas positivas. Em relação à função de caixa, que tem dificuldade maior para trabalhar em home office, o Itaú afirmou que o projeto é que eles possam, caso queiram, trabalhar em home office realizando atendimento de call center.
Os integrantes da COE propuseram como alternativa: redução de 50% nas horas a serem compensadas (uma em cada duas a serem trabalhadas); redução no período de compensação de 18 meses, a ser negociada, com o abono do saldo que restar após este período; e não retroatividade das horas que serão compensadas. A COE levou aos representantes do Itaú, denúncias sobre gestores que estariam cobrando metas mesmo em plena pandemia e outras de que o rodízio não estaria sendo respeitado em várias regiões do país: no Rio de Janeiro, na Leopoldina e Ilha do Governador; e falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como a proteção acrílica em algumas agências. O banco ficou de apurar as denúncias.
A presidenta do Sindicato, e integrante do Comando Nacional dos Bancários, Adriana Nalesso, cobrou do Itaú uma atitude mais contundente no sentido de garantir o cumprimento do rodízio e fornecimento de EPIs. Quanto à contraproposta da COE para o banco de horas, o Itaú se comprometeu a dar uma resposta neste dia 23. Para Maria Izabel Menezes, diretora do Sindicato e integrante da COE, o objetivo da contraproposta é minimizar ao máximo os impactos da MP 927 para a categoria.
Férias - O banco informou que vai implementar o artigo 6º da MP 927, que permite comunicar ao funcionário o início das férias com antecedência de apenas 48 horas. Mas, não implementará os artigos 8º e 9º da MP, que, durante o período de calamidade pública, o autoriza a pagar adicional de um terço de férias juntamente com o 13º salário e a remuneração das férias até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo, que perde a validade nesta segunda-feira (20), mas parlamentares governistas não descartaram a votação da Medida Provisória na sessão marcada para começar às 16h. Eles buscam convencer os senadores a decidir sobre a proposta no voto.  

Depois de ouvir o apelo da maioria dos líderes, Davi retirou a proposta de pauta na sexta-feira (17) e não garantiu que a MP seria colocada em votação na sessão desta segunda-feira. Até a publicação desta matéria, a Medida Provisória não estava na Ordem do Dia.

Segundo a assessoria do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), o senador trabalha com a possibilidade de que a matéria seja pautada para esta tarde. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também considera cedo para descartar a votação e disse que vai conversar com líderes sobre a possibilidade de votação nesta segunda. O senador tem insistido em permitir que os parlamentares decidam sobre a questão no voto. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) assinou um requerimento para pedir que o texto seja pautado na sessão desta segunda.

— A MP da carteira verde e amarela estimula empresas a contratarem jovens à procura do primeiro emprego ou gente madura que tem dificuldade de se reinserir no mercado — ressaltou Flávio.

Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR) disse estranhar a decisão de não inclusão da MP na pauta, mas apontou que, caso o texto não seja votado, o presidente Jair Bolsonaro deverá reeditar a MP.

— É uma matéria tão clara quanto uma janela sem vidros, mesmo assim o Congresso teima em não pautar para votação alegando que tem que reestudar o texto? Reestudar o quê? O presidente não terá problema nenhum em reeditar. Ela é importantíssima para a geração de emprego. Sabemos que os jovens estão precisando entrar no mercado sem muita burocracia — defendeu.

O presidente do Senado pediu neste domingo (19) que o presidente Jair Bolsonaro reedite a MP. A alternativa sugerida por Davi evita insegurança jurídica para contratos assinados pela modalidade chamada de verde e amarela, que puderam ser assinados a partir 1º de janeiro de 2020 conforme as regras de vigência da norma. Ele considera que isso também dará tempo ao Senado para analisar com mais cuidado as mudanças nas regras trabalhistas.

— Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa — escreveu o presidente do Senado no Twitter.

Medidas provisórias são editadas pelo governo e têm força de lei por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 — a contagem do prazo é suspensa durante o recesso do Legislativo. Para continuar valendo, precisam ser aprovadas por senadores e deputados. A MP 905 já teve sua vigência prorrogada e caduca se não for votada até o final desta segunda-feira. Na sexta-feira (17), a maioria dos líderes se posicionou pela não votação da matéria. Alguns sugeriram que a MP retornasse à pauta nesta segunda.   

Além de incentivos à contratação de jovens, a MP 905/2019 apresenta uma série de alterações na legislação trabalhista, o que levou alguns senadores a batizá-la de “minirreforma trabalhista”.

Ao comentar a participação do presidente em ato com pedidos antidemocráticos neste domingo em Brasília, a senadora Leila Barros (PSB-DF) cobrou a reedição da MP.

— Em vez de participar de atos públicos, desrespeitando orientações para evitar aglomerações, o presidente Jair Bolsonaro poderia dedicar parte do seu tempo na reedição da MP 905 — sugeriu.

Reedição

Segundo entendimento da Mesa reforçado pelo presidente do Senado, não há empecilho para o governo reeditar a MP neste ano, já que o texto original foi editado em 2019, na sessão legislativa passada. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o governo de reeditar medida provisória no mesmo ano de MP convertida em lei ou rejeitada pelo Congresso.  A corte seguiu o voto da ministra Rosa Weber.

— A decisão da ministra Rosa Weber determina que só poderá ser editada uma medida provisória com o mesmo teor na próxima sessão legislativa. Não está escrito 'um ano', está escrito 'na próxima sessão legislativa' — esclareceu Davi Alcolumbre na sessão de sexta-feira em resposta a um questionamento do senador Irajá (PSD-TO).

Tema complexo

Senadores se recusaram a votar a proposta na sexta sob o argumento de que o texto, aprovado na madrugada de quinta-feira (15) pelos deputados, é complexo e de que precisavam de mais tempo para analisá-lo.

O curto prazo para análise de MPs no Senado é queixa antiga na Casa. O texto, que passa primeiro por uma comissão mista, segue para a Câmara dos Deputados antes de ser analisado pelos senadores, e essas matérias chegam muitas vezes com prazo “estourando”.

Na sexta-feira, o presidente do Senado ressaltou que “nunca, nenhuma medida provisória foi tão complexa quanto esta”. A MP 905 foi recordista em emendas no Congresso: 1.951 sugestões foram apresentadas por parlamentares. O texto aprovado na Câmara também sofreu várias mudanças em relação à proposta original e à versão que saiu da comissão mista.

— Nenhuma das medidas provisórias foi tão complexa como essa. Isso é um fato concreto. Há questionamento desde o ano passado. Essa foi a MP que teve o maior número de emendas na história — apontou Davi. 

O presidente do Senado explicou que até tentou um acordo com a Câmara, propondo a divisão do texto, para que fossem votadas as partes consensuais, deixando o restante do conteúdo para outro projeto, com tramitação autônoma. Mas, segundo ele, não foi possível o entendimento. 

Conteúdo

O Contrato Verde e Amarelo instituído pela medida provisória terá duração de dois anos, com menos encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020.

Durante a tramitação, parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses.

O texto é longo e trata também de outras questões, como liberação do trabalho aos domingos e feriados, jornada dos bancários, acidentes de trabalho, seguro privado de acidentes pessoais, gorjetas, microcrédito, fiscalização trabalhista, participação nos lucros, prêmio por produtividade, multa, débitos trabalhistas e até registro profissional. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Em plena pandemia do coronavírus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro demitiu o diretor do Ibama, após realização de operação para acabar com o garimpo ilegal em terra indígena do Pará, que também protegeria essas comunidades contra a doença que já matou 7 indígenas,  o desmatamento na Amazônia Legal cresceu e, em menos de 20 dias lideranças indígenas foram assassinadas no país.

O relato, feito em artigo assinado por Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT Nacional, é um alerta para mais uma tragédia que pode dizimar o povo indígena se nada for feito para conter a disseminação da Covid-19 nas terras indígenas.   

Confira a íntegra do artigo:

A Situação dos povos indígenas no contexto do coronavírus

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está aumentando a cada dia no Brasil e até agora não se tem notícia de nenhuma ação concreta do governo de Jair Bolsonaro para impedir que a doença cause outro genocídio nas comunidades indígenas. O abandono desses brasileiros que vivem em uma situação de grande vulnerabilidade representa um verdadeiro extermínio de povos e culturas.

É sabido que os indígenas brasileiros não foram dizimados somente pela brutalidade do invasor, mas também por doenças que vieram nas caravelas. São inúmeros os registros históricos do impacto devastador de doenças infecciosas, como gripe, sarampo e varíola em povos indígenas. Há 500 anos, eram mais de 4 milhões. Atualmente, restam somente cerca de 900 mil indígenas no território brasileiro.

Assim, como no resto do país, entre os indígenas a doença começa a fazer suas vítimas. Neste sábado (18), foi confirmada a sétima morte de um indígena por Covid-19. O Tuxaua de 67 anos da etnia Sateré Maué faleceu ontem (17), no município de Maués, Amazonas.

Mas a Articulação dos Povos Indígenas (APIB) denuncia que, para o governo Federal apenas 3 indígenas morreram até o momento devido ao novo coronavírus. Isto acontece porque a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, não faz o atendimento e o registro dos indígenas não aldeados.

O que, para a APIB, é racismo institucional. Afinal, indígena é indígena dentro ou fora de seu território.

E mesmo a sociedade brasileira enfrentando uma situação nunca vivida, como é o caso desta pandemia, a pressão sobre a floresta amazônica e o território indígena não diminui, ao contrário, só aumenta.

Em menos de 20 dias, duas lideranças indígenas foram assassinadas no Brasil. Neste sábado (18), um indígena do povo Uru-eu-wau-wau foi morto no distrito de Jaru, em Rondônia. No dia 31 de março o crime aconteceu no Maranhão. Zezico Guajajara, professor e liderança que lutava pela proteção do território do seu povo foi brutalmente assassinado.

Como se não bastasse tanta desgraça, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou o aumento do desmatamento da Amazônia Legal entre janeiro e março. Um crescimento de 51% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O número significa um recorde para o período nos últimos cinco anos, desde que INPE passou a usar a metodologia atual.

Enquanto isso, o Conselho da Amazônia, anunciado pelo governo Bolsonaro como a grande solução para conter o aumento do desmatamento ainda não possui orçamento, meta, atividade ou função divulgada para a sociedade.

O certo é que este crescimento marca uma mudança na dinâmica do avanço sobre a floresta. Por ser a estação das chuvas na região amazônica, o primeiro trimestre geralmente tem números mais baixos de desmatamento do que o restante do ano. Sinal de que os desmatadores estão animados com as falas e política destrutiva do governo Bolsonaro para Amazônia. Afinal, enquanto a população brasileira se mantém atenta à pandemia, o governo, ao invés de intensificar o controle e a fiscalização ambiental, ataca políticas indígenas e demite funcionários empenhados na proteção da floresta e seus povos.

E o ataque contra as comunidades indígenas veem de todos os lados. No Congresso Nacional tramitam duas medidas que afetam diretamente os territórios indígenas: o projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas (PL 191/2020) e a Medida Provisória (MP) 910/2019 que na prática é a legalização da grilagem e um incentivador dessa prática extremamente lucrativa.

Fora do Congresso, o Bolsonaro não se intimida em deixar claro sua intenção. Alguns dias atrás mandou demitir o diretor do IBAMA responsável pela operação que combatia garimpo ilegal em território indígena no sul do Pará. A operação visava também conter o avanço do coronavírus com a expulsão dos invasores dos territórios.

A APIB tem buscado intensificar as ações de proteção aos territórios indígenas diante de tantas ameaças. Dia 20 de março reuniu com a Frente Mista Parlamentar em Defesa dos Territórios Indígenas. Também enviou cartas aos governadores cobrando providências. A APIB propõe a adoção urgente de estratégias de proteção para o controle da circulação de pessoas nestes territórios com intenção de impedir a entrada do coronavírus.

Este ano, não ocorrerá o 16º. Acampamento Terra Livre, a maior manifestação dos povos indígenas do Brasil, realizado em Brasília. Em seu lugar, acontece o Abril Vermelho Indígena, programação virtual organizada pela APIB em que organizações indígenas e indigenistas dividem uma programação virtual com debates e denúncias da questão indígena em meio à pandemia do coronavírus.